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sábado, 18 de maio de 2024

O que eram as Reformas de Base do Governo João Goulart

O Comício da Central completa seus 60 anos sem o nosso país ter aplicado nada do programa defendido por Jango.

José Levino e Redação


HISTÓRIA – Era uma sexta-feira e, como todos os dias, centenas de milhares de trabalhadores se deslocavam dos bairros da periferia do Rio e da Baixada Fluminense para o Centro. Mas aquele 13 de março de 1964 não era uma sexta qualquer. Aqueles trabalhadores, na sua maioria pobres, negros, moradores das favelas e muitos analfabetos não estavam indo para o trabalho, mas para uma das maiores manifestações populares da história do nosso país.

As dificuldades nos trens urbanos da Central do Brasil, que vemos até hoje no Rio de Janeiro, já existiam naquela época. Superlotados e em condições precárias, os trens já levavam a classe trabalhadora dos bairros da Zona Norte, Oeste e da Baixada Fluminense para trabalhar no Centro e na Zona Sul. Mas nada disso impediu aqueles operários, lavadeiras, professores, metalúrgicos, ferroviários e tantas outras categorias de estarem no famoso Comício da Central, convocado pelo presidente João Goulart com o apoio dos sindicatos e dos movimentos sociais.

Foi neste ato que Jango apresentou as propostas das Reformas de Base: fim do analfabetismo, Reforma Agrária, Urbana, Bancária e estatização dos setores estratégicos. 

“O Governo reafirma seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela Reforma Agrária, mas pela Reforma Tributária, pela Reforma Eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e ao lado do povo pelo progresso do Brasil”. Esta declaração de Jango às 200 mil pessoas presentes mostrava o caráter daquela mobilização histórica.

Mas a classe dominante brasileira, o imperialismo estadunidense e os generais fascistas nunca permitiram que este programa fosse posto em prática.

Além de mostrar disposição de avanço, Goulart deu provas concretas. Com um decreto já assinado que dizia: “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade”.

Era tarde, porém. Até então, não apenas o Governo não pôs a mobilização popular como fundamental para as reformas, como a esquerda, em sua maioria, mantinha ilusão no caminho institucional, apelando para a participação das massas como forma de apoio, mas não como centro de uma estratégia de criação de um poder popular. 

As forças progressistas estavam apenas no Governo Federal e em alguns estados, como Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Mas o poder continuava nas mãos das classes dominantes, a burguesia nacional e internacional e os latifundiários, tendo ao seu lado, como ficou devidamente comprovado, as Forças Armadas.

Logo após o comício da Central do Brasil, a direita fascista convocou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que mobilizou milhares de pessoas em todo o país contra o Governo Goulart e as Reformas de Base. Eram marchas financiadas pela grande burguesia e com a presença maciça da alta classe média do Rio de Janeiro (então Estado da Guanabara) e São Paulo.

A origem das marchas foi a Cruzada do Rosário, que, sob o pretexto de homenagear a Virgem Maria e rezar o terço em família, tratava-se de propaganda ideológica convencendo o povo de que os que defendiam a reforma eram comunistas e ateus, que queriam destruir a religião e a família.

O que eram as Reformas de Base?

Eram reformas perfeitamente possíveis e até exigidas pelo desenvolvimento capitalista, desde que de caráter nacional, soberano, como já acontecera nos países centrais, chamados, na época, de “Primeiro Mundo”.

Era apenas o programa de governo do antigo PTB, dando sequência à linha varguista de consolidação de um capitalismo menos dependente dos países dominantes. Suas principais bandeiras eram a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, Educacional e Fiscal. Em essência, tratava-se de:

  1. Reforma Agrária – Desapropriação do Latifúndio, mediante indenização com títulos da dívida pública, com distribuição para os camponeses sem terra ou com pouca terra (minifúndios).
  2. Reforma Bancária – Para concessão de crédito aos pequenos produtores rurais e urbanos, visando ao seu crescimento econômico. O eixo seriam os bancos estatais.
  3. Reforma Urbana – Regulamentação do uso e da posse do solo urbano, para desenvolvimento organizado das cidades, garantindo moradia digna para todas as famílias.
  4. Reforma Educacional – Valorização do Ensino Público e Gratuito, do Magistério, abolição da cátedra vitalícia nas universidades. Erradicação do analfabetismo, utilizando-se o método Paulo Freire.
  5. Reforma Fiscal – Promoção da justiça fiscal, com tributação progressiva e taxação das grandes fortunas.

O projeto previa ainda universalização do voto, incluindo analfabetos e soldados de baixa patente e, no campo da economia, o controle das multinacionais e regulamentação da remessa de lucros para o exterior. A remessa, por sinal, foi regulamentada por Goulart, via decreto. Determinava também a nacionalização de setores estratégicos da economia, em vista do desenvolvimento nacional soberano, a exemplo do elétrico, refino do petróleo, indústria químico-farmacêutica.

Mas nem isso a burguesia brasileira e os latifundiários poderiam aceitar. Num país que ainda não superou as marcas de quatro séculos de escravidão, as elites, filhas dos donos de escravizados, não poderiam admitir que este povo trabalhador assumisse quaisquer direitos ou posições de poder.

As Reformas de Base não tinham nada de revolucionárias e tampouco de socialistas. Mas a mobilização popular que era exigida para colocá-las em prática era inaceitável ao imperialismo e aos militares fascistas. Eles sabiam que se o povo na rua conseguisse estas reformas poderiam muito bem avançar até derrubar, por completo, o poder dos latifundiários e burgueses no país.

O problema dos reacionários com o Comício da Central, portanto, não era com Jango, que estava no palanque. Mas com aquelas centenas de milhares de trabalhadores espalhadas pelas pistas da Av. Presidente Vargas e a Praça da República, que exigiam suas reivindicações econômicas e políticas, expressas em milhares de faixas e cartazes, incluindo a legalidade para o Partido Comunista.

Golpe contra o povo trabalhador

É nesse contexto que no dia 1º de abril, dia da mentira, sintomático, pois o golpe adota o nome de Revolução, Jango está deposto. Até o general de sua confiança, Assis Brasil, não moveu uma palha para defender o Governo. Ele confessou que o tal dispositivo militar em que Jango e as forças da esquerda reformistas tanto acreditavam, nunca existiu. Foi mais uma mentira.

O governador gaúcho Leonel Brizola garantiu o levante do II Exército (Rio Grande do Sul), mas Jango se opôs. “Não queria derramamento de sangue”, disse o presidente. Preferiu ir para o exílio no Uruguai. A proposta de greve geral feita pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) não teve êxito. Houve apenas paralisações isoladas, como a da Mina de Morro Velho. A noite de agonia se instalaria por 21 anos e seus efeitos permanecem até hoje. 

Se as esquerdas e os movimentos sociais e populares não tirarem as lições, não aprenderem com a História, não fizerem autocrítica e redefinirem suas estratégias, poderá mesmo acontecer tudo de novo. Como tragédia ou como farsa, o que, de nenhuma forma interessa ao povo brasileiro.

O Comício da Central completa seus 60 anos sem o nosso país ter aplicado nada do programa defendido por Jango. As Reformas de Base continuam por serem feitas no nosso país. Aqui, o capitalismo conseguiu se desenvolver sem cumprir sequer com essas mudanças realizadas em outras potências capitalistas. Apesar de a Constituição de 1988 ter dado direito de voto aos analfabetos, o analfabetismo continua a ser a realidade de 10 milhões de pessoas, a Reforma Agrária não foi feita e os camponeses foram expulsos do campo com a expansão do agronegócio, filho dos latifundiários de 1964 que hoje ganham bilhões todos os anos do governo.

O ato histórico mostra também o real caráter do fascismo no Brasil. Assim como o ato do fascista Bolsonaro, no último dia 25 de fevereiro, as tais Marchas da Família de 1964 não eram movimentos da classe trabalhadora, mas de pessoas pertencentes a setores privilegiados da sociedade brasileira. O Comício da Central do Brasil, por sua vez, mostra quem sempre teve compromisso com o desenvolvimento e o avanço dos direitos sociais no Brasil: a classe trabalhadora, os moradores das periferias, os analfabetos e aqueles que nunca estiveram no poder.

Matéria publicada na edição nº 287 do Jornal A Verdade.

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