Precarizando o serviço público e priorizando a terceirização, o governo municipal de Bayeux (PB) é reflexo de como o capitalismo enxerga o serviço público em todas as esferas.

Redação Paraíba

TRABALHADOR UNIDO- Os servidores públicos no estado da Paraíba estão imersos num oceano de irregularidades. Apesar a legislação favorecer a contratação por meio de concursos públicos, considerando que contratações fora desse modelo sejam feitas apenas em casos excepcionais, na prática, a maior parte dos servidores públicos na Paraíba estão contratados temporariamente. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estabeleceu, em resolução de 2024, que a contratação de servidores públicos nos municípios paraibanos por modelo de contrato temporário não deve ultrapassar em 30% o total de servidores efetivados por concursos. No entanto, segundo dados do próprio TCE-PB, 178 das 223 prefeituras do estado se encontram em situação de excesso de contratações necessárias.

Um dos casos que chama mais atenção é o município de Bayeux, que segundo dados do Ministério Público da Paraíba, possui 1.166 servidores efetivos e 2.355 temporários. Isso significa cerca de 201% de servidores temporários em relação aos efetivos; 171% a mais que o limite normativo. Esses dados são resultados de diversas práticas políticas das gestões de Bayeux, principalmente do não cumprimento de chamadas de concursos públicos. No caso mais recente, em julho de 2024 a prefeitura de Bayeux realizou um concurso que oferecia 568 vagas imediatas e 2.845 vagas em cadastro de reserva, para diversas profissões, incluindo professores. Apesar de a princípio concordar com as condições do edital e com a homologação do concurso, a prefeitura não realizou de forma plena a chamada de aprovados. Em maio de 2025, agora sobre a nova gestão de Tacyana Leitão (PSB), a prefeitura publicou um novo decreto, anulando a homologação do concurso.

Concursados exigem seus direitos

A irregularidade das contratações dos servidores públicos traz a precarização do trabalho desses servidores, não possuindo a estabilidade que os servidores efetivos, e, em alguns casos, não possuindo a mesma remuneração. Além disso, a temporariedade do contrato, faz com que os contratados estejam dependentes da vontade dos gestores, a renovação ou não de um contrato temporário pode ser feita por questões políticas, ou ainda, por relações de nepotismo. Dessa forma, as prefeituras obrigam centenas de trabalhadores à estarem alinhados com a gestão, especialmente durante às eleições, quando além do voto são coagidos a estarem nas atividades de campanha. A realização de um concurso que não resulta na contratação dos aprovados é um insulto aos trabalhadores aprovados. O Jornal A Verdade entrevistou Angelline Santos, membra da comissão de representação dos aprovados, para discutir sobre a demanda dos aprovados por seus direitos, e as condições de trabalho da categoria dos professores em Bayeux.

A Verdade: A prática comum no município de Bayeux em relação à contratação de professores é através de contratações provisórias, ao ponto em que o ministério público constatou excesso de contratos provisórios, com mais de 170% a mais que o permitido. Qual efeito isso tem nas condições de trabalho dos professores de Bayeux?

Angelline: São trabalhadores com baixos salários, precarizados, com excesso de trabalho, muitas turmas com alunos neurodivergentes ainda esperando acompanhamento dos monitores, que também esperam a convocação. Para além dessa realidade caótica, contratados são constrangidos a manter engajamento nas redes sociais do município, durante eleições são também constrangidos a participarem de atos, carreatas e passeatas. É a verdadeira massa de manobra, que infelizmente se dobra a interesses políticos escusos pois precisa colocar comida na mesa.

Além de demorar para fazer concursos, a prefeitura também tem feito concursos em que nenhum professor foi nomeado aos cargos. Qual pode ser a causa disso?

 Alguns poucos conseguiram a nomeação ainda na gestão passada, em novembro de 2024, pouco tempo depois da homologação.  Esse número não chega a 5% do número total de vagas imediatas. Temos um longo caminho pela frente, pois a prefeitura só realiza concurso quando há intervenção do Ministério Público. Essa é uma realidade, não só de Bayeux, como de muitos municípios Brasil afora. É nítida a vantagem eleitoral quando a máquina pública é ocupada por contratados que se sujeitam aos interesses eleitoreiros dos seus gestores. “Cabide eleitoral” é como chamamos esse comportamento ilegal das gestões que trocam emprego por voto e trabalho nas eleições.

Como tem sido a reação dos professores e da população? Há alguma movimentação para exigir que as nomeações sejam feitas?

O concurso de Bayeux contempla diversos cargos, desde apoio, como é o meu caso de auxiliar de merendeira, passando pela administração, professorado, e até procuradores. Atuamos em diversas frentes cobrando nomeação: panfletagem, protestos, publicações nas redes sociais, denúncias ao Ministério Público, mandados de segurança, ações contra o município que se opõe firmemente a todas essas frentes. A população não tem ainda a dimensão do problema, mas sente na pele a falta de professores, técnicos de enfermagem, monitores, auxiliando diretamente à mesma. E os professores seguem amargando essa espera, apesar de o ano letivo ter iniciado com muitos desfalques.

Em geral, como a gestão de Tacyana tem lidado com as questões educacionais da cidade?

A gestão de Bayeux nos parece mais do mesmo, mas com uma preocupação enorme em sair bem na foto. Então vemos investimento pesado em publicidade e propaganda, enaltecendo algumas poucas reformas de praças públicas, ao passo que escolas continuam com problemas básicos como falta de energia e insegurança. Assim como nas demais secretarias, a de educação tem um secretário não técnico, de outra área que não da educação. Se existisse um interesse genuíno em melhorar os índices educacionais ridículos do município, a contratação dos professores aprovados que aguardam a tão sonhada nomeação seria pauta urgente da gestão. A luta dos aprovados de Bayeux está perto de trazer boas notícias. Acreditamos cegamente na justiça. Já são duas ações civis públicas impetradas pelo MP em favor dos aprovados. Uma delas, inclusive, nos garante um cronograma e consequente nomeação. Infelizmente o entendimento da gestão não é de respeitar os trâmites jurídicos. A prefeitura está desobedecendo duas ações, impedindo que nós, mais de 500 aprovados, assumamos um posto que nos é de direito, garantido com tanta dedicação e esforço.

A luta pelo direito dos aprovados

 No dia 14 de setembro, trabalhadores de diversas categorias foram às ruas, exigindo o direito à nomeação dos aprovados e denunciando as irregularidades da gestão. A luta não é apenas pontual, resultado de um edital não cumprido, mas sim mais uma expressão da luta travada pela classe trabalhadora por seus direitos; pois não podemos depender da boa vontade da classe dominante, temos que fazer nossas reivindicações com garra, sem conceder nenhum direito a menos.