Instituído pela ONU, o dia 26 de setembro marca o Dia Mundial da Contracepção. A data tem o objetivo de conscientizar a população, em especial as mulheres, sobre o seu direito de acesso a métodos contraceptivos e planejamento familiar.
Laura Passarella e Estefani Maciel – São Paulo
MULHERES – Um relatório divulgado pela ONU em 2022, intitulado “O estado da população mundial”, afirma que 121 milhões de gravidezes no mundo não são planejadas. Dessas, mais de 60% acabam em aborto e metade desses não são feitos de forma segura.
No Brasil, cerca de 55% das gestações não são planejadas, incluindo a gravidez precoce – geralmente, consequência de abuso sexual infantil. Apenas em 2019, ocorreram 19.330 gestações de crianças entre 10 e 14 anos.
Esses números estão diretamente atrelados a um conjunto de fatores para além do machismo e violência: falta de acesso à informação; pouco conhecimento sobre métodos contraceptivos; políticas públicas que retiram o direito das mulheres por sua própria autonomia e a quase total ausência de educação sexual nos anos iniciais do ensino fundamental.
Pautar educação sexual nas escolas é um desafio antigo. Desde 1997, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) preveem a adoção no currículo escolar, mas 20 anos depois, em 2017, reacionários conseguiram movimentar que termos como “gênero” e “orientação sexual” fossem excluídos da Base Comum Curricular (BNCC).
Essas movimentações não são ocasionais e servem totalmente aos interesses da classe dominante, a burguesia, que busca moralizar o debate sobre sexo, gravidez, aborto, métodos contreaceptivos e transmissão de doenças sexuais afim de manter as mulheres em lugar de submissão e simples reprodução da mão de obra.
O estudo “Pesquisa sobre aborto no Brasil: avanços e desafios para o campo da saúde coletiva”, das pesquisadoras Greice Menezes e Estela Aquino, mapeou o perfil das mulheres brasileiras que morrem em decorrência do aborto: jovens, negras, pobres e periféricas. A decisão pela interrupção da gestação inclui falta de acesso ou falha dos contraceptivos, vulnerabilidade socioeconômica, falta de apoio do parceiro, riscos para a saúde da gestante e consequência de estupro ou incesto.
Outro ponto importante sobre a necessidade da educação sexual nas escolas é poder dar às crianças a oportunidade de identificar as violências. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, 85,5% das vítimas de abuso sexual são meninas (55,8% entre 10 e 13 anos – 28,7% entre 5 e 9 anos – 15,5% entre 0 e 4 anos).
95,4% dos abusos foram cometidos por homens, sendo que 82,5% eram homens conhecidos das vítimas. Portanto, criar um ambiente de confiança na escola sobre o assunto é importante para reconhecer os casos e poder intervir.
Para além dos muros das escolas, a situação é igualmente terrível para mulheres em situação de rua. Já estigmatizadas pela sociedade, essas mulheres não possuem acesso sequer à saúde básica, são relegadas a prostituição como fonte de renda que, sem nenhum método contraceptivo, culmina na transmissão de doenças sexuais.
Segundo relatos ocorridos no Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2023, muitas encontram na gravidez a única forma de interromper o ciclo menstrual, já que também não possuem qualquer acesso a itens básicos de higiene íntima e absorventes. “É mais fácil pra mim e pras minhas amigas na rua engravidar num programa e depois dar um jeito de tirar, não podemos ficar sangrando por aí sem um absorvente”, disse uma das presentes.
Esses dados, aparentemente não muito conectados, se unem a outros levantamentos que completam a rede de extermínio da classe trabalhadora, pobre e periférica brasileira: em 2019, Bolsonaro afirmou que “educação sexual tem que ser feita por pai e mãe” e incitou que pais rasgassem páginas que abordassem educação sexual da Caderneta da Saúde do Adolescente.
Em 2020, Damares Alves, chefiando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançou campanha incentivando a abstinência sexual na adolescência e, em 2021, Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda.
Para emancipar as mulheres, é preciso pautar o debate sem o véu da moral e bons costumes.
Crianças e adolescentes são as principais vítimas dessa política conservadora, que os impede de acessar informações fundamentais para seu desenvolvimento. Avançar na discussão sobre educação sexual é garantir que crianças e adolescentes saibam, desde os primeiros anos do ensino escolar, como manter sua saúde íntima desde a higiene pessoal até adoção de métodos contraceptivos que sejam adequados para sua realidade, é garantir que todos cresçam conscientes das questões que afetam sua saúde sexual e reprodutiva, ampliando com qualidade as informações sobre ISTs, gravidez e aborto.
Mais do que isso, é dar a autonomia e as ferramentas necessárias para que a juventude pobre, periférica, em sua maioria negra, consiga denunciar casos de abuso sexual no espaço escolar que é o ambiente onde passam a maior parte de seu tempo.
O debate deve ser ainda mais profundo. Milhões de crianças e adolescentes são abandonados em situação de abuso sexual, prostituição e procedimentos de aborto inseguro. A burguesia capitalista enxerga nas mulheres sua incubadora para mão de obra barata.
A estratégia é clara: iniciando o deliberado assassinato daquelas que não podem acessar serviços de saúde pública com qualidade para previnir, interromper ou cuidar de gestações precoces ou indesejadas, os fascistas criam os caminhos para perpetuar sua dominação. Destaquemos: a necessidade da criança trabalhar cada vez mais cedo para, num futuro não muito distante, continuar servindo a classe dominante em subempregos análogos a escravidão ou ser vitimada pelo crime.
Defender a educação sexual é defender a emancipação das mulheres da classe trabalhadora, é abrir espaço para a construção do pensamento crítico e caminhar rumo a uma transformação da sociedade pelas mãos do povo, uma sociedade socialista.