Setores que atualmente compõem a direção majoritária da União Nacional dos Estudantes (UNE), sendo a UJS/PCdoB e juventudes do PT, encontram-se favoráveis ao Novo Arcabouço Fiscal. Dessa forma, contrariam os princípios da luta do movimento estudantil e explicitam a falta de autonomia da entidade frente ao novo governo.
João Herbella | Rio de Janeiro
EDUCAÇÃO – O novo Arcabouço Fiscal enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, como denunciado na edição 270 do jornal A Verdade, mantém os privilégios dos banqueiros enquanto limita os investimentos em áreas como a saúde e educação. Aprovada a urgência na Câmara de Deputados com votos do PT e PCdoB, o projeto direciona o orçamento federal priorizando o pagamento aos donos de títulos da dívida pública (banqueiros, fundos de investimento, grandes empresários, etc.) e mantém a velha política do teto de gastos para os investimentos sociais.
A situação torna-se ainda mais assustadora quando os setores que atualmente compõem a direção majoritária da União Nacional dos Estudantes (UNE), sendo a UJS/PCdoB e juventudes do PT, encontram-se votando favoráveis a essa proposta no Congresso Nacional. Dessa forma, contrariam os princípios da luta do movimento estudantil e explicitam a falta de autonomia da entidade frente ao novo governo.
O arcabouço ainda prevê que as despesas só podem aumentar ao ano acima da inflação até 2,5% quando houver crescimento econômico e até 0,6% se preciso de novos investimentos no caso de uma recessão financeira.
Vale lembrar-se o quão prejudicial foi a EC95 que implementou o Teto de Gastos na nossa constituição. As nossas universidades públicas foram sofrendo corte atrás de corte. A UFRJ, por exemplo, teve em 2022 somente R$ 329 milhões de orçamento, o que significa uma redução de mais da metade quando comparada com os R$ 773 milhões de 10 anos anteriores.
Uma contradição inconciliável
O resultado dessa política foi o quase fechamento da UFRJ junto de várias outras universidades federais em todo país. Foi neste momento que estudantes de todo Brasil, junto da UNE, foram às ruas lutar contra os cortes na educação e pela derrubada do teto de gastos. Por quê agora seria diferente?
Sob o lema de “reconstruir o Brasil”, tanto o novo governo Lula quanto a atual direção majoritária da UNE, acreditam que é preciso conciliar os interesses do povo com os super ricos para buscar estabilidade no país. A estratégia não poderia estar mais errada!
Além de desacreditar na mobilização das massas e trair as bandeiras históricas do movimento estudantil, ainda possibilita o crescimento da extrema direita com medidas antipopulares como o novo Arcabouço Fiscal. A mesma burguesia que buscam agradar hoje é a mesma que promoveu o Golpe de 2016 e que pouco incomodou-se com o genocídio Yanomami e os mais de 700 mil mortos na pandemia.
Esperava-se que um governo majoritariamente com o voto dos pobres e dos trabalhadores fosse inverter as prioridades orçamentárias do antigo governo fascista de Jair Bolsonaro. Porém, contrariando as expectativas, o Governo Lula decide agradar as grandes elites gananciosas e o capital financeiro com a destinação de 40,3% do planejamento fiscal para a dívida pública e apenas 2,7% para a educação.
Ocupar as ruas e conquistar o que é nosso
Neste ano, entre os dias 12 e 16 de julho em Brasília, ocorrerá o 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE). Neste congresso será eleita a nova diretoria da entidade e um programa de ação para o movimento estudantil brasileiro. É necessário discutirmos a autonomia dos estudantes frente a qualquer governo.
Foi esta mesma maioria da direção da UNE que durante o Governo de Transição, votou contra a inclusão da Revogação do Novo Ensino Médio no GT de Juventude, demonstrando seu caráter covarde frente às demandas dos estudantes. O Movimento Correnteza, maior força de oposição à atual majoritária da UNE, vem destacando-se como alternativa para a construção de um movimento estudantil combativo e independente.
A luta por mais investimento na educação não pode ser abandonada. Foi o movimento estudantil que conquistou os 10% do PIB para a educação, ainda assim, a medida não é aplicada. O Correnteza defende a pressão pela aplicação dessa conquista e pela auditoria da dívida pública com a suspensão imediata do pagamento, além de um intenso combate pela derrubada do teto de gastos.
Pode parecer um sonho falar no fim do vestibular e livre acesso à universidade no Brasil, mas países vizinhos como a Argentina e o Uruguai já conquistaram. A União Nacional dos Estudantes precisa resgatar suas bandeiras históricas e não se contentar com retrocessos. É urgente uma política que deixe de lado nossos inimigos de classe e aposte no povo e seus anseios, lute contra o Novo Arcabouço Fiscal, e ocupe as ruas para conquistar o que é nosso.