Processo de sucateamento do DEAV pela Prefeitura de Valinhos (SP) tem como objetivo colocar o serviço de água sob mira da privatização.
Tassira Roberta Pinheiro Gonçalves* | Valinhos – SP
BRASIL– O Marco do Saneamento, lei que foi elaborada durante o período do governo golpista de Michel Temer e sancionada durante o governo fascista de Bolsonaro, tem como objetivo entregar o saneamento básico nas mãos da burguesia nacional e internacional.
De acordo com matéria publicada pela Agência Fiocruz, cinco empresas controlam mais de 80% das concessões no Brasil, sendo as duas maiores controladas por instituições financeiras, ou seja, controladas por banqueiros.
No estado de São Paulo, o Marco do Saneamento vem auxiliando na construção econômica do projeto privatista do governador Tarcísio, que utilizou como principal proposta de campanha a privatização da SABESP, maior empresa pública de saneamento do Brasil.
No interior paulista o impacto não é somente nas cidades atendidas diretamente pela SABESP, mas também nas cidades que possuem empresas de saneamento do próprio município, visto que como empresa estadual a SABESP estabelece relações com todas as outras empresas locais de águas.
Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) sob ameaça
Uma das cidades que passa por este processo de saque é a cidade de Valinhos. O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) é uma autarquia municipal, fundada em 1970 e possui um quadro de 204 servidores.
A cidade é governada pela prefeita capitã Lucimara (PSD), que está envolvida em diversas polêmicas como a investigação por superfaturamento em livros escolares e a violência contra jornalistas, por parte de seu comitê, durante a campanha para as eleições de 2020.
Administrações anteriores iniciaram o processo de desmonte do DAEV através de nomeações estratégicas, impedimento de compra de equipamentos e não realização de concurso público. Em curto prazo a autarquia foi sucateada, sofrendo com a falta de servidores e estrutura prejudicada. Tudo isso causou sobrecarga de trabalho, que é piorada pelas condições completamente inadequadas.
Segundo relatos dos próprios trabalhadores, a estrutura da empresa remonta à década de 90, prejudicando o funcionamento do serviço, numa cidade que sofre com o desabastecimento crônico e escassez de água.
Os servidores testemunharam este projeto de desmonte em execução e agora vem o golpe final se mostrando no horizonte, a privatização justificada pelas condições precárias do DAEV, produzidas propositalmente pela própria Prefeitura com interesse de venda da empresa.
Este é um dos pontos vitais na degradação da condição de trabalho do servidor, a total ausência de ação do sindicato (STMAVLM) e muito pior, a burocracia que o sindicato impõe para a mobilização dos trabalhadores. Além de não defender os interesses dos servidores, a atual gestão do sindicato faz acordos com a prefeitura sem ouvir as reivindicações daqueles que deveriam representar.
Privatizar é retirar direitos do povo
Nas últimas tentativas de diálogo com vereadores e com a prefeitura, os servidores foram tratados com descaso e truculência. Seguranças à paisana estavam na câmara dos vereadores intimidando os servidores e um deles recebeu até voz de prisão, simplesmente por questionar qual era o posicionamento de um vereador.
O que é essencial ao povo não pode ser negociado e nem deve estar nas mãos da burguesia. Sem água não há vida e sem saneamento básico não há saúde. Durante a pandemia o DAEV não falhou em levar água para a cidade de Valinhos, seja nas torneiras das casas e comércios ou através de copos envasados que foram entregues para a Santa Casa e para as UPAs.
O caminho da privatização é o caminho contrário do que está sendo feito em todo o mundo, segundo estudo da TNI (Transnational Institute). A lógica de tratar um direito humano como produto não funcionou como esperado, encareceu o serviço, diminuiu a qualidade e colocou em risco a saúde de populações inteiras.
O que a burguesia quer é criar mais e mais mecanismos de tornar o povo refém de seu poder político e financeiro, retirando cada vez mais direitos. E diante desse cenário é urgente a organização dos servidores do DAEV e da população para impedir este retrocesso.
E a nossa resposta deve ser: nenhum direito a menos! A água é um direito humano e não um produto para lucro de uma minoria! O DAEV pertence ao povo!
*Militante do Movimento Luta de Classes
