Após seis anos da aprovação dessa reforma, tivemos mais demissões, os salários diminuíram e as condições de trabalho pioraram. O objetivo da Reforma Trabalhista não foi modernizar nada, e sim aprofundar a exploração dos trabalhadores e beneficiar os capitalistas.
Luiz Falcão | Comitê Central PCR
EDITORIAL – Há seis anos, em 2017, aproveitando-se de um momento de defensiva de várias forças populares, o governo golpista de Michel Temer e o Congresso Nacional impuseram a Lei 13.467, também chamada de Reforma Trabalhista, cometendo um dos maiores crimes contra a classe trabalhadora no Brasil. De uma única vez, esta lei revogou e modificou 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabeleceu a terceirização e retirou direitos dos que produzem e constroem as riquezas do país: os trabalhadores e as trabalhadoras.
Os patrões e suas mentiras
A vida ensina que o operário nunca pode confiar nos patrões, pois estão sempre mentindo para obter vantagens. Assim agiram os partidos que representam os patrões no Congresso Nacional (partidos de direita), os meios de comunicação e o Governo Temer, mentindo descaradamente de que a Reforma Trabalhista criaria milhões de novos empregos e modernizaria as relações de trabalho.
Mas, após seis anos da aprovação dessa reforma, tivemos mais demissões, os salários diminuíram e as condições de trabalho pioraram. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam a trapaça: em 2016, um ano antes da reforma entrar em vigor, a taxa de desemprego foi de 11,6%. Em 2018, já com a reforma aprovada, o desemprego foi para 12,3%; em 2020, três anos após a mudança na CLT, o desemprego subiu para 13,5% e, em 2021, depois de quatro anos, a taxa de desemprego continuou em 13,2%.
Em 2022, teve um pequeno recuo (9,3%), porém, o motivo não foi a criação de novos postos de trabalho, mas o gigantesco crescimento do número de trabalhadores por conta própria, isto é, fazendo bicos, trabalhando nas ruas como camelôs, ambulantes ou simplesmente prestando serviços para os donos das empresas de aplicativos. Sem dúvida, de cada dez trabalhadores, quatro são informais e, entre 2017 e 2022, a taxa de informalidade na economia ficou acima de 40%.
38 milhões trabalham sem direitos
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de maio deste ano, 38 milhões de pessoas estão na informalidade e trabalham sem qualquer direito trabalhista. São homens e mulheres que, para sobreviverem, são obrigados todos os dias a irem às ruas vender mercadorias, prestar qualquer serviço ou realizar trabalho doméstico em casas alheias. Ganham tão pouco que não conseguem realizar três refeições por dia, pagar aluguel, água, luz e comprar roupa. Lazer ou diversão não podem nem pensar.
Esses trabalhadores e trabalhadoras chegarão à velhice sem perspectiva de ter uma aposentadoria, pois o salário que recebem é tão pequeno que não podem pagar a contribuição mensal da Previdência Social. Calcula o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que, em 20 anos, mais da metade da população não conseguirá se aposentar.
A falta de empregos se tornou tão frequente que em todas as cidades vemos milhares de jovens fazendo entregas em bicicletas ou motos e milhões de pessoas sobrevivendo como motoristas de aplicativos. Trabalham debaixo de chuva, não têm hora para largar e nem acesso a banheiro ou restaurante popular. Muitos imaginam que fazem seu próprio horário de trabalho, mas a verdade é que são os patrões, os donos das empresas de aplicativos e das mercadorias, quem definem quanto vão receber pelo trabalho que executam e a que horas vão ter serviço. Além disso, se furar um pneu ou ocorrer um acidente, a responsabilidade é toda do trabalhador.
Os que trabalham com carteira assinada, além de sofrerem com o arrocho salarial, trabalham mais horas que oito horas por dia, muitas vezes não recebem as horas-extras e passaram a adoecer mais. Além disso, como os patrões sabem que há um grande exército de trabalhadores sem emprego, quando contratam, impõe um salário muito menor do que era pago antes e ainda dizem: “se quiser, o salário é este, não falta quem aceite”.
Portanto, o objetivo da Reforma Trabalhista não foi modernizar nada, e sim aprofundar a exploração dos trabalhadores e beneficiar os capitalistas.
Com efeito, toda vez que o empresário paga um salário menor, aumenta a jornada de trabalho ou introduz uma nova máquina, o operário produz em maior escala e o patrão fica mais rico. Por esta razão, os sindicatos patronais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação de Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), entre outros, tudo fazem para continuar mantendo a Lei 13.467. Quando alguém lembra que a Reforma Trabalhista não trouxe nenhuma melhoria para quem trabalha nem para a economia, os capitalistas aumentam o dólar e promovem queda na bolsa de valores.
Terceirização e trabalho escravo
Tem mais: ao estender a terceirização para todos os setores da economia, a reforma contribuiu para crescer o trabalho escravo no país. Antes da reforma, as empresas eram obrigadas a contratar diretamente os trabalhadores, mas, com a terceirização sem limites, as empresas maiores contratam uma segunda empresa, que recruta os operários de regiões distantes com falsas promessas de altos salários e moradia e comida de graça. Tudo conversa fiada, pois os operários são submetidos a exaustivas jornadas, nada recebem e vivem em verdadeiras senzalas.
Somente neste ano, mais de 1.200 pessoas foram resgatadas por estarem em condições degradantes, iguais as da escravidão. Detalhe: as empresas agropecuárias, setor que obtém imensos lucros exportando os alimentos que faltam na mesa da família brasileira, são os maios favorecidos por essa impiedosa exploração. De fato, 76% dos trabalhadores resgatados de trabalho escravo são explorados por empresas de agropecuária.
A sede de lucros dos vampiros capitalistas é tão grande que muitas empresas não estão mais pagando o FGTS quando demitem sem justa causa. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a falta de pagamento da multa de 40% do FGTS pelas empresas é o que tem maior número de reclamações na Justiça do Trabalho.
Bastariam estes dois últimos casos para concluirmos que, enquanto o poder político e econômico estiver nas mãos da classe dos patrões (a classe dos capitalistas), os trabalhadores, além de explorados, terão seus direitos desrespeitados.
Revogar a reforma trabalhista é derrotar o fascismo
Essa injusta realidade mostra que é urgente a classe trabalhadora se mobilizar para defender seus direitos, dar um basta na crueldade da burguesia e dos patrões e pôr fim ao poder da elite que domina o Congresso, nomeia ministros e define a política econômica.
Ademais, a luta antifascista não se resume a combater os ataques às liberdades democráticas e aos direitos humanos, a desmentir fake news e a punir os golpistas. O fascismo é a dominação mais violenta da burguesia sobre os trabalhadores, é a exploração desenfreada da classe operária pelo capital monopolista e financeiro, é a retirada dos direitos conquistados pelos trabalhadores e a destruição e o enfraquecimento dos sindicatos. Não há nada que represente mais os governos fascistas de Temer e Bolsonaro do que a Reforma Trabalhista, a lei 13.467.
Com essa reforma, os trabalhadores e as trabalhadoras foram desprovidos de direitos e submetidos a uma ainda mais feroz exploração da burguesia. Em outras palavras, para derrotar o fascismo e a classe que o sustenta, também é indispensável pôr fim à famigerada Reforma Trabalhista.
Porém, essa vitória da classe trabalhadora só será possível se os sindicatos combativos e as organizações revolucionárias unirem suas forças para criar um amplo e forte movimento de massas em defesa dos trabalhadores e contra a exploração dos patrões. Não importa se esse movimento comece com um abaixo-assinado nas fábricas e nas ruas, com a realização de atos e manifestações e avance com paralisações e greve nacional. O fundamental é, desde já, realizarmos uma ampla denúncia do caráter fascista da Reforma Trabalhista, denunciar a precarização das condições de trabalho, o arrocho salarial e lutar pela revogação desta repugnante e odiosa reforma fascista.
Editorial publicado na edição nº273 do Jornal A Verdade.