A militarização da cúpula do governo é uma tendência altamente preocupante, principalmente porque indica a intenção dos militares de fechamento do regime e de restrição ainda maior das liberdades democráticas.
Paulo Henrique Rodrigues
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BRASIL – O presidente Jair Bolsonaro confirmou na quinta-feira (13/02) a substituição de Onyx Lorenzoni pelo general Walter Souza Braga Netto como Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Trata-se do quarto militar e terceiro general entre os ministros que ocupam a cúpula do poder no Planalto. Os outros militares no alto escalão do governo são o general Augusto Heleno, que comanda o poderoso Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Luiz Eduardo Ramos, que chefia a Secretaria do Governo, e o major reformado da Polícia Militar Jorge Oliveira, à frente da Secretaria Geral.
Com a nomeação do general Walter Braga Netto, já não há civis entre os ministros que trabalham diretamente no Palácio do Planalto. Desde 1981, não havia um militar na chefia do Gabinete Civil. Em agosto daquele ano, o general Golbery do Couto e Silva pediu demissão do cargo e o órgão vem sendo ocupado por civis há quase 39 anos.
A militarização da cúpula do governo é uma tendência altamente preocupante, principalmente porque indica a intenção dos militares de fechamento do regime e de restrição ainda maior das liberdades democráticas.
Antes da nomeação, o general Braga Netto era chefe do Estado-Maior do Exército, cargo que ocupou imediatamente após ter deixado a posição de interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, em março de 2019. A intervenção militar no Rio de Janeiro, decretada por Michel Temer e aprovada pelo Congresso em fevereiro de 2018, colocou Braga Netto em evidência. Foi durante a intervenção que ocorreu os assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, até hoje não esclarecidos. O número de tiroteios na cidade também disparou para 8.193 contra 5.238 no ano anterior à intervenção, bem como o de pessoas mortas pela polícia (204) e de vítimas de bala perdida (161).
Militarização do Governo Ameaça Democracia
A entrada de mais um general na cúpula do governo Bolsonaro mostra a crescente influência das Forças Armadas sobre a política brasileira e sobre o próprio presidente da República.
A história de todos esses generais mostra suas tendências autoritárias, contrárias aos movimentos e direitos sociais, favoráveis à subordinação do Brasil ao imperialismo estadunidense e sua disposição para intervir na política no sentido antidemocrático.
De fato, o general Augusto Heleno, por exemplo, foi comandante da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), quando o exército brasileiro massacrou 63 pessoas em Cité Soleil, grande favela da capital haitiana. Já Sérgio Etchegoyen, outro militar de grande influência política atualmente, comandou o GSI durante o governo Temer e as eleições presidenciais de 2018. Até mesmo Eduardo Villas Bôas, ex-comandante das Forças Armadas, hoje muito doente, segue com grande influência sobre o governo e o Poder Judiciário, como prova a ameaça feita via Twitter ao Supremo Tribunal Federal às vésperas do julgamento do ex-presidente Lula.
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Legislação Autoritária
Mais do que a presença crescente de militares com essas tendências, o que mais preocupa são suas ligações com as mudanças políticas recentes no Brasil e suas intenções de criar instrumentos autoritários.
Um dos maiores estudiosos dos militares brasileiros, o antropólogo Piero Leiner, da Universidade Federal de São Carlos, vem apontando a influência decisiva da cúpula do Exército na política brasileira, desde o golpe parlamentar de 2016, que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, toda a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro seguiu uma “lógica de guerra”, no estilo das “guerras híbridas”, conceito desenvolvido nas forças armadas dos Estados Unidos entre 2005 e 2007, baseado em ações de informação e contrainformação junto à opinião pública, que visam desorientar a maior parte da população e influenciar setores da população a agir numa direção planejada. Esta lógica vem sendo aplicada em diversos países, visando criar condições para mudanças políticas favoráveis aos interesses dos EUA.
A cúpula militar e o governo vêm montando uma legislação de opressão ao cidadão brasileiro nunca vista na história. Tais medidas visam intimidar e deter a inevitável revolta popular à retirada dos direitos trabalhistas e sociais e a desavergonhada entrega do patrimônio nacional promovida pelo governo.
Entre os inúmeros decretos e projetos de lei antidemocráticos destacam-se o decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e os projetos de lei nº 443/2019, nº 1.595/2019 e nº 2.418/2019.
O Projeto de Lei 1595/2019 é o mais abrangente e o de maior ameaça à democracia. Foi idealizado pelo major Vitor Hugo de Araújo Almeida, deputado pelo PSL-GO, atual líder do governo na Câmara, e só não avançou no Congresso graças à atuação corajosa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que conseguiu retirá-lo de pauta temporariamente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 16/10/19.
Porém, já está em vigor o decreto nº 10.046, que cria o Cadastro Base Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados, assinado por Bolsonaro no dia 09/10/2019, dando base para um Estado altamente policial, ao facilitar o compartilhamento pelos os órgãos de inteligência e segurança de um enorme conjunto de informações sobre todos os brasileiros. Nunca, nem nos tempos da ditadura militar, o Estado brasileiro dispôs de tantas informações sobre seus cidadãos. Este decreto constitui uma clara ameaça aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, assim como o livre desenvolvimento da personalidade.
Como se vê, o aumento da presença de militares entreguistas e reacionários na cúpula do governo e os projetos de lei autoritários indicam uma clara intenção de fechamento do regime político que visam facilitar a retirada dos direitos dos trabalhadores e a entrega do patrimônio e das riquezas nacionais através da repressão aos movimentos sociais e trabalhistas. Tratam-se de movimentos que precisam ser denunciados amplamente para que se erga uma grande mobilização popular que ponha um fim ao incompetente, entreguista, corrupto e fascista governo Bolsonaro.
