Por ano, os brasileiros pagam quase R$ 3 trilhões de impostos. Mas, diferente do que se propaga, não é a classe rica que paga esses impostos. Com efeito, de acordo com a Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda responsável por administrar a arrecadação de tributos, mais de 2/3 dos impostos arrecados no Brasil são pagos pelos assalariados, isto é, pelos brasileiros que têm como única fonte de renda o salário.
Luiz Falcão | Comitê Central do PCR
EDITORIAL – O capitalismo é um sistema repleto de oportunidades para as famílias ricas, mas extremamente injusto e desumano em relação às famílias dos trabalhadores. Desde o pré-natal, os filhos da classe rica contam com cuidados especiais: têm babás; moram em condomínios de luxo; estudam nas melhores escolas e universidades e recebem de herança mansões, fábricas, rede de lojas, ações e muito dinheiro.
Já a maioria da sociedade vive no sufoco. Os trabalhadores ganham muito pouco e a única herança que deixam para os filhos e filhas é a dedicação à família e o seu nome. Ao chegar a certa idade, muitas crianças são obrigadas a abandonar os estudos para trabalhar. Alguns conseguem trabalhar e estudar, mas são poucos. Há séculos, essa realidade se repete, apesar de a Constituição brasileira determinar que “o Estado deve cuidar de todos, promover o bem de todos sem discriminação de raça, sexo, origem, idade e tem por objetivo construir uma sociedade justa e solidária”.
2/3 dos impostos são pagos pelos assalariados
Por ano, os brasileiros pagam quase R$ 3 trilhões de impostos. Mas, diferente do que se propaga, não é a classe rica que paga esses impostos. Com efeito, de acordo com a Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda responsável por administrar a arrecadação de tributos, mais de 2/3 dos impostos arrecadados no Brasil são pagos pelos assalariados, isto é, pelos brasileiros que têm como única fonte de renda o salário.
O motivo é que as leis tributárias aprovadas pelo Congresso Nacional, pelo Governo e pela Justiça estabelecem impostos indiretos, isto é, quem compra a mercadoria ou o bem é quem paga. Basta olhar uma nota fiscal de algo que compramos, que fica claro que fomos nós que pagamos os impostos. Além disso, os assalariados que recebem acima de dois salários mínimos são obrigados a pagar imposto de renda. Os que têm salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, por exemplo, pagam 22,5% de imposto.
Tratamento diferente é dado pelo Estado aos bilionários, pois quem tem lucros e dividendos são isentos de pagar imposto. Apenas no ano passado, as grandes companhias com ações na Bolsa de Valores distribuíram para os acionistas dividendos de R$ 301 bilhões.
Mas não é só isso. O dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores não é usado em seu benefício. Exemplo: o Estado diz que não tem dinheiro para garantir rede de esgoto para 100 milhões de brasileiros e acesso à água potável para 35 milhões de pessoas. Os bairros onde moram aqueles que pagam os impostos, os pobres, não têm iluminação pública, metrô, ônibus, tampouco creches, escolas públicas, lavanderias coletivas ou restaurantes populares e oito milhões de famílias não têm casa para morar. Já nos bairros onde moram os ricos, os que não pagam impostos sobre lucros e dividendos, o lixo é recolhido todo dia, há uma excelente rede de esgotos, segurança, ruas, praças bem cuidadas, etc.
Fogo de palha
Após a publicação da Medida Provisória 1.184/2023, que taxa de 15% a 20% os milionários com dinheiro aplicado nos chamados fundos exclusivos, os meios de comunicação da burguesia fizeram alvoroço, dizendo que o governo iria taxar os super-ricos. Os fundos exclusivos são fundos que pertencem a uma família ou uma única pessoa que tem um mínimo de R$ 10 milhões para aplicar e R$ 150 mil para pagar por ano aos que administram o fundo. O governo estima que 2.300 ricos têm dinheiro nesses fundos.
No entanto, outros 50 mil super-ricos têm cerca de R$ 1 trilhão aplicados em offshores e trustes em paraísos fiscais. Em relação a estes, o governo preferiu enviar um Projeto de Lei para o Congresso Nacional decidir se deverão ou não pagar impostos. Vale esclarecer ainda que a maior parte dos super-ricos, isto é, da burguesia, tem seu capital aplicado em títulos da dívida pública, que rendem bilhões por ano e são remunerados pela maior taxa de juros do mundo, a taxa Selic, fixada atualmente pelo Banco Central em 13,25%. Estes bilionários recebem R$ 700 bilhões de juros do governo e não pagam nenhum centavo de imposto.
Em resumo, a MP vai cobrar imposto de apenas 2.500 ricos¹, o que levará o governo a arrecadar, em três anos, R$ 24 bilhões, uma quantia muito inferior aos quase R$ 3 trilhões que os assalariados pagam por ano de impostos. O alvoroço, portanto, é só fogo de palha nos super-ricos.
Esta é a verdade dos fatos. Entretanto, os que abandonaram a luta pela revolução insistem na conciliação de classes e acreditam que, por meio de um novo Projeto de Lei, daremos outro passo para acabar com a injustiça dos impostos regressivos ou indiretos. Dizem, inclusive, que essas injustiças existem no Brasil, mas em outros países capitalistas é diferente.
Não é verdade! A revista Carta Capital, de 6 de setembro de 2023, entrevistou Clara Mattei, professora da New School for Social Research, de Nova York, e autora do livro “A ordem do Capital, como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo”. Ao ser perguntada se o Brasil é um caso raro de país que cobra mais impostos de consumo do que de renda, a economista respondeu: “O Brasil é apenas um caso mais extremo de uma tendência universal: a tendência de tributação regressiva. Tributar bens e serviços atinge a todos, mas o empregado pagará mais da sua renda para comprar bens básicos do que seu empregador. Os impostos sobre o consumo são, de fato, os mais regressivos de todos. Tira renda dos trabalhadores e, por outro lado, aqueles que têm riqueza não são afetados. O imposto sobre herança, por exemplo, está quase abolido na maioria dos países para que a riqueza dos ricos possa ser transmitida às gerações futuras”.
Portanto, não nos enganemos, o capitalismo é o sistema preferido pelos ricos porque permite que eles continuem ricos, explorem os trabalhadores e sigam mantendo todos os privilégios, pois detêm o poder econômico e político. Os que pretendem construir uma sociedade justa, igualitária e fraterna só têm um caminho: lutar por uma transformação social e pelo socialismo.
¹No total, cerca 800 mil brasileiros têm contas ou outros investimentos no exterior.
Editorial publicado na edição nº 279 do Jornal A Verdade.