2020: Lei Orçamentária Anual (LOA) coloca um alerta máximo as(os) estudantes, técnicos e professores para a garantia do direito à Educação pública, gratuita e de qualidade.
Sávio Peres Loureiro
Foto: Jorge Ferreira/Jornal A Verdade
BELO HORIZONTE – No dia 20 de janeiro de 2020, o Congresso Nacional, com apoio do Governo Federal, aprovou a LOA para este ano que prevê a redução de R$19,8 bilhões no orçamento da Educação.
Em 2019, o valor dos recursos destinados para o Ministério da Educação foi de aproximadamente R$122 bilhões. Porém, para 2020 o volume será de aproximados R$103 bilhões, redução de 16,1%. É o resultado da política neoliberal conduzida pelos fascistas Weintraub e Bolsonaro, apoiados pela Câmara dos Deputados chefiada por Rodrigo Maia. Procuram estrangular o orçamento dos serviços públicos primordiais para o povo, como a educação, com o objetivo de entregar esses serviços aos grandes conglomerados privados, como a Cogna Educação, antiga Kroton, dono das marcas Pitágoras e Anhanguera.
Com orçamento cortado quase pela metade, a Coordenação de Aperfeiçoamento e Desenvolvimento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tinha R$4,2 bilhões em 2019 e passa a ter somente R$2,8 bilhões em 2020. A situação para as Universidades Federais também se complica neste ano com o orçamento reduzido. Agora cortada “na raiz”, não mais sob forma de “contingenciamento”, várias destas instituições tiveram cortes orçamentários que variam de 20% a 40% em relação ao que tiveram no ano 2019. Entre estas estão:
1. Universidade de Brasília (UnB) com corte de 30,9%;
2. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com corte de 27,4%;
3. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com corte de 30,1%;
4. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com corte de 31,9%;
5. Universidade Federal da Paraíba (UFPA) com corte de 25,8%;
6. Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) com corte de 39,5%.
Nem mesmo os Hospitais Universitários saíram ilesos da retirada de recursos e, nestes, o estrangulamento é ainda maior, chegando a ter 63% de corte como no caso do Hospital Universitário Maria Pedrossian, no Mato Grosso do Sul.
Para se ter uma noção em valores, na UFMG, o orçamento colocado para 2020 corta R$559 milhões da universidade e R$38 milhões do Hospital das Clínicas. Em 2019, o contingenciamento de 30% nos gastos discricionários, significou na Instituição mineira o congelamento de aproximados R$60 milhões, provocando grandes transtornos a comunidade acadêmica que teve bolsas cortadas e serviços paralisados. Ou seja, o orçamento de 2020 coloca na forca as Universidades Federais.
Esses cortes nas Universidades não são novidades. Em março do ano passado, o Ministro da Educação já tinha dito que as universidades que promovem ‘balbúrdia’ em seus campi teriam suas verbas reduzidas, além de durante o ano criminalizar o movimento estudantil, os estudantes, as reitorias, os técnicos, as entidades estudantis e a comunidade acadêmica no geral, com falas mentirosas e levianas. Ataques que são direcionados para fragilizar as Instituições e estudantes no imaginário da Opinião Pública.
Objetivamente, essa política neoliberal do governo de cortar verbas da educação, do ponto de vista do ano de 2020 em comparação a 2019, trata-se de uma maneira de tentar aprovar o projeto “Future-se”. É o que diz Gabryel Henrici, Secretário-Geral da União Nacional dos Estudantes (UNE) pelo Movimento Correnteza. E continua: “O ano de 2020 vai ser um ano de mobilização e de luta. Dia 18 de Março já tem o primeiro grande ato nacional em defesa da educação, chamado por todas as entidades nacional da educação como CNTE, FASUBRA, SINASEFE e ANDES. O Movimento Estudantil vai estar organizando essas movimentações nas Universidades para resguardar o direito das/dos estudantes de uma universidade pública, gratuita e de qualidade.
A situação dos Institutos Federais (IFs) também não é nada boa. O corte para esse ano chega até 13%, sendo retirados centenas de milhões de reais do ensino técnico. Alguns exemplos são:
1. IF Alagoas, com corte de R$51 milhões;
2. IF do Ceará, com corte de R$39 milhões;
3. IF do Mato Grosso, com corte de R$49 milhões;
4. IF de Santa Catarina, com corte de R$37 milhões;
5. IF do Rio de Janeiro, com corte de R$45 milhões.
Aumentar a mobilização pela queda do Governo Bolsonaro e do Ministro Weintraub, é o que pensa Caio Sad – um dos coordenadores gerais da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET). “Nos últimos anos, o movimento estudantil foi polo de resistência contra os ataques à educação e aos direitos do povo. Os estudantes em ensino técnico assumiram papel protagonista dessa luta em vários momentos”. Reforçou também as lutas feitas nas ocupações em 2016 das escolas secundaristas, as ações de 2019 com ocupações de conselhos superiores e espaços das instituições, as grandes passeatas, debates e manifestações, além da campanha ‘Tira a mão do meu IF’ contra os congelamentos de verbas e o projeto Future-se.
O fascista Bolsonaro selecionou o pilar da Educação como um dos principais alvos de ataques ao povo, apesar de não ser o único pilar que está na mira. Porém está recebendo respostas na rua. A Juventude, o movimento estudantil, os trabalhadores da educação, e agora de vários outros setores do proletariado, vem fazendo uma grande oposição ao governo. E a tendência é se intensificar.