Carolina Matos
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do PL 948/21, que altera a redação da lei sobre aquisição e distribuição de vacinas contra Covid-1 por pessoas jurídicas de direito privado. O substitutivo aprovado permite que a iniciativa privada possa comprar vacinas antes mesmo da imunização dos grupos prioritários, promovida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As empresas interessadas, ainda segundo o texto aprovado, poderão realizar a compra de vacinas individualmente ou em consórcio e adquirir imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sem a obrigatoriedade de registro junto à Anvisa. Com tudo isso, a alteração da lei institucionaliza o fura-fila de vacinas no país, privilegiando em absoluto grandes grupos econômicos em detrimento do Programa de Nacional de Imunização.
A discussão do texto na Câmara segue nesta quarta-feira (7), com a votação dos destaques. Entre outras emendas, serão debatidas questões tributárias relacionadas aos valores gastos com a compra de vacinas. Após apreciada, a íntegra do PL seguirá para o Senado.
Aprovado o PL, Ministério da Saúde terá que intermediar compra de vacinas por empresários
Ao portal Radar Econômico, Carlos Wizard, da holding Sforza, admitiu que, como farmacêuticas firmaram um acordo internacional para vender apenas a governos, a aquisição deverá ser feita com o intermédio do Ministério da Saúde. O empresário garantiu que, aprovado o PL, a iniciativa privada vai comprar 10 milhões de doses em 30 dias. Wizard e Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, conhecido aliado do presidente Jair Bolsonaro, lideram as negociações para a alteração na lei.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), apenas dez países concentram 75% dos imunizantes produzidos. Atualmente, um dos maiores problemas do Brasil no enfrentamento da pandemia é a falta de vacinas. Se o Ministério da Saúde passar a dedicar seu empenho à intermediação da compra de imunizantes para iniciativa privada, será mais uma clara prova de que o governo Bolsonaro não é apenas negligente, mas governa com muitas artimanhas em favor da lógica do mercado e das grandes empresas.