Ato ocorrido no dia 22/01 mobilizou diversos movimentos sociais e trabalhadores em frente à Câmara Municipal de Juiz de Fora contra a entrega do hospital à OS e em defesa da saúde 100% pública.
Por Paolla Izidio
Em 28 de dezembro de 2021, o Governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (NOVO), publicou um edital de transferência da gestão do Hospital Regional João Penido para uma Organização Social. A entrega da gestão dos serviços públicos para as organizações sociais é uma prática de privatização das políticas sociais, que tem como objetivo mudar as formas de privatização e inserir na lógica da mercantilização e financeirização o acesso aos direitos sociais, como a saúde pública, por meio da transferência do fundo público para o setor privado.
Os impactos negativos desse modelo de gestão para o sistema de saúde brasileiro são inúmeros, desde a piora nas condições de trabalho até a precarização dos atendimentos por priorizar os interesses privados e o lucro. Com isso, mais uma vez, Zema comprova que governa apenas para a elite.
Uma semana depois da publicação deste edital, lideranças sindicais e políticas de Minas Gerais já uniam forças para lutar contra a proposta e se mobilizaram, realizando ato no dia 22, que se concentrou no Parque Halfeld, indo até o Banco do Brasil. O ato atraiu adesão da população que passava pelo local e se revoltava com a situação, além de muitos profissionais da saúde, inclusive trabalhadores que saíam de plantões direto para o ato.
No dia 26/01, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou um documento, assinado pela promotora de justiça Danielle Vignoli Guzella Leite, apontando que o edital pode beneficiar uma OS que já foi alvo de investigação da Polícia Federal. O MP recomendou que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) interrompa a tramitação de entrega do João Penido, pois os critérios estabelecidos no edital podem favorecer o grupo Maternidade Therezinha de Jesus.
Em dezembro de 2020, a Procuradoria Geral da República denunciou o então afastado governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o presidente do PSC, o ex-secretário de saúde do Rio e outros empresários por participação em um esquema de corrupção que visava repassar propinas da Secretaria de Saúde do Rio à organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus. Essa é a OS para a qual Zema quer entregar um hospital público de Juiz de Fora.
No início de Janeiro, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) já havia entrado com uma ação para cancelar a tentativa de entrega da gestão do Hospital à iniciativa privada indicando irregularidades no edital e falta de justificativas. Porém, o pedido foi negado pela Fhemig, a qual ainda disse que a recomendação do MPMG está sendo analisada.
Para piorar, após profissionais da saúde pública de Minas Gerais entrarem em greve no dia 03/02 exigindo reposição salarial e a suspensão da privatização do João Penido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de Zema e da Fhemig e declarou que a greve era ilegal, impondo sua suspensão e multa de R$100 mil a cada dia de descumprimento. Se completou, assim, uma série de ataques graves à saúde pública e aos trabalhadores apenas neste início de 2022.
O sistema de saúde público brasileiro já vem sendo sucateado a anos. A Emenda Constitucional nº 95 (Teto de Gastos), aprovada em 2016 durante o governo golpista de Temer, que congelou os gastos sociais por 20 anos, foi um duro golpe na saúde pública, mas as inúmeras tentativas de privatização do SUS pelo país não param por aí. Romeu Zema, apelidado pelo povo mineiro de “Bolsonaro de sapatênis”, segue a mesma política criminosa do governo federal de não ligar para a vida do povo trabalhador e governar apenas para deixar os ricos ainda mais ricos. A tentativa de entregar um hospital público a uma OS alvo de investigação demonstra a falta de ética e compromisso com o povo.
É necessário combater o sucateamento dos serviços de saúde defendendo mais investimentos no sistema público. A luta coletiva e organizada do povo é indispensável para impedirmos a privatização do Hospital Regional João Penido, que possui um papel fundamental para a Zona da Mata mineira.