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sexta-feira, 19 de dezembro de 2025
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Segundo dia do 7º ENET debate permanência estudantil e a luta pela educação

Jesse Lisboa
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Segundo dia do 7º ENET debate permanência estudantil e a luta pela educação

Nesta sexta-feira (19), tivemos o segundo dia do 7º Encontro Nacional dos Estudantes de Ensino Técnico (ENET), que reuniu delegações de todo o país no Instituto Federal da Bahia (IFBA). A programação teve debates sobre combate ao fascismo e Novo Ensino Médio, um ato em defesa da permanência estudantil e atividades culturais no Forte do Barbalho.

Jesse Lisboa | Redação

EDUCAÇÃO – As atividades do 7º Encontro Nacional dos Estudantes de Ensino Técnico (ENET) prosseguiram nesta sexta-feira (19), em Salvador (BA), com painéis, ato público e atividades culturais. O evento reúne delegações de todo o país no Instituto Federal da Bahia, Campus Salvador.

Pela manhã, seis mesas de debate discutiram temas como a defesa da democracia, a revogação do Novo Ensino Médio, o direito à assistência estudantil e o impacto das privatizações e da dívida pública.

Ato por assistência estudantil

ESTUDANTES. Ato reuniu juventude para lutar por educação. Foto: Isabella Tanajura (JAV/BA)
ESTUDANTES. Ato reuniu juventude para lutar por educação. Foto: Isabella Tanajura (JAV/BA)

Durante a tarde, foi realizado um grandioso ato em defesa da permanência estudantil em cada escola do país e por mais investimento na educação. Foi denunciado a situação da educação brasileira, que vem sofrendo com políticas que beneficiam empresários, garantindo o pagamento dos juros da dívida pública, enquanto as escolas do nosso país estão cada vez mais sucateadas.

A palavra de ordem do ato foi “Quem entrou quer ficar: Assistência Estudantil não é esmola, é direito” e as principais reivindicações são mais bolsas de assistência estudantil, bandejão nas escolas e Institutos Federais, entre outras políticas de permanência.

No início da noite, foi realizada uma das maiores plenárias do socialismo organizada pela União da Juventude Rebelião (UJR) junto à Unidade Popular (UP), com cerca de 350 estudantes. O evento contou com intervenções dos estudantes que relataram a realidade das suas escolas, do seu trabalho e do bairro onde vivem, demonstrando que a política da dívida pública afeta não só a Educação, mas a vida da juventude e do povo brasileiro como um todo. Durante todo o dia, brigadistas do Jornal A Verdade também estiveram espalhados pelo IFBA, onde acontece o Encontro, e venderam vários exemplares da atual quinzena.

A programação cultural foi realizada no Forte do Barbalho, com apresentação do grupo Samba de Pretas, animando estudantes de diversas regiões do país.

Mobilização em defesa da educação

Estudantes do IFRS mobilizados na paralisação de três dias por assistência estudantil. Foto: FENET
Estudantes do IFRS mobilizados na paralisação de três dias por assistência estudantil. Foto: FENET

A FENET junto aos grêmios realizou durante a mobilização para o Encontro Nacional, caravanas de debate em diversas regiões do país. Essas atividades mostraram a realidade enfrentada pelos estudantes de ensino técnico. Prova dessa realidade foi a greve no último dia 06 de agosto, em que os estudantes do campus Restinga, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). A paralisação durou 3 dias e contou com mais de 1.200 estudantes, numa mobilização pela construção do restaurante acadêmico.

Em 2024, foi destinado quase R$2 trilhões para os donos dos títulos da dívida pública (empresários e capitalistas especuladores), aproximadamente 43% do total do orçamento. Em contrapartida, foram destinados menos de 3% desse orçamento para educação. Nesse mesmo ano, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que deveria apoiar estudantes nos Institutos Federais, recebeu apenas R$ 55 milhões para atender 357 mil jovens de um total de 850 mil matriculados nos Institutos Federais. Em apenas 15 minutos em que a dívida pública é paga, daria para pagar esse valor do Pnae.

Os trabalhos do 7º ENET seguem neste sábado, terceiro dia de evento. Durante o período da manhã, grupos de trabalho politizam o congresso. Já durante a tarde, as delegações de todo o Brasil participarão de diversos passeios turísticos na capital baiana, encerrando a noite com mais uma atividade cultural.

Patrimônio do povo: a preservação como ferramenta revolucionária

Clarice Oliveira
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Patrimônio do povo: a preservação como ferramenta revolucionária

A preservação da memória cultural e histórica dos povos oprimidos é fundamental para fortalecer e reafirmar sua resistência, força e luta. Os diversos apagamentos impostos pelo colonialismo e pelo capitalismo são intencionais, visando impor sua dominação e explorar ainda mais riquezas.

Mariano Batista | Preservador audiovisual, estudante do IFCE e militante da UJR

CULTURA – A preservação da identidade cultural dos povos oprimidos é essencial para manter viva a memória coletiva e promover o senso de pertencimento e reconhecimento enquanto sujeitos coletivos. Isso envolve não apenas a proteção física e documental de monumentos e artefatos históricos, mas também a salvaguarda das práticas culturais, tradições orais, músicas e danças tradicionais que fazem parte do patrimônio imaterial daqueles povos. Iniciativas como o registro de bens culturais pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a criação de museus, centros culturais, centros populares de documentação, arquivos físicos e digitais contribuem para a preservação e divulgação do rico legado cultural, histórico e político dos brasileiros.

Todavia, a atuação do IPHAN, e de outras instituições públicas de salvaguarda, são estranguladas pelos cortes orçamentários feitos pelo governo. Ao analisar os Relatórios de Transparência do IPHAN e o Portal da Transparência do Governo Federal, nota-se que em 2024, para a função “Patrimônio histórico, artístico e arqueológico”, a despesa executada foi de R$ 7.643.117,57, enquanto a despesa prevista (orçamento atualizado) era de R$ 305.767.985,00. O orçamento destinado à cultura é vergonhosamente insuficiente, com valores que mal cobrem o mínimo, inviabilizando projetos essenciais de conservação e pesquisa, pois a salvaguarda da história dos povos não é do interesse da burguesia.

Frantz Fanon, um renomado pensador anticolonialista e psiquiatra, destacou a importância da preservação cultural como uma forma de resistência e afirmação de identidade em contextos coloniais e pós-coloniais — na qual está inserido o Brasil. Em “Os Condenados da Terra (1968)”, Fanon reflete sobre a necessidade e a urgência de valorizar e preservar as culturas colonizadas como um meio de combater a dominação e promover a libertação dos povos oprimidos. Nesse sentido, a preservação é crucial porque representa a reafirmação da dignidade, das lutas e da força dos povos que sofreram – e ainda sofrem – o jugo colonização e da exploração capitalista. Os colonizadores-invasores buscavam impor suas próprias normas culturais, negando e destruindo as tradições e identidades locais, o que resultava na alienação e no desenraizamento das comunidades colonizadas.

Nesse contexto, pode-se citar também os diversos genocídios, não só populacionais, mas também, étnicos, religiosos e culturais ocorridos no período colonial, sofridos pelos povos originários do Brasil e pela população africana, que foi cruelmente arrancada de sua terra e forçada a ser escravizada pelos colonizadores. A proibição e o apagamento de suas crenças, línguas, costumes e a imposição dos modos de vida europeus resultou, além da perda de muitos aspectos importantes de suas culturas, a interrupção da transmissão intergeracional de conhecimentos e tradições.

Esse padrão de apagamento também continua na fase em que vivemos hoje no capitalismo, onde a história e a memória dos povos oprimidos pelo imperialismo é apagada e deturpada pela burguesia, a fim de evitar a elevação da consciência de classe das massas trabalhadoras, que, por culpa desse apagamento, muitas vezes não se vê como protagonista das próprias conquistas. A ideologia burguesa, que é a ideologia da classe dominante, busca moldar a percepção da realidade para manter o status quo.
Um simples exemplo dessa manipulação é a atribuição da conquista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à boa vontade do fascista Getúlio Vargas, quando na realidade, foi consequência de muita luta e organização dos trabalhadores e dos sindicatos, demonstrando a força da mobilização popular.

Outro exemplo são as mentiras que a extrema-direita insiste em propagar sobre Cuba, alegando que a educação do país é precária, que piorou após o triunfo da Revolução, mas, que compreendemos ser uma falácia, pois, apesar dos embargos e perseguições imperialistas sofridas, o país conseguiu erradicar o analfabetismo a partir da Campanha Nacional de Alfabetização (1961), dirigida por Fidel Castro e Che Guevara, e também, por meio do trabalho voluntário de diversos jovens que dedicaram um ano de suas vidas para alfabetizar pequenas cidades e, principalmente, camponeses.

Outro caso é a deturpação da história de resistência e luta do imortal Zumbi dos Palmares, alvo de mentiras fascistas que dizem que ele possuía pessoas escravizadas mas que, na verdade, foi um dos maiores ícones da resistência ao escravismo imposto pelos parasitas colonizadores, liderando e organizando o Quilombo dos Palmares, que chegou a ter cerca de 30 mil negros que fugiram das senzalas.

 

A herança colonial e a desigualdade no Nordeste

Em camadas mais oprimidas do país, onde não há concentração de renda, os obstáculos são sempre maiores e mais profundos nos sistemas econômicos baseados na exploração do homem pelo homem.

Quando se analisa o contexto da formação econômica do Nordeste, à luz das contribuições de Celso Furtado em “A Formação Econômica do Brasil”, observa-se uma herança colonial que contribuiu para sua desigualdade econômica em detrimento das regiões mais ao Sul. O processo de colonização portuguesa no Brasil concentrou-se principalmente no litoral, especialmente na região Sudeste, onde foram estabelecidas as principais atividades econômicas, como a produção de açúcar e, posteriormente, a de café. Essa concentração inicial de recursos e investimentos estabeleceu as bases para o desenvolvimento econômico posterior da região, consolidando uma divisão regional do trabalho desigual.

O economista ainda ressalta que um dos principais impulsionadores da desigualdade regional foi a política cambial protecionista adotada pelo governo central, que favorecia a região Centro-Sul, concentradora da atividade industrial. Essa política tinha efeitos adversos sobre o Nordeste, manifestando-se em duas formas principais: a transferência de renda para o Centro-Sul, através da aquisição de bens produzidos nessa região, e a obstrução do processo de industrialização do Nordeste, perpetuando o subdesenvolvimento e a dependência.

Ademais, esse acúmulo econômico está ligado, também, ao processo de industrialização no Brasil, que foi fortemente concentrado nessas regiões devido à maior disponibilidade de mão de obra, infraestrutura e mercado consumidor mais desenvolvido. Além disso, políticas públicas, como incentivos fiscais e crédito facilitado, muitas vezes favoreceram o desenvolvimento industrial no Sudeste e no Sul em detrimento de outras regiões, aprofundando as contradições regionais inerentes ao desenvolvimento capitalista desigual.

Devido à virada colonial (mas, não somente), do açúcar para o ouro no país, financiada por holandeses e ingleses, houve privilégio do eixo Sul-Sudeste na recepção de maquinário e no incremento de “novas” formas de exploração da força de trabalho, e é nesse período que a técnica e a aceleração da transferência de mercadorias ocorre de forma exagerada, pois, é a partir do ouro brasileiro que a Revolução Industrial é alcançada. Portanto, onde houve a extração de recursos naturais, em determinadas regiões do Brasil, esses mesmos locais sofreram com o avanço da técnica e o jugo do progresso, que impuseram a diversas culturas uma razão única e o desprendimento das suas formas de viver e representar a si mesmas como comunidade e como classe. Ou seja, a imposição de uma lógica produtivista e mercantilista destruiu – e ainda tenta acabar com os que sobreviveram – os modos de vida tradicionais e a diversidade cultural, alinhando-os aos interesses do capital.

Essa concentração econômica, produto de uma economia colonial e da acumulação capitalista, reverbera hoje, não só, mas, também, na dificuldade de salvaguardar os acervos cearenses. Não se pode falar de preservação sem falar da valorização da região – que tem sua cultura historicamente desprezada – e dos altos financiamentos com estruturas para salvaguarda, digitalização e difusão desses bens, ainda mais por se tratar de um investimento de manutenção ininterrupta, dificultando a realização de projetos de conservação, preservação, digitalização e difusão na região, por não ter em si, a visibilidade, os recursos financeiros e a infraestrutura que deveria também deter, assim como todas as regiões do Brasil. A falta de investimento na preservação cultural é uma face da desigualdade estrutural imposta pelo capitalismo.

 

A preservação como ato revolucionário

Ao preservar suas culturas, os povos subjugados pela herança colonial rejeitam a narrativa de inferioridade imposta pelo colonizador e reafirmam sua própria história, valores e formas de vida. Isso não apenas fortalece seu senso de identidade e orgulho cultural, mas, também, desempenha um imprescindível papel na luta por autodeterminação e emancipação.

A preservação do patrimônio cultural desempenha um papel fundamental na construção da história e da identidade local, fornecendo referências tangíveis e intangíveis que permitem compreender as raízes e os valores da comunidade. Ao proteger e promover elementos que compõem a identidade cultural cearense, é possível fortalecer o orgulho e o respeito pela história e tradições da região. Ela é essencial também para a construção de uma nova sociedade livre da opressão e da dominação do capital. Ao reconectar-se com suas raízes culturais e reapropriar-se de suas tradições, os povos colonizados podem forjar uma identidade coletiva mais forte e solidária, capaz de resistir à opressão neocolonialista.

Assim, a importância da preservação cultural, segundo Fanon, reside não apenas na proteção do patrimônio histórico e das tradições culturais, mas também na sua capacidade de servir como uma ferramenta de empoderamento e emancipação política, social, histórica e psicológica para os povos colonizados e marginalizados.

Em suma, a defesa do direito à memória e à cultura é parte indissociável da luta de classes, frente à ofensiva burguesa que busca apagar a história dos povos oprimidos e mercantilizar sua cultura. A preservação é um ato de resistência, reafirmação e reconstrução identitária que desempenha um papel crucial na luta contra a opressão colonialista, contra o capitalismo, contra o imperialismo e na construção de uma sociedade comunista, revolucionária, atirando toda a corja imperialista aos lobos, e colocando aqueles que verdadeiramente constroem a sociedade, o povo, no poder.

 

Pelo poder popular e pelo socialismo!

A falta de moradia digna no Brasil é um projeto das construtoras e dos governos capitalistas

Jesse Lisboa
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A falta de moradia digna no Brasil é um projeto das construtoras e dos governos capitalistas

O governo federal lançou em 22 de agosto a portaria que regulamenta o novo processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O programa recebeu a menor fatia do orçamento em 2025: R$ 2,67 bilhões, de um total superior a R$ 18 bilhões.

Willian Santos e David Barbosa | Coordenação Nacional do MLB

EDITORIAL – No último dia 22 de agosto, foi lançada a portaria que regulamenta um novo processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Nessa chamada, o programa tem a meta de selecionar 21.282 unidades habitacionais. Dessa forma, as entidades e movimentos sociais submetem os projetos habitacionais para aprovação do Governo Federal.

Essa modalidade é a mais avançada de todo o programa, pois é a única que não tem interferência direta das grandes construtoras e empreiteiras, que superfaturam com as obras e obtêm o lucro garantido com a construção dos projetos. Ao contrário dessa lógica, o MCMV – Entidades permite envolver toda a comunidade que irá morar no projeto do início ao fim da obra: desde a contratação de familiares para trabalhar na obra, até a consulta das famílias sobre as características do projeto.

Apesar do potencial dessa modalidade, ela conta com a menor verba de todo o Programa (R$ 2,67 bilhões), de um total de mais de R$ 18 bilhões, só neste ano de 2025. O maior montante (cerca de 85%) é destinado às empreiteiras, que garantem lucros fabulosos, sem correrem o risco de não vender suas unidades.

Exemplo mais recente dessa inversão de prioridades é a criação do chamado Minha Casa Minha Vida – Classe Média, que vai usar o dinheiro público para contemplar quem possui renda de até R$ 12 mil com imóveis que chegam no valor de até meio milhão de reais.

Desde sua fundação, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida nasce como um programa de transferência de renda para as construtoras capitalistas, com o objetivo de salvar estas da crise econômica global iniciada no setor imobiliário naquele período. A modalidade “Entidades” só foi criada a partir da proposição dos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana e o direito à cidade.

Mesmo assim, a burocracia impossibilita diversas entidades e movimentos acessarem o programa por não disporem de assessoria técnica suficiente para cumprir com os critérios de seleção. Além disso, a nova portaria limita a doação de imóveis vazios pertencentes à União, que destinou para fins de habitação popular apenas 72 dos seus mais de 2.400 imóveis vazios e mais de 3.200 imóveis não operacionais do INSS. Um número que demonstra não haver a menor intenção de realmente tirar a classe trabalhadora da condição de sem-teto.

Infelizmente, toda essa dificuldade não existe quando é para o benefício da iniciativa privada. Por isso, mesmo quando o projeto já está selecionado e contratado para iniciar a sobras, as famílias precisam lutar até a chave da casa estar em suas mãos.

Esse é o caso das famílias do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), em Minas Gerais, que decidiram montar uma vigília no terreno onde será construído o Residencial Manoel Aleixo e Vicentão. As famílias chegaram a sofrer ameaças de grileiros, mas, para a surpresa dos bandidos, o povo sem-teto organizado não se intimidou e expulsou eles do terreno. Não basta lutar contra a burocracia e a inércia do Governo, ainda o povo é obrigado a enfrentar os capangas que querem roubar a terra conquistada por sua própria luta.

Com mais de 8 milhões de famílias sem-teto no nosso país, o presidente Lula divulgou uma promessa de 3 milhões de moradias construídas até o fim do seu mandato. No entanto, estamos já em véspera do seu último ano de gestão e nenhuma unidade contratada durante esse governo foi entregue, apenas obras de gestões anteriores.

No capitalismo, moradia é mercadoria

A vida do trabalhador debaixo do sistema capitalista não é fácil, tendo que vender sua força de trabalho por um salário de miséria, cumprindo jornadas extenuantes de trabalho e enfrentando imensas dificuldades para acessar serviços básicos, como o acesso à saúde, saneamento, creches e escolas para os nossos filhos. Ainda somos obrigados a pagar caríssimo pelo aluguel. Na ausência de uma política habitacional realmente efetiva, são os donos dos imóveis que taxam os preços dos aluguéis de acordo com os seus interesses imediatos. Nos últimos 12 meses, o preço do aluguel subiu 10,28%, superando até mesmo a inflação, que teve alta de 5,23% no mesmo período.

“Eu não entendo direito porque eles fazem isso. Há oito anos atrás, eu morava de aluguel, pagava R$ 300 por um quarto e sala. Hoje, a mesma casa que eu morava de aluguel quem está morando é minha irmã e ela paga agora R$ 560. Então, vai chegar uma hora que vai colapsar! Ninguém vai conseguir pagar esse preço porque as coisas ficam cada vez mais caras e o nosso poder de compra diminui”, denuncia Evangivaldo, 38 anos, operário do Porto de Salvador.

Hoje, 14 milhões de brasileiros vivem nas periferias das grandes cidades, população equivalente à do Estado da Bahia, o quarto mais populoso do Brasil. O motivo dessa contradição é o sistema de produção que vivemos, que tem como o seu principal objetivo o acúmulo do capital acima da vida. Seja através da locação de imóveis ou na concentração de terras para o agronegócio, a consequência é sempre a perda de espaço dos trabalhadores para os ricos, forçando o trabalhador a migrar para locais cada vez mais caros e inadequados.

A ocupação é o ensaio para a revolução

Sempre que surgem as crises econômicas, o sistema capitalista busca escoar suas mercadorias através da facilitação de acesso ao crédito, endividando a classe trabalhadora. Com a moradia, não é diferente: mesmo inserindo uma parcela do povo em políticas de habitação, não é pensando em solucionar o problema da moradia, mas sim como aumentar o lucro dos capitalistas. Quanto maior o valor atribuído à área, maior o processo de exclusão dos pobres dessa região. Assim, o chamado déficit habitacional não é um fenômeno do acaso, mas um projeto causado pelo sistema capitalista.

Para combater isso, é necessário levarmos a cabo a superação deste sistema, socializar a propriedade privada, garantir não apenas casas para o povo, mas o direito à cidade.

O MLB luta pela reforma urbana e pelo socialismo e, para tal, organiza famílias sem-teto para ocupar imóveis sem função social. Assim, devemos levar as ideias do Movimento e do jornal A Verdade para as todas as periferias do país por meio das brigadas e Dias Vermelhos.

É preciso mobilizar para as atividades as famílias que já participam do MLB e também incluir novas famílias nos cadastros que o Movimento está fazendo, organizar o povo pobre para realizarmos mais e mais ocupações para enfrentar a especulação imobiliária, criando espaços revolucionários para o nosso povo viver com dignidade.

As ocupações urbanas são um verdadeiro ensaio para a tomada completa dos palácios e mansões onde os bilionários tramam seus planos de destruição do nosso país e da classe trabalhadora.

A luta pela moradia digna deve começar no núcleo do MLB e se realizar por completo no socialismo!

Matéria publicada na edição impressa nº320 do jornal A Verdade

O salário do trabalhador não paga o aluguel

Jesse Lisboa
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O salário do trabalhador não paga o aluguel

Mais de 8 milhões de famílias brasileiras vivem sem casa própria ou gastam mais de 30% da renda com aluguel. A situação atinge em cheio a classe operária que recebem entre um e dois salários mínimos. 

Márcio Alves e Kleber Santos | São Paulo (SP)

BRASIL – No Brasil, somos milhões de trabalhadores e trabalhadoras que formam o exército da classe operária, obrigados a produzir a riqueza da nação, que é roubada pela classe dos possuidores do capital do país e do mundo. Somos quem produz tudo que existe, como carros, casas, roupas e tantas outras coisas, mas nosso trabalho é sugado pela burguesia, que, empenhada em sua sede de lucros, rebaixa nossos salários e nos nega o acesso a direitos básicos.

Entre os direitos negados aos operários está o direito de morar com dignidade. Muitas vezes, apesar da extenuante jornada de trabalho, o salário não chega ao final do mês e não conseguimos pagar todas as contas de casa. Somos obrigados a escolher entre comprar comida ou pagar o aluguel.

Kemeson, trabalhador da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) em Ribeirão Pires, de 35 anos, relata: “Recebo em torno de R$ 2.700,00 por mês, eu e minha esposa somos operários em grandes fábricas do ABC Paulista e, mesmo juntando nossos salários, o dinheiro não dá. Quando entrei na fábrica, em 2020, pensei que meus problemas estariam resolvidos, porque é o que se ouve, que o operário de uma grande empresa ganha bem, mas é mentira. Nosso trabalho é roubado, o patrão fica rico e a gente chega no final do mês sem saber como vai pagar o aluguel”.

A classe operária é uma classe sem teto

Com a chegada das primeiras fábricas no país, no final do século XIX e início do século XX, negros escravizados e ex-escravizados, descendentes dos povos indígenas e imigrantes pobres foram trabalhar na indústria, dando origem à classe operária brasileira. Esses trabalhadores não tinham terras, moravam em condições precárias e, devido aos baixos salários e à falta de políticas de moradia por parte do Estado, a classe operária nasceu e, ainda hoje, sobrevive sem ter um teto para morar.

De fato, mais de 8 milhões de famílias são sem teto no país, morando de favor, em condições precárias ou gastando mais de 30% de sua renda com aluguel. São famílias operárias, como é o caso de Amanda, de 29 anos, trabalhadora da Polistampo Indústria Metalúrgica, em Diadema (SP).

“Trabalho na empresa há três anos como operadora de produção. Meu salário é pouco (R$ 2.400,00) para sustentar eu e minha filha de seis anos. Me considero uma sem teto porque nunca tive uma casa própria, me mudei muitas vezes por não conseguir pagar o aluguel e toda a minha família sempre viveu assim. Na empresa, a rotatividade é muito grande, tem muitas demissões, então eu tenho medo porque, se já está difícil agora, imagina se eu perder o emprego”, relata Amanda.

Segundo a última Pesquisa Industrial Anual (PIA), o salário médio na indústria gira em torno de R$ 3.700,00. Essa média, porém, é puxada para cima pelos altos salários dos executivos, diretores e gerentes das indústrias. Na realidade, no chamado chão de fábrica, onde está a maior parte da classe operária, os salários geralmente ficam entre 1 e 2 salários mínimos, como é o caso de Gabriel, operador na empresa HSA Automotive, em Mauá (SP).

“Recebo R$ 2,200,00 por mês e pago R$ 700,00 de aluguel. Hoje, moro sozinho e as contas já estão muito apertadas. Imagino como será quando tiver uma família, filhos… Vai ser impossível pagar um aluguel e garantir comida em casa. Vejo meus colegas de trabalho endividados e não sei como vou fazer para não cair na mesma situação”, desabafa Gabriel.

Luiz, metalúrgico na Sodramar, em Diadema, afirma: “É por isso que tem tanta gente morando em barraco em área de risco, lugar que alaga, que desliza. Se não for assim, não sobra dinheiro pra colocar arroz e feijão na mesa”.

Na construção civil, setor que emprega mais 7,5 milhões de operários e operárias em todo o país, responsáveis por construir os imóveis onde moramos, o cenário é o mesmo. Segundo pesquisa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), de 2024, mais de 60% desses trabalhadores recebem entre um e dois salários mínimos. Ou seja, é uma grande contradição: quem constrói casas e apartamentos para as construtoras lucrarem não tem casa própria.

Por isso, é preciso dedicar tempo para lutar lado a lado com a classe operária, conviver com os trabalhadores para conquistar o coração desta classe que tudo produz e que tem um peso fundamental para derrubada do odioso sistema capitalista. Com a força da classe operária, construiremos uma revolução e a sociedade dos trabalhadores e trabalhadoras, o socialismo.

Matéria publicada na edição impressa nº320 do jornal A Verdade

“A tentativa de golpe no 8 de janeiro tem relação direta com a ditadura militar de 1964”, diz relatório da ONU.

Clóvis Maia
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“A tentativa de golpe no 8 de janeiro tem relação direta com a ditadura militar de 1964”, diz relatório da ONU.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) analisou a relação da tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023 com o golpe de 1964. Segundo o relator especial da ONU Bernard Duhaime, o Brasil precisa de medidas concretas para combater a cultura golpista e de impunidade que existe em nosso país. 

Clóvis Maia| Redação Pernambuco.

 

SOCIEDADE- No último 10 de setembro aconteceu em Genebra, no escritório das Nações Unidas, a 60° sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião Bernard Duhaime, que é Relator Especial para a Promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição da ONU, apresentou um relatório sobre o tema, feito após sua visita oficial de 9 dias no Brasil, no mês de abril desse ano. Na ocasião, ele apontou, em coletiva de imprensa, que o país precisava “abordar plenamente as violações da ditadura para garantir os direitos humanos e a democracia”. Durante a apresentação de seu relatório, ele correlacionou a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 com a impunidade deixada pelo não cumprimento de uma justiça de transição em nosso país. Para ele,

“A suposta tentativa de golpe de janeiro de 2023 e a continuidade da violência estatal contra grupos marginalizados demonstram os efeitos perigosos de um modelo incompleto de justiça transicional e a necessidade urgente de acertar as contas com o passado para evitar a recorrência”.

Como recomendações apresentadas Bernard aponta a implementação do programa de justiça de transição proposto pela Comissão Nacional da Verdade, fortalecer os mecanismos de responsabilização penal por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, superando obstáculos jurídicos e institucionais, reformar o setor de segurança pública, com foco na desmilitarização das polícias e na formação em direitos humanos, investir na educação para a memória, incorporando o tema das violações históricas de direitos humanos nos currículos escolares e garantir justiça para povos indígenas e comunidades marginalizadas, com ações específicas de reparação e reconhecimento histórico.

A questão dos indígena também foi abordada.  Tomoya Obokata, relator especial das Nações Unidas, sobre formas contemporâneas de escravidão, que afirmou que “O marco temporal atrasou significativamente a demarcação de terras de todos os povos indígenas e priorizou interesses comerciais”. Obokata esteve no país no final de agosto, e prepara relatório para a reunião do conselho do ano que vem.

 

A lei da Anistia precisa ser revista

Uma das garantias de que a impunidade não continue sendo a tônica das relações jurídicas entre forças armadas e a sociedade civil é a reinterpretação para que a Lei da Anistia de 1979 seja revista. A lei, que também beneficiou golpistas, torturadores e agentes do estado fascista que governou o país de 1964 até 1985 ajudou a criar esse “modelo incompleto de justiça”, apontado pelo relatório de Bernard Duhaime. Não atoa Bolsonaro tem pedido anistia, justificando que, no Brasil, diferente de Chile e Argentina, o Brasil usou, de forma arbitrária, a anistia para interromper o debate sobre os 21 anos de ditadura. É preciso exigir de fato, uma justiça de transição em nosso país.

 

 

 

Deputados de direita querem salvar políticos corruptos e anistiar golpistas

Felipe Annunziata
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Deputados de direita querem salvar políticos corruptos e anistiar golpistas

Após acordo e manobras de deputados fascistas e do “Centrão”, Câmara aprova proteção a parlamentares corruptos e a urgência para o projeto de anistia dos golpistas de 2023.

Felipe Annunziata | Redação

BRASIL – Ontem (16/09) e hoje, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda na Constituição Federal para impedir que deputados e senadores sejam processados por crimes na justiça. A chamada PEC da Impunidade, foi aprovada com 354 votos a favor e 133 contra.

O objetivo dos deputados do Centrão e fascistas é garantir que seus esquemas de corrupção não sejam devidamente processados na justiça. Pior, pretendem com essa emenda ampliar ainda mais o saqueio do Estado brasileiro para continuar colocando os recursos públicos em obras superfaturadas para depois usarem em esquemas para compra de votos nas eleições burguesas.

Hoje existem mais de 40 inquéritos na Polícia Federal envolvendo deputados com suspeitas de desvios de recursos públicos através das chamadas emendas secretas. Só nesta segunda, o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Flávio Dino, determinou a suspensão de emendas encaminhadas por 25 deputados no esquema do chamado “orçamento secreto”.

O texto prevê que parlamentares só poderão ser processados na justiça se tiver a aprovação de metade mais um de deputados ou senadores, incluindo crimes em flagrante e inafiançáveis, tais como racismo, trabalho escravo, homicídio. Para piorar, após terem perdido no plenário, deputados do Centrão realizaram uma manobra para restabelecer no texto aprovado a previsão de que a votação para abrir processos na justiça fosse secreta.

Depois de salvar o Centrão, anistia para salvar Bolsonaro 

A PEC da Bandidagem recebeu 83 votos de deputados fascistas na noite de terça. A realidade dentro do Parlamento é que o chamado Centrão, deputados e senadores ligados às oligarquias regionais e ao capital financeiro da Faria Lima, tem constituído um bloco junto com a bancada fascista, ligadas a partidos como o PL e o NOVO.

Para conseguir os votos dos fascistas, o Centrão ofereceu um acordo para garantir a votação da urgência do projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. A anistia tem como objetivo livrar Bolsonaro e os generais fascistas dos mais de 20 anos de cadeia para os quais foram condenados pelo STF, no último dia 11 de setembro.

Na noite desta quarta, a Câmara aprovou a urgência do Projeto de Anistia do deputado Marcelo Crivella por 311 votos a favor e 163 contrários. Agora, o projeto poderá ser votado direto no plenário sem passar pelo rito normal da Casa.

O que acontece hoje no Congresso Nacional Brasileiro é a ampliação do controle da direita reacionária do Centrão e dos fascistas, ao passo, que a bancada social-democrata continua insistindo em fazer alguns acordos em nome de alguns projetos de interesse do governo Lula. Essa conciliação com o Centrão chegou ao ponto de 12 deputados do PT votarem a favor da PEC da Bandidagem em nome de uma suposta derrota do projeto de anistia.

O que é preciso agora é um duro enfrentamento ao bloco do Centrão e do fascismo nas ruas e também no parlamento. Cada semana, cada projeto de lei antipovo votado por este Congresso é mais uma prova de que o caminho da conciliação já se esgotou, é preciso agora enfrentar a direita fascista e fisiológica que querem entregar nosso país aos monopólios imperialistas e acabar com os direitos sociais da classe trabalhadora.

Ampliação da Inteligência Artificial aumenta exploração dos trabalhadores

Felipe Annunziata
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Ampliação da Inteligência Artificial aumenta exploração dos trabalhadores

O avanço da Inteligência Artificial vem ocorrendo em todo mundo em cima de uma profunda exploração da força de trabalho de milhões de pessoas de países dependentes.

Guilherme Fernandes | Fortaleza

OPINIÃO – O que mais vemos sendo divulgado pela grande mídia burguesa é a narrativa de que a inteligência artificial (IA) é ao mesmo tempo promissora e ameaçadora. Fala-se constantemente sobre a possibilidade de uma “escravização” do homem pela máquina, da substituição massiva de empregos, inclusive em atividades essencialmente humanas, como a psicoterapia.

Não são raras as manchetes sensacionalistas que afirmam que sistemas de IA estão se tornando “conscientes”, alimentando uma falsa disputa entre humanos e máquinas. No entanto, por trás desse discurso alarmista, o que se observa é uma tentativa da classe dominante de nos desorganizar e confundir, desviando o foco das verdadeiras contradições do sistema.

Qual força nos move?

Marx e Engels afirmam que o ser humano está inserido na sociedade sempre a partir de uma posição de classe, e que a luta de classes é a força motriz da história. No pensamento marxista, compreendemos que as condições materiais de produção não apenas moldam as estruturas sociais, mas também formam os próprios indivíduos que nelas vivem. Em outras palavras, nossos desejos, capacidades e traços pessoais são profundamente influenciados pela posição que ocupamos na estrutura de classes.

Então partindo de nossa realidade, ao percebermos as contradições da sociedade, somos capazes de realizar uma prática transformadora e para isso acumulamos conhecimento. Dessa forma podemos perceber outras contradições e seguir neste contínuo processo de aprendizagem. Logo, quanto mais prática pudermos ter, mais podemos aprender e transformar. Contudo temos diversas limitações (de classe, física, emocional, histórica) que não nos permitem experimentar diversas possibilidades ao mesmo tempo.

É nesse ponto que surge a falsa promessa de que um ente artificial, focado unicamente na execução de processos de aprendizado, poderia testar infinitas possibilidades, mapear contradições e apontar caminhos de superação com mais eficiência que o próprio ser humano. Mas essa ideia ignora uma questão fundamental: a IA não está no mundo.

Ela não possui corpo, história, nem engajamento prático com as contradições que moldam a existência humana. Por mais sofisticados que sejam, não experienciam o mundo de maneira situada, e, portanto, não compreendem contextos, significados ou intencionalidades.

A IA pode simular decisões, mas não age no mundo. Atribuir a ela o mesmo processo dialético da prática humana é esvaziar a dimensão histórica, material e vivida da transformação. É converter uma tecnologia em fetiche, ocultando que ela opera sob os interesses de uma classe que a molda conforme suas necessidades. 

A evolução dos meios de produção

Mikhail Bakhtin (filósofo, crítico literário e linguista russo) concebe a linguagem como essencialmente dialógica, ou seja, constituída pela interação constante entre diferentes vozes sociais. Segundo o pensamento do dialogismo, todo enunciado é, ao mesmo tempo, uma resposta a discursos anteriores e uma antecipação de respostas futuras. A linguagem, portanto, nunca é neutra ou isolada: ela reflete a multiplicidade de perspectivas, valores e tensões que atravessam a vida social. Nesse sentido, todo discurso está enraizado em um contexto histórico e ideológico específico, carrega consigo marcas do tempo, do lugar e das relações sociais que o produziram. Falar ou escrever é sempre entrar em uma arena de vozes, onde sentidos são disputados, negociados e ressignificados continuamente.

Partindo desse olhar sobre a linguagem, torna-se evidente que aqueles que detêm os meios de produção tecnológica estão sendo beneficiados com esse discurso; são eles que ganham quando um clima de medo e desconhecimento é construído em cima de uma ferramenta dessas. Mas como eles ganham?

Em O Capital, Marx apresenta o conceito de exército industrial de reserva para se referir ao desemprego estrutural das economias capitalistas. Esse exército é composto pela força de trabalho que excede as necessidades imediatas de produção, mas cuja existência é fundamental para a manutenção do processo de acumulação capitalista. Para que o sistema funcione, é necessário que uma parte da população economicamente ativa permaneça desempregada. Segundo Marx, esse contingente de trabalhadores e trabalhadoras desempregados atua como um freio às reivindicações da nossa classe, contribuindo para a compressão dos salários e a precarização das condições de trabalho.

Ao gerar uma massa de pessoas em situações tão degradantes que estariam dispostas a aceitar qualquer forma de emprego para garantir sua sobrevivência, o sistema capitalista utiliza esse exército de reserva como instrumento de coação: quem recusar as condições impostas, será facilmente substituído. É assim que os patrões nos mantêm submetidos a condições de trabalho cada vez mais exploratórias.

É neste contexto que surge a vitória da classe atualmente dominante. Durante muito tempo, essa ameaça da substituição tecnológica era em maior parte dirigida àqueles que realizavam ofícios manuais, ligados ao trabalho produtivo direto. Com o advento das máquinas, a necessidade de força humana foi reduzida, mas ao invés de realocar esses trabalhadores para outros setores e reduzir as jornadas de trabalho, o sistema simplesmente os descartou, deixando-os sem meios de subsistência.

Por outro lado, os ofícios que necessitavam de uma formação superior ou conhecimentos técnicos mais especializados, geralmente acessíveis apenas por meio da universidade, permaneceram, por certo tempo, relativamente protegidos dessa lógica de substituição. Contudo, ferramentas como a inteligência artificial, hoje mercantilizadas como soluções autônomas para problemas cada vez mais complexos, passam a exercer um papel semelhante ao das máquinas tradicionais. Elas não apenas ameaçam substituir funções antes consideradas exclusivamente humanas, como também aprofundam a lógica de exclusão e precarização estruturante do capitalismo.

A IA nas mãos da burguesia é exploração

Enquanto a burguesia utiliza a inteligência artificial para expandir o exército industrial de reserva, também se vale desse mesmo exército para alimentar o desenvolvimento dessas tecnologias. É fundamental denunciar que muitos desses sistemas são construídos com base na violação de direitos autorais (defendidos pela própria lei capitalista), no uso indevido de dados sensíveis e na superexploração do trabalho humano. Em especial, por meio do que a organização sem fins lucrativos Partnership on AI (PAI) denominou de força de trabalho oculta. Essa força é composta por trabalhadores invisibilizados que realizam tarefas essenciais para o treinamento desses sistemas de IA, como rotulagem de dados e revisão de conteúdo.

Milhares de trabalhadores são subcontratados por grandes empresas de tecnologia, especialmente em países periféricos do Hemisfério Sul, para atuarem como rotuladores de dados. Esses trabalhadores são responsáveis por classificar milhões de textos, imagens, áudios e outros conteúdos, tarefa essencial para o treinamento das IAs.

Não há nada de “inteligente” nesse processo: trata-se de trabalho humano intensivo, invisibilizado e mal remunerado. Muitos dos rotuladores terceirizados pela OpenAI, por exemplo, recebiam entre US$ 1,32 e US$ 2,00 por hora para rotular dados. Além da precarização econômica, esses trabalhadores são frequentemente expostos a conteúdos extremamente violentos, degradantes e perturbadores, oriundos dos espaços mais tóxicos da internet, a fim de classificá-los como material impróprio, isso quando esses conteúdos não são passados pela triagem e vão parar nos bancos de treinamento dos modelos.

Socialismo ou Barbárie

Fica nítido que a burguesia está, mais uma vez, utilizando toda a produção do conhecimento humano para converter em dinheiro e aumentar os seus já entupidos cofres. Para isso estão dispostos a nos explorar mais e consumir o máximo de recursos naturais de nosso planeta. Não por acaso estamos vendo o aumento dos conflitos no Oriente Médio e Leste Europeu, onde boa parte destes conflitos ficam em regiões estratégicas para produção energética e disputa de minérios que permitirão a manutenção do desenvolvimento predatório destas tecnologias.

Quando é anunciado o bombardeio nas usinas nucleares do Irã é muito mais falado sobre a possibilidade do Irã desenvolver uma arma de destruição em massa do que sobre o criminoso ataque realizado pelos EUA em parceria com o Estado de Israel. Muitas vezes a imprensa burguesa utiliza o discurso moral para justificar estes ataques e não responsabilizar os reais culpados.

Assim, a mesma imprensa constrói um discurso moral sobre a inteligência artificial, mas se recusa a colocar no ponto central da discussão quem financia essa ferramenta para fazer a manutenção do poder. Precisamos avançar com o debate e denunciar quem realmente são os culpados da utilização da inteligência artificial de maneira predatória e criminosa para as pessoas e para o planeta.

Desta forma veremos que não há, no sistema capitalista, qualquer possibilidade de uso consciente da IA ou de qualquer forma de utilizar essa ferramenta com interesse primário na sociedade, porque os capitalistas vão deturpá-la em nome do lucro. Por isso, a única possibilidade para a utilização ética da IA é com a construção de uma sociedade socialista. Só assim esta ferramenta estará com as condições adequadas para a nossa humanidade.

Crise política do Nepal é resultado da exploração imperialista

Felipe Annunziata
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Crise política do Nepal é resultado da exploração imperialista

Nepal vive crise politica e econômica que levou a uma revolta popular geral. Dominação imperialista da economia nepalesa está na origem dos problemas.

Felipe Annunziata | Redação

INTERNACIONAL – O mundo assistiu nos últimos dias 8 e 9 de setembro uma revolta social de jovens trabalhadores nepaleses. A capital do país sul-asiático viu os principais prédios governamentais e casas de ministros serem atacados e queimados por manifestações de massa furiosa. Os protestos levaram à renúncia do primeiro-ministro KP Sharma Oli e a dias de instabilidade generalizada.

Em vários meios de comunicação da burguesia e até de esquerda foi colocada como razão principal para a revolta o corte do acesso às redes digitais no país. O Nepal aprovou nos últimos meses uma série de regulações desse setor que as chamadas Big Techs se recusaram a cumprir.

No entanto, a atual crise política no país asiático tem como origem problemas muito mais profundos. Entre eles está o controle imperialista da economia nepalesa e a exploração dos trabalhadores do Nepal dentro de seu país e do mundo.

Revolução incompleta

Pouco conhecido nesta parte do mundo, o Nepal viveu um importante processo revolucionário entre 2005 e 2006. Liderado por uma frente de partidos comunistas e sociais-democratas, os trabalhadores nepaleses derrubaram a monarquia quase absolutista e de traços feudais que governava o país há milhares de anos.

No entanto, apesar de ter dado conta da tarefa democrática, a revolução nepalesa parou por aí. A posição do país, encravada entre Índia e China, sem acesso para o mar, e também a falta de disposição dos sucessivos governos em ampliar a luta revolucionária para romper a dependência do país levaram a uma manutenção do cenário de desigualdade e de exploração dos trabalhadores.

A realidade é que, quase 20 anos após o fim da monarquia, os trabalhadores nepaleses não viram uma mudança concreta na vida. Apesar de ter havido uma tímida diminuição da desigualdade, a ampla maioria do povo vive da agricultura e de serviços de turismo (o Nepal é um dos centros mundiais da religião budista e do hinduísmo e também é onde fica o Monte Everest). Em 2015, o país vivem um terremoto na região de Gurkha, na histórica região central do país, que deixou 10 mil vítimas.

Para comparar, o Nepal tem um PIB de cerca de 45 bilhões de dólares, ao passo que o Qatar tem uma riqueza interna de 218 bilhões de dólares, mesmo tendo uma população de menos de 3 milhões de habitantes. Portanto, a realidade nepalesa é de um país pobre e que não conseguiu ainda se livrar das cadeias de dominação econômica imperialista. A revolução de 2006 não conseguiu superar esta contradição.

O papel do Nepal no sistema capitalista imperialista

O país tem uma população de 30 milhões de habitantes, mas desde 2010 conta com uma diáspora (emigração) de mais de 4 milhões de nepaleses. Para termos uma medida de comparação, no exterior vivem cerca de 5 milhões de brasileiros, para uma população de 212 milhões que vivem no território nacional. De acordo com a Organização Mundial de Imigração, ligada à ONU, em 2019, 50% das famílias nepalesas contavam com pelo menos um de seus membros vivendo no exterior.

Esses trabalhadores servem de mão de obra barata para monopólios capitalistas que atual na Índia, nos países árabes do Golfo Pérsico e no sudeste asiático. Ficaram conhecidas as denúncias de trabalho escravo na construção dos estádios da Copa do Mundo de 2022, realizada no Catar, em que milhares de operários morreram nos sítios de construção. Desses trabalhadores que atuaram na Copa, milhares são nepaleses.

O papel da classe trabalhadora nepalesa então é servir à reprodução do capital em outros países, em que os monopólios capitalistas entendam ser economicamente mais importantes, em troca de salários de fome que tentam enviar de volta ao seu país natal.

Dentro do Nepal, 20% da população vive abaixo da linha da pobreza e 22% dos jovens não encontram emprego. Entre 2004 e 2024, a média de crescimento do país foi de 1,4% ao ano (dados do CEIC Data). Em contraste com esta realidade, os políticos que ascenderam ao poder com a revolução mantiveram muito do estilo de vida da antiga monarquia. Com cada vez mais riqueza acumulada, na prática constituíram sucessivos governos que atenderam prioritariamente os interesses dos ricos.

No país, existem dois partidos que se chamam comunistas que tem grande expressão eleitoral. O Partido Comunista do Nepal (marxista-leninista unificado), do primeiro-ministro deposto KP Sharma Oli, e o Partido Comunista do Nepal (Centro Maoísta), que já compôs o governo e hoje se encontra na oposição. Mesmo tendo liderado a revolução de 2006 e ganhado muito prestígio junto a população, nenhuma das duas organizações deram cabo das mudanças necessárias para a população do país. Na realidade, foi durante os governos destes partidos que o papel dos nepaleses como mão de obra barata no exterior foi reforçada.

Primeiro ministro deposto do Nepal, KP Sharma Oli, durante cerimônia governamental. Foto: Arquivo

Revolta de 2025 é disputada pelo imperialismo

Esta situação atingiu um pico quando as contradições entre a classe rica e os trabalhadores nepaleses ficaram mais evidente. A contradição entre políticos ricos, casos de corrupção constantes e a extrema pobreza do povo era o tema diário nas redes digitais. Junto a esta realidade, o acesso da população às redes digitais se ampliou exponencialmente, assim como no resto do mundo. A população passou a denunciar a realidade econômica através destas redes.

O governo, por sua vez, ao invés de atender às demandas dos trabalhadores, principalmente dos jovens, buscou dar conta apenas do problema da dependência do país às redes digitais sediadas no exterior. Por sua vez, a direita e extrema-direita monarquista viram nesta ação uma oportunidade para tentar retomar o poder.

No entanto, o povo nepalês claramente tem dado demonstrações que não quer retornar a realidade de antes de 2006. Uma restauração monárquica nunca esteve entre a agenda dos protestos. Mas, não se pode descartar uma tentativa do imperialismo, especialmente o norte-americano, de querer criar uma área de instabilidade no país.

A posição do Nepal é estratégica na disputa interimperialista entre China e o EUA, o país tem 1.389Km de fronteira compartilhada com os chineses, sendo que ela se encontra na região do Tibete, onde os EUA patrocinam desde a Revolução de 1949 uma oposição ao governo chinês. Portanto, um cenário de crise política permanente no Nepal pode ser interessantes aos estadunidenses.

Solução é a superação da dependência do imperialismo

A saída para atual crise nepalesa é dar conta das tarefas históricas iniciadas na revolução de 2006. Assim como os outros países do mundo explorados pelo imperialismo, apenas quando o Nepal romper definitivamente as correntes de dependência do capital imperialista é que será possível resolver os principais problemas do povo.

Mais do que algum ensinamento sobre o papel das redes digitais em períodos de crise política, como a mídia social-democrata brasileira tenta nos falar, a atual situação do Nepal mostra como os trabalhadores do mundo estão cada vez mais revoltados com a exploração capitalista e a imposição da dominação imperialista. A falha dos partidos de esquerda do país em romper com o modelo de conciliação é a verdadeira lição para o mundo e o nosso país.

A quem serve a repressão aos movimentos por moradia popular?

Clóvis Maia
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A quem serve a repressão aos movimentos por moradia popular?

Quando os movimentos populares decidem reivindicar é comum, infelizmente, toda uma repressão e violência, seja pela PM ou mesmo pela mídia hegemônica.  No entanto, é importante refletir sobre o quem por trás de toda essa situação e orientação, sobretudo quando estamos falando de uma sociedade dividida em classes.  

Evelyn Dionízio | São Lourenço da Mata – PE

LUTA POPULAR – Uma das formas do Estado burguês capitalista controlar as massas trabalhadoras é através da repressão pelo Poder Legislativo. É uma ilusão acreditar que vivemos numa sociedade livre e que a lei é aplicada a todos com igualdade. Se a pena por um crime é de multa, já não pode ser aplicada igualmente para uma pessoa rica e outra pobre.

A criminalização, ou seja, tornar um fato crime, é um dos instrumentos utilizados pelas classes dominantes para manter os menos privilegiados na rédea. Na ditadura da burguesia, aqueles que se opõem à opressão são imediatamente postos na marginalidade. Exemplo disso, o Black Panther Party (Partido dos Panteras Negras) se rebelaram contra a sufocante violência policial que sofriam. Para isso utilizaram o porte de armas de fogo, permitida nos EUA, para autoproteção. A resposta do governo do ex-Presidente Ronald Reagan foi clara: estabeleceu uma lei para maior restrição ao porte de armas de fogo através do Mulford Act.

No Brasil, a fim de justificar a criminalidade, os eugenistas¹ brasileiros culparam a miscigenação. Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), professor de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia, sustentou a tese de que as raças ditas inferiores (negros, índios e mestiços) não poderiam ter o mesmo tratamento no Código Penal, justificando que as mesmas possuíam mentalidade infantil e portanto eram irresponsáveis. Considerou os mestiços “indolentes, fracos, imprevidentes”, devido ao menor desenvolvimento de seus cérebros, e herdeiros de um “desequilíbrio mental”. No fim, para os eugenistas, a solução se dava no embranquecimento da sociedade brasileira. Com isso, percebemos um padrão: o sistema capitalista, para sua manutenção, é essencialmente racista.

Amparado pelo Legislativo, as polícias militares executam tais ordens. Ao ser perguntado sobre as consequência desse conceito de controle social como função principal da polícia, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro disse ao Jornal A Verdade:

[…] Quando se deram as revoltas de escravizados, o que eles fizeram? O governador geral chegava com homens, iam pra lá e arrasavam os caras. É a mesma coisa hoje. Como é que o Estado se protegia contra o escravizado que começou a ficar rebelde? Era repressão.

No último dia 7 de setembro, o MLB (Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas), realizou uma série de ocupações em todo o Brasil, reivindicando um direito que deveria ser de todos: a moradia. Porém, para manter a propriedade privada da terra, sem nenhuma função social, o estado do Rio de Janeiro (Cláudio Castro), com apoio da Prefeitura (Eduardo Paes), reprimiu duramente diversas famílias, compostas por maioria de mulheres e crianças, deixando 18 feridos.

É previsto na Constituição Brasileira (art. 5º, XXIII) que a propriedade atenderá sua função social. No Brasil, há 11,4 milhões de domicílios vazios e 6 milhões de pessoas sem casa para morar (Fundação João Pinheiro, 2019). Se existem mais prédios vazios que pessoas sem teto, não é lógico que a ocupação e exigência da construção de moradia é legítima? Ao invés disso, o Poder Público e a mídia burguesa tratam as famílias como invasores e criminosos.

Portanto, se faz necessário a organização realmente revolucionária – como a do MLB – dessa parcela da população marginalizada, com o objetivo de acabar com o sistema que ainda perpetua tais ideais. O sistema capitalista se beneficia da situação fragilizada das minorias e busca explorá-las ao máximo. Acontece com a população negra e acontece com os LGBTIA+.

Com o objetivo de aumentar o nível de exploração da classe trabalhadora, a grande burguesia trabalha para manter um alto grau das mais variadas opressões. Manter a estrutura racista e patriarcal e cisheteronormativa, o controle reprodutivo, a violência e a divisão social, sexual e racial do trabalho são estratégias fundamentais para gerar uma mais valia cada vez maior e constante para a burguesia ao mesmo tempo que nos mantém acorrentados(as) nas atuais estruturas e relações de opressão, fortalecendo a divisão social baseada na propriedade privada dos meios de produção. [grifo nosso] (UP realiza seu 1º Encontro Nacional LGBTI+, agosto de 2025)

Temos diversos casos na história brasileira da criminalização das revoltas sociais para tentar barrar a transformação da sociedade. Quando a burguesia se incomoda com a organização dos trabalhadores, ela se utiliza do instrumento das leis ao seu favor, foi assim com a Reforma Trabalhista que desmantelou o mínimo de direitos dados aos trabalhadores e assim o é quando as mães do movimento de bairro ocupam os mercados para lutar contra a carestia e o desperdício de alimentos das grandes indústrias e são recebidas por viaturas policiais.

Por isso, é necessário desacreditar que um dia a classe trabalhadora será libertada da sua exploração através de leis e pelo Congresso. Devemos mostrar nossa força pela organização e revoltas populares. Às tarefas.

¹ Eugenia: Preconizava o favorecimento, pelo Estado, da formação de uma elite genética por meio do controle científico da procriação humana, onde os inferiores (os menos aptos) seriam ou eliminados ou desencorajados de procriar. Visava essencialmente o aperfeiçoamento da raça (BOLSANELLO, 1996 apud Thuillier, 1984).

Referências citadas:

BOLSANELLO, Maria Augusta. Darwinismo social, eugenia e racismo “científico”: sua repercussão na sociedade e na educação brasileiras. Educar, Curitiba, n.12, p.153-165. 1996. Editora da UFPR.

O problema da moradia em Petrolina (PE)

Clóvis Maia
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O problema da moradia em Petrolina (PE)

Mesmo sendo uma das cidades mais ricas do nordeste brasileiro, Petrolina, no sertão pernambucano, sofre com a especulação imobiliária e o déficit habitacional promovidos pela especulação capitalista. 

Redação Petrolina

BRASIL – Em 2024, um estudo da Macroplan, empresa de consultoria, definiu Petrolina em primeiro lugar em qualidade de vida no Nordeste, e entre as 50 melhores do Brasil. Mas não é bem isso que vemos no mundo real. 12º maior PIB de Pernambuco e a cidade mais rica do fora interior, Petrolina fica às margens do Rio São Francisco, localização essa que permitiu o desenvolvimento de uma agricultura voltada ao cultivo de frutas, principalmente de mangas e uvas. Assim como é comum em outras cidades nordestinas, grandes famílias e empresários do agro lucram bilhões extraindo toda a riqueza para si. Um dos grupos que mais tem lucrado na cidade e região, são os imobiliários, que usam essa falsa impressão de uma “cidade dos sonhos” para subir o valor dos aluguéis e aumentar ainda mais o déficit habitacional local.

De acordo com dados apresentados pela Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, com base em dados de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o fator que mais influencia no déficit habitacional no Brasil é o valor exorbitante dos aluguéis. Em Pernambuco, o déficit habitacional atinge 143.634 lares (65%), do total de 221.115 incluídos no déficit habitacional. Em Petrolina, o último dado oficial da própria prefeitura, de 2021, aponta um déficit de mais de 50% nas moradias da cidade. Hoje, nas regiões mais próximas do centro da cidade, o aluguel subiu 68% nos últimos 4 anos.

Quem mais sofre é a classe trabalhadora

 Residente no Bairro João de Deus, Zona Oeste de Petrolina, a comunitária Poliana dos Santos é mãe de quatro filhos – um garoto de 12 anos e três meninas (de 8, 3 e 1 ano, respectivamente). Poliana foi contemplada em 2015 com uma unidade no Bairro Jardim Guararapes. No entanto, sua esperança em conseguir seu tão sonhado lar foi dando lugar ao desespero. O primeiro baque sofrido por ela foi saber que já havia uma família na casa pela qual tinha sido sorteada pela prefeitura. “Fiz contrato com o Banco do Brasil, estou pagando essa casa até hoje. Vai fazer sete anos no dia 17 de setembro que estou pagando essa casa, e nunca tive acesso, a não ser no dia da vistoria”, desabafa Poliana.

Poliana é apenas um dos vários casos de pessoas que não receberam suas casas. E como se isso não fosse suficiente, ainda existem golpes sendo aplicados. Denúncias sobre supostos representantes da Secretaria Executiva de Habitação de Petrolina explodiram em 2020. Os golpistas estariam visitando ocupações na cidade para oferecer facilidades no programa Minha Casa Minha Vida. Os farsantes estariam cobrando o valor aproximado de até R$1000,00.

Enquanto vemos as limitações de programas como o Minha Casa Minha Vida, e o crescimento das pessoas em situação de rua, atitudes como a jornada do último sete de setembro, tomada pelo MLB e tendo apoio da Unidade Popular e os movimentos que a constroem, mostram uma solução definitiva: um dos pontos do programa da UP defende: “Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras; destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional; realização de uma profunda reforma urbana.”.

Em Petrolina temos pelo menos 257 terrenos e imóveis abandonados de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (número subnotificado). Para além disso, a história arquitetônica da cidade está em risco por falta de tombamento. Ou seja, não bastasse o abandono da população, não há o cuidado com a própria história da cidade.

Depois de todos esses dados é importante perguntarmos: o que está errado? Como é possível que, mesmo com uma quantidade de imóveis superior à quantidade de famílias sem moradia, as pessoas ainda não tenham casa? Isso se deve pela lógica do capital. Na sociedade capitalista, a moradia é só uma mercadoria. Por ser uma mercadoria é mais lucrativo manter prédios e casas desocupadas para gerar o aumento do valor dos imóveis, uma escassez artificial, que faz o valor dos alugueis subirem sem nenhuma justificativa real.

Apenas um governo formado pela classe trabalhadora, voltado para organizar a sociedade em torno de uma verdadeira reforma popular pela moradia, é que conseguiremos garantir casa para todos os trabalhadores e suas famílias, moradia digna e o direito básico de casa ser humano de morar dignamente. Enquanto isso não é possível, os movimentos continuarão ocupando terrenos abandonados pelo poder público, dando a eles a sua verdadeira função social. Independência é ter onde morar.

O perigo da privatização da água em Pernambuco

Clóvis Maia
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O perigo da privatização da água em Pernambuco

Com uma proposta antipopular e contrária a tudo que tem sido feito e debatido no mundo em relação ao uso e o direito à água, a governadora do estado, Raquel Lyra (PSD), segue com o plano de privatizar a água em Pernambuco. Onde se privatizou, o serviço ficou pior e a conta mais cara, mas parece que não é do interesse do poder público, incluindo o governo federal, que apoia essa política que vai penalizar nosso povo, que olha apenas garantir os lucros para os empresários. 

Airton Soares | Redação Pernambuco

BRASIL – Um recente relatório sobre o ano de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada pelo IBGE em 22/08/2025, ficou constatado o que todos os pernambucanos já sabiam: Pernambuco tem um péssimo sistema de esgoto e distribuição de água. Pernambuco ocupa a 21ª colocação nacional em fornecimento de água e segue entre os estados com maiores fragilidades em saneamento básico. 39,7% dos lares dependem de fontes alternativas, como rios, açudes e caminhões-pipa e apenas 51,4% dos domicílios pernambucanos possuem ligação à rede ou fossa séptica conectada à rede geral.

Os dados assustadores, que provam que praticamente metade dos habitantes de nosso estado não tem ligação de esgoto, mostram o descaso histórico dos governos estaduais em conceder para a população pernambucana um bem básico, além de escancarar as contradições com o processo de privatização que está sendo conduzido pela governadora Raquel Lyra (PSD). A COMPESA é uma empresa milionária, possui um vínculo com o setor privado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) mas ainda assim, a maioria do povo pernambucano não tem acesso a água encanada e esgoto de qualidade.

A mídia burguesa esconde a verdade

Diante desses fatos vem a pergunta: se o serviço hoje que já é privatizado, ainda assim é ruim, qual o argumento para privatizar tudo? Mas não é essa a pergunta feita pela grande imprensa, pertencente a pequenos grupos interessados em defender os empresários. Pouco se fala dos problemas enfrentados pelos mais pobres em relação ao saneamento básico. Em  artigo feito para o Jornal A Verdade, Daniel Albuquerque (técnico ambiental na cidade do Recife), vemos um histórico da COMPESA, suas origens nas lutas da classe trabalhadora e da participação popular para que tal serviço fosse regulamentado. Porém, o que vemos hoje são medidas de corte de investimento intencionais e incentivadas pela pressão internacional, que fizeram com que o serviço só fosse se deteriorando.

Por meio da PPP a empresa BRK Ambiental (canadense), tem feito um péssimo trabalho no saneamento básico, água e esgoto. Em mais de uma década atuando na Região Metropolitana do Recife, a BRK Ambiental aumentou em apenas 8 pontos percentuais a cobertura de esgoto, saindo de 30% para 38% a cobertura do serviço a que foi contratada. Pior: a empesa é uma das mais interessadas no processo de privatização de toda a empresa. Esses fatos a imprensa hegemônica simplesmente não mostra.

Privatizar é piorar o serviço e deixar a conta mais cara

A partir de 2013, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), pública, passou a controlar os serviços de saneamento de 78 dos 139 municípios do estado. Quatro anos depois, em 2017, a chamada Odebrecht Ambiental foi vendida para a Brookfield Business Partners LP, uma empresa líder global em gestão de ativos, que em conjunto com outros investidores, assumiu hoje o controle de 70% da Companhia. Hoje, a empresa chama-se BRK Ambiental. A empresa privada segue responsável por 47 cidades tocantinenses, incluindo a capital Palmas, que, por serem mais populosas, são também as mais rentáveis. Mesmo com o vaivém e com a divisão público-privada, um levantamento feito pelo IBGE apontou que 70% dos tocantinenses vivem sem os serviços de saneamento básico. A mesma política ocorreu no Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e até o amazonas, entre outros.

Os dados de saneamento básico e distribuição de água em Pernambuco nos deixa indignados com tamanho descaso. Por isso que as mobilizações e as atividades organizadas pela Unidade Popular, junto aos servidores e o sindicato dos urbanitários contra essa política privatista mostra que só a mobilização é possível de mudar essa realidade. Do mesmo modo que a criação da COMPESA foi uma conquista do povo pernambucano, a sua manutenção, pública, de qualidade e com melhorias para a classe trabalhadora será garantido por meio dessa luta. Privatizar água é um crime contra o povo!

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