Entidades antirracistas e de defesa dos Direitos Humanos, representada pelo coletivo de juristas “Coletivo Antirracismo, Cidadania e Direitos Humanos”, entraram com uma Ação Civil Pública, na última segunda-feira (12), pedindo a condenação do Carrefour ao pagamento de R$ 5 bilhões em indenizações por dano moral coletivo. Os coletivos processam a rede por um recente caso de tortura nas dependências do supermercado BIG Bompreço, que pertence a multinacional francesa, em Salvador.
Cadu Machado | São Paulo (Com informações da Agência de Notícias AfroPress)
BRASIL – A ação protocolada pelos coletivos se refere a um caso de racismo e tortura ocorrido em maio deste ano. No dia 03 de maio, Jeremias de Jesus Capistrano e Jamile Ramos de Lima, ambos negros, foram torturados em um dos estabelecimentos do Big Bompreço, em Salvador.
Todo o caso foi gravado pelos próprios agressores, que filmaram Jeremias e Jamile sendo interrogados, agredidos e xingados por seguranças e sendo acusados de furtar latas de leite condensado. O caso ganhou repercussão local e posteriormente nacional a partir da divulgação das imagens perturbadoras.
Histórico racista do Carrefour
Este não é o primeiro caso que envolve supermercados da rede Carrefour. Um dos casos recentes de grande repercussão foi o assassinato de Beto Freitas, no dia 19 de novembro de 2020, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra.
João Alberto Freitas (Beto), um homem negro de quarenta anos de idade que trabalhava como prestador de serviços, foi espancado até a morte por um ex-militar e um policial militar temporário que trabalhavam como seguranças em uma loja do hipermercado Carrefour no bairro Partenon, zona leste da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Logo após o assassinato de Beto, manifestações em frente a lojas do Carrefour foram convocadas por todo o país afora no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Além do ato em frente à unidade onde ocorreu o assassinato, o incêndio a uma unidade da rede em São Paulo e a realização de ocupações e escrachos por todo o país chamaram atenção.
A tentativa do Carrefour de abafar os casos
Assim como no caso de Beto, após a repercussão do caso de racismo e tortura em Salvador a multinacional francesa anunciou ter feito um acordo extrajudicial cujos termos não poderiam ser revelados por conta de cláusulas de confidencialidade.
Segundo Dojival Vieira, advogado popular membro fundador do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos: “O Grupo Carrefour é campeão no quesito desrespeito aos direitos humanos e práticas racistas nas relações de consumo. A associação tóxica da multinacional francesa com empresas de segurança privadas, com forte presença entre seus proprietários e acionistas de militares e agentes de segurança, explica a repetição da violência e maus tratos que ocorrem com uma frequência inaceitável como demonstrado no dossiê que juntamos a Ação Civil Pública protocolada”.
Em entrevista concedida à agência AfroPress, o advogado Cláudio Latorraca, que protocolou a petição em nome do Coletivo, disse: “Nosso papel como advogados comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos e o combate ao racismo e tortura é este. Infelizmente estamos assistindo a omissão generalizada de quem deveria agir e não age”.
Maior pedido de indenização por dano moral coletivo do judiciário brasileiro
Na Ação Civil Pública protocolada pelo Coletivo é solicitado o pagamento de R$5 bilhões em indenizações por dano moral coletivo, que se caracteriza por lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade.
Segundo os advogados que assinam a petição, o valor bilionário da indenização foi fixado a partir do faturamento da empresa. A ação solicita o pagamento de 5% do faturamento anual do grupo que, em 2022, registrou lucros de mais de R$100 bi no Brasil.
Dojival fala sobre a importância do valor da ação e de cobrar ações reais da Justiça contra o Carrefour: “Não se pode tolerar a normalização, nem a naturalização de tais práticas, nem aceitar que acordos extrajudiciais e termos de ajustamento de conduta sirvam apenas à estratégia e ao marketing da empresa para abafar os casos, como vem ocorrendo seguidamente”.
Caso a empresa seja condenada, os valores serão destinados a um fundo para ações de promoção da igualdade étnica.