A luta pela regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem é antiga. Diversos Projetos de Lei já foram protocolados no Congresso Nacional. Em 2023, com o avanço da luta do piso salarial nacional da Enfermagem, a pauta das 30h voltou ao Congresso com um novo PL.
Ludmila Outtes | Presidente do SEEPE
TRABALHADORES – A diretoria da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) deliberou em reunião, realizada no início de abril, em Brasília, que vai deflagrar uma campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A luta pela regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem é antiga. Diversos Projetos de Lei já foram protocolados no Congresso Nacional. Em 2023, com o avanço da luta do piso salarial nacional da Enfermagem, a pauta das 30h voltou ao Congresso com um novo PL.
Jornada extenuante é risco à vida
Além de todos os malefícios acarretados por longas e extenuantes jornadas de trabalho para a saúde do trabalhador, em algumas categorias específicas que lidam com a vida da população, essa jornada pode representar risco à vida.
Diversos estudos já foram realizados na área da saúde, relacionando cansaço, estresse e desgaste físico e emocional ao aumento de erros, como troca de medicamentos com rótulos parecidos, erros de procedimento, redução da velocidade de raciocínio e resposta, acarretando prejuízos aos pacientes, inclusive com risco de sequelas e até a morte. Em um deles, “O efeito das horas de trabalho em eventos adversos e erros na assistência à saúde”, publicado na Revista Journal of Safety Research, em 2010, traz isso explicitamente: os resultados sugerem que os enfermeiros que trabalham mais de 40 horas por semana têm uma maior probabilidade de experimentar eventos adversos ocasionais ou frequentes, particularmente com medicação e administração de doses erradas e acidentes com agulhas. Neste estudo, presumiu-se que as horas-extras estavam relacionadas à fadiga dos enfermeiros, ocasionando comprometimento cognitivo.
Por isso, a bandeira de luta da valorização da Enfermagem e demais categorias profissionais da saúde, com garantia de salários dignos e jornada de trabalho adequada (inclusive, reduzindo a necessidade do acúmulo de cargos e empregos) faz parte da luta por uma melhor assistência à saúde da população.
Ocupar o Congresso Nacional e garantir nossa pauta
Assim, precisamos fazer novas mobilizações nacionais, a exemplo do que foi visto nos últimos dois anos com a luta pelo piso salarial da Enfermagem, para que possamos ter êxito nessa batalha. Exigir a aprovação e implementação da jornada de 30 horas semanais é uma tarefa imediata que deve ser realizada por todas as entidades de classe, por toda a categoria e por toda a sociedade.
Avançar na luta pela valorização da enfermagem é avançar na luta por um sistema único de saúde de qualidade pra todos.
A luta pelo piso salarial segue ativa e arrancando vitórias
Com o golpe articulado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o setor patronal do país conseguiu, em certa medida, desfazer a Lei do Piso, obrigando o pagamento na rede privada somente se houver acordo ou convenção coletiva. Com isso, em todo o país a rede privada segue sem pagar o piso, apesar de lucrarem bilhões de reais com a venda do serviço de saúde. Porém, em Pernambuco, temos ganhado diversos processos judiciais garantindo o pagamento integral de R$ 4.750 no salário-base dos enfermeiros e enfermeiras, retroativo a julho do ano passado, graças a uma cláusula da nossa última Convenção Coletiva que trazia o pagamento no valor integral do piso com a suspensão da liminar do STF.
Essas vitórias só reforçam nossa palavra de ordem: não haverá um minuto de descanso enquanto não tivermos a aplicação integral da Lei do Piso Salarial da Enfermagem!
Matéria publicada na edição nº290 do Jornal A Verdade.