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domingo, 7 de agosto de 2022

PL da Grilagem: deputados de SP entregam terras públicas a latifundiários

No último dia 28, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei 277 que entrega mais de 1 milhão de hectares de áreas públicas ao agronegócio, juristas apontam que projeto é inconstitucional. PL agora depende de sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Diogo Romão


São Paulo – Com o apoio dos políticos tucanos do Estado de São Paulo e do agronegócio, deputados estaduais atacam camponeses e ameaçam centenas de famílias que dependem da terra em que produzem para viver. No último dia 28, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei 277 que entrega mais de 1 milhão de hectares de áreas devolutas ao agronegócio. A política é a mesma defendida pelo governo Bolsonaro. 

Grande parte dessas terras, entretanto, já estão sendo ocupadas por pequenos camponeses e trabalhadores sem-terra. Principalmente na região sudoeste do estado de São Paulo, em que, na falta de uma legislação que fiscalizasse os contratos das terras e contivesse os abusos dos grandes fazendeiros, muitos declaravam como sua posse terras que na verdade não lhes pertenciam ou deixavam vago o real tamanho do terreno. A criação por parte dos coronéis locais de um grande mercado de terras chamava atenção tanto de trabalhadores da região como de imigrantes de outros estados do Brasil sem que os mesmos suspeitassem que a maioria delas eram falsas.

Dessa forma, além de inconstitucional, pois o texto já tinha sido vetado em fevereiro, o PL favorece os grileiros e latifundiários ao devolver-lhes as terras que os mesmos haviam usurpado no passado e exime o Estado de sua responsabilidade nesse processo. No fim, a classe trabalhadora é a única que sai perdendo.

A luta pela terra no Brasil

O PL 277 evidencia mais uma vez o caráter retrógrado do sistema capitalista: a desigualdade da terra, violência extrema contra trabalhadores, falta de uma legislação trabalhista e péssimas condições de trabalho e vida. Boa parte disso é consequência da concentração fundiária, um dos maiores problemas sociais, políticos e econômicos de longa duração da história do Brasil. A concentração fundiária não só sustenta a desigualdade, mas também o caos urbano, a criminalidade, o desmatamento e permite a superexploração do trabalho.

Para se ter um exemplo, segundo o Censo Agropecuário de 2006, enquanto foram registradas 4.367.902 unidades familiares de agricultura camponesa ocupando um total de 80.250.453 hectares, o agronegócio apresentava 805.587 estabelecimentos e um total de 249.690.940 hectares, 76% da área agricultável do país. Além disso, somente nos estados de São Paulo e Minas Gerais, acredita-se existir mais de um milhão de hectares de terras griladas.

Ou seja, muitos vivendo com pouco enquanto poucos vivem com muito. Mas ao invés de buscar fazer uma reforma agrária radical e ajudar milhões de camponeses e trabalhadores do campo, todos os governos que surgiram desde a inauguração da república até os dias de hoje trabalharam única e exclusivamente para manutenção do latifúndio, favorecendo o aumento de suas propriedades.

A PL 277 é mais uma demonstração de como o capitalismo gera miséria e morte aonde quer que passe. Se hoje 33 milhões de brasileiros passam fome todos os dias, lembremos que a agricultura familiar é responsável por 70% do feijão, 87% da mandioca, 38% do café, 46% do milho e 34% do arroz, 59% dos suínos, 50% das aves, 30% da carne bovina e 58% do leite.

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