Movimentos de mulheres têm lutado contra os retrocessos e para ampliar a legalização do aborto, tendo exemplo nas argentinas, uruguaias e as guianenses.
Eloisa Bonifácio e Larissa Mayumi| Movimento de Mulheres Olga Benario – SP
Lei proposta por Márcio Colombo, do PSDB, mesmo partido de Paulo Serra, prefeito da cidade, impede que agentes públicos e instituições públicas promovam campanhas sobre o aborto e que, na prática, pode punir aqueles que garantam o acesso ao aborto, mesmo nos casos em que é legalizado. Essa lei foi promulgada pela maioria da câmara municipal de Santo André.
Vale lembrar que o aborto, no Brasil, é legalizado em 3 casos, sendo eles: Gravidez de risco à vida da gestante, gravidez resultante de violência sexual e anencefalia fetal.
Ainda assim, temos visto vários casos de crianças ou mulheres que se enquadram em alguma dessas situações e tem seus direitos negados, como o caso de percussão nacional da menina de 11 anos que foi estuprada pelo seu tio, em Santa Catarina e que foi impedida de acessar o seu direito garantido pela lei, de abortar. Casos iguais esse não são novidade, muito menos raros. Em 2022 foram 75 mil estupros, e mais de 60% das vítimas foram crianças de até 13 anos, afirma a pesquisa do anuário de Segurança Pública.
Além disso, a proibição do aborto não impede que ele seja feito, apenas em 2020, no primeiro semestre, o SUS atendeu 80,9 mil mulheres após tentarem realizar o aborto clandestino colocando suas vidas em risco, em adição oito a cada dez (84%) pessoas dizem saber que o aborto clandestino é uma das principais causas de morte em nosso país.
Por isso, a lei aprovada em Santo André representa um retrocesso, uma vez que a cidade possui um hospital da mulher que é referência para a região do ABC Paulista e que atende muitas vítimas de violência sexual.
Assim que foi divulgada a promulgação dessa lei, mulheres de vários movimentos sociais, como o Movimento de Mulheres Olga Benario, Promotoras Legais Populares, ativistas da Escola Livre de Teatro, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, da Frente Regional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e de partidos de esquerda, como o PT, PSOL e UP, ocuparam a reunião do Conselho da Mulher de Santo André, no dia seguinte à divulgação da promulgação, denunciando esse retrocesso e exigindo que as propostas de lei e políticas para as mulheres sejam debatidas no conselho. Além de ressaltarem a importância de combater o discurso fascista e hipócrita que defende a vida atacando os direitos das mulheres.
Defender a vida é lutar em defesa da vida de milhares de crianças e mulheres que colocam sua vida em risco realizando abortos clandestinos, sobretudo as mulheres pobres, uma vez que as mulheres ricas realizam o aborto, viajando para os países onde o aborto é legalizado ou mesmo, realizando em clínicas clandestinas onde o preço é extremamente alto. Por isso, é urgente a legalização do aborto, para que ele seja feito de modo seguro e gratuito.
Assim, para denunciar esse retrocesso e como forma de mobilizar para o dia 28 de setembro, dia latino americano e caribenho de luta pela legalização do aborto, os movimentos de mulheres da região convocam a todas para ocupar a Câmara Municipal de Santo André, no próximo dia de tribuna livre, dia 26 de setembro, a partir das 15h!
