Dia 20 de novembro de 2012, completam-se oito anos de um dos maiores crimes contra camponeses no Brasil. Nesse dia, no ano de 2004, cinco trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados no acampamento Terra Prometida, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado no Município de Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Entre as vítimas fatais, estavam os agricultores Francisco Ferreira Nascimento, 72 anos, morto com cinco tiros no peito; Juvenal Jorge da Silva, 65 anos, morto com três tiros no peito e na barriga; Miguel José dos Santos, 56 anos, morto com 13 tiros no peito e no abdômen; Iraquia Ferreira da Silva, 23 anos, morto com três tiros no peito; Joaquim José dos Santos, 48 anos, oito tiros no peito e no abdômen, chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital de Felisburgo. Além dos cinco agricultores assassinados nesse covarde crime, vinte trabalhadores rurais também foram atingidos.

O mandante do crime foi o fazendeiro Adriano Chafik, que contratou 17 pistoleiros para atacar o acampamento. O latifundiário participou pessoalmente dos crimes, orientando os pistoleiros, mas ainda aguarda julgamento. Todas as provas mostram que o crime foi premeditado. Uma campanha vem sendo realizada desde que esses tristes fatos ocorreram, exigindo a punição dos responsáveis.

Segundo relatórios sobre Conflitos no Campo no Brasil, elaborados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Minas Gerais existem vários grupos organizados por fazendeiros que possuem sigla, como UPPR e MDPS, e que têm estatutos e regulamentos. Esses grupos dizem defender a paz no campo, mas estão estruturados e armados para defender os interesses dos fazendeiros e atuam, na verdade, para atacar os trabalhadores, a serviço da propriedade privada do latifúndio. São grupos de foras-da-lei que agem com truculência, ameaçando, intimidando e realizando despejos e expulsões.

Governo de Anastasia acoberta crimes no campo

Apesar da pressão dos setores organizados da sociedade e do MST, a impunidade continua, já que a fazenda Nova Alegria – onde hoje está o acampamento – ainda não foi desapropriada, as famílias vítimas do massacre não foram indenizadas e os criminosos não foram punidos oficialmente. A fazenda Nova Alegria é terra devoluta. Na região prevalece a política do coronelismo, com fazendeiros mantendo grupos de jagunços fortemente armados, que fazem ameaças constantes aos trabalhadores. Fruto de tanta impunidade, Minas Gerais se tornou um barril de pólvora na luta pela terra, seja no campo ou nas cidades. São dezenas de ocupações espalhadas por todo o Estado e nenhuma providência é tomada pelas autoridades para resolver os conflitos agrários. O governador Antônio Anastásia, em vez de coibir essa violência, coloca a Polícia Militar para defender os fazendeiros e coronéis e persegue as lideranças e os movimentos que lutam pela distribuição de terras no Estado.

O julgamento do massacre de Felisburgo está previsto para janeiro de 2013 e, até essa data, algumas atividades estão sendo organizadas por entidades dos movimentos sociais e sindicatos com o objetivo de cobrar a prisão do mandante e réu confesso, Adriano Chafik.

O caso do Massacre de Felisburgo é mais um entre os vários de violência no campo contra os trabalhadores rurais brasileiros, a exemplo dos massacres de Corumbiara, ocorrido em Rondônia, de Eldorado dos Carajás, no Pará, e o de Unaí, também em Minas Gerais – apenas para citar alguns casos que continuam impunes. Todos os anos, dezenas de camponeses, religiosos, advogados populares e demais defensores dos direitos dos trabalhadores rurais são ameaçados ou assassinados no Brasil. Em alguns locais existe até uma lista com tabela de preços que variam de acordo com a importância política e a posição social e profissional da vítima.

Apesar disso, não vemos por parte do Governo nenhuma medida concreta para garantir a reforma agrária no campo ou o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos. Ao contrário, continua-se adotando no Brasil uma política que estimula a concentração de terras nas mãos de alguns latifundiários e de empresas, através de incentivos fiscais e financiamento público.

Fernando Alves, Belo Horizonte

Na tarde do dia 18 de outubro, no auditório do Banco Central em Recife, a Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara realizou a primeira sessão sobre a morte de Odijas Carvalho de Souza (1945-1971) (leia A Verdade, nº 43), estudante de Agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), líder do movimento estudantil e militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Odijas foi preso pelo Departamento de Ordem Política e Social de Pernambuco (Dops/PE), para averiguação, no dia 30 de janeiro de 1971; em seu prontuário não constava nenhum depoimento, e a causa de sua morte foi declarada como edema pulmonar. A Comissão tomou os depoimentos dos ex-presos políticos e testemunhas das torturas: Lylia Guedes, Alberto Vinícius, Tarzan Castro e Maria Cristina Castro.

A audiência começou pela leitura da carta de saudação a Lylia Guedes escrita pelo Diretório Central dos Estudantes Odijas Carvalho de Souza (DCE-UFRPE): “Muito nos orgulha conhecer em vida a lutadora que esteve com Odijas no momento de sua prisão e de seus momentos difíceis. A apuração dos crimes cometidos, a abertura dos arquivos, a punição dos torturadores e o depoimento dos militantes são fundamentais para que se faça justiça a todos os jovens que, assim como Odijas, pagaram com sua própria vida para que o povo brasileiro conquistasse um Estado democrático e um país mais justo”.

Em seguida, veio o recolhimento dos depoimentos. A primeira a ser ouvida foi Lylia Guedes, presa junto com Odijas na casa em que residiam, na clandestinidade, na praia de Maria Farinha, em Paulista, cidade da Região Metropolitana do Recife.  Em seu relato, ela demonstrou visível incômodo ao recordar as torturas e forneceu detalhes do momento da prisão. Contou que era por volta das seis e meia da manhã do dia 30 de janeiro de 1971 quando Odijas, vestido apenas de bermuda, se preparava para correr na praia, como fazia todos os dias. “Ele estava com 25 anos, corria na praia regularmente e não tinha nenhum problema de saúde. Não morreria de edema pulmonar se não fosse massacrado. Os militares deram um atestado de óbito falso”.

Lylia presenciou as torturas, pois ela tinha apenas 18 anos e não era muito conhecida, e a principal forma de torturá-la era ver o que estava se passando. No dia 6 de fevereiro, Odijas foi levado do Dops. Os outros presos políticos suspeitavam de sua morte e, para arrancar alguma informação, fizeram uma greve de fome que durou cerca de 15 dias. Para tentar pôr fim à greve, os militares ofereciam comida mais sofisticadas, mas, mesmo assim, os presos resistiam e bebiam, às escondidas, água da privada.

O segundo depoente foi Alberto Vinícius, ex-preso político e amigo de Odijas. “Foram 17 horas seguidas de violência; das celas nós ouvíamos os gritos, pancadas e perguntas dos torturadores em busca de informações. Depois disso, ele ficou todo arrebentado e urinando sangue e, até o dia de sua morte, não sofreu mais torturas físicas, somente psicológicas”. E mais: “Com a morte de Odijas, os presos saíram do Dops e eram torturados no Exército e na Aeronáutica. Lá conheci a força do coronel Carlos Alberto Bravo Câmara e do tenente Castilho. Depois fui para a prisão Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, onde ficávamos em celas reservadas para presos políticos”.

A mobilização pela denúncia da morte de Odijas tomou repercussão internacional. Os presos no Dops escreveram e assinaram uma denúncia que foi encaminhada a entidades de defesa dos direitos humanos internacionais, escrita em papel de cigarros, como relatou Alberto Vinícius. “Precisávamos revelar o que estava acontecendo. Nosso relato chegou às mãos de dom Hélder Câmara, e a Arquidiocese [de Olinda e Recife] fez esse documento chegar ao exterior”.

Tarzan Castro, ex-preso político e deputado estadual em Goiás, em seu depoimento revelou: “O silêncio dele causava ódio nos torturadores, que se sentiam desafiados e batiam cada vez mais.” Tarzan era companheiro de cela de Odijas, e, em uma das torturas, que sempre aconteciam em uma sala próxima, chegou a contar 300 agressões. “Ele chegava arrebentado na minha cela, passava algumas horas e depois o levavam para o ‘pau de arara’. Passei por outras prisões e vi muita tortura no Chile, mas as pancadas aqui eram para matar. Cheguei a falar que ele não iria aguentar, e o secretário de Segurança me respondia que isso era ‘um esparro’ dele”, relatou Tarzan Castro.

Bastante emocionada e com os olhos marejados, Maria Cristina Castro, ex-presa política e esposa de Tarzan de Castro na época, contou que, ao ouvir as torturas e movimentação no corredor que dava acesso à sala onde elas eram perpetradas, não acreditava que tantos homens e tanta violência eram para apenas uma pessoa. Um momento marcante, e que a emocionou muito em seu depoimento, foi se recordar quando viu Odijas ser levado do Dops. Dois soldados o sustentavam pelo braço, e ele gritou para ela: “Meu nome é Odijas Carvalho. Eu sou Odijas Carvalho de Souza.” Até hoje Cristina diz se recordar daquele momento, às vezes sonha com Odijas e lembra suas palavras como forma de incentivo para si mesma.

Entre os principais nomes citados pelas testemunhas, estão o do secretário de Segurança Pública Armando Samico e o investigador reconhecido como Miranda. Outros nomes são o do coronel reformado da Polícia Militar e ex-deputado, José Siqueira, o diretor do Dops, Ordolito Azevedo, os delegados Aquino Farias e Carlos de Brito e os investigadores Fausto Venâncio, Edmundo Brito, Ivaldo Vieira, Severino Pereira, Rível Rocha e Cesário. A comissão enviará um ofício ao Governo de Pernambuco solicitando informações sobre os agentes e pessoas citadas nos depoimentos, a fim de que sejam convocados para prestar esclarecimentos.

A comissão vai encaminhar pedido judicial para que o atestado de óbito de Odijas seja retificado. Para o relator, Roberto Franca, “independentemente de se confirmarem os acusados, já está caracterizada a responsabilidade do Estado e a falsidade do atestado de óbito.”

O sentimento que ficou dessa primeira audiência foi o de que foi muito importante para que tenhamos conhecimento do que ocorreu com Odijas e do quanto foi torturado, já que a maioria das informações era praticamente desconhecida. Odijas foi sepultado no Cemitério dos Ingleses, no bairro de Santo Amaro, no Recife, com o nome falso “Osias de Carvalho Souza”.  O governo militar destruiu várias provas, documentos da época, e até seu nome. Ficou evidente o caráter internacional das ditaduras militares e a colaboração de vários países com os crimes que aconteceram em nosso país.

Odijas, o Neguinho, como era chamado pelos seus camaradas e amigos, era um jovem alegre, brincalhão, e que, apesar de sua morte física, continua vivo na memória. A repressão não conseguiu matar o espírito jovem e de luta de Odijas, que acima de tudo respondeu com silêncio aos torturadores e entregou sua vida pela libertação do povo brasileiro, dos estudantes, e em prol da conquista da democracia!

Lidiane Monteiro, Coordenadora-geral do DCE-UFRPE Odijas Carvalho de Souza

Os guarani-caiovás são o segundo povo indígena mais numeroso do Brasil, possui uma população total de cerca de 43 mil, que além do número considerável de suicídios, vive violência constante dos grandes latifundiários brasileiros.

Em janeiro deste ano, o STF suspendeu a demarcação de mais de 90% da reserva Arroio-Korá, no Mato Grosso do Sul. No mês de outubro, os guarani-caiovás escreveram uma carta ao Supremo Tribunal Federal, na qual claramente reconhece que a justiça brasileira serve a uma classe, e essa classe não é a dos indígenas:

“Fica evidente para nós que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas,  ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo; não acreditamos mais na Justiça brasileira”.

Os argumentos utilizados pelos representantes do agronegócio, que foram cegamente acatados pela Justiça Federal, são os de que, em 1988, quando a Constituição vigente passou a existir, os guaranis não estavam nas terras. Contudo, tais argumentos não possuem solidez alguma, pois, segundo Antônio Brand, professor da Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) reconheceu extensões de terras como sendo da população indígena desde 1915, e que tais conquistas foram gradualmente reduzidas, e, na maioria dos casos, com permissão de órgãos oficiais. Além disso, segundo o antropólogo Levi Marques, a população indígena sofre pressão por parte dos grandes latifundiários desde a década de 1960, sempre com atos de violência e humilhação.

É de uma hipocrisia sem tamanho utilizar um argumento temporal pontual contra um povo que sofre um genocídio histórico desde a invasão dos europeus à América Latina. Um povo que lutou e continua lutando incansavelmente por seu direito à vida digna de continuar em suas terras, mesmo que em condições precárias, tendo que servir de mão de obra barata aos capitalistas da agroindústria.

O caso dos guarani-caiovás se soma à interminável lista de injustiças cometidas nessa sociedade, uma sociedade que dá prioridade ao conforto e ao lucro de uma meia-dúzia de capitalistas, em detrimento do povo trabalhador. É preciso denunciar essa situação, para que todos e todas percebam a importância da organização do povo para mudar essa realidade, para impedir que o povo indígena seja exterminado por conta da ganância por lucros dos latifundiários de hoje, que são netos e bisnetos dos escravistas de ontem.

Mariana Mendes é militante da UJR e estudante de geografia da UFSCar – Sorocaba

1. Desde há séculos o Brasil carece de governo autônomo, capaz de promover o progresso econômico e social.  A independência proclamada em 1822 não se traduziu em autonomia real, pois o País atravessou o Império e os primeiros anos da República sob tutela financeira e política da Inglaterra, até o final da Primeira Guerra Mundial, e do império anglo-americano desde então.

2. Os lampejos de autonomia duraram pouco, logo apagados por intervenções da oligarquia mundial. Assim, nos anos 1840, com a tarifa Alves Branco, uma tentativa de viabilizar o surgimento de indústrias nacionais. Também, com os empreendimentos abrangentes do barão de Mauá, dos anos 1850 aos 1880, e com iniciativas limitadas, como a fábrica de linhas de Delmiro Gouveia em Alagoas, 1912-1917.

3. Os avanços na redução da dependência econômica foram contidos ou anulados pela dependência política. E esta decorreu da subordinação da economia agrária e exportadora de bens primários aos interesses comerciais e industriais de potências estrangeiras.

4. Quando Getúlio Vargas promoveu maior grau de autonomia nacional –  de 1934 a 1945 e de 1951 a 1953 –  as potências hegemônicas, coadjuvadas pelas “classes conservadoras” locais e pela mídia venal, montaram complôs para desestabilizar e derrubar o governo.

5. Como Vargas antes, João Goulart, em 1962-1963, não se  precaveu diante das maquinações imperiais, tarefa difícil em regime “democrático” no qual o poder financeiro determina o processo político.

6. Mesmo sendo  escassa a proteção tarifária e a não tarifária, e operassem no Brasil vários cartéis e grandes empresas estrangeiras, surgiram numerosas indústrias de capital nacional substituidoras de importações na segunda metade do século 19 e na primeira do século 20.

7. Cito quatro livros que o demonstram: Warren Dean, A industrialização de São Paulo (1880-1945); Edgard Carone, O centro industrial do Rio de Janeiro e sua importante participação na economia nacional (1827-1977), ed. Cátedra, Rio 1978; Delso Renault, 1850-1939 O desenvolvimento da indústria brasileira, Sesi; Eli Diniz, Empresário, Estado e capitalismo no Brasil, 1930-1945, ed. Paz e Terra, SP, 1978.

8. O próprio Vargas só restringiu investimentos estrangeiros em poucos setores e demorou a notar o volume das remessas de lucros ao exterior, o que está longe de ser único dos prejuízos que eles causam à economia.

9.  As potências imperiais realizaram seus objetivos a partir de Café Filho, fantoche dos entreguistas civis e militares (1954).  JK, eleito em 1955, pelos votos getulistas, ampliou os benefícios ao capital estrangeiro.

10. Daí não terminou mais a escalada de desnacionalização, não obstante se terem criado estatais na  área produtiva – privatizadas de forma vergonhosa a partir de 1990 –,  tendo o Estado feito também investimentos nas infra-estruturas econômica e social.

11. O poder público subsidiou as transnacionais, e esmagou empresas nacionais.

12.  Resultado: em 1971 o capital estrangeiro já controlava setores importantes: mercado de capitais, 40%; comércio externo, 62%; serviços públicos, 28%; transportes marítimos, 82%; transporte aéreo externo, 77%; seguros, 26%; construção, 40%; alimentos e bebidas, 35%; fumo, 93,7%; papel e celulose, 33%; farmacêutica, 86%; química, 48%; siderurgia, 17%; máquinas, 59%; autopeças, 62%; veículos a motor, 100%; mineração, 20%; alumínio, 48%; e vidro, 90%.

13.  Em 1971 o estoque de investimentos diretos estrangeiros (IDEs)  não chegava a US$ 3 bilhões.  Em 2011 atingiu US$ 669,5 bilhões.

14.  O montante de 2011 é  40 vezes  maior  que o de 1971, atualizado para US$16,6 bilhões.  No período, o  PIB, em dólares corrigidos, só se multiplicou por  6.

15. Os IDEs referem-se só às empresas com maioria de capital estrangeiro, não aos “investimentos estrangeiros em carteira” (participações no capital de empresas e aplicações em títulos públicos e privados). Esses  acumularam US$ 597 bilhões até 2011. Os empréstimos, US$ 190 bilhões. A soma dá quase US$ 1,5 trilhão.

16. É fácil emitir dólares do nada e com eles comprar ativos. Mais: grande parte dos IDEs  é  reinvestimento de lucros, e quantia muitíssimo maior que  a dos ingressos foi remetida ao exterior a título de lucros,  dividendos, juros, afora os ganhos camuflados em outras contas do balanço de transações correntes. Disso originou-se a dívida pública, fator de empobrecimento e de dependência.

17. A desnacionalização prossegue galopante. Conforme a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG, 247 empresas foram adquiridas por transnacionais de janeiro a setembro de 2012. Em todo 2011 haviam sido 208. De 2004 para cá foram 1.247.

18. Em 2012 destacam-se: tecnologia da informação (33); serviços para empresas (20); empresas de internet (19); supermercados, açúcar e álcool (35); publicidade e editoras (10); alimentos, bebidas e fumo (10); mineração (9); óleo e gás (8); educação (7); shopping centers (7); imobiliário (7).

19. Ainda mais estarrecedora que a avassaladora ocupação da economia brasileira é a persistência na mentalidade de que os investimentos estrangeiros beneficiam a economia.

20. Não houve evolução, desde os anos 1950 e 1960, no entendimento da realidade. Continuam sendo escamoteadas as causas do enorme atraso tecnológico do País e disto tudo: pobreza, insegurança, infra-estrutura lastimável, desagregação social, desaparelhamento da defesa e cessão de territórios a pretexto de proteção ao ambiente e a indígenas.

21. O impasse da economia brasileira, prestes a desembocar em dificuldades ainda maiores, sob o impacto da depressão nos países centrais, decorre das percepções errôneas, subjacentes às recomendações da Comissão Econômica para a América Latina da ONU (Cepal) e à política “desenvolvimentista” de JK.

22. Estas foram as falsas premissas, ainda não atiradas ao lixo, como deveriam ter sido há muito tempo: 1) a industrialização como meta em si mesma, independente da composição nacional ou estrangeira e do grau de concentração do capital; 2) o capital estrangeiro tido por necessário para suprir pretensa insuficiência local de recursos.

23. As políticas decorrentes dessas ideias redundaram na  desindustrialização e na descapitalização do País. Ignora-se a experiência histórica – sempre confirmada – de nunca ter existido  real desenvolvimento em países nos quais predominem os investimentos estrangeiros.

24. Recorde-se que, de 1890 a 1917, ano da débâcle na guerra e da revolução, o volume de investimentos estrangeiros na Rússia foi cerca de três vezes superior ao do capital nacional.

Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras, SP

Durante dois dias e meio, dezenas de famílias sem casa da cidade de Caxias-RJ ocuparam um terreno vazio nas imediações dos bairros São Bento e Parque Fluminense e fizeram dele sua nova morada. A ocupação, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e denominada de Sônia Angel, foi realizada na madrugada do último dia 27 e já contava com dezenas de barracos, banheiros e cozinha comunitária quando, no início da tarde do dia 29, foi violentamente reprimida pelo Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com um efetivo de 40 homens e sem qualquer mandato judicial, o tenente Júlio César, do 15º Batalhão, comandou a desocupação arbitrária e ilegal.

A Polícia se aproveitou do horário de trabalho de boa parte dos participantes da ocupação para realizar a ação criminosa. Valendo-se de bombas de efeito moral e cassetetes, os policiais distribuíram porradas em homens, mulheres e crianças, prenderam oito lideranças e apoiadores do movimento, derrubaram todos os barracos da ocupação e ainda apreenderam e destruíram os cartões de memória de quem portava máquinas fotográficas e celulares com câmeras.

Apesar da brava resistência de todos militantes – para a surpresa dos agentes da repressão –, oito companheiros e companheiros foram levados presos: Juliete Pantoja, coordenadora do MLB e líder da ocupação; Gabriel Henrici, diretor de Direitos Humanos da Aerj; Esteban Crescente, diretor da UNE; Carlos Henrique, diretor da Ubes; Juliana Costa, diretora da Fenet; Pedro Gutman, do Diretório Acadêmico de Biologia da UniRio; Vaniewerton Ancelmo, diretor do Sintnaval; e Sandro, do MLB e da Ocupação Eliana Silva de BH.

Segundo Esteban Crescente, um dos detidos, “eles praticaram uma série de arbitrariedades e buscaram primeiro prender os militantes que estavam à frente da ocupação. Praticaram também a tortura, pois nos deixaram presos nos camburões, num calor imenso e sem ar, além de nos ameaçar a todo instante, afirmando que não sairíamos dali, que iriam nos bater mais”.

A posse do terreno é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas o despejo foi solicitado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que apresentou documento de concessão. Até novembro de 2011, o terreno estava cedido à Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), faculdade privada situada próximo ao local e que nada fez para dar-lhe qualquer utilidade.

Há anos abandonado e sem função social, é de se perguntar qual crime as famílias ocupantes e o MLB cometeram para serem reprimidos desta forma?

Apesar do ocorrido, os participantes da Ocupação Sônia Angel permanecem de cabeça erguida e orgulhosos por terem enfrentado o poder da especulação imobiliária, do Estado burguês e da Polícia. Manifestações de apoio e solidariedade chegavam a todo instante dos moradores do bairro – que cederam a creche local para os desabrigados e doaram alimentos e manifestaram o desejo de ingressar no MLB –, e de outros movimentos e entidades sociais, como o Sindipetro-Caxias, a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

As famílias da Ocupação Sônia Angel não desistirão de seu propósito de morar dignamente, e o MLB continuará levantando firme a bandeira da Reforma Urbana e socialismo como únicas soluções para o grave problema da moradia no Brasil.

Da Redação