MLC compõe chapa classista para sindicato dos servidores em Santo André

MLC, Movimento de Mulheres Olga Benário e UP compõe chapa classista e combativa para as eleições do Sindicato dos Servidores da cidade de Santo André.

Movimento Luta de Classes | São Paulo

TRABALHADOR UNIDO – O Brasil sempre foi um dos países mais desiguais do mundo, com uma minoria detentora do poder econômico e político. Nos últimos anos, vivemos várias retiradas de direitos, com uma Reforma Trabalhista que aumentou a precarização do trabalho, a diminuição da renda da classe trabalhadora e o desemprego.

Com a PEC da morte, que impõe um teto de gastos nas áreas sociais, vivemos um corte de investimentos em saúde, educação, moradia, enfrentamento da violência contra as mulheres e o desmonte das políticas públicas. Além disso, foi proposto uma Reforma Administrativa, com vários cortes de direitos dos servidores, e enfrentamos o avanço das privatizações e terceirizações.

A maioria dos municípios do país segue essa mesma política neoliberal e de cortes de direitos. Como é o caso da cidade de Santo André, localizada no ABC Paulista, no estado de São Paulo, uma das cidades mais ricas da região e do estado.

Sob a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB), que retirou várias políticas sociais, como a extinção da Secretaria das Mulheres, a proposta de privatização do serviço funerário, passarem a SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) passando à SABESP, para preparar a manobra da sua privatização, uma vez que Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, quer privatizar a SABESP, além dos despejos de várias famílias nos bairros periféricos da cidade e a falta de políticas de construção de moradias populares.

Servidores públicos são os que mais sofrem com os desmontes

Sem sombra de dúvidas, os trabalhadores que garantem na ponta que as políticas públicas cheguem à população são os que mais sofreram com esse desmonte, além de diversos cortes de direitos e ataques à categoria.

Foram 2 anos sem negociação e com contagem de biênios congelada; depois disso, Acordos Coletivos que não satisfaziam os servidores e suas necessidades com reajustes salariais parcelados, como o último realizado neste ano; com golpes à Previdência, com aumento do tempo para a aposentadoria e fim da integralidade.

Além do avanço das terceirizações ao invés da abertura de mais concursos públicos, acarretando na piora da qualidade do serviço e nas condições de trabalho. A data-base é ignorada pelo governo, que negocia quando quer, e se quiser!

E a última notícia que comprova o descaso do governo com as coisas dos servidores foi a reprovação das contas do Instituto de Previdência de 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado.

Na Câmara Municipal, a grande maioria dos vereadores está alinhada com a política do governo, e aprovam as medidas de ataques ao serviço público e contra os trabalhadores.

Organização de uma chapa classista

Diante desse cenário, o Movimento Luta de Classes, junto ao Movimento de Mulheres Olga Benário, a UP, a Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) e a Articulação de Esquerda (Tendência Interna do PT) inscrevem uma chapa classista e combativa para as eleições do Sindicato dos Servidores da cidade de Santo André!

Com metade de servidoras mulheres, a chapa convoca as trabalhadoras para se filiarem ao Sindicato, propondo que disputam a sua direção para pautar as demandas específicas das trabalhadoras, mas principalmente para que transformem o Sindicato em um instrumento de organização e luta da categoria, construindo espaços democráticos de debate com a base e com toda a população da cidade!

A chapa inscrita defende a necessidade de mobilização dos trabalhadores e toda a população para a construção de greves e outras formas de luta para lutar em defesa dos seus direitos e pelo serviço público e de qualidade!

Nesse sentido, a chapa convoca as servidoras e servidores e a população de Santo André a lutarem em defesa dos direitos e salários dos trabalhadores, em defesa do serviço público e contra as privatizações e terceirizações, por um sindicato com gestão democrática! Assim, são apresentadas as seguintes propostas pela chapa:

1. Lutar pela aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal que garanta a data-base e a negociação coletiva entre governo e Sindicato, garantindo no mínimo o reajuste anual pela inflação, com a negociação de reajuste partindo desse mínimo para mais;
2. Organizar a categoria para acompanhar e pressionar governo e Câmara na elaboração do orçamento anual da Prefeitura, para garantir recursos para reajuste e benefícios;
3. Reforçar as campanhas salariais com mais mobilizações, reuniões pelos setores, no período que precede as negociações;
4. Elaborar e lutar por uma proposta de Plano de Cargos, Salários e Carreira, discutido com os trabalhadores e trabalhadoras e que contemple as reclassificações;
5. Pelo fim das marmitas. Vale Refeição para toda a categoria;
6. Pela implantação do Estatuto dos Profissionais da Educação, como prevê o Plano Municipal da Educação, e garantir participação ampla dos trabalhadores nesse processo;
7. Pela revisão do Estatuto da Guarda Municipal. Contra o militarismo na GCM;
8. Pela equiparação de direitos aos trabalhadores da CRAISA, como o convênio médico e demais benefícios;
9. Pelo pagamento do piso nacional da enfermagem;
10. Pelo trabalho decente, seguro e saudável: EPIs de qualidade, locais e condições de trabalho adequados; fortalecer o serviço de Segurança e Medicina do Trabalho do Sindicato, para voltar a agir na fiscalização das condições de trabalho da categoria;
11. Lutar pela garantia de requalificação profissional dos trabalhadores das Frentes de Trabalho, como previsto originalmente;
12. Lutar contra as terceirizações e privatizações, pela reversão das já acontecidas, impedir a privatização da CRAISA.
13. Defender o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e seu caráter público, pelo fim dos contratos com as OSs (“Organizações Sociais”) e por concursos públicos para a saúde;
14. Organizar um “Tribunal das Terceirizações” na cidade, mostrando, com dados, os prejuízos para os servidores, para os munícipes e para a cidade, dos contratos de terceirização;
15. Lutar pela retomada do Semasa ao poder público municipal, questionando a legalidade da entrega à Sabesp;
16. Lutar pela gestão compartilhada, pelos servidores e servidoras, do Instituto de Previdência e da Assistência Médica, e para que esta seja de qualidade;
17. Estabelecer formação dos servidores sobre previdência e assistência médica para atuar nos Conselhos;
18. Reorganização da estrutura sindical em comissões de base eleitas em cada local/setor de trabalho, com garantia de liberação de períodos para dedicação à atividade sindical;
19. Assembléias amplamente divulgadas em horários que garantam a participação da maioria da categoria;
20. Fortalecimento, ampliação e democratização da comunicação do Sindicato: Estopins mais constantes e com conteúdo, dinamização das redes sociais, mais interação com a com a categoria, incluindo mecanismos de debates e consulta virtual sobre ações do Sindicato;
21. Divulgar, todo mês, o pagamento dos precatórios, número de servidores beneficiados por mês, valores liberados;
22. Garantir a realização do Congresso dos Servidores, nos seis primeiros meses da gestão (como previsto no Estatuto mas não realizado pela atual gestão).