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terça-feira, 23 de abril de 2024

França dá exemplo e é o primeiro país a assegurar o direito ao aborto na Constituição

No ultimo dia 04 de março, a França se tornou o primeiro pais do mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição. Em votação histórica, durante uma sessão especial conjunta das duas câmaras, no Palácio de Versalhes 780 parlamentares votaram favoráveis a inclusão contra 72.

Indira Xavier | Redação


INTERNACIONAL – O aborto já era permitido no país desde 1975, no entanto, os últimos acontecimentos mundiais de ofensiva da extrema direita contra os direitos reprodutivos e, particularmente a decisão da Suprema Corte estadunidense, que em 2022 anulou o direito ao aborto nos Estados Unidos, impulsionou a luta para que o direito, além de assegurado por lei, constasse na própria Constituição do país.

A posição favorável à inclusão por parte da população foi fundamental. Segundo pesquisas, mais de 85% dos franceses defendem o direito ao aborto e, embora haja uma extrema direita conservadora que defenda contra, a força das ruas contribuiu para a decisão que contou com os mais de 3/5 dos votos favoráveis a inclusão.

Aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no Brasil

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por ano são realizados mais de 70 milhões de abortos seguros e inseguros em todo o mundo, no entanto, a maior parte dos abortos inseguros, ou seja, que podem levar a óbito são realizados na África e na América Latina, sendo três em cada quatro.

No Brasil, a realidade é de que a cada dois dias uma mulher morre em decorrência de complicações por aborto realizado de forma insegura, sendo a quinta causa de morte materna no país.

Com o avanço do fascismo e da extrema direita, em particular do conservadorismo de certas crenças religiosas, mesmo nos casos assegurados por lei (estupro, risco de morte da mãe e anencefalia – quando não existe desenvolvimento cerebral) há uma clara oposição ao acesso das mulheres e meninas ao direito. 

Só em 2019 mais de 21 mil meninas entre 10 e 14 anos gestaram fruto de estupro e, por hora quatro menores de 13 anos são estupradas.

Dentre tantas denuncias que tomaram a cena na mídia nos últimos anos, lembremo-nos da criança de 11 anos que após ser vitima de estupro e ter engravidado teve seu direito legal negado por uma juíza em Santa Catarina, ou ainda, a menina de 10 anos, do interior do Espirito Santo, que teve o direito negado pela equipe médica do Hospital de referência no atendimento tendo que viajar até a cidade do Recife para realizar o procedimento enquanto supostos manifestantes pró-vida gritavam do lado de fora do hospital chamando a criança de 10 anos de assassina.

Até 2022 existiam apenas 76 hospitais em todo o país que realizam o procedimento de forma legal e segura. Isso significa dizer que apenas 0,2% de todas as interrupções realizadas anualmente são feitas de forma segura e o reflexo é que mais de 250 mil mulheres todos os anos são atendidas nos hospitais públicos por complicações.

Aborto Legal e Seguro deve ser um direito

Foi em 1920 na Rússia soviética que pela primeira vez na história recente da humanidade a pratica foi regulamentada e assegurada pelo Estado, isso possibilitou que milhões de mulheres tivessem a garantia de que a sua vontade e o seu corpo seriam respeitados. 

Hoje, apenas 77 países permitem às mulheres esse direito, dos quais a maior parte está nas regiões da Europa e Ásia, coincidentemente nas regiões onde o mundo experimentou o socialismo e, as mulheres a plena liberdade. 

O cenário exige que as mulheres no Brasil e no mundo se organizem e enfrentem aqueles que dizem defender a vida, mas que no essencial fecham os olhos para as milhares de violências que as mulheres e crianças são vitimas, exatamente por que o capitalismo e o estado a seu serviço sobrevive através da violação dos direitos e da extrema exploração da humanidade.

É necessário assegurar que haja educação sexual e que os métodos contraceptivos estejam ao acesso de toda a população, pois a realidade mostra que nos países onde a pratica foi regulamentada e, onde há politicas de educação e contracepção associadas, os números de abortos realizados diminuem ano após ano e, por conseguinte, as mortes em decorrência de procedimento inseguros, é o caso da França, mas podemos citar o Uruguai, a Argentina e etc.

Assim, fato é que desde os papiros egípcios de 1600 a.C até os dias atuais, o aborto faz parte da história da humanidade, mas o curioso é porque não são as mulheres, aquelas que gestam, que têm o direito de decidir. Que o exemplo da França e de todas as mulheres do mundo que lutam pelo direito ao corpo e a vida possam ecoar e se transformarem em mais vitórias.

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