No dia 27 de maio, voltou a ser analisada a PEC 3/2022, que flexibiliza a aquisição e venda das áreas de marinha e permite a privatização das praias no Brasil.
Ignis Medina | Redação Ceará
BRASIL – No dia 27 de maio, voltou a ser analisada a proposta de emenda constitucional que flexibiliza a aquisição e venda das áreas de marinha no Brasil. Escrita pelo deputado federal Arnaldo Jordy (CIDADANIA/PA), os espaços como praias e demais ambientes marinhos, que hoje são de posse e preservação da União poderiam ser transferidos para particulares, estados e municípios. E, ainda, segundo o texto da proposta, essa propriedade poderia ser adquirida gratuitamente até mesmo para o meio privado.
A PEC 3/2022, como está nomeada, tem amplo apoio de figuras conhecidas pela defesa da venda de espaços e indústrias públicas, como o próprio relator da PEC, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A família Bolsonaro já fez diversas falas favoráveis à privatização de praias e de pontos turísticos, como a infame fala sobre a defesa de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”, o que, por si só, deixa claro para que essa flexibilização das medidas de proteção das praias brasileiras seria aproveitada.
Privatizar é vender nosso país
É evidente que esse processo se trata de mais um ataque da direita brasileira ao próprio povo e ao país. Há intenso interesse do complexo industrial turístico internacional no Brasil, com imensa participação das burguesias do exterior nos processos de privatização, seja como comprador direto ou participante acionista dessas empresas. Assim, é fato que esses mesmos grupos buscam efetivamente a aquisição de terras e terrenos turísticos a serem explorados aqui.
A promessa é sempre a de deixar o mercado livremente gerir o comércio e suas demandas, que isso gerará emprego e melhoraria a vida de quem mora e usufrui desse serviço ou bens, mas jamais falam que a privatização traz piores empregos, menor remuneração, alta de terceirização, piora nos serviços, desemprego e riscos ao meio ambiente. No caso das praias, em especial, ocorre também a desocupação da população que ali vive, além de mudar completamente a vida dessas pessoas, que passam a viver em torno do comércio turístico.
Além de vender pedaço a pedaço do nosso país, privatizar é tirar o pleno direito do povo de usufruir da água, da praia e de qualquer outro ambiente e serviço que possa ser comercializado, tudo isso para satisfazer um lucro de uma elite que já tem em abundância. A privatização das praias não será o alvo final desta elite, que depois de liberada a privatização dos litorais, nada impedirá de privatizar qualquer outra área protegida ou espaço público.
Consequências sociais e ambientais
Por debaixo da logística favorável às privatizações, tem-se o ideal econômico do liberalismo, que constantemente urge a necessidade de rebaixar ao mínimo possível a participação do Estado no mercado. Isso inclui: favorecer a políticas empresariais, removendo os impostos dos mais ricos e aumentando ao máximo seu lucro, venda de empresas estatais, flexibilização das leis trabalhistas, etc.
Um dos maiores apoiadores do “livre-mercado” e do “Estado mínimo” é o governador Eduardo Leite, um dos responsáveis pela grande tragédia ambiental no Rio Grande do Sul. Como foi revelado, o mau gerenciamento e negligência quanto às políticas de defesa e preservação ambiental, garantiram que todo o Estado estivesse despreparado para as fortes chuvas que estavam previstas há no mínimo 10 anos.
Não é preciso se esforçar para ligar privatização das praias a eventos como o que ocorreu no Rio Grande do Sul. Com exemplos velhos e recentes de como a política capitalista continuará a sobrepujar nosso país e nossa natureza ao lucro de qualquer burguês que seja, encapsulado perfeitamente na fala de Leite, quando disse que as doações para os desabrigados iria prejudicar a economia do Estado. Essa foi a mesma lógica quanto ao acesso à água, no ano passado, quando o RS privatizou a sua água.
Fica claro, então, que a lógica do lucro capitalista jamais garantirá o bem-viver do povo brasileiro. Também fica claro que esses são os mesmos grupos que tentam vender tudo o que nosso país cria e produz, que destrói e explora o Brasil desde a sua invasão, que desmata as florestas, produz enchentes, desastres “naturais” como o do Rio Grande do Sul, como também Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, com o rompimento das barragens da Vale, também empresa privatizada.
Enquanto o nosso país for governado pela pauta da concessão e do conchavo político e econômico com as alianças da direita fascista, estaremos vendo privatizações e injustiças como essas. É preciso pôr abaixo a ideologia do lucro e do imperialismo, é necessário mais do que nunca de uma política feita do povo para o povo, que nos valorize e construa para e não sobre nós.