Gerardo Hernandez, Ramon Labanino e Antonio Guerrero, os últimos três patriotas cubanos que se encontravam em carceragens de segurança máxima e condenados à prisão perpétua foram libertados no dia de hoje. Eles se somam a Fernando Gonzalez e René González, já anteriormente libertados.
Os cinco patriotas foram presos em Miami enquanto realizavam atividades de contra-terrorismo, investigando organizações de exilados cubanos que, com financiamento dos EUA, planejavam atentados contra Cuba. Durante todo o julgamento dos cinco, ficou provado que suas atividades em nenhum momento se dirigiam contra o governo ou o povo dos EUA, tratando-se de uma ação de autodefesa do povo cubano.
O jornalista brasileiro Fernando Morais relatou em seu livro “Os últimos soldados da guerra fria” toda a ação dos patriotas e como foi construído um julgamento viciado em território dominado pelos gusanos cubanos para mantê-los presos.
A libertação de Gerardo, Ramon e Antonio envolve a troca por um espião estadunidense preso há 15 anos em Cuba, Alan Gross. Gross trabalhava para uma agência ligada a USAID e está em avançada idade. Em recentes cartas endereçadas ao presidente Obama, Gross vinha acusando o governo dos EUA de tê-lo abandonado e se recusava a receber visitas de sua família ou de membros da embaixada americana.
A libertação de todos os cinco patriotas é, sem dúvida, um vitória de todo movimento internacional de solidariedade ao povo cubano mas, também, uma vitória do movimento popular dos EUA, que se encontra em franca ascensão e ocupando as ruas contra o racismo e por direitos sociais. Com a liberdade dos cinco, os povos de Cuba e dos EUA fortalecem seus laços de amizade e de luta conjunta pela transformação social.
O Estado de São Paulo atravessa uma grave crise hídrica devido às más gestões e falta de investimento dos sucessivos governos do PSDB. Centenas de famílias, todos os dias, sofrem com o racionamento de água. Mas isto não é um problema para a PM de São Paulo, que investiu cerca de R$ 35,2 milhões em blindados com jatos d’água, gás e tinta.
Os veículos fabricados por duas empresas israelenses, a Plasan Security Solutions e a Hatehof Armored Vehicles, foram adquiridos através de uma licitação internacional e poderão chegar a março de 2015. Na verdade, estes blindados estavam previstos para salvaguardar a Copa da FIFA e coibir os protestos que tomaram as ruas do País contra os gastos e violações na realização do mega-evento. Para os policiais os carros blindados com jato d’água são “uma tentativa não-letal de manter a ordem e a segurança nos protestos”. A PM foi categórica e declarou que estes blindados agirão contra possíveis “distúrbios” em manifestações, ou seja, o mesmo falatório que acabou deixando centenas de pessoas feridas e muitos mortos durante os protestos.
O que justifica a agilidade da compra destes carros blindados é o crescimento das manifestações populares que eclodiram a partir de junho de 2013. O governo de Geraldo Alckmin e sua polícia reprimiram violentamente estas manifestações, com bombas de gás e efeito moral, balas de borracha, prisões arbitrárias e táticas como o “Caldeirão de Hamburgo” – isolamento de manifestantes por tempo indeterminado. Contudo, a repressão não está restrita nos protestos de junho ou nas manifestações contra a Copa da FIFA. A repressão sobrecaiu sobre os trabalhadores metroviários em greve e nas dezenas de ocupações urbanas que lutam pela moradia e a reforma urbana. Para garantir os lucros dos patrões, das empreiteiras e dos bancos, eles não poupam a vida.
É uma necessidade para o Estado burguês aumentar seu poderio militar neste período de lutas sociais. O sistema capitalista atravessa uma grave crise e para manter intacta a fortuna de poucas pessoas promove guerras de rapina e repressão aos povos. Não é coincidência que quem está vendendo os blindados é o Estado de Israel, um dos maiores exportadores de armas do Mundo. É um crime contra a humanidade aceitar e financiar Israel, pois para aonde vão os R$ 35,2 milhões investidos? Para fabricar mais armas de destruição e avançar no saque das terras e no genocídio do povo palestino.
Apesar de a Defensoria Pública criticar o uso da violência policial nas manifestações e ser contrária a compra dos veículos nada impede a PM atualizar seu arsenal. Inclusive a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em novembro um projeto de lei que proíbe o uso de balas de borracha nas manifestações. O projeto seguiu para veto ou sanção do Governador Geraldo Alckmin.
Dez anos após o início da invasão armada da ONU, chefiada pelo Brasil e conhecida como Missão das Nações Unidas de Estabilização do Haiti (Minustah), o país caribenho que compartilha a mesma ilha com a República Dominicana está muito longe de algo que pareça estável. Dezenas de manifestações de rua levaram à renúncia do primeiro-ministro, Laurent Lamothe, no dia de ontem (14).
O povo haitiano ocupou às ruas exigindo políticas sociais que diminuam a situação de miséria que o país se encontra e repudiando os diversos casos de desvio das verbas de auxílio humanitário que são enviadas ao país. O programa de combustível Petrocaribe da Venezuela é um dos que mais envia fundos ao Haiti e o agora ex-primeiro-ministro está sendo acusado de desviar dinheiro desse e de outros fundos.
Mais uma vez, as forças de invasão da ONU cumpriram o vergonhoso papel de polícia política na repressão aos movimentos sociais haitianos como se pode ver no vídeo abaixo. Disparando armas letais, os “capacetes azuis” que sua missão nada tem de humanitária, mas se resume à repressão ao povo do Haiti. Após anos de várias violações, as tropas da ONU são alvo do ódio do povo haitiano.
Este novo episódio de luta do povo haitiano comprova toda hipocrisia dos países imperialistas na ajuda ao Haiti. O Haiti precisa de mais médicos, como os enviados por Cuba, de professores que poderiam ser enviados pela França por proximidade com a língua, de obras de infra-estrutura, principalmente no campo, que vários países, inclusive o Brasil, poderiam fazer. A invés disso, os países imperialistas enviam tropas armadas, preferindo usar a miséria do Haiti como exemplo de medo para os países que queiram enfrentar o imperialismo e seguir um caminho independente.
Tudo leva a crer que está em preparação a terceira guerra mundial. É uma guerra provocada unilateralmente pelos EUA com a cumplicidade ativa da UE. O seu alvo principal é a Rússia e, indiretamente, a China. O pretexto é a Ucrânia. Num raro momento de consenso entre os dois partidos, o Congresso dos EUA aprovou no passado dia 4 a Resolução 758, que autoriza o Presidente a adotar medidas mais agressivas de sanções e de isolamento da Rússia, a fornecer armas e outras ajudas ao governo da Ucrânia e a fortalecer a presença militar dos EUA nos países vizinhos da Rússia. A escalada da provocação da Rússia tem vários componentes que, no conjunto, constituem a segunda guerra fria. Nesta, ao contrário da primeira, assume-se agora a possibilidade de guerra total e, portanto, de guerra nuclear. Várias agências de segurança fazem planos já para o Day After de um confronto nuclear.
Os componentes da provocação ocidental são três: sanções para debilitar a Rússia; instalação de um governo satélite em Kiev; guerra de propaganda. As sanções são conhecidas, sendo a mais insidiosa a redução do preço do petróleo, que afeta de modo decisivo as exportações de petróleo da Rússia, uma das mais importantes fontes de financiamento do país. Esta redução trará o benefício adicional de criar sérias dificuldades a outros países considerados hostis (Venezuela e Irã). A redução é possível graças ao pacto celebrado entre os EUA e a Arábia Saudita, nos termos do qual os EUA protegem a família real (odiada na região) em troca da manutenção da economia dos petrodólares (transações mundiais de petróleo denominadas em dólares), sem os quais o dólar colapsa enquanto reserva internacional e, com ele, a economia dos EUA, o país com a maior e mais obviamente impagável dívida do mundo.
O segundo componente é controle total do governo da Ucrânia de modo a transformar este país num estado satélite. O respeitado jornalista Robert Parry (que denunciou o escândalo do Irã-contra) informa que a nova ministra das finanças da Ucrânia, Natalie Jaresko, é uma ex-funcionária do Departamento de Estado, cidadã dos EUA, que obteve cidadania ucraniana dias antes de assumir o cargo. Foi até agora presidente de várias empresas financiadas pelo governo norte-americano e criadas para atuar na Ucrânia. Agora compreende-se melhor a explosão, em Fevereiro passado, da secretária de estado norte-americana para os assuntos europeus, Victoria Nulland, “Fuck the EU”. O que ela quis dizer foi: “Raios! A Ucrânia é nossa. Pagámos para isso”. O terceiro componente é a guerra de propaganda. Os grandes media e seus jornalistas estão a ser pressionados para difundirem tudo o que legitima a provocação ocidental e ocultarem tudo o que a questione. Os mesmos jornalistas que, depois dos briefings nas embaixadas dos EUA e em Washington, encheram as páginas dos seus jornais com a mentira das armas de destruição massiva de Saddam Hussein, estão agora a enchê-las com a mentira da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Peço aos leitores que imaginem o escândalo midiático que ocorreria se se soubesse que o Presidente da Síria acabara de nomear um ministro iraniano a quem dias antes concedera a nacionalidade síria. Ou que comparem o modo como foram noticiados e analisados os protestos em Kiev em Fevereiro passado e os protestos em Hong Kong das últimas semanas. Ou ainda que avaliem o relevo dado à declaração de Henri Kissinger de que é uma temeridade estar a provocar a Rússia. Outro grande jornalista, John Pilger, dizia recentemente que, se os jornalistas tivessem resistido à guerra de propaganda, talvez se tivesse evitado a guerra do Iraque em que morreram até ao fim da semana passada 1.455.590 iraquianos e 4801 soldados norte-americanos. Quantos ucranianos morrerão na guerra que está a ser preparada? E quantos não-ucranianos?
Estamos em democracia quando 67% dos norte-americanos são contra a entrega de armas à Ucrânia e 98% dos seus representantes votam a favor? Estamos em democracia na Europa quando uma discrepância semelhante ou maior separa os cidadãos dos seus governos e da Comissão da UE, ou quando o parlamento europeu segue nas suas rotinas enquanto a Europa está a ser preparada para ser o próximo teatro de guerra, e a Ucrânia, a próxima Líbia?
Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra.
A propaganda absurda da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicada na segunda-feira (08/12) em página inteira no Jornal O Globo, mostra da forma mais descarada possível o pensamento neoliberal para a educação. Me nego a chamar a propaganda de infeliz, como deve ter gente dizendo. O termo infeliz traz uma conotação nesses casos de uma ação frustrada realizada na tentativa de acertar, mas sabemos que a idéia passada pela imagem não é desconexa à política educacional da Prefeitura do Rio de Janeiro, mas sim a mais fiel representação do projeto de Eduardo Paes e seu secretário de educação. Pior, podemos ampliar essa representação para todo o estado do Rio de Janeiro e, ainda mais, para a grande maioria dos munícipios e estados brasileiros.
Uma política material, mas também ideológica. Vejamos.
Em Minas Gerais, junto a prefeitos e governadores, o ex-senador Aécio Neves se regozijava pelos bons resultados do estado na educação pela medição do IDEB. De fato o estado empatava de forma geral com São Paulo, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul, de acordo com a faixa de ensino avaliada. Mas isso demonstra uma educação de qualidade? Não!
O que é necessário para que a rede de ensino tenha uma boa avaliação no IDEB? Um alto rendimento escolar e o sucesso na “Prova Brasil”. Sucesso na Prova Brasil a gente entende, os estudantes fazem uma prova – apenas de matemática e português – de alternativas que pode ser resolvida com conhecimento ou sorte. Mas e o rendimento escolar, mede conhecimento do aluno? Não!
O rendimento escolar mede o número de aprovações, reprovações e abandonos dos estudantes. A cada vez que um estudante abandona a escola ou é reprovado, a nota do estado cai no IDEB e fica mais difícil alcançar as metas estabelecidas a cada dois anos, até 2021. No geral o Brasil ficou abaixo da meta de crescimento esperado no IDEB para os anos finais do ensino fundamental (6º a 9º anos) e no ensino médio.
Aí que entra a jogada que ficou escrachada na propaganda fluminense. A imagem de estudantes sentados em carteiras sobre uma esteira mecânica era acompanhada pela seguinte frase: “Nossa linha de produção é simples: construímos escolas, formamos cidadãos e criamos futuros”. Teria como expressar a política educacional atual melhor do que com essa imagem e frase? Devemos louvar a coragem da Prefeitura do Rio em sua honestidade de apresentar como trata a educação de forma mecanizada.
Mas voltando ao IDEB. Essa “linha de produção” tem alguns pontos principais:
1) O índice de aprovação: A tal progressão automática do Alckmin é fruto dessa visão. O estudante é aprovado mesmo com deficiências e sem cumprir todos os requisitos necessários para chegar à série seguinte. Por isso que no final do ensino médio temos estudantes se formando sem saber ler e escrever ou fazer as operações básicas de matemática e sem dominar as diversas ciências.
Em São Paulo, onde o modelo neoliberal do PSDB destruiu a educação ao longo dos últimos 20 anos, os professores são tentados a aprovar os estudantes de qualquer jeito em troca de um bônus. Já na Prefeitura, denúncias apontam que em setembro os estudantes aprovados já haviam sido definidos, mesmo com três meses de aula pela frente.
2) Construção de escolas: Essa medida da prefeitura, segundo professores e funcionários, se dá pela falta de vagas. Afinal, quem pode citar uma escola sendo construída na cidade de São Paulo? E isso se repete por todo o país. Escolas caindo aos pedaços, literalmente. Lousas em que é impossível ler ou escrever, salas sem carteiras e cadeiras, falta de laboratórios e quadras esportivas, entre outras deficiências.
Chama a atenção também a tentativa de transformar a construção de escolas pré-moldadas, que não levam em conta as necessidades dos estudantes, com desenvolvimento da educação. Mas todas as crianças e jovens são iguais? Todas as comunidades tem o mesmo perfil para possuírem escolas iguais? Não!
3) Controle da evasão: Com um ensino que não atrai o estudante e uma escola que não dá condições materiais e físicas e que não é acolhedora, muitos optam por “tocar a vida” ao invés de “perder tempo” dentro da escola. Cada vez que um estudante abandona a sala de aula o país perde em desenvolvimento, teremos mais um homem ou mulher analfabeto(a) ou iletrado(a). Mas para os neoliberais, eles perdem um número. E com isso perdem dinheiro de fundos nacionais e internacionais e, até, perdem votos (mesmo que isso seja desmentido em São Paulo). Com isso cria-se a tática do dois pra lá, dois pra cá. As escolas ficam trabalhando para convencer os estudantes a mudarem de escola para que esses alunos sejam indicados como transferência e não como abandono, evitando que o índice da escola caia. No final do ano podemos conferir nas listas de presença salas com mais de 10 ou 15 transferências.
Outros pontos também afetam o IDEB, mas tem menor peso na nota final.
Uma avaliação simples como a feita aqui sobre as políticas e modelos educacionais aplicados no Brasil demonstra como a propaganda da prefeitura do Rio não foi mera infelicidade ou azar, mas a representação fiel da proposta pedagógica que é a seguinte: Colocar estudantes na sala de aula para cumprir a meta da LDB e de outras leis; aprovar o maior número possível, ignorando os casos mais absurdos e as necessidades dos estudantes para não sobrecarregar a linha; entregar o diploma para o estudante abrindo vaga para os que vêm a seguir. Um carro possui um tempo estipulado para ficar pronto. A escola tem como meta entregar o estudante “formado” em 12 anos. Depois fica o custo para a sociedade ou a universidade – caso ele tenha sorte – fazer o recall.
E não podemos deixar passar que no fim da linha de montagem temos produtos sempre iguais. Portanto não é à toa que vemos a luta constante para diminuir a quantidade de aulas de matérias que podem produzir um pensamento contestador. Também não é à toa que vemos direções de escolas sendo entregues aos militares. Para pensar é preciso sair da linha e escolher um caminho alternativo, e os poderosos não querem permitir isso. Crianças criativas são doentes que precisam de Ritalina e jovens contestadores são problemáticos que precisam de um bom corretivo.
O que precisamos tirar de aprendizado, já que a vida é uma grande escola, é que não podemos esperar dos governos atuais mudanças satisfatórias nas políticas para educação. Escolas de tempo integral, dois professores em sala, entrega de uniformes, etc. são apenas medidas que tentam passar uma boa impressão para a sociedade.
Assim como a pintura dos muros das escolas e o cheiro de tinta fresca que encontramos nas salas no início do ano, mas que no final estão iguais ou piores que no ano passado, essas medidas não resolvem o problema, que exige uma transformação radical, uma verdadeira derrubada dos muros das escolas (em sentido figurado ou não). Sabemos que a proposta anarquista de uma sociedade sem escolas é absurda, mas a educação não pode perder sua capacidade contestadora e seu papel revolucionário.
E sabemos que em uma revolução o novo surge do velho, mas antes é preciso questionar tudo o que é velho e destruir o que não nos serve mais, até que não fique pedra sobre pedra.
Lucas Marcelino, professor da rede estadual de São Paulo.
Quando são perguntados sobre como ficaram ricos e construíram fortunas, os empresários sempre respondem que foi com “muito trabalho”. Escondem, assim, tanto a exploração que realizam do trabalhador quanto o roubo que fazem dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações, contratos superfaturados, empréstimos que recebem de bancos estatais com juros subsidiados e até mesmo as milagrosas ajudas do Estado para comprar outras empresas ou salvá-los da falência. Mas, a mentira tem perna curta.
De fato, a Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF) deixa bastante claro que as maiores empreiteiras do país se tornaram grandes empresas não com o trabalho de nenhum dos seus donos, mas com o roubo descarado que realizaram da nação brasileira, em particular, da maior empresa pública do país, a Petrobras. Segundo a PF, as empreiteiras Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, UTC e Toyo Setal formaram um cartel para fraudar licitações, impor altos preços nos contratos, corromper funcionários da estatal, e ganhar rios de dinheiro.
Embora somente este ano o esquema tenha sido revelado, o cartel das empreiteiras vem há décadas manipulando licitações, dividindo as obras entre as empresas e superfaturando os preços. Já está comprovado até o momento que o cartel agiu em contratos que superam 59 bilhões de reais.
Vejamos alguns exemplos da ação do cartel das empreiteiras. A construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco foi aprovada custando US$ 2,5 bilhões de dólares; após alguns anos, seu custo foi elevado para US$ 18,5 bilhões. A obra da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Coperj)), localizada no município de Itaboraí, inicialmente orçada em R$ 6,5 bilhões, agora, custa R$ 13,5 bilhões.
O lobista Fernando Soares, delatado por Alberto Youssef como o operador do PMDB no esquema, conseguiu que sua empresa assinasse 86 contratos com a Petrobras num valor total de R$ 131,6 milhões. Esse mesmo Fernando Soares recebeu da empresa Toyo Setal, segundo acusou um diretor, US$ 40 milhões, depositados em contas do lobista no Banco Winterbothan no Uruguai. Em troca, a Petrobras comprou sondas de perfuração da Toyo com preço acima do mercado.
O resultado dessa roubalheira, além de causar prejuízos bilionários à Petrobras e tornar nosso país mais pobre, aumentou de forma gigantesca os lucros dessas empreiteiras. Com efeito, balanços divulgados pelas empresas que formam o cartel mostram que elas faturaram juntas US$ 56 bilhões em 2013.
Para realizar esses crimes contra a Petrobras e o povo brasileiro, as empreiteiras se reuniam, combinavam que obra cada uma iria fazer, decidiam que valor cobrar e acrescentavam um percentual para corromper diretores e funcionários da estatal e para financiar os partidos políticos da base aliada do governo – PT, PP e PMDB. O dinheiro desviado para os funcionários da Petrobras e para os partidos era transferido por meio de empresas de consultoria que assinavam contratos com as empreiteiras, depositado em contas secretas no exterior ou como doações legais de campanha. Como informa despacho do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela investigação e considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro: “o produto do crime decorrente do ajuste dos procedimentos licitatórios e do preço foi, sucessivamente, lavado pelas empreiteiras por meio do doleiro Alberto Youssef”.
O navio afunda, mas o rato se salva
Assim que ocorreram as primeiras prisões, os ratos começaram a brigar para ver quem seria o primeiro a pular do navio (ou seria da plataforma?). Um após outro foram assinando acordos de delação premiada (benefício concedido a um criminoso delator, que aceite colaborar na investigação, entregando os outros criminosos em troca de não ficar na cadeia ou ter sua pena reduzida). Entre os que fizeram acordos de delação premiada, estão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, dois executivos do grupo Setal – Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto – e o engenheiro Pedro Barusco, gerente-executivo de engenharia da Petrobras. Segundo a Polícia Federal, também fazem parte do esquema, Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional e Renato Duque, diretor de serviços da Petrobras.
Na delação premiada, os criminosos se comprometem a devolver parte do que roubaram. Os números do que cada um desses criminosos desviou para as suas contas pessoais dão ideia de como surge um milionário, de onde vêm os milhões que os partidos burgueses e pequeno- burgueses gastam na campanha eleitoral e como as grandes empresas se tornaram multinacionais bilionárias.
O Paulo Roberto Costa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões, mas, depois disso foram descobertos 23 milhões de dólares em seis contas que possui na Suíça. O engenheiro Pedro Barusco, gerente-executivo de engenharia da Petrobras, devolverá a bagatela de R$ 252 milhões, mas continuará de posse de sua casa avaliada em R$ 8 milhões, bem como do que estiver depositado em contas de familiares. O doleiro Alberto Youssef assumiu restituir R$ 55 milhões.
Corrupção ou extorsão?
Para tentar diminuir as penas dos corruptores, famosos advogados dos grandes escritórios de advocacia estabeleceram como linha de defesa de seus milionários clientes a tese de que os donos das empreiteiras foram vítimas de extorsão dos funcionários da Petrobras e dos partidos burgueses. Vejamos o que disse o advogado do vice-presidente da gigante Mendes Júnior: “A empresa que não fizesse pagamento não receberia a fatura a que teria direito legalmente”.
Também, os grandes meios de comunicação do país, TV Globo à frente, tentam apresentar as empreiteiras como vítimas de extorsão dos diretores da Petrobras ou dos partidos políticos que indicaram esses diretores.
É claro que sem a ajuda dos diretores da Petrobras denunciados e sem o apoio dos partidos políticos que influenciaram nas escolhas dos diretores da estatal, não teria sido possível nenhum crime contra o patrimônio nacional. Porém, como bem questionou o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, “É muito difícil acreditar que atividades empresariais dessa estatura possam ter sido alvo de concussão¹ que as levasse a fraudar licitação e dividir mercado para obter um lucro excelente como resultado. Ninguém é obrigado a ganhar dinheiro e a lucrar com uma atividade ilícita. Como a concussão te obriga a fazer um cartel, fraudar licitação e ganhar um dinheirão? Está sendo extorquido para ganhar dinheiro, para botar 100 milhões no bolso?”
Entretanto, o cartel das empreiteiras não atua apenas na Petrobras, mas em todos os estados e empresas públicas do país. É só observar que são sempre as mesmas empresas que constroem estações de metrô, viadutos, rodovias, enfim, que realizam as obras públicas. Não bastasse, somente nas eleições desse ano, essas mesmas empresas do cartel que atua na Petrobras repassaram R$ 53,3 milhões para a campanha de Dilma Roussef (PT) e R$ 19,2 milhões para a campanha de Aécio Neves (PSDB). Doações legais, mas, sem dúvida, imorais.
Uma história de corrupção
A verdade é que as empreiteiras se tornaram gigantes por terem sugado e espoliado o Estado e as empresas públicas. Quando da Ditadura Militar, a maioria delas eram pequenas empresas, mas graças à colaboração que deram ao regime militar, ganharam concorrências de grandes obras como a Ponte Rio-Niterói, a Transamazônica, as hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí, as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço, etc.
Após a redemocratização, o esquema continuou funcionando, pois a propriedade privada dos meios de produção continuou sendo santificada em nosso país. Essas mesmas empreiteiras, em particular, OAS, Odebrecht, Camargo Correa e a Andrade Gutierrez, passaram a financiar os partidos burgueses para ganhar as eleições e em recompensa recebiam obras superfaturadas para executar. Com as privatizações das estatais no governo de FHC, as empreiteiras se tornaram proprietárias de lucrativas empresas estatais como petroquímicas, empresas de telefonia, de energia elétrica, de água, etc.
Associadas a grandes bancos e sempre apoiadas pelo sucessivos governos federais de 1995 até hoje, estenderam seus tentáculos para vários países da África e da América Latina. Mesmo assim, como mostra a Operação Lava-Jato, e apesar de todo discurso contra a intervenção do Estado na economia, elas não dispensam nenhuma obra pública, como fica evidente na construção dos estádios para a Copa do Mundo, nas hidrelétricas de Jirau e Belo Monte, na transposição do Rio São Francisco, na Transnordestina, etc.
Diante de todo esse escândalo e roubo do patrimônio nacional, é de se lamentar a postura da presidenta Dilma, que acabou de ser reeleita pelo povo brasileiro. Falando sobre o caso, disse somente que “Isso pode mudar o país para sempre”, e que “as investigações vão continuar”. Ora, é preciso mais que palavras, é preciso ação; o governo deve adotar imediatamente medidas efetivas para proteger os interesses nacionais, declarar, como pediu o Procurador-Geral da República, as empreiteiras como empresas inidôneas, isto é, impedidas de participar de licitações ou de fechar contratos com a administração pública federal, do contrário, as fraudes continuarão. Mais: confiscar todos os bens dessas empresas e de seus executivos, obtidos, como está provado, por corrupção, e que o dinheiro seja usado na saúde, na educação, no saneamento e para garantir teto, escola e vida digna para todas as crianças pobres do Brasil.
Mas por que tudo isso acontece?
Portanto, diferente das afirmações dos economistas e políticos burgueses de que os investimentos privados são essenciais para garantir o crescimento econômico, o que ocorre é que a classe capitalista constrói suas fortunas promovendo um grande assalto ao Estado e às empresas estatais. É graças a esse roubo que as empresas privadas conseguem obter enormes lucros e se tornam grandes empresas. Sem os repasses do Estado para os empresários por meio de obras superfaturadas, pagamento dos títulos da dívida pública, empréstimos com juros subsidiados, isenções fiscais, como no caso das montadoras de automóveis, ou mesmo de privatizações de empresas públicas, aeroportos e rodovias, construídos com dinheiro público, a chamada “iniciativa privada’ não passaria de um castelo de areia.
Assim, em vez de empreendedorismo e da falácia de que a propriedade privada é fundamental para desenvolver a economia e garantir os empregos, o que realmente ocorre é que os monopólios privados são um entrave para o desenvolvimento do país; basta verificar quantas casas populares, quantos hospitais, quantas universidades, quantas refinarias poderiam ser construídos com esses bilhões que as empreiteiras roubaram da Petrobras.
Em outras palavras, a grande empresa privada é um câncer em qualquer sociedade moderna. Enquanto ela existir, continuará acontecendo o roubo das riquezas nacionais e a corrupção. Pior, além de assaltarem o patrimônio público, os empresários também expropriam o trabalhador. Com efeito, o operário recebe um salário miserável, embora o que ele produz com o seu trabalho seja muito superior em valor ao que ele ganha, como afirma Marx: “o operário não produz para si, mas para o capital”.
Resumindo, as grandes empresas privadas, além de depenarem a Petrobras e nossas riquezas, como o pré-sal, para aumentar suas fortunas, também enganam o trabalhador, massacram-no e o obrigam a trabalhar mais que um burro de carga. Essas são as principais razões para o crescimento das riquezas capitalistas, para surgirem os milionários em nosso país e não a “visão do futuro” ou o “espirito animal dos empresários”. Até porque, o trabalho das empreiteiras é realizado pelos operários e não pelos seus donos.
Tudo isso ajuda a entender bem quais são as diferenças de um partido comunista revolucionário para um partido burguês ou pequeno-burguês, isto é, enquanto os partidos burgueses e pequeno burgueses consideram essencial a propriedade privada para desenvolver a economia, têm uma relação promíscua com a classe capitalista e ajudam-na a acumular cada vez mais capital, o partido da classe operária e os comunistas revolucionários lutam pelo fim da propriedade privada dos meios de produção e o estabelecimento da propriedade social e por uma revolução socialista que destrua o Estado burguês e construa o Estado da classe operária e dos camponeses. Com a propriedade coletiva dos meios de produção, todas as riquezas produzidas passam a pertencer à sociedade e não a uma minoria de pessoas, acaba a divisão entre ricos e pobres e, consequentemente, o egoísmo e a ganância, pois todos terão os mesmos direitos e os mesmos deveres.
Lula Falcão, diretor de A Verdade e membro do comitê central do PCR
¹ Concussão: o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
No dia 29 de novembro de 2014, realizou-se o 7° Congresso da União dos Estudantes Secundaristas Potiguares (Uesp). A atividade ocorreu no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Central, em Natal, e contou com representações de 12 escolas, de 3 cidades.
Pela manhã, a mesa de abertura contou com a presença de Alex Feitosa, do Centro Cultural Emmanuel Bezerra, Taylinne Silva, da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe), Ricardo Ferreira, da Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes), Matheus Peixoto, da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Marcos Antônio, do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Wellington Bernardo, da Central de Movimentos Populares (CMP), Islan Holland, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Arnóbio Araújo, diretor-geral do IFRN – campus Central, e Samara Martins, da União da Juventude Rebelião (UJR).
Após as falas da mesa saudando o Congresso, o debate se concentrou sobre a história do movimento estudantil, particularmente, no período do regime militar fascista (1964-1985), época em que a violência e a censura se abateu sobre as lutas da juventude e da classe trabalhadora. Os estudantes que se inscreveram falaram da importância da organização e a capacidade de mobilização que os estudantes têm para defender seus direitos e construir uma sociedade mais justa. Logo em seguida, houve apresentações culturais de alguns estudantes (poesias, músicas) e, com muita animação, foi concluída a primeira fase do Congresso.
À tarde, os participantes se dividiram em quatro grupos para debater temas sobre cultura e o incentivo ao esporte, combate às opressões, sustentabilidade, movimento estudantil e escolas técnicas. Todos tiveram a oportunidade de se expressar e de relatar suas experiências, fundamentando o papel que a Uesp tem de organizar os estudantes no Estado.Terminando os debates, os estudantes assistiram a uma apresentação do grupo de dança da EE Winston Churchil, Nine Girls.
Na plenária final, foram aprovadas várias propostas vindas dos grupos de debate e foi eleita a nova diretoria da entidade. Os jovens que participaram do evento estão certos de que 2015 será um ano de grandes lutas e organização do movimento estudantil no estado, certos de que esse é o caminho para uma educação pública, gratuita, sem preconceitos, e de qualidade para todos!
Com muita empolgação e animação, encerrou-se o Congresso da Uesp com muita música, hip-hop e poesia pela banda Café Literário, da escola Cenep.
Islan Holland, presidente eleito no VII Congresso da Uesp
Estudantes de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) resolveram “adotar” a Ocupação 8 de Março, em Natal, coordenada pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), para realizar atendimentos odontológicos. Nas discussões de sala de aula em várias disciplinas, perceberam a importância de atender quem mais precisava do serviço.
Os estudantes saíram do seu “lugar comum”, saíram dos muros da universidade e identificaram os problemas daquela comunidade, constataram suas necessidades e carências e resolveram atuar. Com o entendimento de que o cuidado em saúde não deve ser focado apenas na boca, que o atendimento deve ser ampliado, mais humanizado, enxergando o paciente como um todo, com suas individualidades e com sua história e contexto social, cerca de 160 moradores da ocupação foram atendidos, entre idosos, adultos, adolescentes e crianças. Os dentistas em formação levaram para essa ocupação a ideia de que todos têm o direito à saúde bucal gratuita e de qualidade. A intervenção também levou os estudantes a pensarem mais sobre a função social da profissão que escolheram.
Com o apoio de professores das disciplinas de Cariologia, Clínica I e Saúde Bucal Coletiva I, da Coordenação do Departamento de Odontologia e do Centro de Ciências da Saúde e dos estudantes da turma 101, a Odontologia fortaleceu a relação que deve existir entre a academia e a comunidade.
A saúde bucal no Brasil
A cárie dentária ainda constitui um importante problema de saúde pública (CYPRIANO et al., 2004). Ela permanece com elevada prevalência em quase todas as faixas etárias e constitui um problema crítico das condições de saúde geral. A cárie possui origem microbiana, porém, a sua determinação social é muito forte. Fatores como acesso à informação e serviços e questões socioeconômicas determinam o adoecimento ou a saúde. Isso se percebe em exemplos simples: pessoas mais pobres têm mais doenças bucais, perdem mais dente, tem mais dificuldade de atendimento por falta de cobertura dos postos de saúde e por tratamentos particulares serem bastante caros.
Apesar dos avanços obtidos em relação à saúde bucal com a implementação do Brasil Sorridente (2004), da fluoretação coletiva da água em alguns estados e de o número de dentes cariados, perdidos e obturados (CPO-D) da população ter diminuído, no geral, nos últimos anos, há grupos populacionais em que a situação de saúde bucal ainda é bastante precária. Infelizmente, isso se deve à existência de desigualdades regionais dentro das cidades e entre as regiões do país. As capitais apresentam melhores condições do que as cidades do interior, e as regiões Sul e Sudeste possuem melhores condições do que o Norte e o Nordeste. Essa desigualdade também se percebe na avaliação de que, nas classes mais ricas, a cárie praticamente desapareceu, no entanto, nas classes mais pobres, ela ainda é prevalente e provoca interferência na qualidade de vida das pessoas, causando sofrimento, dor, mutilação e também comprometimento estético, o que dificulta a sociabilidade, a conquista do emprego e a autoestima.
O Sistema Único de Saúde (SUS, preconiza que o serviço de saúde deve garantir a universalidade, integralidade e equidade. Garantir a saúde a todos (universal), em todos os níveis/ especialidades (integral) e de forma equitativa (dar mais e mais rápido a quem mais precisa).
Samara Martins, estudante de odontologia da UFRN
Referências:
COSTA, Simone de Melo. Determinantes sociais da cárie dentária em adultos de municípios do entorno de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. 2012.
BASTOS, João Luiz Dornelles. GIGANTE, Denise Petrucci. PERES, Karen Glazer. NEDE, Fúlvio Borges. Determinação social da odontalgia em estudos epidemiológicos: revisão teórica e proposta de um modelo conceitual. Ciência & Saúde Coletiva, 12(6):1611-1621, 2007.
Num clima de muito entusiasmo e muita firmeza revolucionária, realizou-se, em 30 de novembro, em Santo Domingo, o Congresso de Fundação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras da República Dominicana, com a participação de 700 mulheres vindas de todas as partes do país, representando grupos organizados de mulheres e sindicatos de classe. O Congresso teve ainda a presença de uma representante do Movimento de Mulheres Olga Benario, do Brasil, e uma representação das mulheres do Saharaui, uma região localizada no deserto do Saara, e que vive há 40 anos ocupada pelo Marrocos e pela Argélia. Várias organizações de mulheres de outros países enviaram saudações escritas.
O processo de construção deste evento teve início há dois anos com a fundação de grupos de mulheres em todo país e sindicatos de empregadas domésticas para lutar contra a opressão machista e a exploração de classe na República Dominicana. A realização do 1º Congresso foi o fechamento deste ciclo.
Referenciando-se em suas mártires: as irmãs Mirabal, assassinadas por se oporem e lutarem contra a ditadura do presidente Trujillo; Mama Tingó, camponesa que foi assassinada por lutar pela terra para os povos; e Mayra Hernández, militante do movimento de mulheres dominicanas e uma das organizadoras do evento, que faleceu neste ano, as mulheres trabalhadoras dominicanas reafirmaram a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, exigiram a paridade de 50% entre homens e mulheres em todos os espaços públicos, a legalização do aborto, acesso aos serviços de saúde, direito à terra e moradia digna.
Luz Eneida Mejia, presidente eleita do Movimento de Mulheres Trabalhadoras da República Dominicana, contagiou todas as presentes ao encerrar o Congresso com estas palavras: “Assumamos a igualdade de gênero, a solidariedade, a justiça, a paz, os direitos econômicos, políticos e sociais, o internacionalismo, a diversidade cultural, como valores com os quais iniciaremos nossas demandas políticas e sociais e o relacionamento com as organizações de mulheres e trabalhadoras aqui e no mundo.”
A negociação da campanha salarial no setor de fiação e Tecelagem conduzida pelo Sindtêxtil-Ipojuca e pela Federação dos Trabalhadores da Indústria de Fiação e Tecelagem do Norte e Nordeste obteve importantes conquistas. Apesar de o salário ainda ser baixo (tendo em vista que o salário mínimo do Dieese é de R$ R$ 2.967,07), os trabalhadores conquistaram o maior índice de aumento salarial da categoria em todo o País: 7,35%; um aumento no piso de 8%; e um percentual de reajuste na cesta básica maior que muitas categorias na Região Nordeste (12,75%).
Segundo Rodrigo Rafael, presidente do Sindtêxtil-Ipojuca, “nossa paralisação foi fundamental para as conquistas na mesa de negociação”. A paralisação ocorreu no dia 25 de setembro, e as negociações se estenderam até o dia 27 de novembro.
Apesar de o Sindtextil e a Federação terem tido opiniões diferentes ao longo do processo de negociação, prevaleceram as conquistas e a unidade. “A divergência foi sobre a greve. O Sindtêxtil defendeu que seria uma demonstração maior ainda de força da nossa categoria e uma resposta à intransigência dos patrões. Infelizmente, não aconteceu por falta de unidade”.
Antes da fundação do Sindtêxtil, a categoria recebia apenas a reposição do índice de inflação, não tinha cesta alimentação e ainda estava submetida à Convenção Coletiva de Recife, que está muito aquém das que foram negociadas após a fundação do sindicato, que, apesar de não ter o registro sindical, consegue negociar junto com a Federação.
“Agora é hora de lutarmos pelo Acordo Coletivo específico da nossa empresa. O Sindtêxtil e o Sindpetroquímica estarão juntos na luta pelo Acordo Coletivo da Petroquímica Suape. Vamos seguir fortes na luta”, declarou Rodrigo.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado hoje (10/10/2014), em Brasília, propõe uma série de recomendações e reformas na estrutura do Estado brasileiro com o objetivo de punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985), bem como evitar a repetição de tais práticas que, segundo o documento, continuam presentes no país.
Para tanto, a CNV propõe, entre outras coisas, que a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) não seja aplicada aos agentes do Estado envolvidos com tais violações.
O texto da Comissão é claro ao afirmar que “levando em conta as conclusões acima expostas e com o intuito de prevenir graves violações de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito, a CNV recomenda a adoção de um conjunto de dezessete medidas institucionais e de oito iniciativas de reformulação normativa, de âmbito constitucional ou legal, além de quatro medidas de seguimento das ações e recomendações da CNV. Esse rol de 29 recomendações foi concebido a partir, inclusive, de sugestões emanadas de órgãos públicos, entidades da sociedade e de cidadãos, que as encaminharam por intermédio de formulário especificamente disponibilizado com essa finalidade no site da CNV. Por meio desse mecanismo de consulta pública, foram encaminhadas à CNV, em agosto e setembro de 2014, 399 propostas com sugestões de recomendação”.
A íntegra do Relatório pode ser acessada no site da CNV (www.cnv.gov.br).
Veja os itens com as recomendações apresentadas pela CNV:
1. Reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964 a 1985).
2. Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais.
3. Proposição, pela administração pública, de medidas administrativas e judiciais de regresso contra agentes públicos autores de atos que geraram a condenação do Estado em decorrência da prática de graves violações de direitos humanos.
4. Proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.
5. Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos.
6. Modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, para promoção da democracia e dos direitos humanos.
7. Retificação da anotação da causa de morte no assento de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos.
8. Retificação de informações na Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Rede Infoseg) e, de forma geral, nos registros públicos.
9. Criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura.
10. Desvinculação dos institutos médicos legais, bem como dos órgãos de perícia criminal, das secretarias de segurança pública e das polícias civis.
11. Fortalecimento das Defensorias Públicas.
12. Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso.
13. Instituição legal de ouvidorias externas no sistema penitenciário e nos órgãos a ele relacionados.
14. Fortalecimento de Conselhos da Comunidade para acompanhamento dos estabelecimentos penais.
15. Garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas de graves violações de direitos humanos.
16. Promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos na educação.
17. Apoio à instituição e ao funcionamento de órgão de proteção e promoção dos direitos humanos.
18. Revogação da Lei de Segurança Nacional.
19. Aperfeiçoamento da legislação brasileira para tipificação das figuras penais correspondentes aos crimes contra a humanidade e ao crime de desaparecimento forçado.
20. Desmilitarização das polícias militares estaduais.
21. Extinção da Justiça Militar estadual.
22. Exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal.
23. Supressão, na legislação, de referências discriminatórias das homossexualidades.
24. Alteração da legislação processual penal para eliminação da figura do auto de resistência à prisão.
25. Introdução da audiência de custódia, para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal.
26. Estabelecimento de órgão permanente com atribuição de dar seguimento às ações e recomendações da CNV.
27. Prosseguimento das atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares ou pessoas legitimadas, para sepultamento digno, dos restos mortais dos desaparecidos políticos.
28. Preservação da memória das graves violações de direitos humanos.
29. Prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar.
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Gerardo Hernandez, Ramon Labanino e Antonio Guerrero, os últimos três patriotas cubanos que se encontravam em carceragens de segurança máxima e condenados à prisão perpétua foram libertados no dia de hoje. Eles se somam a Fernando Gonzalez e René González, já anteriormente libertados.
