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sábado, 3 de dezembro de 2022

Lula tem seus direitos políticos restituídos

Lula teve seus direitos políticos cassados e ficou preso por 580 dias (Foto: AFP)

O ex-presidente teve seus direitos políticos cassados e ficou preso por 580 dias, após decisão do STF tomada por uma corte chantageada e pressionada pelas Forças Armadas para favorecer a eleição de um candidato que, em tempos de crise econômica, não tivesse nenhuma hesitação em arrochar salários e cortar gastos sociais.

Da Redação


BRASIL – O ex-presidente Lula teve hoje (08) seus direitos políticos restituídos, após decisão do ministro do STF Edson Fachin, que analisou pedido de habeas corpus da defesa do petista. Fachin anulou as quatro condenações do ex-juiz Sérgio Moro contra Lula na esfera da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, processos que compunham a Operação Lava Jato.

O ministro argumentou, em sua decisão, que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que não compete à Vara de Curitiba julgar casos que não sejam ligados diretamente às denúncias de corrupção na Petrobras. Agora, os processos sobre o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, o terreno do Instituto Lula e as doações ao Instituto serão remetidos à Justiça do Distrito Federal. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF, onde votam um total de 11 ministros.

Suspeição de Moro

Na mesma decisão, Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. Assim, o ex-juiz poderá se livrar de julgamento no STF sobre suas condutas enquanto esteve à frente dos processos em questão.

À época, o então todo-poderoso juiz Sérgio Moro puxou para si uma série de processos desconexos, numa tentativa deliberada de cercar judicialmente Lula e o PT e manipular as eleições de 2018, como ficou evidente depois da divulgação da troca de mensagens entre ele e procuradores da Lava Jato.

Dessa forma, Lula teve seus direitos políticos cassados e ficou preso por 580 dias, após decisão do STF tomada por uma corte chantageada e pressionada pelas Forças Armadas, como confessou recentemente o ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Na verdade, o ex-presidente foi retirado da disputa em 2018 para favorecer a eleição de um candidato que, em tempos de crise econômica, não tivesse nenhuma hesitação em arrochar salários e cortar gastos sociais. Em troca, Moro recebeu de Bolsonaro a cadeira de ministro da Justiça e a promessa de uma vaga no Supremo.

Ex-juiz Sérgio Moro manipulou eleições para facilitar vitória do fascista Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Lava Jato agiu contra a soberania nacional

Não podemos nos esquecer, entretanto, que o objetivo maior da Lava Jato – apoiada pelos grandes meios de comunicação da burguesia – era aprofundar o golpe sobre os trabalhadores e facilitar a entrega de parte importante do patrimônio nacional a preço de banana aos grandes monopólios capitalistas internacionais, especialmente a Petrobras. Hoje, o povo sente no bolso as consequências disso.

O julgamento de Fachin não adentra no mérito das acusações. Ou seja, não prova a inocência de Lula das acusações que lhes são feitas. Se não houver nenhum revés, ele terá que enfrentar novamente todo o processo judicial a partir da primeira instância, cabendo ao juiz dos casos aceitar ou não o material que foi apresentado nos processos em Curitiba.

A decisão de hoje pode ser encarada como mais um episódio do desmascaramento dos objetivos obscuros da Lava Jato, porém não é o bastante. É preciso que todos que participaram dessa conspiração contra a democracia brasileira sejam responsabilizados e punidos por terem ajudado a levar nosso país à profunda crise econômica, social e humanitária que vivemos atualmente sob o governo do fascista Bolsonaro.

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