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segunda-feira, 15 de abril de 2024

Serviço de água em Valinhos (SP) sob ameaça de privatização

Processo de sucateamento do DEAV pela Prefeitura de Valinhos (SP) tem como objetivo colocar o serviço de água sob mira da privatização.

Tassira Roberta Pinheiro Gonçalves* | Valinhos – SP


BRASIL– O Marco do Saneamento, lei que foi elaborada durante o período do governo golpista de Michel Temer e sancionada durante o governo fascista de Bolsonaro, tem como objetivo entregar o saneamento básico nas mãos da burguesia nacional e internacional.

De acordo com matéria publicada pela Agência Fiocruz, cinco empresas controlam mais de 80% das concessões no Brasil, sendo as duas maiores controladas por instituições financeiras, ou seja, controladas por banqueiros.

No estado de São Paulo, o Marco do Saneamento vem auxiliando na construção econômica do projeto privatista do governador Tarcísio, que utilizou como principal proposta de campanha a privatização da SABESP, maior empresa pública de saneamento do Brasil.

No interior paulista o impacto não é somente nas cidades atendidas diretamente pela SABESP, mas também nas cidades que possuem empresas de saneamento do próprio município, visto que como empresa estadual a SABESP estabelece relações com todas as outras empresas locais de águas.

Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) sob ameaça

Uma das cidades que passa por este processo de saque é a cidade de Valinhos. O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) é uma autarquia municipal, fundada em 1970 e possui um quadro de 204 servidores.

A cidade é governada pela prefeita capitã Lucimara (PSD), que está envolvida em diversas polêmicas como a investigação por superfaturamento em livros escolares e a violência contra jornalistas, por parte de seu comitê, durante a campanha para as eleições de 2020.

Administrações anteriores iniciaram o processo de desmonte do DAEV através de nomeações estratégicas, impedimento de compra de equipamentos e não realização de concurso público. Em curto prazo a autarquia foi sucateada, sofrendo com a falta de servidores e estrutura prejudicada. Tudo isso causou sobrecarga de trabalho, que é piorada pelas condições completamente inadequadas.

Segundo relatos dos próprios trabalhadores, a estrutura da empresa remonta à década de 90, prejudicando o funcionamento do serviço, numa cidade que sofre com o desabastecimento crônico e escassez de água.

Os servidores testemunharam este projeto de desmonte em execução e agora vem o golpe final se mostrando no horizonte, a privatização justificada pelas condições precárias do DAEV, produzidas propositalmente pela própria Prefeitura com interesse de venda da empresa.

Este é um dos pontos vitais na degradação da condição de trabalho do servidor, a total ausência de ação do sindicato (STMAVLM) e muito pior, a burocracia que o sindicato impõe para a mobilização dos trabalhadores. Além de não defender os interesses dos servidores, a atual gestão do sindicato faz acordos com a prefeitura sem ouvir as reivindicações daqueles que deveriam representar.

Privatizar é retirar direitos do povo

Nas últimas tentativas de diálogo com vereadores e com a prefeitura, os servidores foram tratados com descaso e truculência. Seguranças à paisana estavam na câmara dos vereadores intimidando os servidores e um deles recebeu até voz de prisão, simplesmente por questionar qual era o posicionamento de um vereador.

O que é essencial ao povo não pode ser negociado e nem deve estar nas mãos da burguesia. Sem água não há vida e sem saneamento básico não há saúde. Durante a pandemia o DAEV não falhou em levar água para a cidade de Valinhos, seja nas torneiras das casas e comércios ou através de copos envasados que foram entregues para a Santa Casa e para as UPAs.

O caminho da privatização é o caminho contrário do que está sendo feito em todo o mundo, segundo estudo da TNI (Transnational Institute). A lógica de tratar um direito humano como produto não funcionou como esperado, encareceu o serviço, diminuiu a qualidade e colocou em risco a saúde de populações inteiras.

O que a burguesia quer é criar mais e mais mecanismos de tornar o povo refém de seu poder político e financeiro, retirando cada vez mais direitos. E diante desse cenário é urgente a organização dos servidores do DAEV e da população para impedir este retrocesso.

E a nossa resposta deve ser: nenhum direito a menos! A água é um direito humano e não um produto para lucro de uma minoria! O DAEV pertence ao povo!

*Militante do Movimento Luta de Classes

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