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Justiça suspende decisão do Conama que “passava a boiada” contra leis ambientais

QUEIMADAS – Política ambiental de Bolsonaro favorece avanço do agronegócio sobre Amazônia e Pantanal. (Foto: Reprodução/Gustavo Basso)

Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na última terça-feira (29) a reunião do Conama que aprovou a derrubada das quatro resoluções ambientais que tratavam da proteção de áreas de restinga e manguezais.
Bianca Suzy

RIO DE JANEIRO (RJ) – Em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), realizada no dia 28 de setembro e convocada pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, ficou deliberada a derrubada de quatro importantes resoluções ambientais que estavam em vigor desde o ano de 2002. Duas dessas resoluções restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de restingas e manguezais, importantes para a biodiversidade, para reprodução da vida marinha e de difícil recuperação após degradação ambiental por serem áreas sensíveis. A derrubada dessas resoluções significa uma ameaça ao “berçário” de importantes espécies e maior presença de empreendimentos do setor imobiliário, da indústria petroleira e portuária, já que essas resoluções tornavam o processo do licenciamento ambiental mais rígido.

A exclusão dessas duas resoluções, além de causar impacto direto para a fauna, prejudica as comunidades tradicionais que dependem dessas áreas para praticarem a pesca artesanal e a mariscagem.

Outras duas resoluções que foram derrubadas pelo CONAMA dizem respeito à liberação da queima de resíduos tóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento e a suspensão do licenciamento ambiental para projetos de irrigação, esse último atendeu ao pedido realizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que aglutina os interesses do agronegócio brasileiro.

Mudança do CONAMA no Governo Bolsonaro

O CONAMA é o órgão deliberativo e consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, sendo um importante espaço para indicar o caminho pelo qual seguirá a política ambiental do país. Em 2019, o CONAMA sofreu grandes alterações pelo governo Bolsonaro, passando de 96 para 23 conselheiros, excluindo importantes órgãos como o ICMbio e a Agência Nacional de Águas (ANA). Se antes a sociedade civil ocupava 22 cadeiras, agora esse número caiu para apenas 4 representações, tendo maior participação do governo federal e do setor privado, havendo aí forte influência do setor ligado ao agronegócio.

Essas mudanças estão em total acordo com a política do governo Bolsonaro de desmantelamento dos espaços de deliberação política e participação popular, atendendo de forma irrestrita aos interesses do setor privado, mesmo esses oferecendo riscos à natureza e às pessoas, sendo as comunidades tradicionais e originárias as mais afetadas pelas políticas desse desgoverno.

Ação Popular Derruba Decisão do CONAMA

Entretanto, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu na última terça-feira (29/09) a reunião do CONAMA que aprovou a derrubada das quatro resoluções ambientais que tratavam da proteção de áreas de restinga e manguezais. Embora a decisão seja tomada em âmbito nacional, esse passo é uma importante vitória, pois demonstra que nem todos estão de acordo com a política de destruição da natureza levada a cabo pelo governo federal. O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que em uma reunião em abril disse que o governo deveria aproveitar o momento de pandemia de Covid-19 para “passar a boiada”, deixou claro que a política adotada é o da flexibilização da legislação ambiental, do desmonte de órgãos ambientais, da redução da fiscalização de crimes ambientais e realização de mudanças na política ambiental que atendam aos interesses das grandes empresas e do agronegócio brasileiro em nome de um suposto desenvolvimento econômico.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro tem demonstrado total desprezo e irresponsabilidade com a pauta ambiental, mesmo com todo o apelo internacional e pesquisas que apontam a urgência de medidas que combatam o desmatamento e os incêndios que tomaram conta da Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Embora a liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro seja uma vitória fruto da ação popular, ela pode ser revertida na instância nacional. Precisamos estar atentos, pressionar e denunciar cada vez mais essa política de morte de um governo que pouco se importa com as pessoas e muito menos com o meio ambiente.

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