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sexta-feira, 19 de abril de 2024

MLB segue ocupando a Prefeitura de Belo Horizonte em defesa do direito à moradia.

As famílias aguardam até o presente momento uma reunião com a prefeitura para evitar a ameaça de despejo nos dois processos judiciais que estão ocorrendo contra as duas ocupações.

Redação MG 


BELO HORIZONTE – Desde a manhã da última quarta feira, esta acontecendo o acampamento das ocupações Carolina  e Maria do Arraial  na porta da prefeitura de Belo Horizonte. As ocupações nasceram, respectivamente, em setembro de 2017 e julho de 2023 e estão localizadas no centro de Belo Horizonte, somando em torno de 130 famílias juntas.

As famílias aguardam até o presente momento uma reunião com a Prefeitura de Belo Horizonte para evitar a ameaça de despejo nos dois processos judiciais que estão ocorrendo contra as duas Ocupações.

Segundo Edinho Vieira, liderança do Movimento de Luta Nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a prefeitura de Belo Horizonte está inerte em relação às famílias que estão em risco eminente de serem despejadas e sem ter um lugar digno para ir.

“Existem hoje duas situações críticas, o primeiro é em relação a Ocupação Carolina Maria de Jesus, na qual o Governo do Estado, sob a direção do fascista Romeu Zema, descumpriu o acordo feito para o pagamento do aluguel para as famílias do prédio da ocupação e isso esta gerando uma ação de despejo contra dezenas de famílias por responsabilidade do Governo de Minas. Apesar disso, a Prefeitura desde 2017 tinha firmado o compromisso de reassentar todas as famílias e até o presente momento, não cumpriu com este compromisso, deixando as famílias no limite do despejo. Estamos aqui na Prefeitura para cobrar que o prefeito Fuad Noman atue, pois tem o poder de fazer a desapropriação do prédio que tem dívidas milionárias de IPTU e assumiu o compromisso com estas famílias para resolver sua situação de moradia” – disse Edinho.

A segunda ocorrência é referente ao prédio da Maria do Arraial, no qual o SENAC – Serviço Nacional de Apredizagem Comercial, está movendo a ação de despejo para retirar com violência as famílias da Maria do Arraial. Novamente, Edinho Vieira relata que “já tivemos algumas audiências mediadas pelo CEJUSC-Social (TJMG) que até agora não conseguiu resolver o litígio. Levamos para a mesa diversas propostas que possibilitariam às famílias o seu direito à moradia garantido, articulando inclusive com o Secretário Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades. Porém não houve esforço de diálogo pela diretoria e presidência do SENAC que preferem ver o povo à mingua, na rua mesmo, enquanto hipocritamente lançam campanhas que dizem que sua atuação visa o bem estar de todos”.

Nas palavras de Edna Silva Carlos, 44, moradora da Ocupação Maria do Arraial, “nós estamos aqui lutando, com esperança de resolver. Estamos aqui pois não conseguimos viver de aluguel. Tenho cinco filhos, estou desempregada e pagar aluguel sem ter emprego é muito difícil. A nossa esperança nunca morre, estamos com pensamento positivo que vamos sair daqui com nossa moradia. Essa é a esperança de todos”.

José Levir, 43 anos, relata que “a polícia chegou, queria por pressão na menina e nós chegamos junto. Queriam levar ela. Se ela tivesse sozinha, eles tinham levado ela, mas como ficamos junto dela, não conseguiram. Tinha acusado ela de desacato por estar participando da luta e fazendo suas reivindicações”.

A equipe do Jornal A Verdade procurou a professora Junia Ferrari, do Departamento de Urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG. A professora reforça que o atual conflito pode ser abordado de duas formas: a) uma ação mais imediata e outra b) de médio e longo prazo.

“A segunda a gente chama de política pública efetiva, que até hoje não foi elaborada pela Prefeitura de forma a incluir os imóveis vazios e subutilizados com a aplicação do IPTU progressivo, como por exemplo, o edifício onde hoje está a Ocupação Carolina Maria de Jesus, ” – diz a professora.

“Em 2012 ou 2013 fizemos na UFMG esse levantamento e o resultado demonstrou que há um enorme patrimônio subutilizado. Se tivéssemos em curso uma política pública efetiva, voltada para provisão de habitação social com utilização do IPTU progressivo, vários destes imóveis – que estão inclusive nas áreas centrais como a Carolina de Jesus- já poderiam ser utilizados hoje para a habitação”.

Por fim, a professora Junia entende que “no caso da Ocupação Maria do Arraial, o imóvel poderia ser objeto de um acordo entre Prefeitura e o proprietário. Ou seja, há instrumentos e acordos para todo tipo de demanda. Mas o mais importante é definir uma política pública que antecipe esses impasses”.

 

Durante os dois dias de ocupação da porta da prefeitura, somente apareceu para conversar a URBEL (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), na quinta feira, apesar de não conseguir dar nenhum direcionamento para as demandas do movimento e das famílias ocupadas em frente a prefeitura.

A prefeitura dispõem dos mecanismo para resolução deste problema social, por meio da aplicação dos instrumentos de políticas públicas do Plano Diretor e do Estatuto das Cidades, a exemplo do IPTU progressivo já que o proprietário do prédio da Carolina deve mais de 20 anos de IPTU que atualmente a dívida fiscal já chega a quase o valor venial do imóvel e, se a lei fosse cumprida desde início, este imóvel já deveria ter sido desapropriado e destinado para alternativas sociais.

As famílias seguem sua luta, ocupadas até que o prefeito cumpra com sua função, dialogue com as ocupações e dê a saída ao litígio, pois o que as famílias estão exigindo é que o seu direito constitucional à moradia seja garantido.

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