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terça-feira, 16 de dezembro de 2025
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Operação resgata 14 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Sertão de Pernambuco

Jesse Lisboa
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Operação resgata 14 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Sertão de Pernambuco

14 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão nas cidades de Exu e Parnamirim, no Sertão de Pernambuco.

Jesse Lisboa | Redação

BRASIL – Mais um caso de trabalho análogo à escravidão foi revelado em Pernambuco. 14 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão nas cidades de Exu e Parnamirim, no Sertão do estado. A operação, realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre o final de outubro e o início de novembro, expôs a face mais cruel do capitalismo extrativista na região.

Os trabalhadores foram encontrados em frentes de extração de pedras de paralelepípedo. A fiscalização inspecionou oito locais de trabalho e constatou, em seis deles, um cenário de absoluta degradação humana e ausência total de direitos trabalhistas.

A operação resgatou ao todo 20 trabalhadores na região (incluindo ações no Piauí e Ceará), incluindo um adolescente de 15 anos que era explorado no serviço de quebra de pedras em Exu.

Alojamentos precários

As condições impostas pelos patrões aos trabalhadores eram sub-humanas. Os homens viviam amontoados em barracos de lona e madeira, erguidos diretamente sobre o chão batido. Não havia acesso a banheiros, água potável ou chuveiros. A água consumida era armazenada em tambores reaproveitados, contaminada por insetos e sujeira.

Além da miséria nos alojamentos, o risco de morte era diário. Os fiscais encontraram o uso de explosivos artesanais para a quebra das pedras, feitos com pólvora, salitre e carvão. Estes eram acionados por fios ligados a baterias de automóveis, uma prática primitiva que coloca os trabalhadores sob risco constante de mutilação e morte.

Obras públicas abastecidas com trabalho escravo

A exploração não se limitava às pedreiras. A operação descobriu que parte significativa da produção abastecia obras contratadas por prefeituras de Pernambuco.

Os patrões foram notificados a regularizar os vínculos e pagar as verbas rescisórias. Segundo o MTE, apenas R$ 80 mil já foram pagos. Os trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e foram encaminhados à assistência social. O Governo do Estado de Pernambuco ainda não se manifestou sobre o caso desumano no qual os trabalhadores viveram. Nem mesmo foram expostas quais empresas estão por trás desse crime.

Reforma Trabalhista é culpada

A aprovação da Lei 13.467/2017, a qual prevê a possibilidade da supressão de direitos trabalhistas, abriu portas para as empresas explorarem cada vez mais os trabalhadores, com carga horária de trabalho excessivas, salários baixíssimos, precariedade na estrutura do trabalho. Tudo isso com respaldo da lei, um verdadeiro absurdo.

O número de denúncias de trabalho análogo à escravidão aumentou consistentemente desde 2021, com 1.915 em 2021, 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Anteriormente, o maior registro anual era de 1.743 denúncias em 2013.

Outro dado relevante é a taxa de informalidade, que está em torno de 39%. Consideram-se informais trabalhadores domésticos ou privados sem carteira assinada, trabalhadores auxiliares, por conta própria e empregadores sem CNPJ. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, em 2021, revelaram que 60% dos informais vivem de “bicos”, com renda mensal abaixo de um salário-mínimo.

Se, para os trabalhadores, as mudanças no mundo do trabalho trouxeram aumento da informalidade e retirada de direitos, para a burguesia, o cenário foi outro. A concentração de riquezas vem se tornando cada vez maior. Hoje, existem no Brasil 266 mil pessoas com patrimônio maior que US$ 1 milhão. E, de acordo com o Global Wealth Report 2022, o Brasil terá 572 mil milionários, em 2027. O número vai mais que dobrar em cinco anos.

Cabe à classe trabalhadora tomar os sindicatos e trazer o movimento sindical para a luta. O crescimento da miséria no nosso país está diretamente ligado à piora nas relações de trabalho, no crescimento da informalidade e na alta taxa de desemprego. A força dos trabalhadores está no seu papel na produção e na sua capacidade de, coletivamente, construir lutas e impor derrotas aos patrões. Precisamos lutar de forma imediata pela revogação da Reforma Trabalhista!

O projeto da burguesia: superexploração e miséria

Para a classe trabalhadora, o resultado das contrarreformas é a precarização absoluta. Hoje, quase 40 milhões de trabalhadores estão na informalidade. Isso é um projeto político que joga milhões na miséria. São trabalhadores domésticos sem carteira, diaristas, autônomos e entregadores de aplicativo, todos desprovidos de direitos. Como revela a PNAD (IBGE) de 2021, 60% desses informais são forçados a viver de “bicos”, com uma renda mensal que sequer alcança um salário-mínimo.

Enquanto o trabalhador é esmagado pela informalidade e pela retirada de direitos, a burguesia e seus parasitas nadam em dinheiro. A concentração de riquezas é a outra face da moeda da miséria: no Brasil, já existem 266 mil milionários (em dólares). E a previsão dos relatórios do próprio capital, como o Global Wealth Report 2022, é que esse número salte para 572 mil até 2027. Ou seja, a superexploração do povo vai mais que dobrar o número de milionários em apenas cinco anos.

Retomar os sindicatos para derrotar a burguesia

Diante dessa ofensiva do capital, cabe à classe trabalhadora construir a resistência. O aumento da miséria, da informalidade e do desemprego é resultado direto das políticas dos grandes ricos. A união da classe trabalhadora e a luta concreta pelo fim das privatizações, pela reestatização dos serviços, pela revogação da reforma trabalhista e pelo fim da terceirização. A tarefa fundamental é, portanto, atuar e organizar a luta da nossa classe a partir das associações, sindicatos e centrais sindicais.

Câmara aprova PDL da pedofilia: um ataque brutal aos direitos mulheres e meninas

Clarice Oliveira
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Câmara aprova PDL da pedofilia: um ataque brutal aos direitos mulheres e meninas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, norma que orientava o atendimento de meninas vítimas de estupro nos serviços de aborto legal.

Vitória Ohara | Coordenação Nacional do Movimento de Mulheres Olga Benario e da Frente Nacional Pela Legalização do Aborto.

MULHERES – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, conhecida como “Criança Não é Mãe” – norma que orientava o atendimento de meninas vítimas de estupro nos serviços de aborto legal.

O projeto, articulado por deputados da extrema-direita com o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agora segue para o Senado Federal, que se for aprovada representará um dos maiores retrocessos dos últimos anos no campo dos direitos das mulheres, das meninas e das crianças no Brasil.

Ao anular a resolução, o Congresso dificulta o acesso ao aborto legal, mesmo nos casos de estupro, retira diretrizes de proteção que garantiam segurança e dignidade às meninas e proíbe campanhas contra o casamento infantil, naturalizando violências que atingem principalmente meninas pobres e negras.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 20 mil meninas menores de 14 anos engravidam por estupro todos os anos no Brasil, e em 80% dos casos o agressor é alguém da própria família ou do convívio próximo.

Revogar a resolução é submeter crianças à tortura, obrigá-las a manter uma gestação que pode colocar suas vidas em risco. Quando não mata, essa violência deixa marcas profundas, condenando meninas a uma existência atravessada por traumas, vergonha e abandono.

Criança Não É Mãe

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por formular e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Foi o Conanda que, em 2024, aprovou a Resolução 258, intitulada “Criança Não é Mãe”, com o objetivo de orientar profissionais de saúde, assistência social e justiça sobre como garantir acolhimento digno, sem constrangimento e com base nos direitos humanos a meninas vítimas de estupro.

A resolução reforçava que nenhuma criança pode ser obrigada a levar adiante uma gestação resultante de estupro, uma vez que o aborto legal já é previsto no Código Penal desde 1940 em casos de violência sexual, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.
Ainda assim, o acesso ao aborto legal segue sendo marcado por omissões, constrangimentos e criminalização das vítimas.

Com a aprovação do PDL 3/2025, o Congresso rasga a proteção mínima garantida às meninas violentadas, legitimando uma política de tortura institucional.

Nossa resposta precisa ser coletiva

A aprovação do PDL da pedofilia escancara o projeto fascista e misógino que avança no país, negociando a dignidade e a vida das meninas em nome de pautas religiosas e moralistas.

É urgente reconstruir a unidade da luta popular e feminista, exigir o arquivamento definitivo do PDL no Senado e fortalecer a Resolução “Criança Não é Mãe” como referência ética e política para o Brasil.

Enfrentar o fascismo é tarefa coletiva, e só será possível ampliando as mobilizações e fortalecendo as fileiras do Movimento de Mulheres Olga Benario e de todos os que lutam pela vida, pela dignidade e pela autonomia de quem gesta.

Movimento Correnteza é eleito ao DCE da UEL com mais de 1.400 votos

Gabriela Torres
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Movimento Correnteza é eleito ao DCE da UEL com mais de 1.400 votos

Mais de 1.400 estudantes que votaram nos dias 23 e 24 de setembro em todos os departamentos do campus e elegeram a chapa do Correnteza para dirigir o Diretório Central dos Estudantes da UEL. Chapa Sacode a Poeira foi inspirada no jornal e movimento estudantil da década de 70 que enfrentou a ditadura militar em Londrina (PR). 

Helloisa Ramos, Tawana Tayná, Theo Duarte | Redação Paraná

JUVENTUDE – Reacendendo a chama da história do Movimento Estudantil na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, a chapa “Sacode Poeira: A UEL vale a luta!”, construída pelo Movimento Correnteza, realizou uma campanha eleitoral e uma eleição histórica para a próxima gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade. 

Foram mais de 1.400 estudantes que votaram em todos os departamentos do campus. “É uma responsabilidade imensa. Porque todo mundo sabe que é necessário, um Movimento Estudantil e um DCE fortes pra representar os estudantes. Muita gente não sabia o que era o DCE e ficava animado em saber que existe esse espaço para ser a voz deles e os representar”, disse Vitor Hugo Mendes, estudante do 2 ano de Física e militante do Movimento Correnteza.

Poeira: jornal político de resistência

O Jornal Levanta, Sacode a Poeira e dá a volta por cima – ou apenas Poeira – foi uma publicação feita por cerca de 300 estudantes da UEL entre 1974 e 1978, durante a ditadura militar fascista. Além de ser um jornal, o Poeira se tornou um símbolo e sinônimo do movimento estudantil da UEL naquele período e da chapa que venceu as eleições ao Diretório Central dos Estudantes da época. 

À frente do DCE e de vários diretórios setoriais da UEL, o Poeira elegeu representantes estudantis em conselhos de Administração, Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, contradizendo o modelo de ensino superior da ditadura e controlado pela reitoria.

Com o Poeira, os estudantes de Londrina conquistaram o direito à meia passagem de ônibus, derrubaram a obrigatoriedade dos exames finais, derrotaram o projeto de repressão interna e principalmente, lutaram para transformar a universidade em pública e gratuita. Também se somaram aos estudantes brasileiros pela reconstrução da União Nacional dos Estudantes e a União Paranaense de Estudantes na luta pelas eleições diretas para presidente, contra a censura, pela liberdade de imprensa e pelas liberdades democráticas.

DCE de ação na luta pelos estudantes

Quase 50 anos depois, a luta dos estudantes continua. Apesar de o povo ter derrotado a ditadura militar fascista, ainda precisamos lutar por direitos básicos como o fim da escala 6×1, o congelamento do preço dos alimentos e por políticas de permanência estudantil. As 80 vagas oferecidas na moradia estudantil da UEL, por exemplo, são insuficientes para atender aos 15 mil alunos, além do preço do Restaurante Universitário, que atualmente é um dos mais caros do estado e custa R$ 4,70.

“Para levar adiante a luta do Poeira e a combatividade dos camaradas que vieram antes de nós, temos pela frente a tarefa de construir um DCE que seja capaz de envolver todos os Centros Acadêmicos da UEL! Por isso, convidamos a todos os estudantes da Universidade Estadual de Londrina que procure o Diretório Central dos Estudantes, filiem-se ao Movimento Correnteza e à Unidade Popular, tragam suas reivindicações, sugestões e façam parte desta importante entidade. Apenas por meio da nossa organização e da luta pelo socialismo é que sairemos vitoriosos, rumo à conquista de nossos direitos e capazes de escrever um nova história no norte do Paraná”, diz Theo Duarte, estudante da UEL. 

UFAL realiza diplomação póstuma de estudantes mortos pela Ditadura Militar

Gabriela Torres
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UFAL realiza diplomação póstuma de estudantes mortos pela Ditadura Militar

Cerimônia será na Bienal do Livro, no domingo (9), no Centro de Convenções de Maceió, em Jaraguá.

Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Reparação.

No domingo (9), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) realizará a diplomação póstuma de três estudantes perseguidos e mortos pela Ditadura Militar (1964-1985), na 11ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas. A solenidade ocorrerá às 10h, na Sala Ipioca do Centro de Convenções de Maceió, e contará com a presença de familiares dos estudantes mortos, autoridades, comunidade acadêmica e  membros da sociedade civil. O evento será gratuito e não precisa de inscrição prévia.

Seguindo o exemplo de outras universidades do país que homenagearam a trajetória de luta dos jovens que foram mortos lutando por justiça e democracia na Ditadura, a Ufal concederá a outorga de grau em cerimônia exclusiva de colação de grau. Serão diplomados postumamente José Dalmo Lins, Gastone Beltrão e Manoel Lisboa, os primeiros estudantes identificados como vítimas de perseguição e repressão do Estado que culminaram em suas mortes precoces. Os familiares receberão as honrarias, constituindo-se este o primeiro ato reparatório da instituição em quatro décadas desde o fim do regime no Brasil.

A diplomação foi aprovada em sessão histórica do Conselho Universitário (Consuni) no dia 1º de abril deste ano, após pauta das docentes conselheiras Iracilda Moura (ICBS) e Emanuelle Rodrigues (ICHCA). A cerimônia será a última fase do processo envolvendo os três discentes, que foi precedido pela admissão da reintegração, também autorizada pelo pleno. Isso foi necessário porque houve afastamento das atividades acadêmicas em virtude das perseguições, impedindo a conclusão dos cursos.

José Dalmo, Gastone Beltrão e Manoel Lisboa eram, respectivamente, estudantes de Direito, Economia e Medicina. Atuavam na luta pelo fim do regime que se estendeu por 21 anos e suspendeu direitos civis, liberdades e a vida de mães, pais, filhos e amigos. Todos os três, assim como milhares de outros brasileiros, foram raptados das ruas e submetidos a torturas e suplícios nas mãos de agentes repressivos do Estado Brasileiro durante o regime. Seus legados de resistência perduram até hoje, e, agora, serão reconhecidos como egressos honorários da Ufal.

Para Emanuelle Rodrigues, presidenta da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Reparação (CMVJR) e uma das autoras do pedido, “a diplomação é um rito necessário que não só homenageia os alunos que deram a vida em nome da luta por democracia e justiça, mas é também um ato simbólico de reparação aos seus familiares (o primeiro, espero) e compromisso com a verdade. A atitude foi acertada, ressaltou a professora, demonstrando um posicionamento corajoso da comunidade acadêmica e seu respeito pela história.

Na avaliação do reitor Tonholo, “a diplomação post-mortem dos estudantes que tiveram suas vidas e trajetórias interrompidas pela violência da Ditadura Militar é um ato de justiça fundamental. Honramos a memória de Gastone Beltrão, Dalmo Lins, Manoel Lisboa e outros jovens alagoanos que, em nosso campus, ousaram lutar por um país mais justo e livre, pagando com a própria vida”, afirma.

Tonholo destaca que a solenidade de diplomação é um reconhecimento tardio, mas fundamental para que a instituição possa reavaliar suas ações passadas e assumir um posicionamento comprometido com a defesa dos direitos humanos e da democracia. A criação da Comissão da Verdade da Ufal foi fundamental, defende o reitor, pois “seu papel é justamente investigar sobre as violações de direitos humanos, resgatar acervos, identificar responsabilidades e garantir que tais atrocidades jamais se repitam”, conclui.

Comissão da Verdade da Ufal apresenta primeiros resultados com foco em comunicação e informação

O evento é parte das ações da CMVJR-Ufal, criada na mesma sessão que aprovou a diplomação, cujo objetivo é investigar as violações de direitos cometidos contra estudantes e servidores da Universidade, assim como propor ações reparatórias. Na ocasião, também será lançado o site oficial da Comissão para que a sociedade possa acompanhar o processo de investigação e o resgate da história institucional e de sua comunidade nos anos da Ditadura. Até lá, o público pode acompanhar as novidades através da página oficial no Instagram.

A diplomação dos três estudantes marca o início do debate sobre as investigações dos atos institucionais no período da Ditadura Militar. Nesse sentido, explica a presidenta da Comissão, Emanuelle Rodrigues, “é possível que sejam identificados outros casos, o que será concluído pelo menos em um período de dois anos, podendo se estender para quatro, conforme resolução do nosso regimento aprovada no Consuni”.

O Relator da Comissão, professor Rodrigo Alcântara, do Campus do Sertão, historiador com vasta pesquisa sobre a Ditadura Militar em Alagoas, apresentará o relatório à Comissão para apreciação e deliberação ao final dos dois primeiros anos regimentais. Caso considere necessária a ampliação do prazo de investigação, a presidência poderá solicitar ao Consuni a extensão do período por tempo igual ao período inicial.

A frente do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação, Emanuelle, que é docente do curso de Relações Públicas e do mestrado em Comunicação, conta com uma equipe de colaboradores que tem atuado no planejamento e execução de atividades de comunicação e eventos. Além disso, contará com um eixo temático de levantamento de dados sobre a comunicação institucional, interna, administrativa, política e de imprensa sobre casos ligados a perseguidos políticos da Ufal.

A Comissão também possui o GT de Acervos, composto predominantemente por membros dos cursos de História, Ciências Sociais e Serviço Social, além de técnicos e estudantes da coordenação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Quilombo dos Palmares. As atividades de mapeamento de setores com documentos necessários já foram iniciadas. Além disso, a Comissão tem realizado reuniões periódicas para planejamento, discussão e realização de depoimentos. Atualmente, está nos trâmites junto à Universidade para publicação de edital de bolsas para alunos de graduação na Comissão e ajudarem nos trabalhos da equipe.

40 anos após fim da Ditadura Militar, familiares recebem diplomas

Professora do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS), Iracilda Moura é marcada até hoje pelas lembranças de seu tio Manoel Lisboa no cotidiano familiar, sequestrado pelos militares quando ela ainda era uma criança. Em relato histórico durante a reunião que aprovou a diplomação, Iracilda resgatou memórias afetivas com seu tio que ressoam no seu presente. “É preciso manter viva a memória daqueles que de forma compulsória sacrificaram sua vida pela democracia e por condições dignas para o povo brasileiro. Esta diplomação é uma iniciativa de destaque para manter presente a memória de Manoel Lisboa de Moura, 52 anos após sua morte.”, ressaltou.

O jornalista, chargista e ilustrador Ênio Lins, familiar do estudante José Dalmo Lins, considera a decisão da Universidade de suma importância. “Trata-se de um gesto de justiça histórica e de cidadania, posto ter sido a Universidade, como um todo, vítima daquele sistema ditatorial. Ao diplomar alunos e aluna que perderam a vida e tiveram seus cursos interrompidos pelo terrorismo de estado, a Ufal ministra uma verdadeira aula magna de cidadania e democracia e se reafirma independente, autônoma, consciente de seu papel educacional e histórico”, destacou.

Para o irmão de Gastone Beltrão, o engenheiro civil e político com longo histórico de atuação no Estado de Alagoas, Thomáz Beltrão, “a entrega deste diploma enche a nossa família de orgulho e é também uma reparação histórica que a Universidade está fazendo com esses jovens. Jovens que têm o seu papel histórico reconhecido, que lutaram de forma destemida, que verteram seu sangue em prol da democracia, da liberdade e da educação pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros, que é o caminho que a gente tem que trilhar”, concluiu.

Estudantes que receberão a homenagem através de seus familiares

José Dalmo Guimarães Lins – estudante da Faculdade Direito quando foi expulso sob a acusação de envolvimento com atividades subversivas. Ele também atuou como militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) . Foi duramente torturado, o que impactou profundamente em sua saúde física e mental, o que o levou ao suicídio em 11 de fevereiro de 1971, no Rio de Janeiro.

Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão – estudante da Faculdade de Economia e militante da Juventude Estudantil Católica (JEC) . Capturada e torturada pelos militares, Gastone foi morta em 22 de janeiro de 1972 por agentes do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS-SP).

Manoel Lisboa de Moura – estudante da Faculdade de Medicina e teve uma intensa atuação política como aluno e militante, atuando na União Nacional dos Estudantes (UNE), na Juventude do PCB, no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e, posteriormente, no Partido Comunista Revolucionário (PCR) . Foi preso, torturado e viveu na clandestinidade, até ser capturado e torturado até a morte, em 4 de setembro de 1973.

Fonte: Notícias UFAL.

Trabalhadores da Assistência social de Londrina vão às ruas contra corte de R$ 17 milhões

Gabriela Torres
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Trabalhadores da Assistência social de Londrina vão às ruas contra corte de R$ 17 milhões

Lei Orçamentária Anual encaminhada à Câmara de Vereadores de Londrina (PR) estima um corte de 12,6% na pasta de Assistência Social para o próximo ano. A medida vai fechar programas importantes e pode demitir até 70 trabalhadores. Entidades e população se revoltam e promovem grandes manifestações.

Jeniffer Seles, Alice Wakai e Victor Casagrande | Redação Paraná

TRABALHADOR UNIDO –  No início de outubro, a população de Londrina foi surpreendida pelo anúncio do corte de R$ 17 milhões nas políticas de assistência social que atendem os mais pobres da cidade: O Projeto de lei que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) enviado pelo executivo à Câmara de Vereadores, aponta a redução do orçamento da pasta de R$ 134 milhões para R$ 117,7 milhões, representando 12,6% a menos para o próximo ano. 

O ataque faz parte de um desmonte promovido pelo governo fascista de Tiago Amaral (PSD) que não viu problema em aumentar os super-salários dos secretários municipais em 51% e do vice-prefeito em 139%, mas ameaça a continuidade da assistência social há mais de um ano, por meio da precarização sistemática dos programas sociais e da ausência de repasse no orçamento, que não acompanha a inflação. 

Com o corte, a previsão é que vários programas essenciais como o Movimenta CRAS e o Programa Migrantes, Refugiados, Apátridas deixem de existir já em 2026. Outra área bastante afetada será a economia solidária, cujos investimentos cairão de R$ 1 milhão para R$ 270 mil, além das demissões, que devem chegar a 70 trabalhadores, segundo informação da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Josiani Severino. Com o fechamento dos programas e a redução do número de funcionários, aqueles que mais precisam do poder público, terão seus direitos negados.

“Eu recebo o PMTR (Benefício Municipal de Transferência de Renda) também e, depois desse corte, não sei se eu vou continuar recebendo. Podem falar que R$ 288 é pouco, mas é uma ajuda que a gente conta todo mês com esse dinheiro, sabe. A gente não dá nem conta de mercado com esse dinheiro, contando a família”, disse Carla, líder comunitária e moradora do Jardim Olímpico ao Jornal A Verdade, durante manifestação.

Prefeitura tenta desmobilizar organização do povo

Assim como em outros municípios do Brasil, em Londrina, muitos serviços públicos essenciais, inclusive relacionados à assistência social, são repassados para organizações privadas como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Essa política neoliberal opta por lançar editais para essas entidades privadas desempenharem funções do serviço de assistência social. Frequentemente são escolhidos os que apresentam melhor desempenho, ou seja, as que conseguem arcar com a maior parte das despesas, enquanto a prefeitura representa menos da metade do orçamento. 

O Jornal A Verdade recebeu uma denúncia anônima de que as OSCs estão sendo pressionadas para continuar os serviços apesar da iminente precarização após o corte ou simplesmente podem acabar desistindo de prestar o serviço, livrando o poder público de qualquer responsabilidade. “Isso tudo porque temos à frente da pasta uma secretária que não tem defendido os recursos da Assistência social”, denuncia Maria, trabalhadora do setor.

Cerca de 300 pessoas participaram da reunião pública no dia 15 de outubro. Foto: Fernando Cremonez/Divulgação: Câmara Municipal de Londrina.

 

Povo na rua contra o corte ao Serviço social

A resposta do povo diante destes ataques foi a mobilização. Cerca de 300 pessoas de diversos movimentos sociais, entidades do setor e pessoas que utilizam o serviço lotaram o plenário da Câmara de Londrina (PR) no dia 15 de outubro, contra o corte no orçamento.

O Prefeito Tiago Amaral (PSD) e a Secretária Marisol de Oliveira Chiesa não compareceram, mas mandaram a Guarda Municipal cercar a Câmara Municipal, assustados com a presença massiva da população. “Eu me surpreendi com o movimento todo e eu queria muito que continuasse. Pois já ficamos sabendo que vai ter uma próxima reunião”, declarou Carla.

No dia 20 de outubro, centenas de entidades, movimentos sociais e militantes da Unidade Popular e Olga Benario estiveram presentes em nova manifestação em frente à prefeitura.

O prefeito que estava a tarde toda no gabinete, só apareceu no início da noite para falar com os manifestantes, já a secretária passa férias na Finlândia. Para Vilson Vieira,  presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas, de Assistência Social e Orientação do Norte do Paraná, Senalba, não houve avanço nenhum.

“Na prática, nem os secretários, nem o prefeito não fizeram nenhuma proposta no sentido de reverter o corte da assistência, ao contrário, todos permanecem afirmando sobre a necessidade de cortar despesas. Por isso não temos outro caminho a não ser manter as mobilizações. Agora vamos organizar uma assembleia com os trabalhadores e não descartamos uma greve”, disse a um portal de notícias de Londrina.

Política eugenista têm raízes históricas

Ocupada pelos posseiros na década de 30, Londrina sempre foi um território de maioria de pessoas negras e povos indígenas. Ao longo das décadas, os empreendimentos da Companhia de Terras Norte do Paraná (CTNP), empresa inglesa de interesse imobiliário e capitalista e o desenvolvimento, estabeleceram-se processos de migração forçada e extermínio das populações que aqui viviam. Este período coincide com o ápice dos discursos eugenistas no Brasil, os quais ecoam nos projetos de segregação espacial e na seletividade no acesso à direitos fundamentais. 

Assim, as áreas centrais e as que foram gentrificadas, majoritariamente habitadas por pessoas brancas e ricas, se consolidaram historicamente como privilegiadas pelo planejamento urbano. Em contrapartida, as zonas periféricas são negligenciadas, as famílias pobres são privadas de ter acesso às creches, escolas, saúde e lazer, explicitando os projetos de vulnerabilização e políticas de morte. Os cortes, somados à crescente violência policial, escancaram a exploração e opressão da classe trabalhadora para manutenção da estrutura social capitalista que privilegia os ricos.

Por isso, não podemos dar nenhum passo atrás! No capitalismo, a fragilidade dos direitos conquistados com tanta luta, visto que são constantemente ameaçados e destruídos, reafirma que a única alternativa é a organização popular, a luta pelo socialismo e por uma sociedade que não se edifique pela exploração da vida da classe trabalhadora e que se aproprie de todas as riquezas e não fique apenas com as migalhas!

O abandono da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco

Jesse Lisboa
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O abandono da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco

Desde 2009, o prédio da Faculdade de Odontologia de Pernambuco da Universidade de Pernambuco não recebe manutenções e foi condenado em 2019 à desocupação pelo risco de desabamento. Apesar da promessa da construção de casas para famílias sem teto, seis anos se passaram e a construção continua abandonada e sem função social.

Vitor Cesar e Evelyn Dionízio | Camaragibe – PE

EDUCAÇÃO – Não é incomum ouvir reclamações sobre a estrutura das repartições públicas e como influencia diretamente na vivência das pessoas que frequentam esses ambientes. Todos sofrem com a falta de zelo e abandono do governo do estado, seja um trabalhador da própria repartição ou um usuário.

Um caso em especial é do antigo prédio da FOP-UPE (Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco) localizado no bairro de Tabatinga em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. O prédio – com terreno ao redor igualmente grande – foi, por 43 anos, um local de aprendizado e apoio à saúde da população na região. Porém, devido a falta de recursos e o descuido por parte do governo do estado, o que era para ser um marco para a saúde e educação se tornou um símbolo de desprezo e negligência.

Abandono que virou moradia

Desde 2009, o prédio não recebe as devidas manutenções e em 2019 foi condenado à desocupação pela Defesa Civil pelo risco de desabamento. Os furtos de equipamentos e materiais da estrutura local agravaram o cenário de abandono, tornando o que antes era uma autarquia de ensino em ruínas a céu aberto. Os alunos foram largados em diversos prédios da UPE, até que, por pressão popular, em dezembro de 2024 a Universidade anunciou a construção de um novo prédio sede para a Faculdade de Odontologia.

Enquanto isso, diversas famílias desabrigadas começaram a ocupar o imóvel desativado, pois encontraram ali uma oportunidade de ter onde morar. No entanto, em meio a pandemia da COVID-19 no ano de 2020, a UPE decidiu por ameaçar essas famílias com o despejo forçado caso elas não desocupem o espaço por espontânea vontade. Apesar das promessas de disponibilizar o terreno com 4.179,93m² para a construção de moradia através do programa Minha Casa Minha Vida, seis anos depois ainda não há avanço, o que faz com que mais de 80 famílias permaneçam desamparadas e largadas à própria sorte.

Cortes na educação é a causa

A política de Teto de Gastos, aprovado pela Emenda Constitucional n° 95, congela e determina que o Estado brasileiro não pode “gastar” com as áreas sociais mais do que a inflação acumulada do ano anterior. Por outro lado, a medida não impõe esse teto para gastos com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, que destinou 46% do orçamento federal para os bancos e acionistas em 2022, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida.

No final das contas, sejam governos de extrema-direita ou governos da social-democracia, os cortes da educação continuam acontecendo. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por exemplo, contou com menos de 70% dos recursos necessários para funcionar em 2025. O orçamento caiu de R$ 143,1 milhões para R$ 74,6 milhões, como já denunciou o Jornal A Verdade. O futuro das Universidades Públicas brasileiras é o sucateamento e cada vez mais a educação é transformada em mercadoria para que um punhado de bilionários continuem recebendo auxílio do governo. Apenas a mobilização dos estudantes e greves dos servidores públicos é capaz de frear essa realidade.

Metroviários de Recife entram em greve na luta contra a privatização

Jesse Lisboa
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Metroviários de Recife entram em greve na luta contra a privatização

Movimento grevista iniciado na segunda-feira (3/7) denuncia o projeto de privatização do metrô do Recife pelo Governo Federal e critica o autoritarismo da PM do governo Raquel Lyra, que prendeu o presidente do sindicato.

Jesse Lisboa, Alysson Monteiro e Evelyn Dionízio | Recife – PE

TRABALHADOR UNIDO – Os trabalhadores e trabalhadoras do Metrô do Recife (Metrorec) iniciaram uma greve por tempo indeterminado na madrugada da última segunda-feira (3 de julho). A decisão, aprovada em assembleia da categoria, é uma resposta ao processo de privatização do sistema, que está sendo acelerado pelo Governo Federal, através do BNDES, e conta com o apoio do governo estadual de Raquel Lyra (PSD).

A paralisação é a principal ferramenta de luta da categoria contra o sucateamento programado e a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Os metroviários denunciam que o roteiro da privatização segue sendo o mesmo modelo: primeiro, o abandono e a precarização do serviço; depois, a venda a preço baixíssimo para grandes empresários.

Sucateamento

O estopim para a paralisação aconteceu no último sábado (25), quando um dos vagões do metrô do Recife pegou fogo, deixando toda a Linha Centro interditada. De acordo com a CBTU, o incêndio foi causado por um curto-circuito na rede aérea, sistema de cabos que fornece a energia elétrica para o funcionamento dos trens.

Esta não foi a única tragédia ocorrida no metrô: o transporte constantemente é interrompido por diversos problemas nos próprios trilhos ou no não funcionamento dos ares-condicionados. O estado de Pernambuco está sob um projeto de entrega para a rede privada dos serviços que devem ser do povo. Além do metrô, a COMPESA (Companhia Pernambucana de Água e Esgoto) está na lista de privatizações, a ser entregue para a empresa canadense BRK.

A governadora Raquel Lyra (PSD) esteve em viagem para a China e avalia conceder para a Corporação de Construção Ferroviária da China (CRCC) o serviço de transporte pernambucano. Caso seja privatizado, o BNDES já prometeu R$ 3,5 bilhões para a rede privada e o aumento da linha ferroviária.

Fogo atingiu um vagão entre as estações Curado I e Alto do Céu - Foto: Reprodução.
Fogo atingiu um vagão entre as estações Curado I e Alto do Céu – Foto: Reprodução.

Em carta aos usuários do metrô do Recife, o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE), coloca: “No último dia 25, uma composição pegou fogo, colocando em risco os usuários e o funcionário que conduzia o trem. Esse fato gravíssimo não pode ser tratado como um caso isolado ou como uma simples fatalidade. Ele é, na verdade, o resultado do descaso e do abandono do Governo Federal em relação ao Metrô do Recife e, consequentemente, do descaso e abandono para com a população que dele depende.”

O presidente do Sindmetro-PE, Luiz Soares, chegou a ser preso pela Polícia Militar durante um piquete realizado no Centro de Operações e Manutenção (COS), no bairro do Cavaleiro.

Vídeos que circulam nas redes digitais mostram a ação arbitrária da PM, que deteve o dirigente sindical sob a alegação de “desobediência”. A prisão é um ataque ao direito de greve e uma tentativa de criminalizar o movimento sindical, utilizando a força do Estado para defender os interesses privatistas. Nada novo sob o sol.

Enquanto a Justiça do Trabalho (TRT-6) se apressou em declarar a greve “abusiva” e determinar o funcionamento de 60% da frota nos horários de pico, a mesma agilidade não é vista para julgar o abandono do metrô ou a violência policial contra os trabalhadores que defendem o serviço público.

A greve dos metroviários do Recife não é um movimento isolado. Ela se soma a diversas outras lutas pelo país contra a agenda neoliberal de privatizações, que segue a pleno vapor. Os trabalhadores exigem investimentos públicos para a recuperação e melhoria do sistema, garantindo um transporte de qualidade para a população trabalhadora da Região Metropolitana.

Na audiência desta quarta-feira (6), o TRT-6 recomendou a suspensão da greve, acatada pelo sindicato após 3 dias de paralisação.

Movimentos denunciam projeto de lei que criminaliza ocupações urbanas e rurais em João Pessoa (PB)

Clóvis Maia
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Movimentos denunciam projeto de lei que criminaliza ocupações urbanas e rurais em João Pessoa (PB)

Em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e atacar o direito ao teto e à moradia, um projeto de lei arbitrário foi apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa, e foi denunciado pelos movimentos sociais e pelo povo organizado. 

Redação PB

ENTREVISTA- Na manhã desta terça (4), a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) colocou em pauta um projeto de lei, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que criminaliza as ocupações urbanas e rurais, além de inviabilizar o ingresso das famílias que vivem nessas áreas nos programas habitacionais e na regularização fundiária. Em outras palavras: as pessoas que mais precisam ter acesso à moradia digna serão excluídas de políticas públicas de habitação! É um verdadeiro ataque às famílias que lutam por moradia e aos movimentos sociais.

Enquanto João Pessoa enfrenta um déficit habitacional de 40 mil casas, a Câmara de Vereadores acelerou o encaminhamento do projeto, sem abertura de diálogo com a sociedade civil ou audiências públicas. Foi realizado um ato contra esse projeto, na Câmara Municipal, com a presença do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a Unidade Popular (UP) e outros movimentos sociais como o Mãos Dadas, União por Moradia e AMEG. No local, o jornal A Verdade esteve presente no ato e conversou com algumas companheiras do MLB presentes no ato, Rayssa Batista, da coordenação do MLB na Paraíba, Angélica Maria e Laiza Silva, do MLB.

 

Na sua visão, qual o impacto negativo desse projeto de lei?

Rayssa Batista- O impacto desse projeto é muito negativo e cai diretamente sobre o povo pobre da cidade de João Pessoa e, pelo que a gente tem visto, isso tem acontecido em diversas outras cidades. Diversas famílias na cidade que estão participando da luta e já recebem o auxílio aluguel. Na prática, o PL quer que não exista nenhum apoio do governo em relação às famílias que ocupam por que não tem outra opção, querem que a gente fique esperando para sempre, numa fila que nunca acaba. Aqui na cidade são 40 mil famílias que estão no déficit habitacional e são produzidas duas, três, no máximo quatro mil moradias por ano! Então, quando que essas moradias realmente vão alcançar o povo? João Pessoa está crescendo cada vez mais e diversas áreas da cidade estão tomadas pela especulação imobiliária e pelas construtoras, com a entrada de pessoas de diversas outras cidades, enquanto isso a população da periferia não tem consegue pagar o aluguel. Enfim, esse projeto é uma forma de dizer que a gente não tem o direito de morar na cidade de João Pessoa e quem faz essa luta vai ser criminalizado!

Durante o último ano quais os projetos de lei que a Câmara aprovou durante esse ano beneficiam a população?

Rayssa Batista – A Câmara é muito limitada em relação a beneficiar a população! A gente não pode nem contar os projetos de lei que tenham sido concebidos nesse sentido. São sempre projetos de lei que favorecem os empresários ou até que nomeiam figuras como Bolsonaro como “cidadão pessoense”.

Qual a importância da ocupação para quem luta por moradia?

Angélica Maria – Na minha opinião, a importância da luta por moradia para as pessoas que não têm onde morar é enorme, porque são muitas das pessoas que não têm onde morar ou pagam num aluguel absurdo, onde sua renda é quase toda para pagar um aluguel. São pessoas que não têm muita oportunidade de emprego, porque muitos dizem que você tem que ter experiência, só que eles não lhe dão oportunidade para você ter essa experiência e poder trabalhar! E é muito difícil, no país onde a gente mora, um apoio para as pessoas que não têm onde morar, que não têm o que comer, que não têm com o quê se manter.

Laíza Silva – Fui moradora da Ocupação João Pedro Teixeira e só consegui conquistar minha moradia e receber o auxílio aluguel depois de ocupar, estava inscrita nos programas a mais de 11 anos e nunca tive resposta de nada. A gente tem que lutar pelo nosso direito, né?! O direito de morar, eles jamais dão pra gente! Por isso é muito importante lutar por aquilo que realmente precisa e quer!

Como é viver pagando aluguel na nossa cidade? O salário é suficiente para pagar aluguel, conta de luz e alimentação? 

Angélica Maria – Não! A gente tem que fazer uma escolha, ou paga aluguel ou alimenta a nossa família, porque para fazer os dois no país que a gente vive não dá! O dinheiro que a gente recebe não dá para pagar aluguel, pagar luz, pagar água, e comprar comida para dentro de casa, principalmente mulheres que têm filhos e são pai e mãe! É mais difícil ainda para essas famílias e para essas mulheres!

Laíza Silva – Não é suficiente porque tem as contas pra pagar, tem as feiras pra fazer. Nunca é suficiente!  Tinha que ser pra mais de três salários pra gente ter uma moradia digna e ter e viver bem com o salário! Tenho três filhos e é muito difícil manter a casa, só consigo garantir as coisas pra meus filhos pela cesta e o auxílio que conquistamos na luta.

 

Luta contra a extrema-direita

O vereador Fábio Lopes (PL) é conhecido na Câmara Municipal de João Pessoa como um dos principais representantes do bolsonarismo local. Costuma priorizar pautas morais, como a “defesa da família cristã” e a proibição da linguagem neutra, enquanto critica movimentos sociais, sindicatos e projetos de diversidade. Suas falas e propostas reforçam uma agenda é mais voltada à disputa política do que à resolução dos problemas reais da população pessoense. Durante a sessão, os militantes puxaram palavras de ordem rechaçando o vereador bolsonarista, com expressões como “Fora Fábio Lopes!” e “Vereador presta atenção se aprovar vamos ocupar sua mansão”, os movimentos presentes reforçaram a necessidade da reforma urbana e solução do déficit habitacional da cidade em vez de perseguir quem luta por moradia.

Graças à pressão popular presente na Câmara, o projeto de lei foi retirado da pauta do dia, porém com indicação de retomada ainda na quinta-feira desta semana.

 

Movimentos sociais e sociedade civil lotaram auditório da Câmara para denunciar PL golpista. Foto: JAV-PB

 

Trabalhadores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em greve por direitos e valorização salarial

Felipe Annunziata
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Trabalhadores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em greve por direitos e valorização salarial

Movimento grevista dos trabalhadores Empresa de Pesquisa Energética mobiliza dezenas de pessoas no Rio de Janeiro. Pauta de reivindicações inclui valorização salarial e melhores condições de trabalho.

Redação RJ

TRABALHADOR UNIDO – Os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estão em estado de greve há um mês, diante da falta de disponibilidade de diálogo por parte da direção da empresa. A decisão foi tomada após a diretoria declarar que não tem agenda para se reunir com os representantes da categoria, mesmo diante de uma série de reivindicações que seguem ignoradas.

A EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é responsável por planejar o futuro energético do Brasil. Criada em 2004, a empresa pública surgiu como resposta às crises e os apagões do início dos anos 2000, com a missão de viabilizar segurança energética, planejar o crescimento da matriz elétrica e pensar o uso sustentável das nossas fontes de energia.

Seus estudos, projeções e diagnósticos ultrapassam o setor elétrico: abarcam petróleo, gás natural, fontes renováveis, eficiência energética e políticas estruturantes que orientam o futuro energético do país. Ao prover ao governo brasileiro de planos decenais e de longo prazo consistentes, e ao sustentar o desenho da matriz energética, a EPE constitui pilar estratégico para garantir segurança, soberania e transição justa no campo energético.

Trabalhadores lutam por direitos

Por trás dos grandes planos e relatórios que orientam o país, há trabalhadoras e trabalhadores precarizados, enfrentando salários defasados, sobrecarga e falta de valorização. Neste cenário, os trabalhadores reivindicam a recomposição integral das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos, que, segundo a categoria, ultrapassam 22% desde maio de 2014. A proposta inicial da empresa de reajuste em apenas 4 %, abaixo da inflação do período, foi rejeitada de forma unânime entre os empregados.

A luta não se limita apenas à recomposição salarial. Entre as demais reivindicações, estão: o fortalecimento das cláusulas sociais (auxílio saúde e alimentação), a definição e implementação de novo Plano de Cargos e Salários, a preservação do regime de trabalho híbrido e a rejeição de uma norma interna que permitiria demissões arbitrárias. Denuncia-se também que a lentidão nas negociações, que já somam sete meses entre a entrega da pauta e a primeira proposta, agravam o desgaste institucional.

O impasse nas negociações reflete o caráter liberal e fiscalista do atual governo, que tem orientado suas políticas para o corte de gastos públicos e sociais às custas da desvalorização do trabalho e do trabalhador. A proposta apresentada à categoria, com índice inferior à inflação oficial, representa na prática uma redução salarial, travestida de reajuste.

Enquanto se ampliam benefícios a setores privados e se flexibilizam regras fiscais para o capital financeiro, o governo impõe arrocho e cortes sobre o serviço público. As negociações, conduzidas sem transparência e sem abertura real ao diálogo, revelam a tentativa de impor um modelo de gestão que subordina direitos trabalhistas às metas fiscais, ignorando o papel essencial que os servidores da EPE cumprem na formulação de políticas energéticas estratégicas para o país.

Essa paralisação não pode ser reduzida a uma mera reivindicação corporativa. Ela expressa o desgaste prolongado de profissionais que detêm especialização elevada, dos quais muitos com cursos de mestrado e doutorado conforme tabela abaixo e que sentem, na prática, que seu aporte é subvalorizado. A fuga desses talentos para as empresas privadas ou para outros cargos públicos é apontada como consequência direta do cenário de defasagem e insegurança. Considerando o quadro atual de pouco mais de 400 empregados após o último concurso, mais de 100 evadiram para outras oportunidades.

Por que as reivindicações devem ser atendidas? Porque uma estatal estratégica não se sustenta sem técnicos motivados e remunerados dignamente. Quando se fragiliza a base humana que gera os estudos e diagnósticos, compromete-se a qualidade dos planos energéticos. E isso reverbera sobre a sociedade brasileira: impactos na confiabilidade do sistema, atrasos em projetos, distorções em políticas públicas e aumento na conta de energia.

A atual greve da EPE expõe uma contradição do atual governo, que apresenta um discurso de compromissos climáticos, investimentos em “transição energética” e promover justiça social, mas que mantém segmentos essenciais do setor público precarizados. O movimento grevista da EPE é uma chamada ao Estado para reconhecer e valorizar quem planeja o futuro energético do Brasil é investir na soberania, no fortalecimento institucional e no direito dos servidores de exercer com dignidade sua missão.

ABC Paulista registra aumento nos índices de violência contra mulheres e crianças

Redação SP
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ABC Paulista registra aumento nos índices de violência contra mulheres e crianças
Apesar do alto IDH das cidades do ABC paulista, o número de feminicídios e a violência contra as mulheres tem aumentado devido ao descaso das prefeituras da região

Isabella Catarina | Casa da Mulher Trabalhadora Carolina Maria de Jesus

MULHERES – A região do ABC Paulista é uma das mais ricas do estado de São Paulo e do Brasil. A história da região faz parte da história colonial do Brasil, devido sua proximidade à cidades importantes para a exploração das riquezas como Santos e São Vicente, o que desde o início fez ampliar a economia da região.
Com o passar dos anos, o ABC Paulista foi se consolidando como um gigantesco polo fabril, possuindo filiais de multinacionais como Volkswagen, Mercedes-Benz, Scania, Bridgestone e Ford. Todo esse processo contribuiu para o enriquecimento e povoamento das cidades, fruto do trabalho de milhares de homens e mulheres.
As sete cidades que compõem a região apoiam-se em dados estipulados pela burguesia como padrões para medir a qualidade de vida, em especial o IDH, liderado nacionalmente pela cidade de São Caetano do Sul.
Entretanto, mesmo com a manipulação de dados e as políticas de higienismo características das prefeituras das principais cidades (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul), não é possível esconder o avanço da violência contra mulheres e crianças na região.

Violência contra a mulher

Apenas no ano de 2025, 7 mulheres foram vítimas de feminicídio no ABC. Santo André lidera o ranking, com 4 feminicídios. Mauá, São Bernardo e Diadema contam com um feminicídio cada.
Sabe-se ainda que os equipamentos públicos de acolhimento às mulheres em situação de violência são completamente insuficientes, já que a região conta apenas com uma Casa Abrigo, alvo de desmontes constantes, e nenhuma Delegacia da Mulher 24 horas e Casa de Passagem.
A situação fica muito pior quando trata-se da violência contra vulneráveis. Pode-se considerar que o ciclo violento inicia desde o momento em que as crianças ficam em estado de subnutrição, já que em 2023, 37% das crianças menores de 5 anos passavam fome.
As merendas oferecidas pelas escolas e creches públicas são fora dos padrões nutricionais estipulados para um bom desenvolvimento infantil, e as creches não possuem nem mesmo insumos básicos para higiene. Situações como essa geram casos como o da criança de 5 anos morta após ser atingida por um tronco de árvore na creche em São Bernardo, após a prefeitura recusar-se a fazer a poda preventiva, seguem sendo relativizados pelas prefeituras.
A violência sexual também é alarmante. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o crime de estupro de vulnerável cresceu 10,42% no ABC, comparado ao mesmo período do ano passado. Apenas em São Caetano – a cidade com maior IDH no Brasil, o número de casos cresceu 50%, com 15 casos, existindo ainda uma investigação de um estupro dentro de uma creche.
Em Santo André, o aumento foi de 45,4%, e em Mauá 17,7%. Há de se considerar ainda a enorme subnotificação, principalmente por tratarem-se de menores de idade, que muitas vezes não compreendem a violência e contam apenas com os órgãos dos Conselhos Tutelares como meio de denúncia.
Movimento de Mulheres Olga Benário em manifestação exigindo justiça por Gabriela Mariel. Foto: Artur Luz/Jornal A Verdade
Movimento de Mulheres Olga Benário em manifestação exigindo justiça por Gabriela Mariel. Foto: Artur Luz/Jornal A Verdade

Descaso das prefeituras

É inadmissível que diante de tamanho avanço da violência as prefeituras mantenham-se caladas. Calar-se diante da violência contra mulheres e crianças é colaborar para que os números aumentem.
Mas não é de se surpreender que as prefeituras nada façam sobre essas problemáticas, como é o caso da prefeitura de Gilvan (PSDB) em Santo André, que se contentou em pintar uma faixa de pedestres foi pintada de rosa em “homenagem” às mulheres no dia 8 de março.
O desmonte dos equipamentos públicos é um plano meticulosamente articulado. O CAPS Infanto-Juvenil de São Caetano está com agenda lotada e a prefeitura altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente mediante portaria, o que é ilegal, apenas em benefício próprio.
Jornais e portais de notícia da burguesia, fantoches das prefeituras de direita preocupam-se mais em inventar mentiras sobre as ocupações de mulheres, que salvam as vidas que as prefeituras ignoram, do que em denunciar essa situação alarmante e violenta, à exemplo da perseguição política às coordenadoras da Ocupação da Mulher Operária Alceri Maria Gomes da Silva, em São Caetano.
Vereadores das cidades preferem propor projetos inconstitucionais, como o de proibir que qualquer servidor público da cidade fale a palavra aborto, como foi proposto pelo fascista Márcio Colombo (PSDB/Santo André e membro do MBL) do que propor medidas de enfrentamento à violência, um dos fatores principais para o serviço de abortamento ser uma questão de saúde pública.
A realidade é que tanto as mulheres quanto as crianças são vistas como inferiores na sociedade do lucro e da exploração. Não existe uma preocupação por parte dos burgueses e políticos corruptos com o futuro da humanidade, estes preferem ver seus bolsos cheios de dinheiro roubado do povo.
A solução para a violência é a organização popular para a construção de uma sociedade completamente nova, que vê as mulheres como fundamentais para a transformação de tudo que é velho e caduco em novo e justo. Que vê as crianças como aqueles e aquelas que vão viver numa sociedade verdadeiramente livre, a sociedade socialista.

Bancos lucram bilhões, povo está endividado

Felipe Annunziata
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Bancos lucram bilhões, povo está endividado

Dados sobre renda centrados numa média podem enganar os desavisados, mas, quando comparados, escancaram as profundas desigualdades socioeconômicas do Brasil. De um lado, uma massa trabalhadora imensa lutando para sobreviver, enquanto uma pequena parcela de super-ricos vive no luxo e propagandeando que o Brasil é “um país de todos”.

Rafael Freire | Redação

EDITORIAL – No último mês de setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), apontando um crescimento de 3,8% na renda média mensal do brasileiro em comparação a um ano atrás. O valor chegou à casa dos R$ 3.484,00.

Se quase 90 milhões de brasileiros (aposentados, trabalhadores formais e informais) possuem renda de até um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00), então fica a pergunta: quem puxa essa média para cima? O percentual de 0,1% mais ricos da população brasileira possuem uma renda média de R$ 95 mil mensais (Fundação Getúlio Vargas), o equivalente a 158 beneficiários da faixa mínima (R$ 600,00) do Bolsa Família.

Dados sobre renda centrados numa média podem enganar os desavisados, mas, quando comparados, escancaram as profundas desigualdades socioeconômicas do Brasil. De um lado, uma massa trabalhadora imensa lutando para sobreviver, enquanto uma pequena parcela de super-ricos vive no luxo e propagandeando que o Brasil é “um país de todos”.

Lucros dos bancos

Vejamos agora quem realmente conseguiu “aumento de renda” (lucros extraordinários) no Brasil nas últimas décadas.

Governo Lucro inicial Lucro final Crescimento anual
Lula R$ 6,1 bilhões R$ 39,0 bilhões 26,11%
Dilma R$ 39,0 bilhões R$ 54,5 bilhões 5,73%
Temer R$ 54,5 bilhões R$ 65,6 bilhões 9,71%
Bolsonaro R$ 65,6 bilhões R$ 95,8 bilhões 9,92%
Fonte: Bloomberg

 

Esses foram os lucros somados apenas dos quatro maiores bancos de capital aberto que atuam no país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander). Em 2024, eles bateram o recorde e lucraram R$ 114 bilhões.

E sabe como esses bancos lucram tanto? Primeiro, explorando seus funcionários e demitindo-os para explorar ainda mais os que ficam, como denunciou A Verdade, em sua última edição (nº 321), a demissão em massa de mil trabalhadores do Itaú.

Em segundo lugar, cobrando juros extorsivos das famílias trabalhadoras. De fato, mais de 78 milhões de brasileiros estão inadimplentes, segundo o Serasa. Já a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que mais de 43% da população adulta do país está com contas atrasadas, e o tempo médio de atraso só cresce. A própria CNDL, entidade que representa os capitalistas do comércio, reconhece que os juros são um dos principais responsáveis por esse cenário. “A gente tem uma taxa de juros que ficou num patamar muito alto [taxa Selic de 15% ao ano]. As famílias têm menos espaço para outras compras ou para poder quitar dívidas que já estavam feitas antes”, afirma a entidade.

Os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior parcela da população endividada (35,3%). Na sequência, estão as faixas etárias de 26 a 40 anos (34%); acima de 60 anos (19,2%); jovens entre 18 e 25 anos (11,5%).

Levantamento da plataforma Gigu, que auxilia motoristas de aplicativos a calcular a lucratividade de suas corridas, apontou que 92% desses trabalhadores estão endividados, sendo que, em 68% dos casos, as dívidas comprometem as despesas essenciais com alimentação, moradia e as contas de casa. Em São Paulo, maior cidade do país e com alto custo de vida, eles chegam a trabalhar 60 horas por semana, mas sua renda não passa dos R$ 4.000,00 por mês, e, muitas vezes, param de trabalhar por não conseguirem fazer a manutenção dos seus veículos. Em Maceió, capital de Alagoas, a renda média mensal cai drasticamente para R$ 1.800,00.

Portanto, dentro da lógica do sistema capitalista, todo e qualquer aumento na renda da classe trabalhadora brasileira é prontamente corroído pela inflamação dos itens básicos (alimentação, transporte, moradia, saúde, vestuário, etc.) e pela extorsão dos bancos.

Como definiu o revolucionário russo V. I. Lênin, os bancos se fundiram ao capital industrial e se transformaram em imensos monopólios capitalistas:

“A operação fundamental e inicial que os bancos realizam é a de intermediários nos pagamentos. É assim que eles convertem o capital-dinheiro inativo em capital ativo, isto é, em capital que rende lucro; reúnem toda a espécie de rendimentos em dinheiro e colocam-nos à disposição da classe capitalista. À medida que vão aumentando as operações bancárias e se concentram num número reduzido de estabelecimentos, os bancos convertem-se, de modestos intermediários que eram antes, em monopolistas onipotentes, que dispõem de quase todo o capital-dinheiro do conjunto dos capitalistas e pequenos patrões, bem como da maior parte dos meios de produção e das fontes de matérias-primas de um ou de muitos países. Esta transformação dos numerosos modestos intermediários num punhado de monopolistas constitui um dos processos fundamentais da transformação do capitalismo em imperialismo capitalista.” (Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo)

É exatamente o caso da família Moreira Salles, que detém um terço das ações do Itaú Unibanco e é dona da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), com um monopólio de 75% do nióbio mundial. Trata-se de um metal de grande resistência e condutividade, utilizado na produção de um décimo de todo o aço do mundo para a melhoria da qualidade da liga metálica, sendo aplicado no setor automotivo, aeroespacial, de construção, em baterias e em equipamentos de saúde. A família possui ainda vastas plantações de laranja e de cana-de-açúcar, além de ter comprado, em 2017, a Alpargatas, dona da marca de sandálias Havaianas.

Das 12 pessoas mais ricas do Brasil, segundo a revista Forbes, quatro são membros dessa família. A soma das fortunas desses magnatas é de quase US$ 131 bilhões (R$ 693 bilhões). O brasileiro mais rico é Eduardo Saverin, cofundador da rede digital Facebook, com declarados US$ 34,5 bilhões (R$ 183 bilhões).

Solução é a luta

Não há outra maneira de o povo trabalhador sair desse buraco em que os ricos querem nos aprisionar, senão a luta coletiva, organizada, da nossa classe. Foi o que fizeram milhares de pessoas no Brasil no mês de setembro.

No dia 07 (Dia da “Independência”), cerca de 5 mil pessoas atenderam ao chamado do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) (ver pág. 8) e realizaram uma Jornada Nacional de Ocupações em 15 estados. Em Recife (PE), as famílias realizaram a Ocupação Gregório Bezerra num prédio abandonado do INSS.

Maria Aparecida Ferreira, 38 anos, é auxiliar de serviços gerais numa loja de automóveis, trabalhando na escala 6×1, de segunda a sábado. Seu marido trabalha como lavador de carros num lava-jato, e a renda somada é de dois salários mínimos. Moram na casa onze pessoas (além do casal, são cinco filhos, três netos pequenos e a mãe idosa). “Pago aluguel há 18 anos, hoje 650 reais, mais 400 de água e energia, fora as despesas com alimentação e remédios para os bebês e minha mãe doente. É muito difícil viver assim porque, hoje, a gente paga o aluguel e, amanhã, já tá devendo. Depois que conhecemos o MLB e viemos pra Ocupação, temos apoio na alimentação coletiva e estamos lutando por nossa moradia própria. A sociedade nos oprime e não temos direito a se alimentar bem, à saúde, ao lazer, como diz a Constituição”, relata Aparecida.

À luta também foram milhares de brasileiros no dia 21 de setembro no ato nacional contra a PEC da Impunidade e o perdão às penas da organização criminosa encabeça pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus generais fascistas. Seguramente, foram mais 600 mil pessoas em, pelo menos, 60 cidades. Em São Paulo e no Rio de Janeiro os atos contaram com mais de 100 mil pessoas, cada. No Rio, importantes artistas participaram, como Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Ivan Lins. Belo Horizonte (50 mil); Fortaleza e Recife (40 mil, cada); Brasília, Salvador, Natal e Porto Alegre (20 mil) estiveram entre os maiores atos do país. Na Paraíba, houve atos na capital João Pessoa e em Patos, cidade de origem do presidente da Câmara Hugo Motta, onde, inclusive, seu pai é o atual prefeito.

A PEC da Impunidade previa que deputados, senadores e presidentes de partidos só poderiam ser processados e julgados com autorização do Congresso Nacional. Na prática, era uma forma de impedir que políticos corruptos fossem processados e condenados na Justiça. Fruto dos atos, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou por unanimidade a PEC uma semana depois que os deputados a aprovaram, junto com o regime de urgência do projeto de perdão aos golpistas de 08 de janeiro de 2023.

Mas engana-se quem pensa que toda essa gente foi às ruas apenas contra dois projetos legislativos, mesmo que de grande importância à nação. As graves contradições vivadas pelo povo brasileiro, fruto da exploração capitalista; as ameaças imperialistas, especial dos EUA; a crescente consciência antifascista; enfim, o acirramento da luta de classes são elementos centrais na realidade nacional e devem ser desenvolvidos para uma correta ação das organizações revolucionárias rumo à construção do poder popular e do socialismo.

Editorial publicado na edição nº322 do Jornal A Verdade.

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