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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Revisão do Plano Diretor na cidade de São Paulo retira o direito à cidade da população e só beneficia as empreiteiras

O Plano Diretor Estratégico proposto pela gestão do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), pretende vender a cidade de São Paulo ao setor imobiliário.

Luiz Chacon* | São Paulo


LUTA POPULAR – Durante os meses de maio e junho deste ano, a cidade de São Paulo passou por um dos processos de maior ataque ao direito à cidade da última década. A revisão da lei 16.050/2014 chamada de Plano Diretor Estratégico (PDE) foi proposta pela gestão do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB) com o interesse de vender a cidade de São Paulo ao setor imobiliário.

Por trás existe a intenção de fazer valer o financiamento de sua campanha junto do finado ex-prefeito Bruno Covas que, em 2020, receberam cerca de R$1,4 milhões para sua campanha eleitoral vindo somente dos magnatas donos das empreiteiras que foram os principais financiadores de sua campanha.

O atual presidente da Câmara dos Vereadores, o fascista Milton Leite (União), também cumpriu sua parte no acordo e colocou a toque de caixa a votação em segundo turno para o dia 26/06 sendo que a última proposta para o substitutivo foi apresentada dia 21/06 – vale lembrar que a proposta era para que a votação acontecesse ainda dia 23, mas a manifestação dos movimentos de moradia que aconteceu em frente à câmara um dia antes o obrigou a adiar a votação.

Milton Leite é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pela prática mais famosa de seu ídolo Bolsonaro: as rachadinhas; e por facilitar contratos de empreiteiras nas obras do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) favorecendo o empresário Ernaldo Nascimento, além de ter sido um dos nomes na folha de pagamento para campanhas eleitorais das empreiteiras Queiroz Galvão e Engevix – encontrada em 2014 em Brasília junto de vários outros políticos e partidos.

Portanto, é bastante claro a quem interessa a revisão do PDE da forma como foi feita e também quem comprou esta revisão. O impressionante é como, ainda em primeiro turno da votação, vereadores que se elegeram dentro dos movimentos de moradia, das ocupações e bairros pobres da cidade votaram a favor de que esses mesmos eleitores fossem mais facilmente despejados de suas casas e tivessem de morar ainda mais longe do centro.

Mas que é o PDE?

O Plano Diretor é uma conquista muito importante para os cidadãos paulistanos pois estipula as diretrizes em que a cidade deve ser construída, foi aí que se freou a verticalização inconsequente da cidade, que se estipulou a Outorga Onerosa a quem ultrapassa os limites de construção, que melhor se definiu as políticas de uso e ocupação do solo, as zonas de interesse social e políticas concretas de combate a quem abandona os imóveis na cidade.

Outra consequência importante foi a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), principal financiador das Habitações de Interesse Social (HIS) e dos projetos de regularização fundiária e transformou sua gestão num conselho com participação da sociedade civil. Tudo construído na época com um amplo debate na sociedade e que hoje está sendo completamente ignorado.

A atual proposta do Plano Diretor permite que prédios mais altos sejam construídos em áreas de parques – nos chamados “miolos de bairro” –  que além de um problema urbanístico é uma forma de arrecadar menos com a Outorga Onerosa destes edifícios.

Também permite que mais vagas de garagem sejam feitas mesmo em espaços com acesso ao transporte público, encarecendo os imóveis, além de diminuir os chamados Eixos de Estruturação da Transformação Urbana que regiam as áreas próximas às principais vias de acesso e estações de trem e metrô e, ainda por cima, flexibiliza a forma de pagamento da “contrapartida” das empreiteiras que na prática era o que garantia o respeito às diretrizes do PDE e era a principal forma de arrecadar para o FUNDURB.

Ataque ao povo trabalhador

A tudo isso ainda podemos somar uma série de ataques que debocham do povo trabalhador de São Paulo como a possibilidade de deixar de investir o dinheiro do FUNDURB em moradia para investir em recapeamento das ruas dos bairros nobres.

Na prática, a revisão do Plano Diretor contribuirá para que a especulação imobiliária tenha cada vez mais um papel central na economia da cidade, uma vez que será a iniciativa privada que continuará a erguer prédios com apartamentos minúsculos para atender, segundo a nova revisão, famílias que recebem até 10 salários mínimos, expulsando os trabalhadores pobres de onde moram atualmente e dizendo que esta é uma moradia popular.

Mas que população é esta? Esta população é imaginária, a grande maioria dos trabalhadores paulistanos continua sem conseguir pagar o financiamento de sua moradia, continua morando nas periferias cada vez mais distantes, cada vez em piores condições e esses prédios que nada tem de popular continuam vazios, seguindo o exemplo do setor imobiliário dos EUA que colapsou 15 anos atrás fazendo isso e ainda assim não foi o bastante para frear a ganância dos capitalistas.

Por isso é fundamental que este ataque não passe por cima da cabeça do povo sem que estejamos conscientes dos retrocessos que isso traz consigo. A mobilização dos movimentos de moradia na cidade foi importante, realizou assembleias para discutir o tema nas ocupações, mas mesmo apresentando suas posições nas audiências públicas a sociedade civil teve apenas 3% de suas reivindicações contempladas no novo PDE.

Enquanto isso, as mudanças do setor imobiliário foram em sua maioria contempladas, mostrando como o Estado burguês é de fato um aparato de dominação de classe e que seus mecanismos não tem condições de realizar uma Reforma Urbana como a que defende o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Dessa forma, é somente com uma ampla mobilização entre a base da sociedade que seremos capazes de não só impedir esta revisão como de fato avançar na política urbana da cidade de São Paulo.

É importante que a luta por moradia não se limite ao próprio teto, mas que enfrente as causas dessas injustiças, que formule e proponha novas formas de se organizar as cidades e, principalmente, que lute por um sistema capaz de aplicar essa Reforma Urbana, um sistema que priorize a moradia para todos ao invés de prédios vazios e lucro, e esse sistema se chama Socialismo, onde quem manda é o povo.

*Militante do MLB

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