CARTA | Manifesto dos servidores públicos da UNIRIO lotados no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

Publicamos na íntegra a carta dos servidores do Hospital Universitário da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro sobre a situação de piora nas condições de trabalho imposta pelo regime privatista da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Desde a entrega do HU a esta empresa os servidores vem vivenciando uma realidade de tomada dos setores do hospital por empresas terceirizadas e contratos de trabalho precarizados. 

Servidores do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle | Rio de Janeiro

CARTA – O Hospital Universitário Gafreé e Guinle, HUGG, vêm passando por um processo de sucateamento com objetivos privatistas nos últimos anos, algo semelhante ao que ocorreu em estatais brasileiras, previamente ao processo de privatização. Esta sabotagem segue um processo comum: primeiro “deixam faltar” recursos materiais e humanos, tentando provar a tese da ineficiência da máquina pública, aqui no caso tentam provar a ineficiência da administração direta, depois surgem com a solução “milagrosa”: a privatização com a entrega dos serviços a terceiros sob a lógica do direito privado. A solução milagrosa aqui no nosso contexto é a empresa pública de direito privado EBSERH, aplicado a quase totalidade dos hospitais universitários (HUs) federais. Todo esse processo tem como objetivos principais retirar os HUs das universidades e, sem sua autonomia, colocá-los dentro do modelo privado de forma progressiva e gradativa, até que consigam pô-los totalmente ao serviço do grande capital privado (as seguradoras), principalmente internacional.

A financeirização da Saúde, a partir do domínio de planos privados, tem como condição para aumento dos lucros rentistas, o controle de seu maior concorrente no Brasil: o SUS e, na prática a sua destruição. A invasão do capital privado no SUS cumpre um papel claro de descaracterizá-lo “corroendo” internamente a Saúde Pública brasileira para o favorecimento dos ganhos serviços de “saúde” privados.

Esse processo de sabotagem se dá, também, contratação de servidores sem estabilidade, ataca seu alicerce, pois, sem ela, o trabalhador perde suas garantias para a defesa do interesse público. A retirada dos HUs das universidades significa, também, a destruição do sistema de ensino e formação de profissionais na saúde voltados às necessidades da população. Portanto, todo esse processo, a invasão da lógica e dos interesses privados do SUS gera impactos não apenas econômicos ou sociais, como gera também impactos políticos e, principalmente, na saúde do povo. É isso o que significa o contrato da EBSERH nos HUs.

Após uma reunião marcada às vésperas do feriado do dia 15/11, o reitor José Luís da Costa juntamente com a vice-reitora Bruna Nascimento e a pró-reitora de gestão de pessoas Paola, em uma reunião no Hospital Universitário que, supostamente, não trariam pautas, mas estariam abertos a ouvirem os servidores. Na realidade foi trazida a pauta do ponto eletrônico exclusivamente para os Técnicos Administrativos (TAEs) lotados no hospital sob uma suposta denúncia de faltas. Ao que o reitor foi bem claro de que os professores ficariam de fora do ponto eletrônico, não obstante as verdadeiras queixas de faltas por parte dos alunos serem exatamente destes. No entanto, o ponto eletrônico não viria para a universidade. Apenas para esses servidores Técnicos Administrativos do HUGG que, inclusive, já estão previamente com os seus nomes cadastrados no portal “mentorh” da EBSERH. Para todas as demais questões levantadas pelos servidores, nada foi devidamente respondido.

Mediante está ausência de respostas, a Associação dos Trabalhadores da UNIRIO (Asunirio) marcou uma audiência pública novamente com as presenças do reitor, vice-reitora e pró-reitora da PROGEPE, que incluiria na mesa também o superintendente do HUGG João Marcelo e dos coordenadores da Asunirio para organizarem a audiência. Houve uma certa repetição em todo o tom evasivo e as ausências de resposta. Inclusive com as falas do reitor de que as informações sobre a transferência para o HFSE eram fake news e que “não deveriamos usar as armas da direita.”. Segundo as palavras do próprio reitor. No entanto, dois dias apenas após essa audiência pública, o reitor estava em reunião com a ministra da saúde exatamente para tratar desta fusão interministerial. O que sabemos que tais reuniões não são ocasionais e existem agendamentos com bastante antecedência. Não houve sequer o decoro por parte do reitor de informar que estaria em reunião com a Ministra.

Dentre varias denúncias que durante a audiência pública foram expostas sobre a má gestão que através da EBSERH vinha sendo exercida no hospital, destacam-se a compra de um equipamento de angiografia parado há mais de dois anos no valor de 3,6 milhões de reais. A fala tanto do superintendente quanto dos professores queria levar a acreditar que o Hospital Universitário Gafree Guinle (HUGG) não tinha as condições mínimas necessárias para ser um hospital-escola. Sendo que na verdade a empresa brasileira de serviços hospitalares (EBSERH) e toda a sua má-gestão e descuido com a infraesteutura do hospital são diretamente as responsáveis pelo sucateamento que vivenciamos. Não obstante, a ECM (Escola de Medicina e Cirurgia) saiu da 102ª posição e passou a ocupar a 69ª posição figurando assim entre as 100 melhores faculdades de medicina do país. O que demonstra que de fato, apesar do intento da EBSERH e daqueles que são movidos por fonte de lucro e outros interesses que não cabem na administração pública tentarem acabar com o hospital universitário, que em 2023 completou seus 94 anos de história, e transferir para o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) que, de forma nenhuma, se enquadra como hospital-escola e menos ainda como hospital universitário. Sem tirar em nada o mérito como hospital assistencial que o HFSE o é.

Nós, trabalhadores da UNIRIO, viemos nos organizando no sentido de se contrapor à política privatista e à entrega do HUGG que possui uma relevância histórica à população do Rio de Janeiro e para a saúde do povo trabalhador como um todo. Uma palavra de ordem unifica toda a luta aqui no Brasil: FORA EBSERH!