Entre os acusados estão Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, réus pela tortura, assassinato e desaparecimento de ao menos 19 lutadores durante a Ditadura. Lei da Anistia não se aplica aos crimes praticados pelos agentes.
Redação
BRASIL – Na última segunda (18/03), o Ministério Público Federal abriu uma ação na justiça contra 42 torturadores e assassinos que eram agentes da Ditadura Militar Fascista (1964-1985). O órgão de acusação pede pagamento de multa e responsabilização dos agentes ainda vivos e no caso dos que já morreram, pede que o pagamento das multas seja efetivado pelos herdeiros.
O MPF também pede a suspensão de qualquer pagamento de aposentadoria feito pelo Estado brasileiro a esses torturadores ou seus herdeiros. Além disso, pede a perda de quaisquer cargos públicos que os agentes tenham ocupado. A multa que os procuradores pedem pode passar de 2 milhões de reais, sem correção monetária.
Na peça de acusação, o MPF afirma que os agentes da repressão fascista são responsáveis pela morte e desaparecimento de ao menos 19 militantes revolucionários e patriotas. São eles: Manoel Lisboa de Moura, Emmanuel Bezerra, Vladimir Herzog, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Elson Costa, Alex de Paula Xavier Pereira, Antonio Benetazzo, Antônio Carlos Bicalho Lana, Aylton Adalberto Mortati, Carlos Roberto Zanirato, Dimas Antônio Casemiro, Francisco José de Oliveira, Gastone Lúcia Carvalho Beltrão, Gelson Reicher, Jayme Amorim de Miranda, João Carlos Cavalcanti Reis, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Raimundo Eduardo da Silva e Sônia Maria de Moraes Angel Jones.
Na ação o Ministério Público descreve as ações de tortura cometidas por cada um dos réus, além do conluio com o Instituto Médico Legal para omitir e fraudar as certidões de óbito dos militantes.
O Ministério Público também pede a responsabilização do Estado de São Paulo e da União por omissão em responsabilizar estes agentes, muitos mortos sem responder por nenhum de seus crimes. Além disso, eles pedem que o Estado adote medidas para preservar a memória e a verdade dos crimes da Ditadura Militar Fascista. Entre as medidas se encontram a abertura completa dos arquivos do período e a criação de novos espaços de memória para conscientizar a população sobre os crimes cometidos por agentes do Estado na época.
Ação do MPF é resultado da luta por memória, verdade, justiça e reparação
O pedido do Ministério Público é mais um capítulo na luta de milhares de militantes, familiares e amigos das pessoas vítimas da Ditadura. Apesar de não ser a primeira vez que o MPF entra com uma ação judicial contra estes agentes, é fato que, chegando o dia em que o Golpe de 1964 completa 60 anos, fica mais evidente que o Estado e os agentes da tortura e da repressão não podem mais ficar sem ser responsabilizados.
A falta de ação do Estado e dos sucessivos governos só tem servido para fortalecer militares e políticos fascistas, como Bolsonaro e seus comparsas generais golpistas. 60 anos depois, o país quase foi submetido a uma nova ditadura. A ação do MPF, com isso, possibilita a chance de se fazer justiça às milhares de pessoas que lutaram contra a Ditadura Militar Fascista.