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quinta-feira, 30 de maio de 2024

MLC compõe chapa classista para sindicato dos servidores em Santo André

MLC, Movimento de Mulheres Olga Benário e UP compõe chapa classista e combativa para as eleições do Sindicato dos Servidores da cidade de Santo André.

Movimento Luta de Classes | São Paulo


TRABALHADOR UNIDO – O Brasil sempre foi um dos países mais desiguais do mundo, com uma minoria detentora do poder econômico e político. Nos últimos anos, vivemos várias retiradas de direitos, com uma Reforma Trabalhista que aumentou a precarização do trabalho, a diminuição da renda da classe trabalhadora e o desemprego.

Com a PEC da morte, que impõe um teto de gastos nas áreas sociais, vivemos um corte de investimentos em saúde, educação, moradia, enfrentamento da violência contra as mulheres e o desmonte das políticas públicas. Além disso, foi proposto uma Reforma Administrativa, com vários cortes de direitos dos servidores, e enfrentamos o avanço das privatizações e terceirizações.

A maioria dos municípios do país segue essa mesma política neoliberal e de cortes de direitos. Como é o caso da cidade de Santo André, localizada no ABC Paulista, no estado de São Paulo, uma das cidades mais ricas da região e do estado.

Sob a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB), que retirou várias políticas sociais, como a extinção da Secretaria das Mulheres, a proposta de privatização do serviço funerário, passarem a SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) passando à SABESP, para preparar a manobra da sua privatização, uma vez que Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, quer privatizar a SABESP, além dos despejos de várias famílias nos bairros periféricos da cidade e a falta de políticas de construção de moradias populares.

Panfletagem para a campanha da Chapa 2 – Sindicato é pra lutar e conquistar. (Foto: Reprodução)

Servidores públicos são os que mais sofrem com os desmontes

Sem sombra de dúvidas, os trabalhadores que garantem na ponta que as políticas públicas cheguem à população são os que mais sofreram com esse desmonte, além de diversos cortes de direitos e ataques à categoria.

Foram 2 anos sem negociação e com contagem de biênios congelada; depois disso, Acordos Coletivos que não satisfaziam os servidores e suas necessidades com reajustes salariais parcelados, como o último realizado neste ano; com golpes à Previdência, com aumento do tempo para a aposentadoria e fim da integralidade.

Além do avanço das terceirizações ao invés da abertura de mais concursos públicos, acarretando na piora da qualidade do serviço e nas condições de trabalho. A data-base é ignorada pelo governo, que negocia quando quer, e se quiser!

E a última notícia que comprova o descaso do governo com as coisas dos servidores foi a reprovação das contas do Instituto de Previdência de 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado.

Na Câmara Municipal, a grande maioria dos vereadores está alinhada com a política do governo, e aprovam as medidas de ataques ao serviço público e contra os trabalhadores.

MLC, Movimento de Mulheres Olga Benário, UP, Intersindical e a Articulação de Esquerda inscrevem uma chapa classista e combativa para as eleições do Sindicato dos Servidores da cidade de Santo André (Foto: W. Guilherme Schatzer).

Organização de uma chapa classista

Diante desse cenário, o Movimento Luta de Classes, junto ao Movimento de Mulheres Olga Benário, a UP, a Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) e a Articulação de Esquerda (Tendência Interna do PT) inscrevem uma chapa classista e combativa para as eleições do Sindicato dos Servidores da cidade de Santo André!

Com metade de servidoras mulheres, a chapa convoca as trabalhadoras para se filiarem ao Sindicato, propondo que disputam a sua direção para pautar as demandas específicas das trabalhadoras, mas principalmente para que transformem o Sindicato em um instrumento de organização e luta da categoria, construindo espaços democráticos de debate com a base e com toda a população da cidade!

A chapa inscrita defende a necessidade de mobilização dos trabalhadores e toda a população para a construção de greves e outras formas de luta para lutar em defesa dos seus direitos e pelo serviço público e de qualidade!

Nesse sentido, a chapa convoca as servidoras e servidores e a população de Santo André a lutarem em defesa dos direitos e salários dos trabalhadores, em defesa do serviço público e contra as privatizações e terceirizações, por um sindicato com gestão democrática! Assim, são apresentadas as seguintes propostas pela chapa:

  1. Lutar pela aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal que garanta a data-base e a negociação coletiva entre governo e Sindicato, garantindo no mínimo o reajuste anual pela inflação, com a negociação de reajuste partindo desse mínimo para mais;
  2. Organizar a categoria para acompanhar e pressionar governo e Câmara na elaboração do orçamento anual da Prefeitura, para garantir recursos para reajuste e benefícios;
  3. Reforçar as campanhas salariais com mais mobilizações, reuniões pelos setores, no período que precede as negociações;
  4. Elaborar e lutar por uma proposta de Plano de Cargos, Salários e Carreira, discutido com os trabalhadores e trabalhadoras e que contemple as reclassificações;
  5. Pelo fim das marmitas. Vale Refeição para toda a categoria;
  6. Pela implantação do Estatuto dos Profissionais da Educação, como prevê o Plano Municipal da Educação, e garantir participação ampla dos trabalhadores nesse processo;
  7. Pela revisão do Estatuto da Guarda Municipal. Contra o militarismo na GCM;
  8. Pela equiparação de direitos aos trabalhadores da CRAISA, como o convênio médico e demais benefícios;
  9. Pelo pagamento do piso nacional da enfermagem;
  10. Pelo trabalho decente, seguro e saudável: EPIs de qualidade, locais e condições de trabalho adequados; fortalecer o serviço de Segurança e Medicina do Trabalho do Sindicato, para voltar a agir na fiscalização das condições de trabalho da categoria;
  11. Lutar pela garantia de requalificação profissional dos trabalhadores das Frentes de Trabalho, como previsto originalmente;
  12. Lutar contra as terceirizações e privatizações, pela reversão das já acontecidas, impedir a privatização da CRAISA.
  13. Defender o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e seu caráter público, pelo fim dos contratos com as OSs (“Organizações Sociais”) e por concursos públicos para a saúde;
  14. Organizar um “Tribunal das Terceirizações” na cidade, mostrando, com dados, os prejuízos para os servidores, para os munícipes e para a cidade, dos contratos de terceirização;
  15. Lutar pela retomada do Semasa ao poder público municipal, questionando a legalidade da entrega à Sabesp;
  16. Lutar pela gestão compartilhada, pelos servidores e servidoras, do Instituto de Previdência e da Assistência Médica, e para que esta seja de qualidade;
  17. Estabelecer formação dos servidores sobre previdência e assistência médica para atuar nos Conselhos;
  18. Reorganização da estrutura sindical em comissões de base eleitas em cada local/setor de trabalho, com garantia de liberação de períodos para dedicação à atividade sindical;
  19. Assembléias amplamente divulgadas em horários que garantam a participação da maioria da categoria;
  20. Fortalecimento, ampliação e democratização da comunicação do Sindicato: Estopins mais constantes e com conteúdo, dinamização das redes sociais, mais interação com a com a categoria, incluindo mecanismos de debates e consulta virtual sobre ações do Sindicato;
  21. Divulgar, todo mês, o pagamento dos precatórios, número de servidores beneficiados por mês, valores liberados;
  22. Garantir a realização do Congresso dos Servidores, nos seis primeiros meses da gestão (como previsto no Estatuto mas não realizado pela atual gestão).

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