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domingo, 4 de dezembro de 2022

Governo Temer: mais ataques à classe trabalhadora

temerO documento “Uma Ponte para o Futuro”, diretriz do Governo Temer assinado pela Fundação Ulysses Guimarães e pelo PMDB e lançado por Michel Temer no final de 2015, representou um gesto de apoio por parte do vice-presidente da República ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mais que isso, porém, representou um compromisso com a burguesia brasileira e mundial, no sentido de governar para os ricos, jogando ainda mais os efeitos da crise do sistema capitalista nas costas dos trabalhadores.

A “Ponte” é a continuação dos planos de “austeridade” ou “ajuste fiscal” implementados pelo governo como forma de proteger os interesses dos capitalistas no momento de crise, só que levado até as últimas consequências, executando medidas que o governo de Dilma e do PT não conseguiu, seja pelo mínimo compromisso que ainda tinha com os interesses populares e nacionais – como foi o caso do fim dos programas sociais e do fim da CLT –, seja por sua incapacidade de lograr maioria política no Congresso Nacional, como no que diz respeito à Reforma da Previdência.

Esse programa deve ser denunciado para a classe operária brasileira como demonstração de que o objetivo do processo de golpe iniciado pela Câmara dos Deputados e que seguiu para o Senado integra um plano destinado a preservar os interesses dos empresários e banqueiros em detrimento dos direitos conquistados com sangue e suor pela classe trabalhadora. Prova disso é o engajamento de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apoiou a ditadura militar fascista no Brasil e agora apoia a “Uma Ponte para o Futuro” e um possível governo Temer.

Entre as medidas propostas pelo plano estão:

Reforma da Previdência – Propõe impedir qualquer forma de aposentadoria antes dos 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. O argumento utilizado para isso é que a Previdência gera um rombo nas contas públicas, pois são utilizados, para seu pagamento, R$ 436,3 bilhões, correspondentes a 21,76% do orçamento federal. Porém, a verdadeira sangria das contas públicas, que é o gasto com a dívida pública – que representa 45,11% do orçamento do governo, sendo que, em 2015, apenas de juros, foram pagos R$ 367,67 bilhões – não é alvo de preocupação da “Uma Ponte para o futuro”.

Dívida pública – A proposta do PMDB é um aumento acentuado no que eles chamam de superávit primário, ou seja, cortar mais recursos das áreas sociais para privilegiar o pagamento de juros.

Programas sociais – O documento diz que é preciso avaliar o custo/benefício dos programas sociais, pois no Brasil “se gasta muito com programa sociais”.

Desenvolvimento – “Executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura e parcerias para complementar a oferta de serviços públicos”, ou seja, privatizações.

Comércio exterior – A proposta consiste em diminuir medidas protetivas de “inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia”, medidas que facilitariam a entrada de mercadorias dos países imperialistas no Brasil fortalecendo, entre outras coisas, o processo de desindustrialização já em curso no País.

Relações de trabalho – “Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”, o que significa permitir que, em um acordo entre sindicatos e patrões, a CLT possa ser desconsiderada, fazendo com que nós trabalhadores percamos direitos já conquistados.

É preciso continuar desenvolvendo uma campanha de denúncia e mobilização popular contra as medidas de “austeridade” implementadas pelos governos federal, estaduais e municipais, construir um massivo e combativo movimento de massas com essa característica e ter claro que o documento “Uma Ponte para o Futuro” e um possível governo Temer representam um aprofundamento dessa política de desviar para os trabalhadores os efeitos da crise econômica do capitalismo.

Necessitamos ainda unir essa agitação com a defesa de que somente com o estabelecimento do poder popular e do socialismo nosso país poderá acabar com as crises econômicas e fazer justiça aos trabalhadores.

Gregorio Gould, Salvador

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