Agora, com a regulamentação da profissão, os sanitaristas têm um papel mais definido e reconhecido dentro do sistema de saúde. Este reconhecimento legal é um passo crucial para assegurar a eficácia do SUS, permitindo que os sanitaristas exerçam suas funções com mais segurança e eficiência. Este é um avanço significativo, especialmente em um país marcado por desigualdades profundas no acesso a cuidados e promoção da saúde.
João Pedro Souza | Redação PE
SAÚDE – A sanção da Lei 14.725, de 2023, que estabelece a regulamentação da profissão de sanitarista no Brasil, representa um marco notável na trajetória da saúde pública brasileira. Este importante avanço legislativo não somente formaliza a profissão, mas também destaca a importância histórica desses profissionais no contexto da construção da saúde pública do país.
Desde o período da reforma sanitária sob a ditadura militar, os sanitaristas têm se empenhado por uma saúde pública e participativa. Este esforço coletivo, contribuiu significativamente para o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), durante o movimento popular na década de 1980, culminando na histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde. Essa conferência proporcionou avanços importantes e foi acessível à população, resultando em seu relatório final, como base para um dos capítulos sobre Saúde na futura Constituição Federal promulgada em 1988.
Apesar dos avanços na saúde pública no Brasil com a Lei Orgânica da Saúde 8080 na década de 1990, o SUS, continua vivenciando uma realidade operacional que apresenta uma série de desafios: falta de recursos, longas filas, gargalos na distribuição dos serviços e dificuldades de gestão. Estas questões foram agravadas durante a crise na pandemia da Covid-19, demonstrando a necessidade de equipes multiprofissionais que estejam qualificadas, bem remuneradas e suas profissões regulamentadas para dirigir as ações e serviços de saúde.
É de grande importância o profissional sanitarista no SUS, pois são esses profissionais que desempenham um papel fundamental na análise e interpretação dos dados epidemiológicos, no desenvolvimento de estratégias de intervenção e na avaliação do seu impacto. Sua experiência é fundamental para compreender a saúde pública além dos números e estatísticas. Consideram, ainda, aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais que influenciam a saúde da população. É fato que, apesar do papel vital que estes profissionais desempenham, até recentemente enfrentaram uma falta de reconhecimento formal, uma lacuna que a nova legislação procurou preencher.
Agora, com a regulamentação da profissão, os sanitaristas têm um papel mais definido e reconhecido dentro do sistema de saúde. Este reconhecimento legal é um passo crucial para assegurar a eficácia do SUS, permitindo que os sanitaristas exerçam suas funções com mais segurança e eficiência. Este é um avanço significativo, especialmente em um país marcado por desigualdades profundas no acesso a cuidados e promoção da saúde.
Agora é a luta pelo Piso Salarial Nacional e condições dignas dos sanitaristas
O desafio agora é lutar por um piso salarial nacional para os sanitaristas, uma medida crucial para valorizar ainda mais essa profissão. Estabelecer um piso salarial justo é fundamental não apenas para garantir que os profissionais sejam adequadamente remunerados, mas também para valorizar a categoria que historicamente contribuiu para a saúde pública brasileira. A justa remuneração dos sanitaristas é um elemento chave para o avanço contínuo da saúde coletiva brasileira.
Para isso, torna-se imprescindível a organização social em uma representação sindical e federativa da categoria no campo da saúde coletiva, visando impulsionar a aplicação efetiva da regulamentação da profissão em âmbitos federal, estadual e municipal. Isso inclui a implementação de concursos públicos que ofereçam salários dignos, destacando a importância de assegurar condições de trabalho justas e respeitáveis. Assim, é essencial que nos unamos e nos organizemos coletivamente para não só fazer valer a nova lei, mas fortalecer a profissão de sanitarista por todo o país.