Alagoas carrega os piores índices sociais do Brasil na área de educação. Dados recentes do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) mostram esta lamentável situação: os estudantes alagoanos de 15 anos ficaram com o último lugar em Matemática, com 342 pontos; em Leitura, foram 355 pontos; e em Ciências, 346, alcançando uma média de 347,763. A pior colocação entre os estados brasileiros. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), de 2013, o Estado tem o maior índice de analfabetismo do país, com 21,8% dos habitantes de 15 anos ou mais sem ler nem escrever.
Esta realidade é resultado de sucessivos governos que trabalham apenas para atender os interesses das oligarquias (especialmente os usineiros) que dominam a economia e a política local. Não lhes interessa uma educação pública de qualidade, exatamente pelo fato de serem os filhos dos trabalhadores os que estudam na educação pública. Para eles, o melhor é que os filhos dos trabalhadores continuem sendo mão de obra barata para trabalhar em suas usinas ou pagar penitência no comércio local.
Assim, as escolas estão sempre sucateadas, sem laboratórios nem bibliotecas, sem estímulos ao interesse dos alunos pelo saber, sem incentivo ao esporte, à arte, ao lazer, com escolas apartadas da vida da comunidade onde estão inseridas. Além disso, os professores e funcionários recebem salários baixíssimos e também não se sentem estimulados para exercerem suas funções.
A política do atual governador Teotônio Vilela representa a expressão máxima do descaso com a educação em Alagoas. Basta ver a situação das reformas nas escolas. Qualquer pessoa que observa o resultado das reformas identifica claramente que não foi gasto o que se diz. E, quando o dinheiro público é dilapidado desta forma, além de prejudicar a população trabalhadora do nosso estado, que precisa de um serviço público e de uma educação decente, vai para os famosos caixas dois das milionárias campanhas eleitorais e para o bolso corrupto das empreiteiras.
Não bastasse isso, o governo do PSDB trata de forma vergonhosa os professores aprovados no último concurso da educação. De um total de 2.800, apenas 1.095 foram chamados. Sendo que, segundo a própria Secretaria de Educação e os sindicatos de classe, o déficit no número de professores é de mais 3.500. Hoje, o quadro de professores efetivos nas escolas é inferior a 50%, o que significa que as escolas funcionam tendo em seus quadros uma maioria de monitores, que são professores temporários sem os direitos que um professor efetivo tem, mas com os mesmos deveres. O que isso representa? Uma opção clara de destruir ainda mais a educação pública de Alagoas e adotar um regime de precarização do trabalho nas escolas.
A consequência é que mais de 40 mil alunos, só nos anos de 2011 e 2012, abandonaram as salas de aula. Para cada estudante que não realiza sua matrícula, o Estado deixa de receber R$ 2.285,57 por ano. Agora imaginem, entre 2006 e 2013, 92,8 mil alunos deixaram de se matricular, um prejuízo total R$ 212,1 milhões.
Evidente que a questão não é simplesmente quantificar o prejuízo financeiro, até porque o prejuízo para a vida de todos estes jovens é impagável e não se pode quantificar. A questão é que falta compromisso com o povo.
A primeira coisa que se deve fazer para mudar a realidade da educação pública em Alagoas é não levar em conta os interesses das elites. Neste aspecto, não há possibilidade de mudança qualitativa nas candidaturas postas paras as próximas eleições de Renan Filho (PMDB), Benedito de Lira (PP) e Eduardo Tavares (PSDB). Todos são açúcar do mesmo saco. Vão manter o caos existente. Inclusive, a Secretaria de Educação esteve nas mãos de Benedito de Lira durante o Governo Teotônio Vilela e, até ontem, tanto Benedito de Lira quanto Eduardo Tavares faziam parte da mesma gestão. Renan Filho também não se diferencia em nada. Seu pai, Renan Calheiros, além de usineiro, tem uma trajetória de corrupção em nível nacional.
Portanto, para que as mudanças aconteçam em Alagoas é necessário um grande processo de mobilização popular. O povo precisa exigir nas ruas outra educação e construir alternativas políticas, pois a educação não pode ser tratada como cana de açúcar, triturada no moinho da irresponsabilidade e do descaso das elites.
Milhares de pessoas já haviam ido às ruas em todo o país reivindicando liberdades democráticas e Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Cerca de cem presos políticos, que ainda mofavam nos cárceres da Ditadura, fizeram 32 dias de greve de fome, só interrompida quando o Congresso Nacional, composto pela situação e pela oposição consentida, aprovou a Lei 6.683, sancionada no dia 28 de agosto de 1979. Governava o Brasil o último ditador, o general João Baptista Figueiredo, que prometia prender e arrebentar quem se opusesse à abertura lenta, gradual e segura do regime.
A anistia, entretanto, não foi ampla, geral e irrestrita, como se reivindicava. Excluía os condenados pelos crimes de terrorismo, sequestro, assalto e atentado pessoal. Estes só foram soltos com a redução das penas resultante de alteração na Lei de Segurança Nacional. Cerca de 150 exilados retornaram à pátria.
E as centenas de mortos e “desaparecidos” nos porões da Ditadura Militar? E a impunidade sobre os agentes do Estado que torturaram, mataram, profanaram e ocultaram cadáveres de opositores?
Na sequência, o Estado assumiu sua responsabilidade pela morte e sofrimento dos prisioneiros, determinou indenização das famílias, instituiu a Comissão da Verdade para apurar os fatos, mas nada de se pronunciar e punir severamente os responsáveis por tais crimes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a lei anistiou todos; mas sua interpretação é política, visto que não se sustenta juridicamente. O texto legal refere-se à anistia dos crimes cometidos por motivação política e os conexos com estes. Ora, a lei penal define como crimes conexos aqueles praticados com o fim de encobrir um crime principal; não em vingança a este.
Está devidamente comprovado que os agentes do Estado – integrantes das Forças Armadas e Polícia Civil – utilizaram toda uma estrutura especialmente montada para torturar barbaramente militantes indefesos a fim de obter confissões, o que levou à morte de muitos que se recusaram a trair seus companheiros de luta. Não foram vítimas apenas os que legitimamente pegaram em armas. A brutalidade atingiu oposicionistas de todos os quilates: padres e freiras, jornalistas, estudantes, operários, camponeses, homens, mulheres e até crianças.
Passar uma borracha nisso tudo e olhar para frente como se nada tivesse acontecido é ser conivente com a barbárie e deixar o caminho aberto para que volte a acontecer, pois a impunidade incentiva o crime. É, como muito bem disse Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, eternizar a tortura.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou no sentido da imprescritibilidade dos crimes de tortura, que ferem a Humanidade, além de se tratar de crime continuado, pois muitos cadáveres permanecem desaparecidos, sem que os parentes possam prestar a última homenagem e dar-lhes sepultura digna.
Lamentavelmente, nenhum dos principais candidatos à Presidência da República se pronunciou em seus programas eleitorais ou em entrevistas e discursos favoráveis à punição dos torturadores da Ditadura cometidos pelo Exército. A exceção foi Luciana Genro, candidata do PSOL, conforme vimos na edição nº 165 de A Verdade e num de seus guias, dedicado só para este tema.
Portanto, desenvolver a mobilização nacional e popular pela rigorosa punição dos mandantes e executores dos crimes de tortura praticados nos porões do regime, em suas casas da morte, é tarefa atual para os comunistas revolucionários, mas também para todos os democratas e pessoas de bem.
Só assim teremos enterrado a Ditadura Militar e honrado as centenas de jovens que perderam a vida de forma bárbara e cruel para que pudéssemos dar continuidade à sua luta por democracia e por uma sociedade sem exploradores nem explorados.
A Verdade publica a seguir dois depoimentos extraídos do livro Luta, substantivo feminino – Mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que testemunham as brutalidades cometidas pelos torturadores da Ditadura Militar, verdadeiros terroristas que continuam impunes e protegidos pelas Forças Armadas, e a falta de coragem do Governo e do Congresso Nacional.
“Fomos colocadas na solitária, onde ficamos por três meses, sendo tiradas apenas para sermos interrogadas sob tortura. Era choque elétrico, pau de arara, espancamento, telefone, tortura sexual. Eles usavam e abusavam. Só nos interrogavam totalmente nuas, juntando a dor da tortura física à humilhação da tortura sexual. Eles aproveitavam para manusear o corpo da gente, apagar ponta de cigarro nos seios. No meu caso, quando perceberam que nem a tortura física nem a tortura sexual me faziam falar, me entregaram para uns policiais que me levaram, à noite, de olhos vendados, para um posto policial afastado, no meio de uma estrada. Lá, eu fui torturada das sete da noite até o amanhecer, sem parar. Pau de arara até não conseguir respirar, choque elétrico, espancamento, manuseio sexual. Eles tinham um cassetete cheio de pontinhos que usavam para espancar os pés e as nádegas enquanto a gente estava naquela posição, de cabeça para baixo. Quando eu já estava muito arrebentada, um torturador me tirou do pau de arara. Eu não me aguentava em pé e caí no chão. Nesse momento, nessa situação, eu fui estuprada. Eu estava um trapo. Não parava em pé, e fui estuprada assim pelo sargento Leo, da Polícia Militar. De madrugada, eu percebi que o sol estava nascendo e pensei: se eu aguentar até o sol nascer, vão começar a passar carros e vai ser a minha salvação. E realmente aconteceu isso. Voltei para a solitária muito machucada. A carcereira viu que eu estava muito mal e chamou a médica da penitenciária. Eu nunca mais vou esquecer que, na hora que a médica me viu jogada lá, ela disse: Poxa, menina, não podia ter inventado isso outro dia, não? Hoje é domingo e eu estava de saída com meus filhos para o sítio’. Depois disso, eles passavam noites inteiras me descrevendo o que iam fazer com a minha menina de quatro meses. ‘Você é muito marruda, mas vamos ver se vai continuar assim quando ela chegar.
Estamos cansados de trabalhar com adulto, já estudamos todas as reações, mas nunca trabalhamos com uma criança de quatro meses. Vamos colocá-la numa banheirinha de gelo e você vai ficar algemada marcando num relógio quanto tempo ela leva para virar um picolé. Mas não pense que vamos matá-la assim fácil, não. Vocês vão contribuir para o progresso da ciência: vamos estudar as reações, ver qual vai ser a reação dela no pau de arara, com quatro meses. E quanto ao choque elétrico, vamos experimentar colocando os eletrodos no ouvido: será que os miolos dela vão derreter ou vão torrar? Não vamos matá-la, vamos quebrar todos os ossinhos, acabar com o cérebro dela, transformá-la num monstrinho. Não vamos matar você também não. Vamos entregar o monstrinho para você para saber que foi você a culpada por ela ter se transformado nisso’. Depois disso, me jogavam na solitária. Eu quase enlouqueci. Um dia, eles me levaram para uma sala, me algemaram numa cadeira e, na mesa que estava na minha frente, tinha uma banheirinha de plástico de dar banho em criança, cheia de pedras de gelo. Havia o cavalete de pau de arara, a máquina do choque, e tinha uma mamadeira com leite em cima da mesa e um relógio na frente. Eles disseram: ‘Pegamos sua menina, ela já vai chegar e vamos ver se você é comunista marruda mesmo’. Me deixaram lá, olhando para os instrumentos de tortura, e, de vez em quando, passava um torturador falando: ‘Ela já está chegando’. E repetia algumas das coisas que iam fazer com ela. O tempo foi passando e eles repetindo que a menina estava chegando. Isso durou horas e horas. Depois de um tempo, eu percebi que tinham passado muitas horas e que era blefe.”
Gilze Cosenza, ex-militante da Ação Popular (AP), era recém formada em Serviço Social quando foi presa em 17 de junho de 1969, em Belo Horizonte (MG). Hoje, vive na mesma cidade, onde é assistente social aposentada.
“Toda vez que o guarda abria a cela e vinha com aquele capuz, a gente já sabia que ia apanhar. Numa dessas vezes que foram me buscar, quando chego na sala de tortura, ao tirarem meu capuz percebo que era uma aula. Havia um professor e vários torturadores. Pelo sotaque, percebi que alguns não eram brasileiros, mas provavelmente uruguaios, argentinos. Então me disseram que eu era uma cobaia. Eles começaram a explicar como dar choque no pau de arara. Eu passei muito mal, comecei a vomitar, gritar. Aí me levaram para a cela e, dali a pouco, entrou um médico com outros torturadores.
Ele me examinou, tomou minha pressão e o torturador perguntou: ‘Como ela está?’. E o médico respondeu: ‘Tá mais ou menos, mas ela aguenta’. E aí eles desceram comigo, sob gritos e protestos das companheiras de cela. A aula continuou e acabou comigo amarrada num poste no pátio com os olhos vendados, e os caras fazendo roleta russa comigo, no maior prazer. Essa brincadeirinha levou muito tempo, até que no sexto tiro a bala não veio. Na minha época, eu fui a única a servir de cobaia, acho que eles tinham uma ‘predileção’ especial por mim. No DOl-Codi, a barra foi pesadíssima. Teve pau de arara com choque elétrico no corpo nu: nos seios, na vagina, no ânus. Lá tinha um filhote de jacaré de estimação dos torturadores que eles colocavam para andar em cima do nosso corpo, amarrado numa cordinha. Fiquei três meses no DOl-Codi, depois fui para o Dops e, depois de um tempo, para o presídio de Bangu. Então, fiui transferida para o presídio de Bom Pastor, em Pernambuco.”
Dulce Chaves Pandolfi, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), era estudante de Ciências Sociais quando foi presa em 14 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro. Hoje, vive na mesma cidade, onde é professora da Fundação Getúlio Vargas e diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
A nação paraguaia libertou-se do domínio espanhol em 1811, tendo assumido o governo José Gaspar Rodriguez Francia, que estabeleceu uma ditadura em favor do povo. Realizou a primeira grande reforma agrária da América do Sul, organizando cooperativas de camponeses sob controle do Estado e adotando o regime de trabalho comunitário baseado na experiência dos guaranis. A elite colonial foi despojada dos seus bens e duramente reprimida, inclusive a Igreja Católica, que teve suas propriedades confiscadas.
O Paraguai não tinha saída para o mar. Foi fácil ao capitalismo internacional, comandado então pela maior potência, a Inglaterra, isolar o país, impedindo desenvolvimento de sua economia, pois não havia como exportar o excedente agrícola que abarrotava os paióis por todo o país.
Quando Francia morreu, em 1840, o Paraguai era o único país sul-americano que não tinha um só analfabeto. Amado pelo povo do seu país, era conhecido no resto do mundo como bárbaro, assassino, terrorista, exatamente porque desapropriou a classe dominante colonialista e não colocou seu país sob o tacão do imperialismo inglês.
Um passo à frente
O sucessor de Francia foi Carlos Antônio Lopez, um dos ricos que fugira para o interior devido à perseguição de Francia e se convenceu de que o caminho melhor para a nação era o adotado por seu perseguidor. Primeiro presidente constitucional da República, seguiu e aprofundou o modelo de desenvolvimento autônomo. Negociou com o Uruguai uma saída para o mar, comprometendo-se a defender aquele pequeno e frágil país contra qualquer invasão estrangeira.
Viabilizando a exportação do excedente produzido, foi possível ao Estado investir na indústria e na infraestrutura. O Governo contratou técnicos europeus e enviou seus jovens para estudar nos países centrais. Com isso, foi possível a criação de tecnologia, o desenvolvimento industrial, a implantação de ferrovias. Em pouco tempo, enquanto Brasil e Argentina importavam de alfinete a botão, o Paraguai tinha uma siderúrgica funcionando 24 horas por dia, tudo isso sem dever a ninguém, com o esforço coletivo de um povo engajado.
Naturalmente, despertou a cobiça dos vizinhos e o temor da Inglaterra de que o exemplo se alastrasse e ela perdesse todo um continente que garantia seu crescimento econômico, fornecendo matéria-prima barata, consumindo seus supérfluos e se endividando cada vez mais.
As classes dominantes de Brasil e Argentina se formaram como sócias menores do capital inglês, de quem já dependiam inteiramente. Portanto, sua visão da realidade não tem como fundamento os interesses nacionais e sim os da metrópole, que são os seus também. Elas também eram atingidas pela autonomia paraguaia e se prestaram, sem vacilar, ao papel sujo de invadir o país vizinho.
Quando morre, em 1862, Carlos Antônio Lopez deixa o Paraguai na seguinte situação: “É o único país da América do Sul que não tem dívida externa nem interna; o único que não tem analfabetos; o mais bem dotado de melhoramentos como telégrafo, ferrovias, linhas de navios para a Europa. Possui o mais moderno sistema de moedas. Está livre da ingerência de bancos estrangeiros em sua economia. Todo esse progresso é a sua sentença de morte!”.
Arma-se a ofensiva militar
O Congresso paraguaio elege para suceder Carlos Antônio seu filho, Francisco Solano López. Não por ser filho, mas por demonstrar, desde os 18 anos, sua capacidade de organizar o Exército e sua qualidade de negociador, posto que, em 1859, conseguiu pacificar as províncias argentinas em conflito. Poderia tê-las ocupado, aproveitando o divisionismo e a fraqueza da confederação argentina. Mas o Paraguai nunca teve pretensões expansionistas, ao contrário do que querem fazer crer certos historiadores, não só os do império, mas até mesmo da época atual. O que queriam os paraguaios era apenas manter a paz e a estabilidade na bacia do Rio Prata.
Quanto à economia, Solano López não tinha muito o que fazer, exceto dar continuidade a um modelo de sucesso, haja vista que o pequeno Paraguai já era conhecido no mundo inteiro. Hábil diplomata, ele vai à Europa e articula apoios, contrata profissionais para ajudar na modernização dos meios de produção, vai de vento em popa.
Negocia tratados com Brasil e Argentina para garantir a paz entre as nações que têm interesse comum na região. Acredita que está tudo bem. Não percebe Solano, como não haviam percebido os governos anteriores, que não bastava negociar pequenas querelas de vizinhos, que a razão maior do conflito estava bem longe, na sede do império britânico.
A ofensiva começa no aspecto ideológico, buscando formar uma opinião pública, restrita às elites, aos que liam jornais, de que no Paraguai havia um regime ditatorial, contrário à civilização. Um diplomata inglês, Edward Thornton, afirma: “…Insignificante em si mesmo, o Paraguai pode impedir o desenvolvimento e o progresso de todos os seus vizinhos. Sua existência é nociva e sua extinção como nacionalidade deve ser proveitosa para seu próprio povo e para todo o mundo”.
Os vizinhos engolem a corda. Bartolomeu Mitre, presidente da Confederação Argentina, deixa escapar em seu jornal La Nación: “A República argentina está no imprescindível dever de formar aliança com o Brasil a fim de derrubar essa abominável ditadura de López e abrir ao comércio do mundo essa esplêndida e magnífica região que possui, talvez, os mais variados e preciosos produtos dos trópicos e rios navegáveis para serem explorados”.
A guerra seria para libertar o povo paraguaio do ditador. Seria rápida. Quando atacaram e ficou claro que o povo lutaria até o último homem, o discurso do diplomata norte-americano Charles Washburn tem o tom de um celerado: “Por sua torpeza e cegueira, junto com outros pecados, o povo paraguaio merece o completo extermínio que o aguarda. O mundo terá justo motivo para congratular-se quando não houver uma só pessoa que fale o endiabrado idioma guarani”.
A trama
Como armar um pretexto para o ataque? Simples. Havia na fronteira do Uruguai com o Rio Grande do Sul 40 mil camponeses brasileiros do lado uruguaio, que já dominavam 30% das terras do país. O Governo do Uruguai, para controlar essa ocupação econômica externa, desordenada, estabelece limites severos, aumenta impostos e proíbe o trabalho escravo. Os gaúchos cobram um posicionamento do imperador. Este envia um diplomata, Antônio Saraiva, para negociar. As conversas resultam infrutíferas. O embaixador britânico Thornton propõe uma comissão tríplice: ele próprio, Saraiva, pelo Brasil, e Elizalde, pela Argentina. São recebidos pelo presidente Berro, mas não há acordo, porque a comissão não pretendia conciliação alguma, apenas utilizar sua impossibilidade para justificar uma intervenção. Entre os pontos em discussão, colocavam algo que nada tinha a ver com o problema dos camponeses brasileiros; apenas dizia respeito à política interna uruguaia.
Frustrada a negociação, seguem para Buenos Aires e assinam o acordo, cujo conteúdo já havia sido traçado anos antes, que une Brasil e Argentina para invadir o Uruguai, fato ocorrido no dia 20 de fevereiro de 1865. O que isso tem a ver com o Paraguai? Tudo. Com o vizinho ocupado, os paraguaios ficam novamente sem saída para o mar, o que iria asfixiar sua economia e, por isso, o Paraguai se comprometera a defender o Uruguai diante de qualquer ataque.
A guerra
O Paraguai não tinha outra saída. Rompeu relações diplomáticas com Brasil e Argentina e partiu para a ofensiva, ocupando o Mato Grosso. Era o que bastava para a tríplice aliança, pois Venâncio Flores, o títere imposto ao Uruguai, juntara-se aos invasores.
A guerra, que esperavam breve, durou cinco anos. O Paraguai tinha um Exército de defesa de 50 mil homens, bem preparado, e toda uma população mobilizada para a luta. Juan Batista Alberdi, em correspondência a Sarmiento, Buenos Aires, 1967, testemunha: “O Exército paraguaio é numeroso relativamente ao seu povo porque não se distingue do povo. Cada soldado defende seu próprio interesse e o bem-estar de sua família, na defesa que faz do seu país”.
Já o Exército brasileiro, composto, em sua maioria, por escravos oprimidos no seu país, não tinha motivação para a luta. Nem o argentino, composto de mercenários. As derrotas e a desmoralização se sucedem até que é nomeado para o Comando da expedição o experiente e temido Duque de Caxias (Luís Alves de Lima e Silva), que impõe a disciplina e reverte os resultados, embora a custo de muitas perdas.
O Exército invasor cometeu abomináveis crimes de guerra, entre os quais se destacam: obrigar prisioneiros paraguaios a lutar contra a sua pátria, contaminar as águas do Rio Paraná com cadáveres de pessoas acometidas pelo cólera para contaminar a população ribeirinha (crime assumido por Caxias em carta a D. Pedro II); venda de prisioneiros como escravos (crime confessado por Bartolomeu Mitre, comandante do Exército argentino, em carta ao vice-presidente Marcos Paz); assassinato de milhares de crianças na batalha de Acosta Ñu (crime ordenado pelo conde D’eu, que assumiu o Comando das tropas em substituição a Caxias).
O genocídio
O Duque de Caxias deu por encerrada a guerra no dia 5 de janeiro de 1868, quando o Exército Imperial chegou a Assunção e estabeleceu um governo títere. Mas a ordem foi continuar. Em carta ao imperador Pedro II, datada de 18 de novembro de 1867, ele pediu demissão. Depois de referir-se à bravura do soldado paraguaio, que via como “simples cidadãos, homens, mulheres e crianças”, questionou: “Quanto tempo, quantos homens, quantas vidas para terminar a guerra, é dizer, para converter em fumo e pó toda a população paraguaia, para matar até o feto do ventre da mulher?”.
Caxias desistiu de ser o coveiro do povo paraguaio, mas o Império, atendendo à vontade maior da metrópole britânica, não arredou pé. Pedro II nomeou para o Comando seu genro, o conde D’eu. Este superou qualquer tipo de violência até então conhecido, a exemplo do episódio de Peribebuy, quando o sádico mandou fechar e incendiar um hospital onde só havia velhos e crianças doentes.
Outro crime foi a batalha de Acosta Ñu, no dia 16 de agosto de 1869. Havia se formado um batalhão de 3.500 crianças, a partir de seis anos, para fazer frente aos invasores, possibilitando a fuga de Solano López com 500 homens, o que restava para defender o país. Cercadas por 20 mil soldados, as crianças foram derrotadas, naturalmente. Muitos, chorando, abraçavam- se nas pernas dos soldados pedindo para não serem mortas, mas não havia contemplação. Eram degoladas sem dó. No final, as mães correram para a mata para resgatar corpos e procurar sobreviventes, mas não parou por aí: o conde foi capaz de ordenar o incêndio da mata, queimando as crianças e suas mães. O 16 de agosto foi estabelecido, posteriormente, como o Dia das Crianças no Paraguai.
Solano e seus últimos companheiros, cem soldados, foram encontrados e derrotados no dia 1º março de 1870. Instado a se render, ele pronunciou suas últimas palavras: “Morro com minha pátria”.
O povo paraguaio foi praticamente exterminado: mais de 75% de sua população foi morta. Dos 800 mil habitantes no início da guerra, restaram 194.000. A população masculina adulta foi dizimada em quase 100%. Sobraram 14 mil homens, em sua grande maioria, crianças com menos de 10 anos e velhos. Sarmiento, argentino, escreve: “A Guerra do Paraguai conclui-se pela simples razão de que matamos a todos os paraguaios maiores de dez anos”.
O Paraguai perdeu 140 mil quilômetros quadrados do seu território, o que corresponde a Pernambuco e Alagoas juntos. As terras, como todas as riquezas saqueadas, foram repartidas entre brasileiros e argentinos.
Um só ganhador
Mas o único ganhador, mesmo, foi o imperialismo britânico. Incitou Brasil e Argentina à guerra. Estes, com a economia debilitada, dependiam de mais empréstimos para dar conta da tarefa. Nos anos seguintes, este endividamento só fez aumentar. Entre 1871 e 1889, a soma da dívida externa brasileira atinge 45.500.000 libras, e da Argentina, 18.747.000. Das conseqüências do endividamento crescente sobre a realidade econômico-social dos dois países, não é preciso falar.
Derrotada, a nação paraguaia teve aniquilada sua experiência vitoriosa de desenvolvimento econômico soberano, independente e autônomo, a partir de próprias forças. Atualmente, o Paraguai ocupa o 111º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), entre 187 países listados pela ONU (dados de 2013).
José Levino
Fonte: Genocídio Americano, A Guerra do Paraguai. Júlio José Chiavenatto, Brasiliense, 12ª edição, São Paulo, 1980, de onde, inclusive, foram extraídas as citações.
Segundo dados de 2013 do IBGE, Alagoas tem uma população estimada em 3.300.935 habitantes, e é o segundo estado com a maior concentração de renda no Brasil, porém, com os piores indicadores sociais. Para os turistas e os membros da burguesia, Maceió é um paraíso, mas os mais pobres sofrem diversos tipos de repressão.
O prefeito Rui Palmeira (PSDB), que se apresentou como o “novo” e a “solução” com sua gestão inútil e ditatorial faz perpetuar velhos problemas e – o que é pior – ainda os agrava.
A edição do Bom Dia Brasil, da Rede Globo, de 17 de julho, mostrou que, na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), onde ficam armazenados os medicamentos distribuídos pela prefeitura a 68 postos de saúde na capital, foram encontradas dezenas de remédios com validade vencida até depois de dois meses. Entre os medicamentos perdidos, suplementos alimentares, produtos para portadores de diabetes e substâncias de uso controlado para pacientes psiquiátricos. O mais curioso é que os medicamentos que perderam a validade no depósito por falta de uso são os mesmos que estão em falta nas unidades de saúde, vitimando, assim, a população mais pobre, que depende da distribuição desses remédios para o tratamento de suas enfermidades.
Repressão do Estado
Enquanto isso, as ruas fervem quando o assunto é repressão. Trabalhadores do comércio popular são removidos à força bruta pela guarda civil, que se tornou presença constante nas ruas do Centro de Maceió, sendo que, em sua maioria, as lojas do Centro vendem móveis, eletroeletrônicos, roupas e sapatos, enquanto os “vendedores ambulantes” vendem DVDs, canetas, raquetes para matar insetos, lanternas, etc.
Quando alguém lhes pergunta, os donos de lojas respondem que os ambulantes tiram a visibilidade de suas lojas, embora mais de 80% deles vendam suas mercadorias no chão ou penduradas nas paredes. Ora, como poderiam tirar a visibilidade de uma loja que ostenta uma placa enorme, a três, quatro ou mais metros do chão, anunciando que está ali (e que ainda tem propaganda no rádio, na televisão e nos jornais)?
Os pescadores da Vila do Jaraguá, que existe no mesmo local há mais de 415 anos, estão prestes a serem expulsos do seu lugar de origem porque a Prefeitura quer o terreno para construir uma marina (1), já que os ricos e poderosos do Estado pretendem atracar suas lanchas e iates mais perto do Centro.
Para atender aos interesses do grande capital, a gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB) promove uma feroz perseguição aos moradores da vila, na tentativa de realizar o que a coordenadora do Cepa Quilombo e do Museu da Cultura Periférica, Sirlene Gomes, chamou de “faxina social”.
A vila é uma comunidade tradicional e, segundo a Constituição brasileira, comunidades deste tipo não podem ser removidas do seu lugar de origem. E outros mais. A Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante que todo ser humano tem direito à moradia digna. Porém, em nome do lucro máximo, a Prefeitura quer passar por cima da ONU e da Constituição da República Federativa do Brasil.
Isso porque, durante a campanha eleitoral, o slogan do atual prefeito era “O cara é bom”.
E se o “cara” fosse mau? Nem quero imaginar o que poderia ter acontecido.
E a vila de pescadores ainda tem sua imagem vinculada na mídia como se os que moram lá fossem traficantes de drogas.
Se existe algum tráfico na vila de pescadores, esse tráfico só pode ser o tráfico de frutos do mar para a mesa dos alagoanos; o tráfico de cultura popular, a exemplo do maracatu, da capoeira, do artesanato…
É o tráfico de uma luta incansável que contagia toda a cidade, seja entre os pescadores, seja entre os trabalhadores do comércio popular, os estudantes, as mulheres… Resumindo: todos os que lutam, e, parafraseando Olga Benário, unidos pelo justo e pelo melhor do Brasil e do mundo.
Só resta lutar até o fim por esta causa legítima, já que agora os olhos do abutre do grande capital estão voltados para a Vila em Jaraguá. Se nada for feito agora, amanhã os expulsos podem ser os moradores do Jacintinho, Feitosa, Benedito Bentes (2), entre outros. Unidos, venceremos essa guerra.
Talvanes Faustino, Maceió
¹Marina é um pequeno centro portuário de recreação usado primariamente por iates privados e botes recreacionais. As marinas normalmente possuem corredores primários e secundários, permitindo acesso a todos os barcos atracados. Muitas vezes, oferecem serviços como lavagem, venda de combustível e manutenção
²Os nomes citados são de bairros da periferia de Maceió.
Mesmo às vésperas das eleições, quando se ampliam os espaços para a divulgação das mentiras dos protagonistas desse processo, cresce uma campanha em defesa da verdade e da justiça. É que, com a criação e o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, estruturou-se em cada estado a Rede Brasil, reunindo familiares dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), ex-presos políticos e demais pessoas que não aceitam a violações dos direitos humanos em nosso país. Neste ano de 2014, com relativa visibilidade, muitas foram as manifestações de repúdio aos 50 anos do golpe que implantou o nazifascismo no Brasil. E em todas elas se sobressaiu o fato de aqui, ao contrário de outros países da América Latina, não haver nenhuma medida que levasse à punição dos agentes que atuaram nos porões da ditadura. Agora, neste 28 de agosto, quando deveríamos estar comemorando os 35 anos da anistia, nossas ações têm outro objetivo. Mesmo reconhecendo que ela resultou da mobilização do povo brasileiro, continuamos lutando para que essa conquista possa assegurar a justiça de transição, consubstanciando uma ruptura com o tempo do terror.
Devemos lembrar que, principalmente a partir de maio de 1978, quando foi fundado o Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo, tomou as ruas o movimento em defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita, envolvendo vários setores sociais. Então, o ditador de plantão, general João Batista Figueiredo, decidiu elaborar e apresentar um projeto que pudesse conter as pressões recebidas. A Lei da Anistia (nº 6.683) foi sancionada no dia 28 de agosto de 1979, tendo a preocupação de beneficiar os generais, coronéis, almirantes, brigadeiros e todos os agentes militares e civis que praticaram indescritíveis ignomínias durante os anos de tirania.
Mesmo excluindo 186 presos políticos condenados pelas ações de combate à ditadura, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, sob as ameaças dos fuzis e da truculência do governo militar. Ainda assim, a vitória foi apertadíssima: a situação teve 206 contra 201 da oposição. Desse jeito, ao longo dos anos, não cessou a luta pelo triunfo da justiça. Aliás, o presidente da Câmara Nacional de Apelações no Tribunal Criminal de Buenos Aires, Eduardo Freiler, procura encorajar os brasileiros, observando que os avanços na Argentina foram possíveis “depois de muitas idas e vindas na legislação”. E a procuradora da República Eugênia Fávero até ironiza. Diz ela temer que juízes argentinos julguem criminosos brasileiros ou que o Brasil passe a receber torturadores argentinos, porque aqui há refúgio para eles.
Inúmeras “idas e vindas” aconteceram nesse período, incluindo a sentenças de uma Corte Internacional. Mas nenhum governo teve autonomia política para enfrentar o problema. A criação da Comissão Nacional da Verdade representou um inequívoco avanço. Todavia, são imensas as suas limitações, deparando-se até com a recente decisão do general Enzo Peri, comandante do Exército, proibindo seus subordinados de passar qualquer informação sobre violências praticadas, em suas unidades, durante a ditadura. E onde está a presidente Dilma, que não exonera esse defensor de quem praticou tortura, homicídio, esquartejamento, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro, atentado violento ao pudor, enfim, crimes de lesa-humanidade? Onde está a presidente Dilma Rousseff? E não venha ela falar de respeito a “pactos políticos que nos levaram à redemocratização”.
Onde está a bancada governista na Câmara Federal que não julga (e aprova) o projeto da deputada Luíza Erundina, que propõe no art. nº1: “Não se incluem entre os crimes conexos, definidos no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683/79, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos”? Por quê? E a bancada governista no Senado, que também não vota (e aprova) o projeto do senador Randolfe Rodrigues? A proposta foi colocada em pauta a pedido dos integrantes da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, que apoiam a campanha da Anistia Internacional pela punição dos crimes da ditadura militar. Por quê?
Francisco Celso Calmon, coordenador nacional da Rede Brasil, teme o caminho da “revisão” ou da “reinterepretação” da Lei da Anistia, pelo Congresso Nacional, que, na sua opinião, pode se constituir uma armadilha, porque “corre o risco de parar no STF, sob a arguição de que sendo uma revisão não retroage e não alcançará os criminosos de lesa-humanidade”. Opina: “O caminho último é uma nova arguição ao STF (patrocinada pela OAB), cuja composição é diferente da de 2010, quando sustentou a tese do pacto”.
Estou convencido de que todos os caminhos devem ser percorridos, porque 35 anos são passados, e o Brasil exige providências urgentes, para que a ditadura não continue ameaçando a vida da maioria dos brasileiros. E a impunidade não mais estimule a hedionda prática dos atuais criminosos, como está acontecendo hoje em Goiânia.
Pinheiro Salles, presidente da Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas e coordenador da Rede Brasil do Centro-Oeste
Anita Prestes: “O objetivo do livro é a desqualificação dos comunistas e de suas lideranças”
Estamos diante de um livro, escrito por um historiador1, que poderia ser usado em sala de aula de um curso de História como modelo para os estudantes do que não deve ser um trabalho de historiador. Para E. Hobsbawm2, o historiador deve ter um compromisso com a evidência e, portanto, escrever uma História não só apoiada em documentos como também baseada na comparação do maior número possível de fontes documentais que lhe permitam obter os elementos necessários para uma aproximação confiável dessa evidência. Caso contrário, o historiador ficará sujeito a reproduzir e difundir informações falsas, assim como interpretações errôneas e parciais da realidade que pretende retratar.
Nada disso é considerado por D.A. Reis. No seu livro, não se apresentam as fontes documentais das afirmações veiculadas. Em notas, presentes no final da obra, são citados livros ou arquivos de maneira genérica (por exemplo, “Fundo PCB no Arquivo da Internacional Comunista”, no qual existem milhares de documentos), deixando, portanto, o leitor privado da possibilidade de consultar o documento ao qual o autor se refere. Dessa forma, o leitor é induzido a aceitar como verdades indiscutíveis afirmações cuja origem dificilmente poderia ser comprovada.
Tal metodologia adotada por D.A. Reis, marcada pela incompetência e a irresponsabilidade do pesquisador, contribui para que nos encontremos diante de um texto repleto de erros factuais e de informações falsas, assim como de análises supostamente psicológicas de Prestes e dos demais personagens retratados no livro, embora não conste que o autor possua formação de psicólogo.
Entre inúmeros erros, constantes da obra de D.A. Reis, para citar apenas alguns – se fossem listados todos, seria necessário escrever outro livro –, pode-se apontar, por exemplo, o de antecipar o episódio da campanha da “Reação Republicana” de Nilo Peçanha de 1921-1922 para o ano de 1919 (p. 26), quando foi eleito presidente da República Epitácio Pessoa. Outro exemplo: o autor afirma que os dirigentes comunistas Ramiro Luchesi e Fragmon Carlos Borges foram assassinados (p. 347), no início dos anos 1970, quando na realidade faleceram de morte natural; da mesma maneira, escreve que o general Miguel Costa já teria falecido em março de 1958 (p.279), sem indicar quando, o que só veio a ocorrer em dezembro de 1959; também afirma que, em março de 1990, entre as quatro irmãs de Prestes, só Lygia restara viva (p. 480), enquanto, na realidade, Lúcia faleceu em 1996 e Eloiza em 1998. Em diversos pontos da obra, o autor cita documentos constantes dos anexos no livro A Coluna Prestes, de A. L. Prestes, mas a referência incluída na bibliografia é de outro livro da mesma autora (Uma epopeia brasileira: a Coluna Prestes).
Em diversos momentos, D.A. Reis, que se considera entendido nas obras dos clássicos do marxismo, ao abordar a luta constante de Prestes tanto contra o oportunismo de direita quanto contra o oportunismo de esquerda, lhe atribui posições centristas (p. 330, 333, 358, 437), revelando desconhecimento dessa temática nos marcos da teoria marxista. Segundo tal interpretação, V.I. Lênin, que sempre combateu os desvios de esquerda e de direita no seio dos movimentos socialistas e comunistas, teria sido um político de centro…
No que se refere às legendas das fotos reproduzidas no livro, verifica-se que inúmeras estão erradas: o tenente Victório Caneppa, carcereiro de Prestes (à época diretor da Casa de Correção), é apresentado como sendo o diplomata Orlando Leite Ribeiro, amigo de Prestes; a foto da formatura de Prestes no Colégio Militar (aos 18 anos) figura como se fosse da formatura da Escola Militar (aos 22 anos); as fotos de Anita, filha de Prestes, não correspondem às datas que lhes são atribuídas; o retrato da mãe de Prestes, tirado em Londres, em 1936, é atribuído ao período do exílio no México, etc.
Estamos diante de um texto eivado de fofocas, mexericos, intrigas e mentiras, em que se reproduzem as invencionices da viúva de Prestes, assim como de antigos dirigentes do PCB e de comandantes da Coluna Prestes, que viraram inimigos de Prestes. Este foi o caso de João Alberto Lins de Barros, autor de memórias publicadas três décadas após a Marcha, em que revela ressentimentos por seu antigo comandante haver se tornado comunista. Da mesma maneira, vários ex-dirigentes do PCB, em depoimentos prestados ao autor do livro, recorrem à falsificação dos fatos para justificar seus ressentimentos por Prestes ter rompido, em 1980, com a direção do partido da qual faziam parte.
Trata-se de um livro anticomunista, cujo objetivo é a desqualificação de Prestes, da sua mãe, de suas irmãs e também da sua esposa, Olga Benario Prestes; a desqualificação dos comunistas em geral. O autor tem a canalhice de tentar desmoralizar minha mãe, ao afirmar que ela teria abandonado um filho em Moscou (p. 171, 205, 495), como se Olga fosse capaz de semelhante gesto. Os documentos citados – e pior ainda, o autor não cita documento algum, mas apenas o “Fundo PCB no AIC” – não são verdadeiros, pois conheço a documentação da Internacional Comunista, inclusive a pasta referente a Olga. Se alguém, em algum lugar, afirmou tal coisa a respeito de Olga, é mentira; conheci muitos amigos e amigas da minha mãe da época em que ela viveu em Moscou e a afirmação do autor é mentirosa.
O anticomunismo, disfarçado sob a capa de uma suposta objetividade histórica, é revelado a cada página da obra de D.A. Reis, tanto através das numerosas informações falsas que divulga quanto da repetição de juízos de valor questionáveis. Assim, a adoção por Prestes de posições políticas em que, incompreendido, ficou só, e as derrotas, enfrentadas por ele e pelos comunistas durante sua longa vida, seriam episódios desmerecedores da sua trajetória como homem público e revolucionário, que se empenhou na conquista de um mundo sem explorados e exploradores, sem oprimidos e opressores.
Ao rebater os juízos de valor adotados por D.A. Reis, vale lembrar William Morris, o revolucionário inglês do final do século XIX, cuja biografia constitui o primeiro trabalho importante de E.P. Thompson3. Conforme foi assinalado por Josep Fontana, W. Morris, em 1887, “ao comemorar uma dessas grandes derrotas coletivas”, escreveu:
A Comuna de Paris não é senão um elo na luta que teve lugar ao longo da história dos oprimidos contra os opressores; e, sem todas as derrotas do passado, não teríamos a esperança de uma vitória final.4
Também Paul Eluard, o poeta da Resistência francesa, pronunciou-se a respeito das derrotas:
Ainda que não tivesse tido, em toda minha vida, mais do que um único momento de esperança, teria travado este combate. Inclusive, se hei de perdê-lo, outros o ganharão. Todos os outros.5
Embora os intelectuais a serviço dos interesses dominantes, comprometidos com a preservação do sistema capitalista, como é o caso de D.A. Reis, empreendam todo tipo de esforços para desmoralizar e destruir a imagem de lutadores pelas causas populares, como Luiz Carlos Prestes e Olga Benario Prestes, não o conseguirão, desde que as forças democráticas e progressistas se mantenham alertas e atuantes na preservação do legado revolucionário desses homens e mulheres que deram a vida por um futuro de justiça social e democracia para toda a humanidade.
Anita Leocadia Prestes, doutora em História Social pela UFF, professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes – www.ilcp.org.br
Notas:
[1] REIS, Daniel Aarão. Luís Carlos Prestes. Um revolucionário entre dois mundos. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
[2] HOBSBAWM, Eric. Sobre a História; ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p.286-287.
[3] THOMPSON, E.P. William Morris; romantic to revolutionary. Londres: Merlin Press, 1977.
[4] MORRIS, William. Why we celebrate the Commune of Paris. Commonweal, 3, n. 62, p. 89-90, Mars 1887, apud FONTANA, Josep. A história dos homens. Bauru, SP: EDUSC, 2004, p.490.
[5] ELUARD, Paul. Une leçon de morale, prefácio, em Ouvres complètes. Paris: Gallimard, 1984. II, p. 304, apud FONTANA, Josep. Obra citada, p. 490.
Na última quarta-feira (17/12) milhares de trabalhadores em teleatendimento do Rio de Janeiro promoveram a primeira greve geral da história da categoria. Ao todo, cerca de 10 mil operadores cruzaram os braços em todas as unidades da Contax e Atento, as duas maiores empresas do setor no país.
A paralisação de 24h foi organizada pelo Sinttel-Rio e teve apoio determinante do Movimento Luta de Classes (MLC). Entre as principais reivindicações estavam um piso de R$ 1.099,00 (hoje é de apenas R$ 724,00), redução da jornada de trabalho de 220 para 200 horas, pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, fim das metas abusivas e do assédio moral e aumento no vale alimentação para 11 e 22 reais para as jornadas de 6h e 8h, respectivamente.
Adesão
Nem mesmo a intensa pressão patronal sofrida pelos trabalhadores para que não aderissem à greve foi capaz de enfraquecer o movimento.
Com os serviços de teleatendimento parados no Rio e em Niterói, milhares de ligações tiveram que ser transferidas para os call centers de outros estados e a central de atendimento do cidadão da Prefeitura do Rio ficou praticamente inutilizada.
Diversos sindicatos e movimentos sociais também participaram da construção da paralisação, entre eles o Sintufrj, Sindipetro Caxias, Sintrasef, Sintnaval, a comissão de mobilização dos garis da Comlurb, Unidade Classista, MLB, AERJ, DCE-UFRJ, Fenet, UJR, UP e o Movimento de Mulheres Olga Benario.
A luta continua!
Os trabalhadores em teleatendimento foram uma das categorias que mais cresceram no país nos últimos anos e está entre as principais prejudicadas pelo processo de terceirização. Composta em sua maioria por jovens, mulheres e negros, sofre todo tipo de assédio moral e recebe salários que não se afastam muito do mínimo nacional.
A paralisação de 24h no Rio de Janeiro foi uma grande vitória da categoria e serviu de advertência para que as empresas negociem a sério a pauta da campanha salarial 2014/2015.
Novas reuniões entre o sindicato e os patrões serão realizadas nas próximas semanas e, caso não haja avanço no atendimento das reivindicações, os trabalhadores entrarão em greve por tempo indeterminado.
De acordo com Rêneo Augusto, diretor do Sinttel-Rio e coordenador estadual do MLC, “a paralisação de hoje entrou para a história. Esperamos que as empresas tenham aprendido a lição e passem a respeitar a categoria e suas reivindicações. Se não tiver acordo até a primeira quinzena de janeiro, vai ser greve geral”.
Dezenas de operários da Foxcoon, a companhia que faz a montagem na China do iPhone, se suicidaram desde 2009, mas um deles comoveu de forma especial o país ao deixar escrita, antes de morrer, uma coleção de poemas que resumem magistralmente o lamento de toda sua geração alienada.
Xu Lizhi, de 24 anos, retirou a própria vida no último dia 30 de setembro, ao pular da janela de seu dormitório em Shenzhen, uma das cidades chinesas onde o gigante taiwanês Foxconn monta, para outras multinacionais, o iPhone, o iPad, o Xbox, o Playstation, o Blackberry e o Wii, que vão ser vendidos em todo o planeta.
O suicídio de Xu seria um a mais, como as dezenas de casos similares que, sobretudo no ano de 2010, sacudiram a Foxconn, a maior fabricante global de componentes eletrônicos e a empresa privada na China com maior número de empregados, 800.000.
Este suicídio adquiriu inesperadas ramificações literárias, já que o jovem era poeta em seu tempo livre e deixou versos em que a dura vida na fábrica era seu tema mais recorrente.
Escreveu Xu em um dos seus versos:
“Oficina, linha de montagem, máquina, cartão de ponto, hora-extra, salário.
Treinaram-me para ser dócil.
Não sei gritar ou me rebelar,
não sei queixar-me ou denunciar,
só me ensinaram a sofrer silenciosamente o esgotamento”,
Após o suicídio, amigos e companheiros do jovem poeta decidiram recompilar seus trabalhos, traduzi-los para o inglês e publicá-los na internet, o que converteu Xu em um símbolo para muitos jovens operários emigrantes. Xu nasceu em um povoado da província sulista de Cantón e, órfão desde pequeno, viajou para a cidade como milhões de jovens de sua idade para buscar trabalho. Em 2011, conseguiu emprego na Foxconn, segundo contou diário Shenzhen Evening News, um dos primeiros que resgatou sua figura do esquecimento.
Em seus primeiros poemas , Xu já mostrava o impacto que lhe causava a mudança do meio rural para o urbano, ou a passagem da infância para o duro trabalho de adulto, algo que acontece com muitos jovens de sua geração.
“A juventude se deteve nas máquinas, morreu antes do tempo”, disse Xu em um de seus versos.
As novas gerações de jovens chineses, mais formadas e mais protegidas por seus pais que em épocas anteriores, têm maiores problemas para se adaptar à realidade das cinzas e impessoais fábricas que movem a economia chinesa e mundial, com baixos salários, horários intermináveis e duras condições.
“Sou como um morto / que abre lentamente a tampa do ataúde”, escrevia Xu, em 2013, em um poema no qual relatava seu regresso ao dormitório de trabalhadores, após uma dura jornada na cadeia de montagem.
Seus companheiros contavam que Xu tentou em várias ocasiões deixar o emprego para ser contratado em bibliotecas ou livrarias de Shenzhen, mas não teve sorte.
Também buscou, sem êxito, trabalhar fora da cadeia de montagem, como supervisor, ou em uma livraria da própria Foxconn, em cuja revista interna para os empregados havia conseguido publicar alguns de seus poemas.
No princípio deste ano, havia tomado por fim a decisão de deixar Foxconn e ir para Suzhou, cidade do leste da China, para reunir-se ali com sua noiva, mas acabaram rompendo.
Um dia antes do suicídio, Xu havia retomado o mesmo posto que deixou em Shenzhen e, na noite anterior ao triste acontecimento, escrevia um poema cujo título, “Em meu l eito de morte”, já era premonitório:
“Quero tocar o céu, sentir esse azul tão ligeiro
Mas não posso fazê-lo, pois deixarei este mundo.
Todos os que ouviram falar de mim
Não se surpreenderão da minha marcha”.
Em 2010, quando foram denunciados mais de uma dezena de suicídios de empregados da Foxconn em Shenzhen no período de poucas semanas, a empresa pôs em prática uma série de medidas para reduzir o mal-estar dos trabalhadores, desde a contratação de serviços psicológicos a melhoras nas condições laborais ou a simples colocação de grades nas janelas.
O próprio Xu escreveu então sobre esses suicídios:
“Um parafuso caiu no solo
em sua noite negra de horas-extras.
Caiu verticalmente e tilintando
mas não atraiu a atenção de ninguém,
igual aquela última vez,
em uma noite como esta,
quando alguém se lançou ao vazio”.
As medidas preventivas reduziram o número de suicídios na firma, ainda que sigam havendo casos esporádicos. O suicídio de Xu, amplificado pela amargura de seus poemas, voltou a recordar as duras condições, as vezes desumanas, dos trabalhadores das linhas de montagem na China, a também chamada “fábrica do mundo”.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública anunciaram em agosto de 2013: a cada 12 segundos uma mulher é estuprada no Brasil. Apesar do número de denúncias ter aumentado 168%, desde 2005, percebemos que há um machismo estatal que faz com que muitas mulheres não denunciem casos de abuso, assédio e estupro. No Rio Grande do Sul, a ação do juíz Paulo Augusto Oliveira Irion da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre que concedeu liberdade a Marlon Patrick Silva de Mello, comprovou esta tendência. Marlon foi acusado de estupro e foi preso em flagrante no dia 12/10/2014, mas foi solto logo em seguida, por decisão do Juiz Paulo Augusto.
A decisão do juiz Paulo Irion reforça a banalização de crimes de violência contra a mulher, e promove a impunidade, dando a estes covardes inescrupulosos maior segurança de que não sofrerão consequências por seus crimes hediondos. Enquanto isso, em cada mulher cresce o medo, a insegurança e a impotência frente a um sistema que deveria protegê-la e dar-lhe autonomia.
Em resposta à decisão, mulheres de diversos coletivos feministas uniram-se e foram ao Foro Central pedir que o juiz Paulo Augusto fosse afastado do cargo e que se desse prioridade a uma mulher para julgar casos de estupro e assédio a crianças e adolescentes. Também exigimos que Marlon Patrick, fosse preso, por apresentar-se como uma ameaça a todas as mulheres. Após duas horas falando palavras de ordem como: “Se cuida seu machista, a América Latina vai ser toda feminista” e lendo abertamente uma carta formulada pelas Mulheres Organizadas Combatendo a Violência Contra a Mulher, do qual fizemos parte como Movimento de Mulheres Olga Benário, não fomos recebidas pelo juiz. Porém, alguns dias depois, tivemos a boa notícia: o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion foi afastado de seu cargo na 6ª vara Criminal, não podendo mais julgar casos de estupro e assédio. A decisão do juiz quanto à soltura de Marlon Patrick foi revogada. Marlon foi preso.
Já no dia 09/12/14, em virtude doas 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, aconteceu outra manifestação em frente ao Foro Central. Neste mesmo dia estavam ocorrendo diversas audiências de casos de violência contra a mulher, como o caso de uma estudante de Serviço Social da PUC-RS que denunciou ameaças de agressão física e psicológica. Após a denúncia o agressor descumpriu a medida protetiva, com perseguições e novas ameaças. A vítima obteve uma vitória: o agressor está proibido de entrar no prédio do curso de Serviço Social. Casos como esse acontecem todos os dias, porém a violência é tão banalizada e naturalizada que ao invés da lei e da sociedade proteger essas mulheres, elas são culpabilizadas. Deslegitimando o relato das vítimas e mantendo a mulher numa posição de opressão, humilhação, vergonha e medo.
Esses atos demonstram que somente organizadas podemos combater o machismo do Estado. Ao pressionar a justiça, mostramos nossa força e obtivemos vitórias importantes para o movimento feminista como um todo.
Infelizmente, diante de significativas vitórias citadas acima, um retrocesso: no último dia de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, o governador eleito, Sartori (PMDB) comentou que a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres deve ser extinta, e o trabalho da pasta será incorporado ao Gabinete da Primeira Dama, a deputada estadual Maria Helena Sartori (PMDB). O futuro governo demonstra assim qual prioridade dará as mulheres do Rio Grande do Sul.
Isso é um exemplo de como o Estado capitalista serve para manter a mulher em situação de dominação, submissa, sem conseguir enxergar e ter forças para romper as correntes que a prendem. O machismo serve para afastar o conjunto das mulheres de qualquer lugar de destaque, de decisão sobre sua própria vida e do futuro da humanidade. No Brasil somos mais de 51% da população, somos muitas. Unidas e engajadas na luta por uma mudança social fazemos uma enorme diferença, por isso é interessante aos ricos que nos mantenhamos caladas, apassivadas!
Nosso lugar é onde quisermos estar! Na luta, na revolução, na construção de uma sociedade igualitária, sem classes, sem exploração.
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Alagoas carrega os piores índices sociais do Brasil na área de educação. Dados recentes do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) mostram esta lamentável situação: os estudantes alagoanos de 15 anos ficaram com o último lugar em Matemática, com 342 pontos; em Leitura, foram 355 pontos; e em Ciências, 346, alcançando uma média de 347,763. A pior colocação entre os estados brasileiros. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), de 2013, o Estado tem o maior índice de analfabetismo do país, com 21,8% dos habitantes de 15 anos ou mais sem ler nem escrever.
