Bolsonaro veta artigo que garante direito à menstruação digna

Movimento de Mulheres Olga Benário DF – Bárbara Calista e Nina Peres

Como se não bastasse a falta de políticas públicas às mulheres, agora, ainda se proíbe que haja distribuição gratuita de itens básicos de higiene, os absorventes femininos, fundamentais à vida minimamente digna das mulheres e pessoas que menstruam. Saiu nesta quinta-feira (07), no diário oficial da União que o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo 1º, que diz respeito à distribuição gratuita de absorventes menstruais para jovens de baixa renda econômica, em situação de vulnerabilidade extrema ou mesmo de adolescentes dentro das escolas públicas.

O argumento dado pelo governo é de que não há fonte de custeio para tais distribuições, o que de fato representa uma contradição explícita por parte de um presidente, que não poupou financiamento para alavancar suas próprias empreitadas de corrupção e conservar privilégios milionários para seus filhos, também envolvidos em inúmeras suspeitas de apropriação de recursos públicos.

A decisão arbitrária efetivada contra a saúde pública, decretada em ofício por Jair Bolsonaro, ainda pode ser anulada na Câmara, dentro do prazo de 30 dias, entretanto, como essa ferramenta é puramente protocolar e burocrática, podendo inclusivamente ser utilizada por congressistas, raramente é aproveitada para tomar providências quanto à população mais pobre. O presidente fez questão de anular, igualmente, a citação que adicionava a necessidade de absorventes na distribuição das cestas básicas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O que é pobreza menstrual?

Basicamente, esse tipo de pobreza se classifica pelo não acesso aos itens de higiene menstrual, tais quais os sabonetes, os coletores menstruais e outros dispositivos não prejudiciais. O desenvolvimento dessa estagnação é principalmente desencadeado pelas condições socioeconômicas, de classe, que cada indivíduo possui, resumindo, quem não tem dinheiro, capital financeiro, não tem acesso à higiene e saúde. É claro que existem também tradições preservadas que enxergam o fator menstrual como sagrado ou impuro, entretanto, vivemos num Estado laico que deve dispor condições para que verdadeiramente mulheres possam ter o direito à escolha pessoal.

Segundo a ONU, a garantia de itens de higiene básicos, além de um período menstrual digno, representam direitos humanos democráticos fundamentais, e que, portanto, se desrespeitados, acabam por ocasionar uma conjuntura onde prevalece a cultura da misoginia e um abismo de desigualdade nacional. As políticas públicas, especificamente designadas às demandas das mulheres, precisam ter prioridade na organização nacional de qualquer país, para que o ato de menstruar não seja um impasse à equidade de gênero.

Ademais, é crime indescritível a negação do acesso à saúde feminina, levando centenas de  mulheres a se contaminarem e se ferirem pelo uso de itens adaptados como guardanapos, jornais, pedaços de pano, folhas de árvore e outros objetos inapropriados para conter o fluxo sanguíneo. O valor dos itens de higiene correspondem à inflação e à lógica privada do Brasil, segundo o IBGE, estima-se um custo de R$30 de custo a cada ciclo menstrual, isso sendo 13% da população assalariada com menos de R$250 reais ao mês.

As pesquisas do senado apontam que, diversas meninas e mulheres deixam de cumprir atividades, como o estudo e o trabalho, por conta de constrangimentos menstruais ou falta de tampões, absorventes e coletores para protegerem-se. O IBGE, novamente, constata que meninas entre 10 e 19 anos, 2,88% abandonam afazeres domésticos, trabalhos da escola e lazer por conta de dificuldades na menstruação. Cada vez mais funções biológicas de gênero se elevam como argumentos para erguer um padrão de submissão das mulheres à forma social e de trabalho.

A marginalização e a imposição de violência degradante, faz parte do projeto misógino ao qual o governo Bolsonaro sempre demonstrou extremo apego pessoal. Em 2021, não há qualquer alinhamento governamental com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo identificação com a pauta de gênero e família. Onde está a ministra da família e dos direitos humanos, Damares Alves? Por que tem cobrado altos valores da pasta ministerial e nada tem feito para saúde da família? Por que não falam sobre o sequestro de crianças em regiões periféricas ou indígenas demarcadas?

A retirada de nossos direitos, já conquistados com incessante luta, não será aceita de mão beijada. Por isso é que o Movimento de Mulheres Olga Benário defende a mobilização popular para construir possibilidades novas à vidas que foram descartadas pelo Estado neoliberal. Na capital do país, já realizamos brigadas para expor essa situação criminosa ao povo trabalhador, e também distribuir itens para famílias desoladas pela carestia, a miséria, o genocídio e a divisão machista do trabalho. A necessidade de expansão das brigadas se dá pelo ponto de apoio entre mulheres, assim conectando uma rede de auxílio não empresarial ou governamental, que tenha como premissa essencial a conscientização e protagonismo das mulheres frente ao fascismo e as farsas liberais que as escravizam.

Por fim, não existe consciência ideológica sobre si, seu país e comunidade se não há inclusão para que exista propriamente a participação material de jovens e mulheres. Portanto, comida na mesa, estudo, saúde pública e higiene é obrigação para emancipação, seremos contra toda e qualquer forma de violência ao povo, inclusive a pobreza menstrual.