O aumento e a nova política de cálculo do salário-mínimo proposto representa um avanço, se comparado aos governos anteriores, mas é incapaz de atender às necessidades da classe trabalhadora.
Pedro Vieira e Vanieverton Albuquerque
TRABALHADORES – Todo final do ano, o Governo Federal define o orçamento para o ano seguinte através da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação da LOA passa pelo Congresso Nacional e segue para a sanção presidencial. Para 2024, a proposta do governo é aumentar o salário-mínimo para R$ 1.421,00, um crescimento de 7,7%. Porém, diante das necessidades do nosso povo, esse aumento representa, de fato, um avanço?
Vejamos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), para uma família ter acesso à moradia, alimentação, educação, transporte, cultura, vestuário, lazer, enfim, a uma vida digna, como prevê a Constituição, o salário-mínimo no Brasil deveria ser, em outubro, de R$ 6.210,11.
Ainda, levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que compara o poder de compra dos trabalhadores em diversas regiões do mundo, classificou o Brasil como 51º em uma lista com 105 países. Sendo o Brasil a 12ª maior economia do mundo, ocupar essa posição significa que as riquezas estão concentradas nas mãos de poucos, transformando um país rico, como é o nosso, num país extremamente desigual.
Adriana Martins, 41 anos, operadora de telemarketing, disse: “Na minha casa, só eu trabalho de carteira assinada. Meus filhos ajudam com o que podem, mas não é sempre que eles estão trabalhando. O que ajuda é o tíquete-alimentação, que não deixa faltar comida, mas, mesmo assim, não dura o mês todo”. Para Tarcísio Morais, 61 anos, auxiliar de serviços, “um salário justo deve considerar pelo menos tudo que o trabalhador gasta. Com R$ 1.421,00, não dá pra pagar todas as despesas”.
Arcabouço fiscal mantém privilégios
Aprovado em agosto deste ano, o arcabouço fiscal foi defendido pelo Governo Federal como uma alternativa ao teto de gastos, mas, na prática, mantém limitações nos gastos públicos. Essa política, segundo o Governo, tem como objetivo manter a responsabilidade fiscal, controlando os gastos públicos e mantendo o equilíbrio econômico.
Para 2024, o Governo Federal estima um PIB de 11,3 trilhões. Conforme regras do arcabouço fiscal, esse valor permite um aumento de R$ 96 milhões em investimentos, totalizando R$ 168 milhões para gastos federais no ano. Porém, a maior parte da arrecadação (52,1%) será destinada a pagar os juros da dívida pública. Ou seja. Mais da metade do orçamento de 2024 irá para os banqueiros. Tentam, assim, tapar o sol com a peneira, criando regras fiscais que limitem investimentos para os trabalhadores. Não há equilíbrio fiscal possível sem que se enfrente os patrões, que são movidos por uma busca insaciável pelo lucro e disputam o orçamento público.
A burguesia se utiliza de seus parlamentares, jornalistas e economistas para construir a narrativa de que, para evitar as crises, o Governo deve limitar gastos em áreas sociais, enxugar a máquina pública, privatizar empresas públicas, entre outras medidas liberais.
Mas, se analisarmos sob a ótica marxista, o sistema capitalista tende a crises de superprodução cada vez mais constantes e mais fortes por ter uma produção desorganizada e pelo fato de os salários serem cada vez mais baixos, tornando impossível que a população consuma tudo que é produzido. Portanto, para se evitar as crises, a saída está na transformação do modelo de sociedade de capitalista para socialista, e não na retirada de direitos dos mais pobres.
Como pode um governo que se diz popular encarar a economia sob a ótica burguesa? O resultado disso é que a busca por metas fiscais – que garantirão dinheiro nas contas de meia dúzia de burgueses – se torna algo sagrado, mais importante até que a vida da maioria da população, que sofre com o desemprego, fome, repressão, adoecimento físico e mental.
Aumento de 100% do salário-mínimo
O aumento e a nova política de cálculo do salário-mínimo proposto representa um avanço, se comparado aos governos anteriores, mas é incapaz de atender às necessidades da classe trabalhadora.
A diferença entre o salário necessário e o real é resultado da luta de classes. A classe trabalhadora obtém melhores salários através de lutas e greves. Enquanto houver pressão dos trabalhadores, haverá aumento dos salários. Mas, se a luta diminuir, os salários seguirão o mesmo caminho.
Entre as bandeiras defendidas pelo Movimento Luta de Classes (MLC), está o aumento de 100% do salário-mínimo. Políticas como essa enfrentam críticas das elites, que dizem que, assim, os empregadores vão quebrar. Mas o mesmo foi dito quando o trabalho infantil foi proibido ou quando a jornada de trabalho foi reduzida para oito horas. Também quando a escravidão foi proibida.
Não só não quebraram, como seguem mais ricos do que nunca. Portanto é um dever do movimento sindical ganhar o conjunto da classe trabalhadora para a luta por melhores salários e, a partir das lutas econômicas, despertar a classe para a necessidade de derrubar o capitalismo, já que esse sistema só se sustenta pela exploração da nossa força de trabalho.
Matéria publicada na edição nº 285 do Jornal A Verdade.