Uma das primeiras medidas do novo presidente da Câmara dos Deputados, o público e notório corrupto Eduardo Cunha, foi a de instalar Comissão Especial para dar ágil andamento à votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 352/13. A medida se constitui em uma contra-reforma política com o objetivo de aumentar o poder dos velhos partidos e dos velhos políticos sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A PEC é de autoria do deputado petista Cândido Vacarezza e assinada por outros mais de 200 deputados protagonistas da velha política exatamente para garantir os privilégios dos que estão no poder. É uma medida em tudo contrária a maior participação política exigida pelo povo nas ruas, mais intensamente, desde junho de 2013. Não por acaso, a presidência da comissão especial que tratará do tema foi cedida à oposição de direita na figura de Rodrigo Maia, deputado do DEM carioca, profissional da política como seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Se nada for feito, um grande consenso entre oposição e governo fará a medida ser aprovada.
Para começar, a medida procura dificultar a formação de novos partidos populares e de esquerda. Para o registro de novos partidos, será necessário o apoio de, no mínimo, 26 deputados federais. Ou seja, só poderão nascer novos partidos ligados aos esquema de quem já está no poder.
A PEC ressuscita, também, a famigerada cláusula de barreira de 5% dos votos válidos para o funcionamento parlamentar de qualquer agremiação política. Isso significa que, caso o um partido obtenha 4,5% dos votos em todo país, o que no Brasil significa cerca de 4,5 milhões de votos, esse partido não terá direito de empossar seus deputados e ter representação no parlamento.
Com relação ao financiamento das campanhas eleitorais, o texto da PEC procura colocar para debaixo do tapete todos os escândalos relacionados com o pagamento de empreiteiras a deputados, pagamentos esses que estão na própria raiz dos escândalos de corrupção atuais e passados. A PEC define que o pagamento deve ser feito ao partido e não mais ao candidato, escondendo a quantia recebida por cada parlamentar.
Afora acabar com o instituto da reeleição e estabelecer regras para formação de blocos eleitorais, o restante das medidas previstas na PEC são de mudanças superficiais. Sobre a maior participação popular e controle público sobre as ações do poder legislativo, executivo e judiciário não há nenhuma palavra.
A verdade é que um dos parlamentos mais reacionários da nossa história recente prepara uma lei que permita a sua perpetuação no poder, para poder seguir aumentando seus próprios salários e aprovando leis em benefício dos monopólios e dos banqueiros. Uma unidade do movimento popular é fundamental no momento atual, para barrar os ajustes neoliberais do governo mas, também, para deter essa contra-reforma política que está sendo preparada pelos velhos partidos políticos.
Sandino Patriota, São Paulo
