As FARC – Forças Armadas Revolucionária da Colômbia – acabam de lançar um SOS pela manutenção da trégua com o Exército colombiano, declarada em 20 de dezembro de 2014. Ao mesmo tempo, ordenam às suas tropas que se alinhem e estejam preparadas para combater a ofensiva do Exército Nacional. O presidente Juan Manuel Santos, por sua vez, utiliza a ofensiva militar para pressionar a delegação das FARC em Havana a assinar um protocolo de paz agachado, covarde, submetido apenas aos interesses do governo. Em comunicado anterior, a delegação de paz das FARC já havia anunciado que “manifestamos ser impossível um acordo que preveja um só dia de prisão para qualquer guerrilheiro pelo fato de ter exercido o direito à rebelião, de alto valor humanitário, para acabar com as injustiças que nosso povo padece”.
Leia o manifesto em defesa da manutenção da trégua:
“Alertamos nossas forças guerrilheiras em todo o país sobre a grave situação:
A partir de 20 de dezembro setores belicistas continuaram em seus esforços para sabotar o cessar-fogo unilateral e o processo de paz, operando a partir de instituições do Estado e do comando do exército em particular.
Em todo o território nacional se intensifica a ofensiva militar. O envio de tropas acompanhado por bombardeios, desembarques e agressões, causou até o momento seis guerrilheiros mortos, seis feridos, 2 capturados, e também o lamentável saldo de 14 soldados mortos e cinco feridos.
Presidente Santos, no meio de um processo que busca a reconciliação, é incoerente provocar dessa maneira o reinício do fogo e o ataque à infraestrutura econômica do Estado, em vez de promover o calar das armas. Essa irresponsabilidade tem rarefeito a atmosfera, tornando-se cada vez mais insustentável o cessar-fogo unilateral.
Em Chocó, Sr. Presidente, estão distribuindo folhetos com fotos de nossos porta-vozes de Paz, incitando à deserção dos guerrilheiros com a falácia de que seus comandantes estão em férias em Havana. Em vez de distribuir propaganda suja, e de perseguir e assassinar líderes populares, faça alguma coisa para gerar condições favoráveis à paz. Não custa nada responder à guerrilha com reciprocidade e grandeza.
Você rejeitou o cessar-fogo bilateral argumentando que a guerrilha utiliza a trégua para se fortalecer política e militarmente, mas o que estamos vendo é o exército se aproveitando do cessar fogo unilateral de nossas ações ofensivas para tirar vantagem militar, como a de patrulhar tranquilamente em áreas onde não poderia fazê-lo, pela presença de uma guerrilha combativa.
Ao mesmo tempo em que alertamos nossas forças guerrilheiras em todo o país sobre a situação, lançamos um SOS ao movimento social e popular na Colômbia, à Frente Ampla pela Paz, aos povos e países amigos, para que defendam esse processo e exijam o fim da provocação de setores belicistas, que buscam, com mesquinhez, murchar a esperança de paz”.
Lutar contra o retrocesso na política e na economia, construir a UP, desenvolver a consciência de um revolução popular nas massas e ampliar as lutas dos trabalhadores, das mulheres e da juventude
Como sabemos, a vitória de Dilma e do PT na última eleição para presidente da República foi uma das mais apertadas da história recente do país. Do total de votos válidos, Dilma obteve 54,5 milhões, enquanto Aécio, 51,041 milhões, ou seja, uma diferença de apenas 3,4 milhões. Além disso, 30,14 milhões de pessoas não votaram em nenhum dos dois candidatos.
Esse resultado expressou um fortalecimento da direita e o crescimento do desgaste do PT junto a setores da população que, em eleições anteriores, votaram neste partido. De fato, somados os votos em Aécio e as abstenções/nulos/brancos, mais de 80 milhões de pessoas não votaram na candidata do PT e de Lula. Destaque-se ainda que o problema não foi falta de dinheiro para a campanha, uma vez que Dilma gastou R$ 330 milhões. O mesmo, porém, vale para o PSDB, pois 84 milhões de brasileiros rejeitaram sua volta à Presidência. As eleições demonstraram, portanto, um certo equilíbrio entre essas duas forças.
Expressão ainda deste desgaste foi a redução da bancada do PT na Câmara dos Deputados: em 2002, elegeu 91 deputados federais; em 2006, 83; em 2010, 88; em 2014, caiu para 70, além de ter perdido em 17 das 27 capitais do país.
O enfraquecimento do PT é resultado do seu processo de degeneração e de direitização que vem ocorrendo desde que o partido aprofundou seus vínculos com a grande burguesia nacional (José Alencar) e com o capital financeiro (Carta aos Brasileiros), mudou sua posição sobre as privatizações e a dívida pública, e, após ter assumido o governo, não realizou nenhuma mudança estrutural na economia do país, nem adotou medidas importantes, como a reforma agrária, a suspensão dos pagamentos dos juros da dívida pública, nem nacionalizou nenhuma das empresas privatizadas por FHC, diferente do que fizeram os governos da Bolívia e da Venezuela, etc. Junte-se a isso o envolvimento cada vez maior do PT em escândalos de corrupção, como é o caso da Operação Lava-Jato.
Após as últimas eleições, esse desgaste se acelerou devido às concessões feitas à direita, como a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda (indicado pelo dono do Bradesco), de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura (indicada pelo agronegócio), entre outros. Mais grave foram as medidas de ajuste fiscal para obter o superávit primário (garantia para pagar os juros da dívida pública), as MPs 664 e 665, que reduzem o direito ao seguro desemprego e ao abono salarial de milhões de trabalhadores e o corte de verbas da educação. Ainda retirou de milhões de famílias o direito à redução das contas de energia e aumentou estas tarifas, assim como fez com o preço da gasolina, além de permitir que grandes redes de supermercados realizassem uma onda de aumentos nunca vista nos últimos anos no país. Tais medidas, contrárias ao que pregou na campanha eleitoral e criticou nos seus adversários, fez a presidenta Dilma perder credibilidade e autoridade perante grande parte da população, além de colocar na defensiva partidos e forças políticas de esquerda que a apoiaram, gerando desconfiança nas massas trabalhadoras e fortalecendo ainda mais a direita e seu discurso.
Ao mesmo tempo, desde a posse do novo governo, cresceu a disputa interna dentro do PT, e o ex-presidente Lula passou a fazer publicamente críticas a ministros e ao modo Dilma de governar, reunindo-se com o PMDB e dando razão aos seus achaques e à sua pressão por mais espaço no governo. Tal comportamento enfraqueceu ainda mais a presidenta e sua autoridade junto ao PT, ao PMDB e a toda chamada base aliada. O fato é que o governo perdeu a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e votações no Congresso, o que aumentou a desconfiança dos setores da grande burguesia em relação à sua capacidade de seguir governando.
As forças de esquerda que apoiaram a reeleição, vendo as medidas de ajuste fiscal impostas pelo governo, tentaram se mobilizar para revertê-las, convocando as massas para irem às ruas. Entretanto, como o desgaste do governo se acelerava e a extrema-direita continuava se fortalecendo e ameaçando com um impeachment, as manifestações, que inicialmente tinham como reivindicações o repúdio ao corte de direitos e às MPs 664 e 665, a defesa da Petrobras e da democratização dos meios de comunicação, etc., transformaram-se principalmente em atos de apoio ao governo Dilma.
No total, segundo a CUT, as manifestações do último dia 13 de março reuniram entre 150 e 200 mil pessoas em todo país. Embora tenham sido importantes, representam um número pequeno num país do tamanho do Brasil, ainda mais por serem atos convocados por partidos de esquerda, parlamentares, prefeituras e entidades como CUT, MST e UNE, em apoio a um governo eleito há menos de cinco meses com mais de 54 milhões de votos. Lembremos que as manifestações de junho de 2013 reuniram mais de três milhões de pessoas.
Por outro lado, a direita, com total apoio dos grandes meios de comunicação, realizou, no dia 15 de março, atos contra a corrupção e contra o governo, que, segundo o Instituto do DataFolha, levaram às ruas mais de 500 mil pessoas, sendo 72% dos participantes desses atos eleitores do PSDB e, em sua maioria, provenientes das camadas médias e ricas da população. Mesmo assim, esses atos mostraram a ofensiva da direita e de sua capacidade de mobilização de setores mais privilegiados da população e, caso continuem, podem influenciar setores populares. Após o dia 15, um relatório da Secretaria de Comunicação Social da Presidência assim descreveu o estado de espírito da direita e dos membros do PT: “Ironicamente, hoje são os eleitores de Dilma e Lula que estão acomodados com o celular na mão, enquanto a oposição bate panela. Dá para recuperar as redes, mas é preciso, antes, recuperar as ruas”. E: “Não adianta falar que a inflação está sob controle quando o eleitor vê o preço da gasolina subir 20% de novembro para cá ou sua conta de luz saltar em 33%. O dado oficial IPCA conta menos do que ele sente no bolso. Assim como um senador tucano (Antonio Anastasia, MG) na lista da Lava Jato não altera o fato de que o grosso do escândalo ocorreu na gestão do PT”, afirma.
Cabe aqui notar que nem o dia 13/03 nem o dia 15/03 tiveram a massividade e o caráter combativo das manifestações de junho de 2013, que enfrentaram uma feroz repressão e obtiveram conquistas como a redução dos preços das passagens em várias capitais e cidades do país, e sem contar com apoio de nenhum governo ou meio de comunicação.
No momento, embora uma minoria reacionária deseje um golpe militar contra o governo e a volta da ditadura, não há correlação de forças para isso, pois nosso povo conquistou a democracia burguesa graças à luta das massas e de revolucionários como Manoel Lisboa, Carlos Marighella e Sônia Angel e não admite a volta do fascismo. Em suma, os golpistas não passarão! Mas há sim a possibilidade de um golpe institucional, ou seja, de um impeachment, haja vista que o governo segue fazendo concessões à direita e não abre mão de adotar um ajuste fiscal que prejudica os mais pobres nem de demitir seus ministros que representam os interesses das classes ricas. Além disso, seu principal aliado no Congresso Nacional, o PMDB, não tem nenhum princípio.
Para barrar o crescimento da direita e reconquistar o apoio popular, o governo precisa mudar, governar para as massas trabalhadoras e não para as classes ricas, fazer os ricos pagarem pela crise e não os que trabalham e ganham baixos salários. Taxar as grandes fortunas, controlar as remessas de lucros, suspender o pagamento dos juros, controlar os preços, colocar a Polícia Federal para investigar as privatizações e parar de fazer concessões selvagens, privatizações de rodovias, aeroportos e leilões do petróleo. Se o governo continuar jogando nos setores populares a conta da crise, permitindo que as grandes empresas sigam demitindo em massa, eliminando direitos conquistados pelo povo, a direita, com sua demagogia e seus meios de comunicação, atrairá mais e mais apoio junto à população.
Diante desse quadro, não devemos ficar indiferentes. Devemos repudiar todas as tentativas de golpe, denunciar os crimes da ditadura militar, exigir punição para os torturadores, desmascarar quem é o PSDB e o DEM, o que fizeram contra o povo. Ao mesmo tempo, devemos deixar claro que não concordamos com a política econômica do governo, com o ajuste fiscal, com as privatizações e com os privilégios para o capital financeiro. Enfim, o governo precisa dar uma guinada à esquerda e tomar medidas firmes como o congelamento dos preços, a suspenção do pagamento da dívida pública, reestatizar as empresas privatizadas, reduzir o valor da conta de luz e dos aluguéis, taxar as grandes fortunas, diminuir os impostos sobre os trabalhadores, etc. Devemos ainda defender a imediata demissão de Joaquim Levy e Kátia Abreu, mais verbas para a saúde e a educação, e afirmar que nenhuma crise no Brasil pode ser solucionada com a burguesia no governo, além de propagandear nosso programa revolucionário. O fato é que o povo só vai às ruas defender um governo quando este está ao seu lado, e não ao lado dos ricos, ou quando há um risco de golpe fascista e de implantação de uma ditadura no país.
Camaradas, o momento exige firmeza e combatividade de todos os militantes do Partido Comunista Revolucionário. Mais do que nunca, necessitamos crescer a influência do nosso partido sobre as massas trabalhadoras, organizar e apoiar greves, recrutar centenas de militantes, organizar células nos bairros, nas fábricas, nas escolas e universidades, organizar brigadas do jornal A Verdade todas as semanas, conquistar sindicatos, DCEs, realizar ocupações, passeatas e ensinar ao povo que só conquista quem luta. Elevar a consciência das massas sobre a necessidade de uma revolução popular e sobre o que é uma sociedade socialista.
Por fim, não podemos esquecer, porém, que temos também uma grande tarefa neste ano de 2015, que é conquistar a legalização da Unidade Popular pelo Socialismo. É preciso sair da defensiva e colocar como nossa prioridade a coleta de apoiamentos para a UP, ter metas diárias e organizar os dias nacionais para coleta de assinaturas.
O PCR vive e luta!
22 de março de 2015
Secretariado Nacional do Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Em entrevista ao jornal A Verdade, o sociólogo Edival Nunes Cajá analisa a publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pela ótica de quem viveu diretamente a luta contra a ditadura militar. Cajá foi preso em Recife, por duas vezes, entre 1978 e 1979, totalizando quase um ano de cárcere, sob a acusação de ser militante do PCR. Sofreu diversas torturas, mas uma grande mobilização social assegurou sua vida e sua posterior libertação. Atualmente, é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa m coordenador do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário (PCR).
A Verdade –Qual a importância do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)? Edival Cajá – O Relatório da CNV é da maior importância para a nossa luta contra a impunidade dos golpistas e torturadores de 1964. Isto não quer dizer que não há defeitos no Relatório. Nele existem várias insuficiências. Primeiro, em função do pouco tempo que teve a CNV, (apenas dois anos para pesquisar e ouvir vítimas e algozes ao longo de um largo período – 1946 a 1988), depois, pelas limitações que remontam à sua origem, como o caráter de classe do governo que lhe deu origem, a sua composição, e ainda devido ao longo tempo entre o cometimento dos crimes e sua instalação. Ainda assim, é tremendamente importante para nós, os sobreviventes das câmaras de tortura da ditadura militar, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos e as forças verdadeiramente democratas, pois, trata-se de um verdadeiro libelo acusatório. São provas irrefutáveis dos crimes cometidos por agentes do Estado no decorrer daquele governo fascista, implantado pelo golpe militar de 1964. Sua importância é maior por se tratar de um documento elaborado por um órgão do Estado. É aí que reside a grande diferença entre o Relatório e outros documentos até mesmo mais precisos, com números mais cabalísticos. Porém, agora, é uma peça de autoacusação do Estado, necessitando tão somente da devida responsabilização criminal e penal dos autores materiais e intelectuais para que se ponha fim a esta longa e acintosa impunidade, que é, certamente, uma das principais causas da violência imperante nos dias de hoje na nossa sociedade.
O relatório apresenta 29 recomendações e defende expressamente a punição para agentes do Estado que praticaram, durante a ditadura, graves violações aos direitos humanos, como detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Que outros pontos você destaca no relatório?
Merecem destaque o reconhecimento e a inclusão dos cinco generais ditadores-presidentes (Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo) na lista de 377 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos, bem como a recomendação de responsabilização das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, “dado o protagonismo da estrutura militar” verificado em toda a cadeia de comando da repressão política no Brasil, partindo do porão da tortura ao gabinete da Presidência da República no período governado pelos generais ditadores.
E por que a CNV chegou a esta gravíssima conclusão? Não havia como fugir desta cristalina constatação, sobretudo, depois de ouvir 1.121 depoimentos, sendo 132 deles de agentes públicos, visitar 20 unidades da federação, 7 unidade militares e locais usados para a prática de tortura, centenas de diligências investigativas, periciar centenas de atestados de óbitos falsos de opositores do governo militar assassinados, de terem descoberto 30 tipos diferentes de práticas de torturas realizadas pelos agentes da ditadura pertencentes ao Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Militar, Civil, praticadas no interior de diversas unidades da estrutura do Estado ou em casas, fazendas e usinas de grandes empresários cúmplices da ditadura, como a “casa da morte”, em Petrópolis. Ora, depois de estudar a atuação criminosa da repressão política no interior do país e suas ligações com o exterior, se deram conta de documentos que provam a aliança política e ideológica entre os generais ditadores do Brasil com os do Chile, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai para formar a organização criminosa denominada “Operação Condor”, com o objetivo de eliminar os notórios opositores das ditaduras militares na América do Sul.
O que os perseguidos pela Ditadura e suas famílias esperam agora da presidenta Dilma?
Como a presidenta Dilma, na sua juventude, também se destacou na luta contra o Estado policial da ditadura militar e enfrentou com altivez o horror do sequestro, da tortura e do encarceramento, só podemos esperar que ela procure viabilizar, com urgência, o cumprimento das recomendações de responsabilização dos perpetradores das inúmeras e gravíssimas violações dos direitos humanos encaminhadas pela CNV. Para isso, basta levar em conta o caráter vinculante das resoluções dos tribunais internacionais dos quais o Brasil é membro, como as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condena o governo brasileiro por não punir os torturadores da ditadura no Brasil. Ademais, a CNV também solicitou o fim da prescrição da anistia dos crimes cometidos pelos agentes do Estado, pois, juridicamente, não se pode anistiar quem não foi sequer processado; pelo contrário, eles foram elogiados e condecorados por ter “prestados relevantes serviços” ao Estado. Se não houve nenhuma condenação a eles, como se pode aplicar a eles a lei da anistia?
Assim, só podemos esperar o fim da impunidade dos torturadores, seus julgamentos e prisões, bem como a localização dos restos mortais dos nossos patriotas e verdadeiros heróis da liberdade, da democracia e do socialismo, como Manoel Aleixo, David Capistrano, Maurício Grabois, Paulo Wright, entre outros que, um dia, não muito distante, serão recebidos, com certeza, no mais belo Panteão dos heróis da classe operária do Brasil.
Qual será agora o papel das Comissões Estaduais da Verdade, dos Comitês e da luta pela memória, verdade e justiça?
É grande o papel dos Comitês de luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça (CMVJ) e das Comissões da Verdade nos estados e de setores específicos, como Correios, universidades, etc. Podemos citar vários exemplos, como a necessidade de continuar a busca dos desaparecidos políticos, pela criação de um órgão de Estado no lugar da CNV para continuar o trabalho ainda inconcluso de investigação e procedimentos para viabilizar, de fato, a justiça de transição em nosso país. Pela construção e preservação da memória dos nossos heróis tombados pela causa da liberdade e do socialismo. Continuar a luta pela abertura dos arquivos da ditadura ainda de posse das forças armadas, a luta pela revogação da famigerada Lei de Segurança Nacional, extinção da Justiça Militar e seus Tribunais e Auditorias Militares, que ainda funcionam nos dias de hoje, no estilo de tribunais de guerra e todo um caríssimo aparato de funcionários e logística, sem ter nenhuma função que não possa ser cumprida pelo sistema judiciário brasileiro. Desmilitarização das polícias militares estaduais, pois, trata-se de uma maldita herança da ditadura militar, que atribuiu às polícias militares um caráter militar próprio de força de combate para a guerra, bem como a sua vinculação às Forças Armadas e isto tudo agrava o seu caráter violento. Os Comitês e Comissões da Verdade devem continuar a luta pelo fim da repressão às manifestações reivindicatórias dos movimentos sociais populares, sua criminalização e perseguição; pelo fim da tortura aos presos comuns nas delegacias da periferia, presídios e instalações militares (e isto se deve à impunidade dos torturadores da ditadura). Por fim, devemos articular a realização de debates e seminários nos sindicatos, escolas e universidades para conquistar a consciência da classe trabalhadora e da juventude para alcançarmos estes sagrados objetivos.
Cerca de 20 mil pessoas participaram de um protesto contra a inauguração da nova sede do Banco Central Europeu (BCE) em Frankfurt, na Alemanha, na última quarta-feira (18). O ato foi convocado pelo movimento anticapitalista Blockupy, que agrega cerca de 90 organizações.
Enquanto a Grécia e todo o sul da europa encontram-se sufocados pelas medidas de austeridade da troika – da qual o BCE faz parte – e mais de 6 milhões de espanhóis não possuem emprego, os novos prédios do BCE custaram a bagatela de 1,3 bilhão de euros, o que gerou grande indignação popular.
A manifestação foi marcada pela violência policial, que usou bombas de gás lacrimogêneo, canhões d’água e spray de pimenta contra os manifestantes. Em resposta, automóveis foram incendiados, policiais agredidos e diversas barricadas foram espalhadas. Cerca de 350 manifestantes foram presos e 200 ficaram feridos. Dentre as forças da repressão cerca de 88 policiais também se feriram, sendo que a maioria desses apenas passou mal ao ingerir o próprio gás lacrimogêneo.
Em entrevista ao jornal alemão Neues Deutschland, Martin Schmalzbauer, um dos líderes do movimento, disse que a manifestação fez história, pois “no dia da Comuna de Paris (18 de março), um movimento forte, contra a política de austeridade e por uma Europa solidária foi às ruas e exatamente na Alemanha, a força principal dessas medidas de austeridade.”
O ato foi boicotado por grande parte da imprensa, que preferiu cobrir a “violência” do protesto ao invés de abordar suas pautas. Christoph Kleine, ativista do Blockupy, ressaltou: “Quando falamos sobre violência, devemos falar antes de tudo sobre a mortal e existencial violência contra as pessoas na Grécia. E devemos falar sobre a violência policial, sobre o uso massivo de granadas de gás lacrimogêneo e canhões d’água.”
No último dia 19 de março, mais de 200 equatorianos marcharam em várias cidades do país contra o autoritarismo do governo do presidente Rafael Correa. Confira o vídeo.
O governo bolivariano da Venezuela publicou nesta terça-feira (17/03) uma carta ao povo dos Estados Unidos no jornal “New York Times” onde desmente a afirmação feita pelo presidente Obama de que o país seria “uma ameaça à segurança nacional dos EUA” e exige a revogação das sanções recentemente impostas pela Casa Branca numa clara tentativa de se meter nos assuntos internos da Venezuela. Confira a carta assinada pelo presidente Nicolás Maduro.
Carta ao povo dos Estados Unidos: A Venezuela não é uma ameaça
Somos o povo de Simón Bolívar, que acredita na paz e no respeito a todas as nações do mundo.
Liberdade e Independência
Há mais de dois séculos, nossos pais fundaram uma República sobre a base de que todas as pessoas são livres e iguais perante a lei.
Nossa nação sofreu os maiores sacrifícios para garantir aos americanos do sul o direito de hoje eleger seus governantes e aplicar suas próprias leis.
Por isso, sempre recordamos o legado histórico de nosso mestre Simón Bolívar, homem que dedicou sua vida para que nós herdássemos uma Pátria de justiça e igualdade.
Acreditamos na Paz, na Soberania Nacional e na Lei Internacional
Somos um povo pacífico. Em dois séculos de independência nunca atacamos outra nação. Somos um povo que vive numa região de paz, livres de armas de destruição em massa e com liberdade para praticar todas as religiões. Defendemos o respeito à lei internacional e à soberania de todos os povos do mundo.
Somos uma sociedade aberta
Somos um povo trabalhador, que cuida de sua família e professa a liberdade de culto. Entre nós vivem imigrantes de todo o mundo, que são respeitados em sua diversidade. Nossa imprensa é livre e somos entusiastas usuários das redes sociais da internet.
Somos amigos do povo dos Estados Unidos da América
A história de nossos povos tem estado conectada desde o início de nossas lutas para conquistar a liberdade. Francisco de Miranda, herói venezuelano, compartilhou com George Washington e Thomas Jefferson, durante os primeiros anos da nascente nação estadunidense, os ideais de justiça e liberdade, que foram conceitos fundamentais em nossas lutas independentistas. Nós compartilhamos a ideia de que a liberdade e a independência são elementos fundamentais para o desenvolvimento de nossas nações.
As relações entre nossos povos sempre foram de paz e respeito. Historicamente temos compartilhado relações comerciais em áreas estratégicas. A Venezuela tem sido um fornecedor responsável e confiável de energia para o povo norte-americano. Desde 2005, a Venezuela proporciona “heating oil” (petróleo usado para aquecimento. NT) subsidiado para comunidades pobres nos Estados Unidos por meio de nossa empresa CITGO. Este aporte tem ajudado dezenas de milhares de cidadãos estadunidenses a sobreviver em condições difíceis, dando-lhes um alívio muito necessário e um apoio em tempos de necessidade, mostrando como a solidariedade pode construir alianças poderosas além das fronteiras.
Entretanto, incrivelmente, o governo dos EUA nos declara uma ameaça para a segurança nacional e a política exterior do país
Em um ato desproporcional, o governo de Obama se declarou em emergência porque considera a Venezuela uma ameaça para sua segurança nacional (Ordem Executiva, 15/09/2015). Essas ações unilaterais e agressivas realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra nosso país não apenas são infundadas e violam os princípios básicos da soberania e a livre determinação dos povos sob a lei internacional, como também têm sido rechaçadas por unanimidade pelos 33 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e pelos 12 Estados membros da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Em uma declaração feita em 14 de março de 2015, a UNASUL reiterou seu firme rechaço a estas medidas coercitivas que não contribuem para a paz, a estabilidade e a democracia em nossa região, e exigiu que o presidente Obama revogue sua ordem executiva contra a Venezuela.
Rechaçamos o unilateralismo e a extraterritorialidade
O presidente dos Estados Unidos, sem autoridades para intervir em nossos assuntos internos, de forma unilateral iniciou uma série de sanções contra funcionários venezuelanos e abriu as portas para continuar com este tipo de sanções, interferindo em nossa ordem constitucional e em nosso sistema de justiça.
Defendemos um mundo pluripolar
Acreditamos que o mundo deve reger-se pelas normas do Direito Internacional. Sem intervenções de outros países nos assuntos internos dos demais. Com a convicção de que relações de respeito entre as nações são o único caminho para consolidar a paz e a convivência, bem como consolidar um mundo mais justo.
Honramos nossas liberdades e manteremos nossos direitos
Nunca antes na história de nossas nações um presidente estadunidense tentou governar os venezuelanos por decreto. É uma ordem tirana e imperial que nos arrasta aos dias mais obscuros das relações dos Estados Unidos com a América Latina e o Caribe.
Por nossa longa amizade, alertamos aos nossos irmãos estadunidenses, amantes da justiça e da liberdade, da agressão ilegal que está cometendo o governo em seu nome. Não permitiremos que nossa amizade com o povo dos Estados Unidos seja afetada por esta decisão absurda e sem fundamento do presidente Obama.
Por isso, demandamos:
Que cessem as ações hostis do governo dos EUA contra o povo e a democracia na Venezuela.
Que se revogue a ordem executiva que declara a Venezuela uma ameaça, como solicitou a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Que se suspendam as injuriantes sanções contra honrados funcionários venezuelanos que apenas obedeceram nossa Constituição e nossas leis.
Nossa soberania é sagrada
O lema dos fundadores dos Estados Unidos é repetido hoje com a mesma dignidade pelo povo de Simón Bolívar. Em nome de nosso amor em comum pela independência nacional, esperamos que o governo do presidente Obama reflita e retifique este passo em falso.
Estamos convencidos que a defesa de nossa liberdade é um direito ao qual não renunciaremos jamais, pois aqui também está o futuro da humanidade. Como bem dizia Simón Bolívar, “a liberdade do Novo Mundo é a esperança do universo”.
“A Venezuela não é uma ameaça, é uma esperança” – Simón Bolívar
“Independência ou nada”.
Nicolás Maduro Moros, presidente da República Bolivariana da Venezuela
Desde que assumiu seu mandato o prefeito de Contagem MG Carlin Moura (PCdoB) optou por governar em favor dos grandes empresários que financiaram sua campanha, em contrapartida seu mandado não realizou as grandes mudanças que a cidade realmente precisa, como investimento nas áreas de habitação, educação ou saúde.
E nesta semana a prefeitura anunciou o fim das atividades em algumas escolas da cidade, uma delas é a Escola Municipal Ligia de Matos localizada na Vila Frigo Diniz. Esta escola existe há cerca de 30 anos e atende as crianças da comunidade e região. Mas sem nenhuma grande justificativa as atividades da escola estão previstas para serem encerradas nesta sexta-feira 20.
Segundo a prefeitura o prédio em que funciona a escola se encontra com problemas estruturais e se encontra condenado, mas segundo país dos próprios alunos a escola foi reformado no último ano.
Moradores não aceitam imposição da prefeitura
Decididos a não aceitarem a imposição arbitrária da prefeitura, os moradores da vila decidiram por fechar a BR 381 uma das mais movimentadas da região metropolitana de BH, queimando pneus e aos gritos de “QUEREMOS A ESCOLA” mostraram um grande espírito de combatividade e forçaram a prefeitura a rever os planos de fechamento da escola.
Segundo os moradores, não existe outra escola perto da vila que atendam as crianças, isso causaria um grande transtorno as famílias que não teriam condições de pagar por transporte que levariam as crianças até outras escolas, logo como elas poderiam continuar seus estudos? A estas e outras questões como a desapropriação da vila para criação de vias para desafogar o transito não são discutidas de maneira efetiva pelo povo.
O exemplo de hoje dos moradores da Vila Frigo Diniz deve ser seguido por todos aqueles que passam por situações onde a injustiça impera.
Cerca de 100 estudantes do Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte, organizados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), fizeram um ato em frente à instituição na Unidade Liberdade para protestar contra os cortes de verbas na educação e, consequentemente, com os problemas que estão afetando os estudantes que fazem parte do FIES, programa de iclusão financiado pelo governo federal. Os estudantes também criticaram o aumento das mensalidades praticados pela UNA, que ficou acima da inflação, e a falta de transparência e diálogo por pate da direção da universidade.
O problema vem ocorrendo desde o início do ano, quando foi anunciado um corte de verba de R$ 7 bilhões da educação, o que atingiu de forma direta as universidades públicas, e de forma indireta alunos das instituições privadas de ensino, principalmente, porque estabelece novas exigências e novas regras para aquisição do FIES. Um dos maiores problemas é que estão dificultando a manutenção dos contratos antigos e impedindo que novos sejam abertos. Para Marcílio Mendes, presidente do DCE, “os estudantes não podem pagar pelo ajuste que o governo vem promovendo para fazer superávit primário e desviar recursos do Orçamento da educação para beneficiar o sistema financeiro, em detrimento dos programas sociais.” Diante da situação atual Marcílio afirmou: “vamos continuar organizando as lutas em defesa da educação e dos nosso direitos.”
Uma das novas exigências para que as instituições possam permanecer com o FIES é que o valor da mensalidade não tenha aumentado mais do que a inflação (6,4%). O Centro Universitário UNA, como de costume, aumentou acima da inflação, sendo a média do aumento de 8,1%, ou seja, a instituição traz assim mais uma barreira para que os estudantes possam estudar com o FIES. Como saída para esse problema a instituição decidiu jogar a responsabilidade em cima do aluno, fazendo o aditamento no valor da inflação e cobrando dele a diferença que dá com a porcentagem de aumento.
Os estudantes cobram mais responsabilidade do governo federal com a educação e a redução do índice nas mensalidades por parte da instituição, cobrando assim um valor justo pelos cursos que ela oferece, pois neste embate entre governo e instituições privadas quem sai perdendo é apenas os estudantes.
Em discurso na 1ª reunião ministerial do seu segundo mandato, a presidenta Dilma Roussef justificou as novas medidas econômicas do governo afirmando que a economia brasileira sofreu com um choque externo e com um choque interno; disse a presidenta: “Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso”.
No mesmo sentido, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, que, devido à redução dos preços das commodities (produtos agrícolas e minérios que o Brasil exporta), o processo de criação de empregos e de inclusão social começou a desacelerar nos últimos dois anos, e que “para ter investimento é preciso ter confiança. Por isso, tomamos a decisão de adotar medidas para aumentar a confiança na economia”.
Mas, apesar da retórica da presidenta Dilma e do ministro da Fazenda para explicar as medidas adotadas visando a garantir um superávit primário de 1,2% do PIB para pagar a dívida pública, a realidade insiste em mostrar que, em vez de melhorar, a vida dos trabalhadores e do povo, o ajuste fiscal vai agravar a crise na economia brasileira.
Com efeito, os preços dos alimentos e dos combustíveis e as tarifas de água e de eletricidade continuam subindo e causando a diminuição real dos salários e do poder de compra das massas trabalhadoras. Além disso, o desemprego está crescendo; no ano passado, a indústria demitiu 216 mil operários, e a construção, 73 mil, e, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o número de famílias endividadas já é de 57,8%. O próprio ministro Joaquim Levy declarou, dessa vez em Nova Iorque, no dia 18 de fevereiro, diante de uma plateia de 185 investidores estrangeiros, que o crescimento econômico de 2014, que tinha sido anunciado de 0,2%, pode ter sido negativo, isto é, não houve crescimento nenhum.
Como é sabido, o objetivo do chamado ajuste fiscal é economizar R$ 66,3 bilhões. Porém, a estratégia do governo para obter essa economia não foi cortar aquela que é a sua principal despesa: o pagamento de juros aos donos dos títulos da dívida pública, e sim reduzir direitos e benefícios dos trabalhadores brasileiros, como deixam claro as Medidas Provisórias 664 e 665, que mudam as regras do seguro-desemprego, do abono salarial, de pensão e o auxílio-doença, além de cortes nos orçamentos de vários ministérios.
Rotatividade
Com a nova regra, o trabalhador, para ter direito ao seguro-desemprego pela primeira vez, terá de comprovar que trabalhou 18 meses, já para a segunda solicitação, um mínimo de 12 meses. Somente na terceira vez, a carência voltará a ser de seis meses.
Ora, uma das principais características do mercado de trabalho no Brasil é exatamente a grande rotatividade, pois os patrões têm por política demitir para, em seguida, contratar outro trabalhador com um salário menor. De fato, estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, de cada 100 trabalhadores, 55 não chegam a completar nem um ano com o mesmo empregador. Portanto, mais da metade dos trabalhadores jovens que ingressarem no mercado de trabalho perderão direito ao seguro desemprego, e passarão a viver à mingua até conseguirem um novo emprego. Tal política, sem dúvida, economizará alguns poucos bilhões ao governo, mas tornará ainda mais difícil a vida da juventude trabalhadora brasileira.
Porém, se quisesse, o governo poderia seguir outro caminho. De acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, o Orçamento Federal reserva para o pagamento da dívida R$ 1,356 trilhão, ou 47% de tudo que o Brasil arrecada. Bastaria, por exemplo, reduzir em dois pontos percentuais a taxa básica de juros, a Selic, para se ter uma economia de R$ 60 bilhões, o que tornaria dispensável qualquer ajuste fiscal à custa dos trabalhadores. Em vez disso, entretanto, o Banco Central eleva seguidamente os juros favorecendo ao Bradesco ter um lucro de R$ 15,8 bilhões e o Itaú de mais de R$ 20 bilhões em 2014, e, assim, transferindo renda dos mais pobres para os mais ricos.
Também, se tivesse coragem para enfrentar as classes ricas, o governo poderia fazer valer a Constituição brasileira e regulamentar o Imposto sobre as Grandes Fortunas.
Na realidade, o governo tornou-se completamente submisso ao capital financeiro. A própria nomeação do ministro da Fazenda mJoaquim Levy, só ocorreu após reuniões e contatos com grandes empresários e, em particular, com o dono do Bradesco, Lazaro Brandão. Porém, pior que nomeá-lo foi levar à prática a receita neoliberal de austeridade fiscal: reduzir direitos dos trabalhadores; aumentar os juros para diminuir o consumo da população e endividá-la ainda mais e diminuir os investimentos sociais, tudo para obter um superávit primário e atender à vontade da oligarquia financeira.
Portanto, embora o governo arrecade dinheiro principalmente da população trabalhadora e não dos ricos, destina a maior parte desses recursos para proteger a burguesia¹. Prova disso é que centenas de grandes empresas de 56 setores da economia foram beneficiadas, nos últimos anos, com o não pagamento de impostos, embora tal privilégio não tenha sido dado a nenhum trabalhador. As montadoras de automóveis, por exemplo, receberam, entre 2008 e 2012, cerca de R$ 11,3 bilhões em renúncia fiscal (direito para não pagar impostos). Mesmo assim, como estamos vendo, demitem milhares de trabalhadores.
Pobreza e condições de vida
Para a população pobre, a grande maioria dos brasileiros, sobra um pequeno percentual do total arrecadado pelo governo. Com certeza, somente em 2014, o governo entregou R$ 251,1 bilhões aos credores da dívida pública, e com o Bolsa Família gastou apenas R$ 25,2 bilhões.
A situação da saúde pública é grave em todo o país; hospitais públicos com doentes amontoados nos corredores e pacientes morrendo por não conseguir realizar uma cirurgia. Na educação, o corte de verbas já afeta nas universidades federais serviços como os de segurança, limpeza e transporte, além de atraso de salários de trabalhadores terceirizados e das bolsas estudantis.
O próprio salário mínimo, mesmo com o aumento real de 73% nos últimos 12 anos, é de R$ 788,00, valor muito abaixo das necessidades de um trabalhador e de sua família. Na América Latina, embora seja um salário maior que o pago no Peru (R$ 643,36) e na Colômbia (R$ 685,61), é menor que o do Chile (R$ 938,21) e o da Argentina (R$1.438,85).
Apesar de toda a propaganda sobre milhões de famílias que saíram da pobreza, temos muitos mais milhões de pessoas morando precariamente, se alimentando mal e sem direito à cultura e ao lazer. Resultado da grave crise social que o Brasil vive, os presídios estão abarrotados com mais de 600 mil presos amontados em condições desumanas e imorais.
Infelizmente, graças às novas medidas econômicas, esse quadro vai se agravar, pois um dos objetivos do chamado ajuste fiscal é diminuir o consumo da população e gerar desemprego para tornar a força de trabalho do operário brasileiro mais barata, e dessa forma aumentar o lucro dos capitalistas.
Em outras palavras, a crise que atravessa a economia brasileira não é consequência do aumento do consumo, como quer dar a entender o governo com as seguidas altas dos juros realizadas pelo Banco Central. Pelo contrário, o que entrava a economia são os baixos salários, são milhões de trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho ou sem carteira assinada, e, principalmente, o fato de todas as riquezas produzidas no campo e na cidade serem apropriadas e servirem ao enriquecimento de uma pequena minoria². Reduzir salários, desempregar trabalhadores, eliminar direitos e aumentar juros, em vez de ampliar os investimentos na economia, irá diminuí-los, pois os capitalistas só investem para ter lucro, e, para ter lucro, necessitam, além de explorar o operário, vender as mercadorias produzidas.
Ora, segundo o IBGE, 44,8% das famílias brasileiras, isto é, 108 milhões de brasileiros, sobrevivem com até um salário mínimo per capita, e 72% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos. Acontece que grande parte desse salário está comprometido com aluguel e alimentos, com o que é necessário para sobreviver, e, ainda, com o pagamento de dívidas. Assim, vive-se um esgotamento, pois o salário tem seu limite e o endividamento da população também. Mas trata-se de um esgotamento relativo, pois, se os salários fossem maiores, se poderia consumir mais. Logo, era preciso aumentar os salários, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas, congelar os preços dos alimentos, reestatizar todos os setores estratégicos da economia, como água, energia, transportes, minérios e petróleo, enfim, ter como prioridade ampliar os direitos e melhorar as condições de vida da população.
Acontece que a classe dominante, a burguesia que controla o Congresso Nacional e também o governo, resiste a qualquer medida que signifique elevar o poder de compra dos trabalhadores porque isso significa reduzir a taxa de exploração, a mais-valia, e, consequentemente, seu lucro.
Concentração da riqueza
Como os capitalistas resistem a essas mudanças e usam de todos os meios que possuem para impedi-las, as crises econômicas nunca são resolvidas profundamente no capitalismo, e provocam uma enorme destruição das forças produtivas, falência de milhares de empresas e demissão de milhões de trabalhadores; a economia é mergulhada na recessão.
Tal situação é cíclica e ocorre em qualquer país capitalista, seja ele muito ou pouco desenvolvido, imperialista ou dependente. Prova disso é a atual crise que vivem os países capitalistas europeus, os próprios Estados Unidos e até a China, que, depois de décadas seguindo o caminho de “enriquecer é glorioso”, começa a enfrentar o esgotamento característico do modo de produção capitalista. Em resumo, não existe crescimento sustentável ou duradouro no capitalismo; sempre após um período de crescimento, vem um período ainda maior de crise, de desemprego, de inflação, de arrocho salarial e fechamento de indústrias e lojas.
Em outras palavras, o objetivo principal numa economia capitalista não é satisfazer as necessidades da população e sim garantir que a classe capitalista, a classe dos donos dos meios de produção, tenha lucro e acumule capital. Para obtê-lo, o capitalista precisa pagar ao trabalhador um salário menor do que o valor da mercadoria que ele produz e vender o que foi produzido. Só que, para vendê-las, é preciso ter compradores, e com os salários baixos que as massas consumidoras recebem não é possível, muitas vezes, adquirir até mesmo um quilo de carne ou uma roupa nova para o filho.
Vejamos dois exemplos. Segundo a União Brasileira de Avicultura (Ubater), o consumo do brasileiro de carne de frango caiu de 45 quilos por habitantes em 2012, para 41,8 quilos em 2013. As montadoras de automóveis, um dos setores da economia que mais recebeu benesses do governo, vão produzir, este ano, 5,6 milhões de unidades, mas a demanda prevista é de apenas três milhões. Isto significa que o setor terá 53% de sua capacidade ociosa. O limite, portanto, não é do governo, mas do povo.
Portanto, para resolver os problemas de uma economia capitalista, é necessário resolver as contradições do sistema capitalista, em particular, a principal contradição existente, a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção capitalistas, isto é, estabelecer a propriedade coletiva dos meios de produção em vez da propriedade privada, retirar o poder das mãos da burguesia e substituir o capitalismo pelo socialismo.
Por isso, ou os trabalhadores se organizam para lutar por seus direitos e para pôr fim ao atual sistema econômico e político ou continuarão sofrendo uma brutal exploração e opressão.
Ademais, diferente do que pregam alguns economistas pequeno-burgueses, a burguesia não quer o fim do seu Estado, mas que ele a sirva com exclusividade. Por isso, exige e reclama a todo momento para que o Estado implemente políticas em seu favor – aumente impostos pagos pelos trabalhadores e lhe dê isenção fiscal, corte benefícios dos trabalhadores, como o seguro-desemprego, privatize as empresas que são lucrativas, e flexibilize as leis trabalhistas, enfim, luta para o Estado proteger seus interesses. Por isso, não vimos na atual crise mundial nenhum burguês propor que o Estado acabasse, mas sim que os recursos públicos fossem usados para salvar monopólios e grandes bancos. Chegaram ao ponto de aplaudir a estatização de algumas empresas e bancos porque elas eram essenciais para evitar uma quebradeira generalizada, como ocorreu em 1929.
Mas, para esconder esse real objetivo das medidas econômicas do governo, as autoridades usam da eloquência e de pomposas palavras, como “reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos” ou “para ter investimento é preciso ter confiança”.
Qual a saída para a crise?
Desse modo, embora a proposta de realizar uma reforma política tenha um caráter progressista, ela é insuficiente para resolver a atual crise que vive o Brasil. Na realidade, é um desserviço ao desenvolvimento da consciência das massas trabalhadoras, e em particular, da classe operária, propagar que uma reforma, por mais importante que seja, vai salvar o povo e a nação, mantendo, entretanto, a posse dos meios de produção, das fábricas, da terra, das máquinas, dos bancos, e até do governo, nas mãos da grande burguesia e do capital financeiro. Antes de tudo, é necessário deixar claro que, para solucionar verdadeiramente seus problemas, os trabalhadores brasileiros necessitam realizar uma autêntica revolução popular, conquistar o poder político e transformar profundamente a estrutura econômica do país. Dito de outro modo, a contradição existente na sociedade brasileira não é nem nunca foi entre uma elite má e uma burguesia nacional do bem, mas entre, de um lado, a grande burguesia nacional e estrangeira, que se apossou do conjunto dos meios de produção, e, de, outro, os trabalhadores, a classe operária e os camponeses, verdadeiros produtores das riquezas do país, mas que nada possuem, além do miserável salário que recebem.
Dizem que a revolução é uma palavra de ordem muito radical e que não temos correlação de forças para realizá-la já, e, assim, temos que ter uma tática que nos permita alcançar o que é possível, pois a direita está na ofensiva. Ora, a direita cresceu exatamente devido a essa tática do “fazer o que é possível” e por partidos ditos de esquerda passarem a se comportar da mesma forma que os partidos de direita, receberem generosos financiamentos das grandes empresas capitalistas, seus quadros criarem escritórios de consultoria para receber milhões dos capitalistas e pregar que o capitalismo interessa tanto ao empresário quanto ao operário, que não é possível crescer sem investimento privado ou estrangeiro no país e fazer reforma da previdência em vez da reforma agrária³. Mas também por afirmar na campanha eleitoral que não vai privatizar e depois privatizar aeroportos, rodovias, realizar leilões do nosso petróleo; permitir que o capital estrangeiro compre hospitais e forme empresas na área da Saúde e tenha participação acionária no Banco Brasil ou anunciar que vai privatizar parte das ações da Caixa Econômica Federal. Como se não bastasse, entregar todos os ministérios importantes ao comando de banqueiros e da grande burguesia agrária e adotar um pacote de medidas econômicas contrárias aos interesses dos trabalhadores.
Por fim, o fato de ainda não termos correlação de forças para realizar uma revolução não dá o direito a ninguém de deixar de dizer qual é a verdadeira solução para a crise que vive o nosso país desde o golpe militar de 1964, pois, como disse o comandante Che Guevara, “a melhor maneira de educar um povo é fazê-lo entrar em revolução”.
Lula Falcão, membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário – PCR
Notas
¹ Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres do Brasil pagam 44% mais impostos do que os 10% mais ricos.
²De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Brasília (Incra), apenas 2,3% dos proprietários rurais controlam 47,2% de todas as terras existentes no Brasil e números da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) apontam que 0,9% mais ricos do País detêm entre 59,90% e 68,49% da riqueza dos brasileiros.
³Nas palavras de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, a maneira de receber dinheiro das grandes empreiteiras que tinham contratos milionários e superfaturados na Petrobras, como a UTC, a OAS, a Odebrecht, a Queiroz Galvão, entre outras, funciona assim: “As empresas estão ganhando dinheiro. Ninguém precisa corromper ninguém. Funciona assim: ‘Você está ganhando dinheiro? Estou. Você pode dar um pouquinho do seu lucro para o PT? Posso, não posso.’ É o que espero que ele (João Vacari Neto, tesoureiro do PT) tenha feito”.
Mobilizados pelo Fórum das Ocupações da Região Metropolitana, do qual fazem parte vários movimentos e associações de moradores, como MLB, MTST, Associação do Porto Seco, Frente Quilombola e demais, centenas de famílias realizaram uma jornada de luta na defesa do direito humano à moradia nesta última segunda-feira (16).
A jornada teve início as 11 horas em frente à prefeitura de Porto Alegre, onde os moradores de diversas ocupações tomaram a praça municipal cantando palavras de ordem como “Fortunati ladrão, mais moradia menos corrupção”.
A marcha à prefeitura é justificada pelo veto que o prefeito José Fortunati deu ao projeto de lei que dá formação às Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) previstas no Plano Diretor de Porto Alegre.
O projeto, encaminhado pela bancada do PSOL, propõe a regulamentação de 14 AEIS das comunidades Bela Vista, Capadócia, Continental, Cruzeirinho, Dois Irmãos, Império, Marcos Klassmann, Moradas dos Ventos, Nossa Senhora, Oscar Pereira, Progresso, São Luiz, Sete de Setembro e 20 de Novembro, e seria uma garantia de construção de moradia popular nessas 14 áreas, priorizando as famílias já moradoras dos locais.
Durante o processo para aprovação das AEIS vários foram os empecilhos postos para que não houvesse sua aprovação, desde argumentos técnicos, que foram derrubados um a um, até que não restasse outro argumento a não ser o posicionamento político claro. Posicionamento político este de defesa da sagrada propriedade privada e do lucro dos capitalistas que os governantes colocam acima de qualquer direito do povo e da classe trabalhadora.
Após o ato na prefeitura, os manifestantes e movimentos sociais por moradia seguiram em direção ao Palácio Piratini para exigir do governador José Ivo Sartori a retirada da Brigada Militar da ocupação Dois Irmãos, em perigo de despejo a qualquer momento.
De forma compulsória, as remoções são feitas usualmente de forma violenta, colocando mulheres, crianças e idosos em risco, prática comum em diversos Estados brasileiros. Em solidariedade e apoio à ocupação em risco de despejo os manifestantes gritavam “a dois irmãos é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”.
O governador não recebeu as lideranças da comunidade, mas enviou assessores para tratar da questão.
O ultimo passo da jornada de lutas foi uma marcha à câmara de vereadores de Porto Alegre, onde o projeto vetado por Fortunati seria votado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica da cidade, os projetos vetados pelo prefeito retornam para resolução da câmara, cujos vereadores decidem pela revogação ou aprovação do veto.
André Luiz, morador da comunidade Marcos Klassman, uma das comunidades entre as 14 áreas do projeto que cria as áreas especiais de interesse social fala sobre a importância dos vereadores derrubarem o veto do prefeito Fortunati: “Se não derrubarem o veto vamos ser expulsos, falaram que estavam com nós e agora estão dando pra trás. É importante porque se nos tirarem de lá não teremos para onde ir. Meu filho mora lá. Já estamos lá há 3 anos”.
Havia uma grande lista de projetos a serem votados na frente do da AEIS, mas como da luta do povo ninguém se cansa, nenhum companheiro se desmobilizou e o povo permaneceu na câmara até que o veto fosse derrubado. Foram 19 votos a 15.
Este foi mais um exemplo de que só a luta e a organização dos trabalhadores e do povo pobre é capaz de enfrentar os interesses dos poderosos, a especulação imobiliária, o déficit habitacional, bem como defender a construção de mais moradias e uma profunda Reforma Urbana.
Marzeni Pereira, uma das lideranças da oposição sindical na Sabesp
Desde o mês de novembro do ano passado, um verdadeiro clima de terror se instalou em todas as áreas da Companhia Paulista de Saneamento, a Sabesp. Até o momento, mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos afetando a sobrevivência de centenas de pessoas e atacando a qualidade dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no Estado de São Paulo.
Entre os demitidos está Marzeni Pereira, funcionário da empresa há 22 anos e uma das lideranças da oposição à atual diretoria do Sindicato. A demissão de Marzeni às vésperas da greve da categoria convocada para a próxima quinta-feira, 19 de Março, é uma prova das perseguições políticas que Alckmin e o PSDB estão promovendo na empresa.
O Movimento Luta de Classes – MLC, se solidariza com o companheiro Marzeni e com todos os outros demitidos e se soma à luta pela readmissão imediata. As demissões na Sabesp, assim como as demissões no Metrô de São Paulo, são políticas e serão revertidas na luta conjunta dos trabalhadores.
No caso da Sabesp, as demissões têm ainda o objetivo de enxugar os custos da empresa para garantir os lucros dos capitalistas donos de ações na bolsa de Nova Iorque. Mais uma vez, Alckmin e o PSDB priorizam o lucro dos capitalistas ao invés de garantir um serviço de fornecimento de água adequado para a população.
Com tantos demitidos, o número de vazamentos de água crescerá e a manutenção da rede de água e esgoto será seriamente prejudicada. O número de empresas terceirizadas também tende crescer, aumentando dessa maneira os casos de corrupção na empresa, já que os gerentes e superintendes da Sabesp utilizam esses contratos com terceiros para receber comissões e enriquecer ilicitamente.
A atitude radical de destruição da empresa por parte de Alckmin e do PSDB acontece no momento em que o Estado vive uma grave crise de abastecimento, momento em que é necessário mais investimento, funcionários experientes no trabalho e estatização completa da empresa para que ela cuide do suprimento de água de maneira estratégica e não objetivando o lucro. Não resta à categoria outra atitude se não a mobilização e a greve para barrar esses ataques do governo.
Solidariedade aos trabalhadores da Sabesp!
Readmissão de todos os demitidos!
Por uma Sabesp 100% público!
Não à privatização da água!
Coordenação Nacional do Movimento Luta de Classes – MLC
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