Mães do bairro Divinéia, periferia de São Bernardo do Campo, lutam junto ao Movimento Olga Benario contra fechamento de creche pública que assiste dezenas de famílias
Coordenação Municipal do Movimento Olga Benario em São Bernardo do Campo
MULHERES – A luta pelo direito à creche é uma luta histórica das periferias, em especial das mulheres pretas e pobres. Não é de hoje que os movimentos de mulheres e de bairros constroem mobilizações e ações no sentido de garantir o direito das crianças e das mães à creches de qualidade, sem superlotação e nos bairros onde moram.
No entanto, por mais que a creche e a educação infantil devessem ser uma prioridade do Estado, muitas vezes as Prefeituras negam esse direito ao povo, como no caso de São Bernardo do Campo.
Em seu primeiro mandato, 2016, o Prefeito, Orlando Morando (PSDB), prometeu construir 10 creches por ano, totalizando quarenta novos equipamentos de educação até 2020. Não cumpriu com a construção de nenhuma creche.
Ao contrário, além de não construir creches, desenvolve uma política de creches conveniadas com a iniciativa privada, vende terrenos públicos onde novas creches poderiam ser construídas e agora têm também fechado unidades escolares, remanejando as crianças para locais muito distantes de seus bairros.
É o que a Prefeitura anti-povo pretende fazer com a EMEB Professora Lóide Ungaretti Torres, localizada no Divineia, bairro periférico da cidade. Segundo eles, a proposta é transformar o prédio em um anexo da EMEB Senador Teotônio Vilela, que fica do outro lado da rua, onde as crianças iriam para continuar a educação a partir da pré-escola ou do ensino fundamental, mas isso não justifica fechar uma creche cuja lista de espera é quase metade da de crianças matriculadas e que por volta do ano de 2010 recebeu a visita técnica da prefeitura para elaborar um projeto de expansão do prédio e aumentar sua capacidade e qualidade de atendimento da população. O dito projeto foi aprovado e apresentado para responsáveis da administração da escola, mas foi arquivado na Prefeitura. Desde então, nenhuma licitação foi aberta para iniciar as obras, tampouco, nenhuma explicação foi dada.
Indignadas, as mães não deixaram barato. Se organizaram junto ao Movimento de Mulheres Olga Benario para barrar o fechamento da creche e lutar pelo direito de seus filhos e filhas. Na última semana, dia 31/10, às mães organizaram junto ao Olga uma Manifestação em frente a creche, que repercutiu na mídia local e obrigou o Prefeito a tentar se justificar, mesmo não tendo respostas. A principal pauta do ato foi o cancelamento imediato do fechamento da creche, exigência de respeito às crianças, às famílias, e aos trabalhadores e trabalhadoras da EMEB do Divinéia.
A importância da EMEB na região do Divinéia
A EMEB Professora Lóide Ungaretti Torres está em funcionamento desde os anos 1990, e como nos conta Girlene, uma das mães, a respeito de seu filho, “ele ama os professores”. Moradora do Divinéia, a criança começou a frequentar a creche há pouco tempo e já criou vínculos com as trabalhadoras. Isso prova que não se trata só de um local de suporte às mães e de ensino às crianças, trata-se de um lugar de acolhimento, desenvolvimento de laços e formação de cidadãos que precisam ser providos de carinho, cuidado, segurança e afeto enquanto a sua mãe precisa trabalhar fora, muitas vezes como única geradora de renda.
Vítimas de uma decisão autoritária, muitos moradores do bairro relatam que, caso o fechamento aconteça, não sabem o que será feito no lugar da creche, mas têm a esperança de que ali sejam construídas habitações – um outro grande déficit da cidade. Outros acreditam que a escola será melhorada, quando na verdade não é essa a pretensão já oficializada pela Prefeitura. Outros ainda tentam ser otimistas dizendo que “se não tiver mesmo jeito e a Prefeitura pelo menos garantir o transporte das crianças para outro bairro, tudo bem”.
A questão é que o oferecido pela gestão pública é disfuncional, são inúmeros os relatos frequentes de mães que moram nos bairros Cooperativa e Montanhão, e que foram obrigadas a usar esse serviço, de que o transporte é de péssima qualidade e de que sempre atrasada, fazendo várias mães perderem o da de trabalho com recorrência.
Definitivamente, não faz sentido fechar uma creche modelo e mandar as crianças para mais longe. Ambas melhorias deveriam ser feitas: tanto a oferta de mais habitações, quanto a melhoria e ampliação de vagas nas creches. “Quer reformar a creche? Reforme! Mas queremos a garantia de que ela será reformada e reaberta e enquanto isso queremos vagas para os nossos filhos no nosso bairro! É um direito”, disse uma das mães.
Orlando Morando não liga para as crianças da periferia!
Em seus 38 anos de existência a EMEB Lóide Ungaretti Torres já atendeu aproximadamente 1.748 famílias que moram no Divinéia, garantindo às 46 crianças matriculadas este ano, a garantia de direitos como alimentação, segurança e educação.
A Prefeitura já anunciou que não pretende continuar as atividades da creche no ano que vem, os funcionários serão realocados para outras escolas e as crianças passarão a receber atendimento na EMEB Rosa de Pacce dos Santos. Foi prometido transporte para as crianças, mas famílias dos bairros do Montanhão e Cooperativa, que usam este serviço, já reclamaram de atrasos e precariedade do transporte.
O atual governo da cidade está mais interessado em sucatear a educação, tentando fechar creches e escolas tão necessárias para a população e terceirizá-las, substituindo-as por conveniadas e gastando mais verba pública do que seria realmente necessário, e usando a desculpa cínica de que os convênios são feitos para “reduzir gastos”.
Enquanto isso, abandona e negligência das demandas das creches, que seguem sem manutenção, chegando ao limite de um terrível acidente por falta de poda de árvore – que era solicitada pelas crianças, mães e gestão desde 2018 – ter tirado a vida de uma menina de 5 anos dentro de uma creche, em setembro deste ano.
A falácia dos convênios da prefeitura com organizações “sem fins lucrativos”
De acordo com o site oficial da Prefeitura de São Bernardo do Campo, mais de R$75 milhões serão repassados às creches conveniadas, mas quando buscamos pelas informações de algumas destas creches para verificar a destinação do dinheiro do povo, não temos uma disposição transparente do que é feito, pois, curiosamente, essa parte do site não funciona. Enquanto isso, a verba comprovadamente destinada para as EMEBs de toda São Bernardo do Campo é de pouco menos de R$35 mil.
Creches públicas tem um objetivo claro: educação, segurança alimentar, e apoio a população local. As creches privadas devem ser capazes de se sustentar dentro do mercado, sem necessitarem do apoio da prefeitura, uma vez que os pais pagariam para manter seus filhos matriculados, o que não acontece no caso de uma creche pública, porque o dinheiro destinado à creche somente serve para a sua manutenção.
Já creches conveniadas, “sem fins lucrativos”, tem vários problemas que tornam a educação ainda mais complicada. Primeiramente, os funcionários não são concursados e a sua competência fica difícil de provar. Além disso, essas instituições recebem a responsabilidade de gerir o dinheiro do contribuinte, dificultando a transparência e a cobrança por um serviço de qualidade. Por isso temos muitas perguntas em relação à esta prática que está se tornando norma nas administrações públicas que abertamente não se importam com a educação:
Se a Prefeitura retirar o incentivo das creches públicas, será confiável esperar que os convênios sejam capazes de absorver as novas demandas, mesmo em locais periféricos? Será que realmente vamos preferir que surjam outras creches conveniadas que podem segregar as mães mais carentes? O que nos garante que no futuro essas creches irão manter o convênio com a Prefeitura? E o que nos garante também que essas instituições serão 100% transparentes quanto ao destino desse repasse? Além disso, com quem reclamar se o serviço for inadequado? Estas creches seguirão as diretrizes das secretarias de educação? A Prefeitura por acaso ouviu a opinião dos munícipes e das mães atendidas por creches públicas para tomar essa decisão? O que diz que as creches conveniadas são mais vantajosas do que as creches públicas no que diz respeito à educação?
O que o povo ganha com isso?
Com o fechamento da EMEB, os filhos das moradoras irão para creches longe de casa, dificultando até que as mães busquem seus filhos num caso de emergência. Vale relembrar, que grande parte das mães que utilizam os serviços da creche, são de famílias que pouco tem para pagar uma creche particular, ou para se deslocar para longe de sua residência.
Apesar de todos os pedidos de ajuda, a resposta que o povo recebeu das autoridades foi o silêncio. O ato vitorioso realizado na última semana foi apenas o começo de uma luta que não vai parar.
A luta para que as crianças continuem a ter o afeto e o cuidado dispensados pela creche, e que as mães continuem a confiar que seus filhos estarão em boas mãos enquanto trabalham é uma luta permanente. Direito à creche gratuita e de qualidade é um direito fundamental e um direito das mães trabalhadoras num país que paga um dos mais altos impostos do planeta e que recebe serviços abaixo do nível aceitável. O povo precisa se mobilizar para ser ouvido e visto! Aifnal, só o povo salva o povo!