O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB) decidiu impor aos servidores um pacote de retrocessos trabalhistas, afetando também toda a população belenense. A resposta para essa política direitista foi a mobilização dos servidores, e um exemplo de que a luta da classe trabalhadora organizada conquista vitórias.
Richard Abreu e Raquel Brício| Belém do Pará
TRABALHADOR UNIDO- O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), às vésperas das festas de final de ano, na última sessão de 2025, implementou um duro ataque aos direitos historicamente conquistados dos servidores municipais. Foram 13 Projetos de Lei votados em regime acelerado na Câmara Municipal, sem nenhum diálogo com as categorias e com o povo.
Ignorando totalmente a cobrança da população e de servidores, que lotaram a “galeria do povo” denunciando os impactos dos projetos, os vereadores, de forma vergonhosa aprovaram o pacote de maldade em meio a violência, na tentativa de intimidar e desmobilizar a luta.
Durante os protestos nas galerias, o choque da Guarda Municipal realizou uma covarde repressão, na qual professores, enfermeiros, educadores sociais e etc., foram alvos de balas de borracha, spray de pimenta, e toda a violência que o neoliberalismo reserva ao povo que resiste. Inclusive, como resultado da repressão, um professor teve seu crânio fraturado por um tiro de bala de borracha. Em resposta, foi deflagrada greve pela revogação do pacote de desmonte do serviço público.
Vejamos alguns dos ataques aprovados:
No geral, as categorias que conquistaram, às duras penas, planos de carreira, foram atacadas. As medidas concentram poder na gestão, retiram garantias legais e desvalorizam os servidores. Critérios de promoções ou gratificações, que antes estavam previstos em lei, passam a depender de decisões administrativas, com avaliações de desempenho subjetivas. Trouxe mecanismos que ampliam o poder discricionário da gestão sobre progressões e lotações, possibilitando arbitrariedade, perseguição e aparelhamento político.
Na assistência social, as mudanças geram insegurança, desvalorização e precarização para quem atua diretamente com a população em situação de vulnerabilidade, os servidores da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), como afirma Gal Leite, vice-presidente do SINTSUAS e membro da coordenação nacional do MLC: “A lei 10.266/26 extingue o plano de carreira da Assistência Social, extingue o cargo de pedagogo (que eram responsáveis pelo planejamento das atividades dos CRAS, CREAS e abrigos).
Reduziu os salários dos servidores dos CRAS em 25%, aumentou a nossa carga horária para 40hs semanais (escala 6×1), e não satisfeito, fechou as cozinhas dos espaços e acabou com o apoio alimentar para as famílias em vulnerabilidade que atendemos. Por fim, penaliza os dirigentes do sindicato, pois além de não ter liberação sindical, não admite sequer liberação pontual, o sindicalista levará faltas todas as vezes que precisar realizar atividades sindicais no horário de trabalho”.
Trabalhadoras decidem pela luta
Diante desses ataques, a mobilização da categoria se intensificou. No dia 19 de fevereiro, 10 trabalhadores da assistência social realizaram uma ocupação pacífica do prédio-sede da Fundação para exigir a revogação da Lei 10.266/26 e a abertura imediata de negociação. Mas, ao invés de dialogar, a presidência do órgão esvaziou o prédio e a Guarda Municipal foi acionada para intimidar os ocupantes. Durante a ocupação, houve corte de energia elétrica e restrições à entrada de água, alimentos e medicação, medida desumana que colocou em risco a saúde de servidoras diabéticas que participavam do ato. Após 32 horas, a Justiça determinou reintegração de posse com autorização para uso de força policial e impôs multa e restrições a protestos em prédios públicos. Ainda assim, longe de intimidar os trabalhadores, a repressão acabou fortalecendo a mobilização: em assembleia, a categoria reafirmou a continuidade da greve, exigindo a revogação do pacote, condições dignas de trabalho e respeito aos servidores e à população usuária da assistência social.
Na educação, o pacote prevê maior controle político, uma vez que serão indicados para a direção das escolas comissionados externos (sem vínculo com a rede municipal), alinhados exclusivamente aos interesses de MDB. Ademais, como ressalta Jadson Luiz, coordenador de comunicação do SINTEPP-BELÉM: “o pacote de maldades revogou tanto o estatuto dos servidores públicos, quanto o estatuto do magistério. Fato que retirou direitos e institucionalizou o assédio moral. Com isso, retirou licença prêmio, auxílio funeral, 15 dias de férias, gratificação de regência para professores readaptados por questões de saúde, progressão automática, progressão para professores pedagógicos, liberação Sindical com ônus para o município, acabou com a gestão Democrática nas escolas que consistia em eleição para decidir a gestão, bem como, também incorporou a gratificação de regência ao salário base, vai transformar em valor fixo e não mais em porcentagem, a gratificação de incentivo pra especialização, mestrado e doutorado, fato que vai estagnar por anos o salário. Fora que a prefeitura vai alegar que já paga o piso do Magistério sem dar reajuste salarial”
Já na saúde, se aprofunda a precarização das condições de trabalho, já marcadas por sobrecarga, déficit de profissionais e estrutura insuficiente, comprometendo ainda mais a qualidade do atendimento à população. Como demonstraram diversos vídeos, que viralizaram, sobre o Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), que após sofrer uma tentativa de privatização, impedida judicialmente, foi abandonado pela prefeitura. Os vídeos mostram superlotação, pacientes nos corredores, acúmulo de lixo em áreas internas do PSM, até registros de larvas na comida.
Objetivo é claro: precarizar, terceirizar e entregar tudo o que for possível às organizações sociais.
Vale ressaltar que, além do ataque ao serviço público, também foi aprovado o aumento do IPTU, ampliando a cobrança sobre a população. Portanto, trata-se de uma combinação que penaliza tanto servidores quanto à população.
Greve e mobilização
Com mais de um mês de greve, com muita combatividade, os trabalhadores se mantêm mobilizados, realizando diversas atividades por categoria e atos unificados.
O acirramento é grande, o prefeito tenta minimizar os efeitos da greve convocando, inclusive, profissionais contratados para substituir os grevistas. E por outro lado, sabendo que o único caminho é a luta, os servidores avançam na greve e desmoralizam o prefeito diante da população: a popularidade do prefeito é, atualmente, uma das menores do Brasil.
Nesse contexto, o jornal A Verdade, o Movimento Luta de Classes, a militância da Unidade Popular e demais movimentos estão nas ruas ao lado dos trabalhadores, desde a votação do projeto com repressão na câmara municipal, e seguirão na luta com combatividade e com a mente nas palavras de Bertolt Brecht:
“Quem será esmagado, que se levante!
Quem está perdido, que lute!
Quem se apercebeu de sua situação, como poderá ser detido?
Os vencidos de hoje serão os vencedores de amanhã.”