O debate sobre o direito das nações à autodeterminação dividiu os marxistas russos no início do século 20. O tema, previsto no programa do partido, ganhou força após críticas de Rosa Luxemburgo, que rejeitava a tese de Karl Kautsky sobre o papel central do Estado nacional no desenvolvimento capitalista.

V. I. Lênin | (Maio de 1914)¹

TEORIA MARXISTA-LENINISTA – O parágrafo nove do programa dos marxistas da Rússia, que fala sobre o direito das nações à autodeterminação, provocou nos últimos tempos toda uma campanha dos oportunistas. Assinalemos apenas que nenhum dos oportunistas apresentou um único argumento próprio: todos eles apenas repetem o que foi dito por Rosa Luxemburgo no seu extenso artigo polaco de 1908-1909: “A Questão Nacional e a Autonomia”. Na nossa exposição serão os “originais” argumentos desta autora que tomaremos em consideração com maior frequência.

Em todo o mundo a época da vitória definitiva do capitalismo sobre o feudalismo esteve ligada a movimentos nacionais. A base econômica destes movimentos consiste em que para a vitória total da produção mercantil é indispensável a conquista do mercado interno pela burguesia, é indispensável a coesão estatal dos territórios com uma população da mesma língua, com o afastamento de todos os obstáculos ao desenvolvimento dessa língua e à sua fixação na literatura. A língua é o meio mais importante de comunicação entre os homens; a unidade da língua e o seu livre desenvolvimento é uma das mais importantes condições de uma circulação comercial realmente livre e ampla, que corresponde ao capitalismo moderno, de um agrupamento livre e amplo da população em cada uma das classes, finalmente, é a condição de uma estreita relação do mercado com cada patrão, grande ou pequeno, com cada vendedor e comprador.

A formação de Estados nacionais, que são os que melhor satisfazem estas exigências do capitalismo moderno, é por isso a tendência de qualquer movimento nacional. Os mais profundos fatores económicos empurram para isso, e para toda a Europa Ocidental — mais do que isso: para todo o mundo civilizado — o que é típico e normal para o período capitalista é o Estado nacional.

Consequentemente, se queremos compreender o significado da autodeterminação das nações sem brincar às definições jurídicas, sem “inventar” definições abstratas, mas analisando as condições histórico-econômicas dos movimentos nacionais, então chegaremos inevitavelmente à conclusão: por autodeterminação das nações entende-se a sua separação estatal das coletividades nacionais estrangeiras, entende-se a formação de um Estado nacional independente.

Veremos, mais adiante, ainda outras razões pelas quais seria errado entender por direito à autodeterminação tudo o que não seja o direito a existência estatal separada. Mas agora devemos deter-nos a analisar como Rosa Luxemburgo tentou “desfazer-se” da inevitável conclusão sobre as profundas bases econômicas das aspirações a um Estado nacional.

Rosa Luxemburgo conhece perfeitamente a brochura de Kautsky “Nacionalidade e Internacionalidade”. Sabe que Kautsky², após analisar pormenorizadamente no § 4 desta brochura a questão do Estado nacional, chegou à conclusão de que Otto Bauer “subestima a força da aspiração à formação do Estado nacional”. Rosa Luxemburgo cita, ela própria, as palavras de Kautsky: “O Estado nacional é a forma de Estado que melhor corresponde às condições modernas” (isto é, capitalistas, civilizadas, economicamente progressivas, diferentemente das medievais, pré-capitalistas, etc.), “é a forma na qual ele poderá cumprir com maior facilidade as suas tarefas” (isto é, as tarefas do mais livre, amplo e rápido desenvolvimento do capitalismo).

Acrescente-se a observação final ainda mais precisa de Kautsky, de que os Estados de composição nacional heterogênea (os chamados Estados de nacionalidades diferentemente dos Estados nacionais) são “sempre Estados cuja conformação interna, por estas ou aquelas razões, permaneceu anormal ou pouco desenvolvida” (atrasada). É evidente que Kautsky fala de anormalidade exclusivamente no sentido da não correspondência àquilo que é mais adequado às exigências do capitalismo em desenvolvimento.

Pergunta-se agora qual foi a atitude de Rosa Luxemburgo para com estas conclusões histórico-econômicas de Kautsky? São justas ou erradas? Tem razão Kautsky com a sua teoria histórico-econômica, ou Bauer, cuja teoria é, na sua base, psicológica? Em que consiste a relação do indubitável “oportunismo nacional” de Bauer, da sua defesa da autonomia cultural-nacional, das suas paixões nacionalistas (“a acentuação aqui e ali do elemento nacional”, como se expressou Kautsky), do seu “enorme exagero do elemento nacional e completo esquecimento do elemento internacional” (Kautsky), com a sua subestimação da força da tendência para a formação do Estado nacional?

Rosa Luxemburgo nem sequer colocou esta questão. Não notou esta relação. Não meditou sobre o conjunto das concepções teóricas de Bauer. Não contrapôs sequer a teoria histórico-econômica à psicológica na questão nacional. Limitou-se às seguintes observações contra Kautsky.

“Este ‘o melhor’ Estado nacional é apenas uma abstração, suscetível de fácil desenvolvimento teórico e defesa teórica, mas que não corresponde à realidade.” (Revista Panorama Social-Democrata, 1908, n.° 6)

E, para confirmar essa decidida declaração, seguem-se raciocínios acerca de que o desenvolvimento das grandes potências capitalistas e o imperialismo tornam ilusório o “direito à autodeterminação” dos povos pequenos. “Poder-se-á falar seriamente — exclama Rosa Luxemburgo — sobre a autodeterminação dos formalmente independentes montenegrinos, búlgaros, romenos, sérvios, gregos, em parte até mesmo dos suíços, cuja própria independência é produto da luta política e do jogo diplomático do ‘concerto europeu’?”! Aquele que melhor corresponde às condições “não é o Estado nacional, como supõe Kautsky, mas o Estado de rapina”. São citadas algumas dezenas de cifras sobre a grandeza das colônias pertencentes à Inglaterra, França, etc.

Ao ler semelhantes raciocínios, não podemos deixar de nos admirar com a capacidade da autora para não compreender o que é o quê! Ensinar a Kautsky com ares de importância que os pequenos Estados dependem economicamente dos grandes; que entre os Estados burgueses se trava uma luta pelo esmagamento rapace de outras nações: que existem o imperialismo e as colônias — isto é fazer-se de inteligente de modo ridículo e infantil, pois tudo isso não tem a mínima relação com o assunto. Não só os pequenos Estados, mas também a Rússia, por exemplo, dependem economicamente, por completo, do poder do capital financeiro imperialista dos países burgueses “ricos”. Não só os miniaturais Estados balcânicos, mas também a América era, no século XIX, economicamente, colônia da Europa, como já Marx mostrara em “O Capital”. Kautsky sabe perfeitamente tudo isso, naturalmente, como qualquer marxista, mas isso não tem absolutamente nada a ver com a questão dos movimentos nacionais e do Estado nacional.

Rosa Luxemburgo substituiu a questão da autodeterminação política das nações na sociedade burguesa, da sua independência estatal, pela questão da sua autonomia e independência econômicas. Isso é tão inteligente como se uma pessoa, ao debater a reivindicação programática da supremacia do Parlamento, isto é, da assembleia dos representantes do povo, num Estado burguês, se pusesse a expor a sua convicção plenamente justa da supremacia do grande capital sob qualquer regime num país burguês.

Não há dúvidas de que a maior parte da Ásia, a parte do mundo mais povoada, encontra-se em situação ou de colônias das “grandes potências” ou de Estados extremamente dependentes e oprimidos nacionalmente. Mas será que esta circunstância por todos conhecida abala de algum modo o fato indiscutível de que, na própria Ásia, as condições para o desenvolvimento mais completo da produção mercantil, para o crescimento mais livre, amplo e rápido do capitalismo foram criadas apenas no Japão, isto é, apenas num Estado nacional independente? Este Estado é burguês e, por isso, ele próprio, começou a oprimir outras nações e a escravizar colônias.

O exemplo dos Estados balcânicos mostra que as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo nos Bálcãs são criadas exatamente na medida em que se criam Estados nacionais independentes nesta península.

Os exemplos dos países europeus, dos Bálcãs e da Ásia demonstram a justeza da tese de Kautsky: o Estado nacional é a regra e a “norma” do capitalismo, o Estado de composição nacional heterogênea é atraso ou exceção.

Do ponto de vista das relações nacionais, as melhores condições para o desenvolvimento do capitalismo são proporcionadas, indubitavelmente, pelo Estado nacional. Isso não quer dizer, naturalmente, que tal Estado, na base das relações burguesas, possa excluir a exploração e a opressão das nações.

Isso significa apenas que os marxistas não podem perder de vista os poderosos fatores econômicos, que geram a aspiração à formação de Estados nacionais. Isso significa que a “autodeterminação das nações” no programa dos marxistas não pode ter, do ponto de vista histórico-econômico, outro significado que não seja a autodeterminação política, a independência estatal, a formação do Estado nacional.

Notas:

(1) Publicamos aqui um extrato da primeira parte do artigo.

(2) Em 1916, ao preparar a reedição do artigo, Lênin incluiu neste lugar a seguinte nota: “Pedimos aos leitores que não esqueçam que Kautsky foi, até 1909, até à sua magnífica brochura “O Caminho para o Poder”, inimigo do oportunismo, do qual só se tornou defensor em 1910-1911, e de modo mais decidido só em 1914-1916.”

Matéria publicada na edição impressa  nº319 do jornal A Verdade