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Presidente do Equador decreta estado de exceção para Forças Armadas agirem livremente

Rafael Freire, da Redação
Com informações do jornal En Marcha (Equador)


EQUADOR – A título de “combate ao crime”, o banqueiro e presidente do Equador Gillermo Lasso decretou estado de exceção, no último dia 18. Ele alega a “grave comoção interna” e o “aumento dos delitos violentos” para justificar tal medida. O decreto vale para todo o país e prevê especialmente a mobilização das Forças Armadas, em coordenação com a Polícia, em nove províncias: todas as províncias da costa, além de Pichincha (onde está a capital, Quito) e Sucumbíos, na região amazônica, fronteira com a Colômbia.

Nos últimos meses, o Equador vivenciou um grande crescimento da violência. Houve enfrentamentos armados entre gangues nos centros penitenciários, que terminaram em massacres. O mais recente ocorreu no fim de setembro no presídio de Guayaquil, onde morreram 119 presos. A taxa de homicídios cresceu de 6,88 por cem mil habitantes, em 2019, para 7,84 por cem mil habitantes, em 2020, e agora para 10,62 por cem mil habitantes, neste ano.

O pano de fundo deste cenário de violência é o agravamento das condições de vida do povo equatoriano e as contradições interburguesas em torno do controle do aparelho de Estado.

Há várias semanas, acontecem protestos no Equador protagonizados por diversos setores: camponeses médios e pobres, particularmente produtores de arroz, milho e leite, que exigem preços justos e uma política de crédito favorável; o magistério organizou uma greve de fome que saiu vitoriosa; os trabalhadores e vários setores populares exigem que se ponha fim à elevação mensal no preço dos combustíveis; pacientes dos hospitais públicos e da seguridade social reclamam por medicamentos porque esses centros não contam nem com 30% da lista de medicamentos básicos (e agora se unem a essa exigência os profissionais da saúde); os estudantes demandam por mudanças no sistema de acesso às universidades, que exclui da educação superior mais de meio milhão de estudantes.

Em postagem nas redes digitais, a JRE (Juventude Revolucionária do Equador) apontou que “este decreto de Lasso dá sinal verde às milícias e aos militares para reprimir a juventude e o povo inconformado que saem às ruas para lutar, além de anunciar a Unidade de Defesa Legal da Força Pública, para proteger policiais por eventuais abusos”.

Presidente também ameaça dissolver o parlamento

Hoje, o cenário político do Equador é complexo, caracterizado pelo conflito entre os poderes executivo e legislativo. Recentemente, a Assembleia Nacional devolveu ao presidente a proposta de previsão orçamentária e a chamada Lei de Criação de Oportunidades, que condensa uma série de medidas e regulações de ordem neoliberal, orientadas à flexibilização trabalhista, ao estabelecimento de uma reforma tributária que beneficia os grandes empresários, golpeia os setores médios e ainda pretende privatizar empresas estatais.

Lasso então ameaçou lançar mão da chamada “morte cruzada”, a dissolução do parlamento e a imediata convocação de eleições parlamentares e presidenciais, pois calcula que sairia favorecido numa nova eleição.

As contradições se intensificaram com o aparecimento do nome de Guillermo Lasso no caso Pandora Papers. Lasso tentou explicar e negar qualquer tipo de infração legal cometida a respeito da presença de sua fortuna em paraísos fiscais, mas cresce o sentimento de indignação de que, enquanto o presidente guarda seu dinheiro no estrangeiro para evitar o pagamento de impostos, implanta medidas para aumentar as cobranças sobre a população equatoriana.

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