Através da privatização do saneamento básico, governo opta por favorecer o lucro dos empresários em detrimento do povo, para que ocorra o mesmo que acontece com as contas de luz e as tarifas do transporte público: preços exorbitantes e constantes aumentos.
Redação
Jornal A Verdade
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BRASIL – A situação do saneamento básico é bastante precária e precisa de soluções no sentido de fortalecer este serviço público e essencial para saúde da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, somente 56% dos domicílios possuíam coleta de esgoto. O caso mais crítico é o da região Norte, onde 87,8% das casas não têm coleta de esgoto. Em seguida, vem o Nordeste, com 64%; o Sul, com 58,2%; Centro-Oeste, 58%; e o Sudeste, onde o percentual é bem diferenciado: 15,1% não têm coleta.
Em vez de investir recursos para garantir à população o direito ao saneamento básico, o governo prefere dilapidar o orçamento da União com o pagamento dos juros e, achando pouco, quer agora privatizar todo o sistema de saneamento existente para que ocorra o mesmo que acontece com as contas de luz e as tarifas do transporte público: preços exorbitantes e constantes aumentos.
De fato, a privatização não resolve nenhum problema do povo, só garante os lucros a uma minoria de privilegiados, os empresários, os donos das empresas.
Representa a lógica do lucro acima de tudo, não importa se milhares de pessoas vão morrer por problemas decorrentes da falta de saneamento. O que importa mesmo é se o balancete financeiro da empresa vai ter lucros exorbitantes. O lucro acima da vida.
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DESIGUALDADE – Privatização do saneamento, se aprovada, afetará sobretudo, as populações mais vulneráveis.
Prova disso é que um estudo da Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional, constatou que cada vez mais cidades, regiões e países por todo o mundo estão optando por retornar ao controle público a gestão da água e do saneamento, uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e ao seu fracasso em colocar o lucro acima do interesse das comunidades.
Houve pelo menos 180 casos de reestatizações em 35 países nos últimos 16 anos, como Alemanha, Argentina, Hungria, Bolívia, Moçambique e França. Em contraposição, neste mesmo período, muitos poucos casos de privatizações de água ocorreram.
Este fenômeno de reestatizações vem se mostrando como uma tendência mundial. O número de reestatização nas cidades duplicou nos últimos cinco anos, o que demonstra a aceleração desta tendência.
A França, um dos países que mais promoveram reestatizações, somando até agora 49 cidades, uma auditoria nas empresas privadas que geriam o abastecimento d’água da cidade, detectou inúmeras irregularidades com destaque para os preços abusivos cobrados, de 25% a 30% superiores aos custos. Em 2010, quando reestatizado, o sistema permitiu a redução das tarifas em 8%.
Nos Estados Unidos, país onde mais ocorreram reestatizações, com 59 cidades, não foi diferente. Um exemplo significativo é a cidade de Atlanta, onde, nos primeiros quatros anos (1999-2003) de privatização do sistema de água, houve a demissão de metade dos trabalhadores e as tarifas continuaram a subir ano após ano. A qualidade do produto baixou de tal forma que em algumas ocasiões os moradores eram forçados a ferver a água devido ao tratamento insuficiente e, muitas vezes, ela chegava às torneiras com a cor alaranjada. Em 2003, alegando má gestão, o sistema foi reestatizado.
As razões apresentadas nos países para as reestatizações são semelhantes por todo o mundo: baixa qualidade nos serviços, aumento brutal nas tarifas, falta de transparência financeira, desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento e dificuldade em monitorar os operadores privados.
A luta contra a privatização do serviço de água e esgoto é uma luta em defesa da garantia do acesso à água e à coleta de esgoto aos mais pobres, porque se privatizarem, além de o serviço piorar, haverá demissão em massa dos trabalhadores, precarização do trabalho e aumento abusivo nas tarifas.
