A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou hoje seu relatório final, resultado de mais de 2 anos de investigações sobre os crimes cometidos por agentes do Estado durante a Ditadura Militar (1964-1985).
No relatório, várias questões ficaram ainda sem respostas, porém, abre-se agora uma nova etapa na luta por memória, verdade e justiça.
O documento da Comissão será mais uma arma na luta pela punição de todos os responsáveis por perseguir, sequestrar, torturar, estuprar e assassinar centenas de revolucionários que deram suas vidas pela liberdade no Brasil.
A íntegra do Relatório pode ser acessada no site da CNV (www.cnv.gov.br).
A seguir, as conclusões e recomendações da CNV sobre os casos dos militantes e dirigentes do PCR mortos pelo governo fascista brasileiro entre 1971 e 1973.
Manoel Aleixo da Silva, líder camponês assassinado em 1973:
“Diante das investigações realizadas, conclui-se que Manoel Aleixo da Silva foi morto em decorrência de ação praticada por agentes do Estado brasileiro, restando desconstruída a versão oficial de tiroteio divulgada à época dos fatos. Essa ação foi cometida em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela Ditadura Militar, implantada no Brasil em abril de 1964.
Recomenda-se a emissão da certidão de óbito, se for o caso, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Emmanuel Bezerra dos Santos, líder estudantil potiguar assassinado em 1973:
“Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, conclui-se que Emmanuel Bezerra dos Santos morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovido pela Ditadura Militar implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação do atestado de óbito de Emmanuel Bezerra dos Santos, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, e identificação dos demais agentes envolvidos e suas responsabilizações”.
Amaro Félix Pereira, liderança camponesa assassinado entre 1971 e 1972:
“Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pode-se concluir que Amaro Félix Pereira foi sequestrado e desaparecido, entre os anos de 1971 e 1972, na região de Rio Formoso (PE), em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Amaro Félix Pereira, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a localização de seus restos mortais e identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Amaro Luiz de Carvalho, dirigente das Ligas Camponeses assassinado em 1971:
“Diante das investigações realizadas, conclui-se que Amaro Luiz de Carvalho morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, de causa não natural, sendo falsa a versão de morte por envenenamento, divulgada à época dos fatos. Essa ação foi cometida em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso para a retificação de todos os documentos que atestem falsa causa mortis, bem como para identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Manoel Lisboa de Moura, principal dirigente do PCR, assassinado em 1973:
“Diante das circunstâncias do caso, pode-se concluir que Manoel Lisbôa de Moura foi preso, torturado, morto e teve o seu cadáver ocultado por agentes do Estado brasileiro, sendo desaparecido político até a identificação e entrega dos seus restos mortais à sua família, em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura implantada no país a partir de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Manoel Lisbôa de Moura, para que passe a constar que a morte decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependências do Estado, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a localização de seus restos mortais e identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Flavio Gomes é jornalista,escritor e professor de Jornalismo. Por atuar em jornais, revistas, rádio, TV e internet, se encaixa no perfil do que se convencionou chamar de multimídia. Sua carreira começou em 1982 no extinto jornal esportivo “Popular da Tarde”. Passou pela “Folha de S.Paulo”, revistas “Placar”, “Quatro Rodas Clássicos” e “ESPN”, rádios Cultura, USP, Jovem Pan, Bandeirantes, Eldorado-ESPN e Estadão ESPN — as duas últimas entre 2007 e 2012, quando a emissora foi extinta. Foi colunista e repórter do “Lance!” de 1997 a 2010. Sua agência Warm Up fez a cobertura do Mundial de F-1 para mais de 120 jornais entre 1995 e 2011. De 2005 a setembro de 2013 foi comentarista, apresentador e repórter da ESPN Brasil, apresentador e repórter da Rádio ESPN e da programação esportiva da rádio Capital AM de São Paulo. Em janeiro de 2014 passou a ser comentarista, repórter e apresentador dos canais Fox Sports no Brasil. Por fim, tem uma estranha obsessão por veículos soviéticos. “A Lada foi a melhor marca que já passou pelo Brasil”, garante. Além disso, é um crítico ferrenho do processo de elitização do futebol brasileiro, onde os times pequenos vão morrendo por inanição. O jornalista concedeu ao Jornal A Verdade um rápida entrevista sobre o futebol brasileiro, seus problemas entre outros assuntos.
A Verdade – O futebol é um ambiente milionário num país de muitas desigualdades.Qual sua opinião em relação aos salários pagos atualmente nos grandes clubes brasileiros?
Flávio Gomes – São exagerados, e por causa deles estão todos quebrados. Claro que os jogadores são os menos culpados. Dirigentes de clubes não se importam com as contas, porque o dinheiro não é deles. Enquanto não houver uma lei que responsabilize dirigentes pela quebradeira geral, isso não vai mudar.
Vivemos em 2014 a Copa do Mundo no Brasil, na sua opinião, qual o legado da Copa em termos técnicos do futebol e em termos políticos para o país?
Foi uma boa Copa. Mas não houve legado técnico e esportivo nenhum. A derrota para a Alemanha por 7 a 1 deveria ser um divisor de águas. Deveria ter resultado na queda de toda a cúpula do futebol brasileiro, numa reformulação geral. Não aconteceu nada. Temos alguns bons estádios, e é só.
Na sua opinião qual é o principal problema do futebol brasileiro?
A distribuição de receita obscena por parte da TV. O descaso com os clubes pequenos, com o futebol do interior, a falta de um calendário que permita que todos joguem o ano todo, a gestão da CBF, tudo é muito ruim. Um grande simpósio, talvez até promovido pelo governo federal, deveria ser realizado. Está tudo muito ruim, e ninguém se importa com a morte dos clubes que sempre foram a base do futebol brasileiro, formando jogadores e envolvendo suas cidades. Uma revisão da Lei Pelé também é necessária, para proteger os clubes e estimulá-los a formar jovens atletas. E o fim do STJD.
Existe já algum tempo, um processo de profissionalização do futebol. Os clubes estão cada vez mais virando empresas. Qual sua opinião sobre as consequências disto?
Nenhum está virando empresa. Eles estão movimentando muito dinheiro, mas são administrados com total irresponsabilidade, como sempre foi.
Qual sua opinião sobre o papel atual da CBF no futebol brasileiro?
A CBF não zela pelo futebol. Se preocupa apenas com a seleção e seus contratos. Não faz nada de útil.
Vivemos já há algum tempo um processo de elitização do futebol brasileiro. Qual sua opinião sobre as consequências que isso acarreta?
Como já dito, a morte dos clubes menores. Um tiro no pé. E tudo porque o futebol tem um dono, a Globo, que distribui dinheiro segundo seus interesses.
Alguns jornalistas dizem que o futebol brasileiro está em crise, qual sua análise sobre isso?
É visível. Estádios vazios, poucos craques, times ruins, clubes falindo. E a seleção levando de 7 na Copa em casa. Mais crise do que isso, impossível.
Os times mineiros, Cruzeiro e Atlético, venceram os campeonatos nacionais realizando um feito inédito para o estado de Minas Gerais. Na sua opinião qual é o motivo deste sucesso?
Bom planejamento, nada mais. Profissionais competentes e gestão responsável.
Um novo momento no processo de luta pela memória, verdade pela justiça aos torturadores e assassinos do período da ditadura militar brasileira será iniciado no próximo dia 10. A Comissão Nacional da Verdade convocou a sociedade civil e a imprensa para divulgar a versão final de seu relatório no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Brasília, às 11 horas.
Após dois anos e sete meses de atividade, muita expectativa gira em torno do documento de mais de 2 mil páginas que será entregue pela comissão. Familiares das vítimas e militantes dos direitos humanos atuam no sentido de se inaugurar o momento da punição aos torturadores, enquanto setores do exército pressionam para que o relatório permaneça como letra morta.
Muito se espera também sobre a profundidade das revelações em relação a atores políticos que continuam em evidência nos dias atuais, como os grandes monopólios de comunicação formados a partir do golpe e outros empresários que financiaram, apoiaram e se beneficiaram com o regime.
O ato de divulgação do relatório será transmitido ao vivo pela internet no endereço: www.cnv.gov.br
Após sofrerem a desocupação violenta por ação da Guarda Civil de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, sem mandato judicial, em um terreno privado no dia 29 de novembro, as famílias organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) da Ocupação Devanir José de Carvalho continuam firmes na luta pelo direito à moradia.
Infelizmente, essa desocupação violenta não foi um caso isolado. Apenas no último mês, outras duas ocupações foram desmontadas da mesma forma na Cidade, a do MLB, porém foi a primeira que resistiu organizadamente.
No dia 03 de dezembro, as famílias foram até a Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo. Após muita discussão, os vereadores receberam uma comissão, que além de representantes das famílias contava com Marcelo Buzetto da Direção do MST e Toninha Carrara da Pastoral Operária da Igreja Católica.
No dia 05, foi realizado um ato político em apoio a Ocupação Devanir José de Carvalho e contra o despejo violento, que contou com a presença de movimentos, sindicatos e partidos como o MST, Movimento de Mulheres Olga Benário, MLC, MPL,SINDSERV, SINDEMA, SINPRO-ABC, Movimento Negro, APEOESP, UJR, UJS, UP, PSOL, PCR, além de diversos Militantes e tendências internas do PT. Em sua fala, Vanderlei Salatiel, ex-presidente do PT de São Bernardo, pediu desculpa em nome do seu Partido (que está no comando da prefeitura) e foi apoiado por outros militantes petistas presentes.
Outra importante presença foi do produtor cultural Ernesto Guevara, filho do Devanir José de Carvalh,o que emocionou todos com sua fala: “Meu pai morreu com 25 anos, era um grande revolucionário, mas jovem. Quando vejo lideranças jovens, firmes e decididas, que em uma sexta à noite poderia estar na balada como a maior parte das pessoas de sua idade, aqui, organizando as pessoas para lutar pela moradia, vejo a continuidade da luta do meu pai”.
No Ato, Gabriela Soares Valentim, da Coordenação do MLB leu uma nota com as reivindicações do movimento: Fim imediato das desocupações por ação da GCM, em particular quando não houver ordem judicial; Demissão do Secretário de Segurança de São Bernardo do Campo Urbana Benedito Mariano e do Comandante da GCM Cícero Silva; Proibição do uso de armas de fogo e bombas de efeito moral pela GCM de São Bernardo do Campo; Fim da Tropa de Choque da GCM de São Bernardo do Campo; Desmilitarização imediata da PM de São Paulo e das PMs dos outros Estados; Desapropriação do terreno da Estrada Samuel Aizemberg, S/N, esquina com a Fukutaro Yida pela prefeitura para construção de moradias pelo MLB através Programa Minha casa minha vida entidades; Inclusão das famílias da Ocupação Devanir José de Carvalho ainda não contempladas no Bolsa-aluguel durante o período da construção das moradias; Nenhum corte nas Áreas Sociais para 2015 por nenhuma esfera de governo.
Foi convocada ainda uma passeata para quarta feira, dia 10 de dezembro, com concentração na Praça da Matriz “Pela Garantia e ampliação dos direitos do povo”.
O MLB segue organizando as famílias, inclusive as que foram vítimas de outras desocupações e chamando o povo para lutar pela reforma urbana e pelo socialismo.
No dia 05 de dezembro de 2014, sindicalistas, militantes do movimento social, lideranças estudantis e militantes políticos se reuniram no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep) para celebrar os 15 anos de resistência e luta da imprensa popular e socialista do jornal A Verdade.
A cerimônia iniciou com uma exposição de edições de A Verdade que tiveram grande repercussão na sociedade pelos temas abordados e suas manchetes singulares. “Só o jornal A Verdade pôde publicar uma manchete que diz: Encontrados os restos mortais do revolucionário Manoel Lisboa”, declarou Luiz Falcão, seu diretor de Redação. A exposição acolheu os convidados ao som de canções revolucionárias interpretadas por vozes como a de Mercedes Sosa, Taiguara, Milton Nascimento, Alí Primera, Gonzaguinha, Carlos Puebla e do grupo MPB4.
O debate sobre a imprensa popular e a luta contra a Ditadura Militar contou com a presença do secretário de Imprensa do Estado de Pernambuco, o jornalista Ivan Maurício, do publicitário e ex-preso político José Nivaldo Júnior e de Luiz Falcão, diretor de A Verdade.
Abrindo o debate, Zé Nivaldo, autor do Livro “1964 – O Julgamento de Deus”, contou a sua história como correspondente do Diário de Pernambuco no interior pernambucano e de sua militância de esquerda na imprensa alternativa. Nivaldo escreveu no jornal Reflexo e relatou várias experiências de enfrentamento distribuindo jornais da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), panfletos clandestinos em portas de fábrica contra a Ditadura Militar e o jornal A Luta, órgão do PCR durante os anos de chumbo. “Na luta contra a Ditadura, distribuir um panfleto, um jornal era uma ação armada”, declarou.
Ivan Maurício destacou o papel militante da imprensa popular relatando suas experiências no Diário da Noite e no jornal Movimento. Segundo Ivan, “cada plataforma tem o seu papel: o jornal, o panfleto, o carro-de-som, a internet… e nenhuma delas se sobrepõe à outra”. Ivan defendeu que o papel do jornal popular é promover a reflexão, por isso, deve ter textos de análise que devem ser abordados em profundidade.
Luiz Falcão registrou que “as falas de Ivan Maurício e Zé Nivaldo nos fazem perceber que o nosso trabalho começou muito antes, com os jornais Opinião, Movimento, Reflexo (…) nos faz perceber o papel da imprensa popular na luta por transformações, como ocorreu na Revolução Pernambucana. Por isso, concluímos que é muito importante o que fizemos nesses 15 anos, mas, não podemos nos dar por satisfeitos, ainda há muito que fazer”.
Do plenário, entre outros, interviu o vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz, irmão do desaparecido político Fernando Santa Cruz, para parabenizar A Verdade pela passagem dos seus 15 anos e para registrar o papel desempenhado em exigir a punição dos criminosos da Ditadura Militar. Marcelo lembrou que A Verdade deverá abordar a temática do relatório da Comissão Nacional da Verdade para que os criminosos não fiquem impunes.
Foram lidas as saudações que chegaram por correspondência de Antônio Carlos Fon, ex-militante da Ação Libertadora Nacional, ex-preso político, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e integrante do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça; e do Padre Reginaldo Veloso, animador do Movimento de Trabalhadores Cristãos (MTC), ambos saudando a passagem dos 15 anos e desejando vida longa ao jornal. A celebração se encerrou com todos cantando parabéns em torno de um bolo de aniversário.
O processo de diálogos pela paz iniciados com o intermédio do governo cubano, na cidade de Havana, se encontram em um encruzilhada em virtude da política do governo colombiano. Além de não ceder nas reivindicações sociais levantadas pela insurgência, o governo se nega a declarar um cessar-fogo e quer fazer a paz debaixo de bomba e tiro.
No dia 18 de novembro, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) capturaram um general de brigada, o oficial de mais alta patente em poder da guerrilha em cinquenta anos de insurgência. As FARC mostraram que não estão mortas ou enfraquecidas, ao contrário do que diz a propaganda do governo. Como forma de boa vontade com o processo de paz, o general Ruben Darío Alzate foi libertado pela guerrilha no dia 30 de novembro.
Abaixo, reproduzimos a carta do comandante do Estado Maior das FARC, Timoleón Jimenez, endereçada ao general Alzate. Nela, estão expressos os desafios atuais da insurgência e luta histórica dos camponeses colombianos por uma verdadeira democracia e pela justiça social.
Senhor General de Brigada Rubén Darío Alzate
A grande imprensa e o colunismo marrom colombianos, cada dia mais próximos em virtude do monopólio da propriedade das grandes mídias, tentam construir manchetes de impacto sobre o conflito colombiano. Puseram agora na moda aquela que, em relação ao seu caso, fala do primeiro general em serviço ativo que cai nas mãos da FARC em cinquenta anos de guerra.
Trata-se de um caso excepcional e raríssimo, ainda que também possa indicar que a agudeza da confrontação começa a afetar as mais altas hierarquias de mando militar, algo impensável até agora. Claro que esta última interpretação não resulta do agrado do governo atual, que prefere colocar a responsabilidade no azar ou, inclusive, a sua própria negligência pessoal.
O primeiro em fazê-lo foi, curiosamente, o Presidente Santos, talvez afetado pelo fato de que foi o senador Uribe quem se encarregou de publicar a notícia. Antes de expressar algum tipo de preocupação pela via ou liberdade de um general da República, exigiu explicações sobre seus motivos para estar se expondo de tal modo.
Sem reparar que este questionamento punha em evidência uma verdade inocultável. Ninguém que baixe a guarda um segundo, nem sequer o comandante de uma força multidisciplinar de combate, ainda que na sua área de operações, se encontra a salvo de uma ação da guerrilha na Colômbia. Esta é uma desalentadora mensagem à confiança dos investidores.
Foi dito que o senador Uribe pode se mover com liberdade graças a mais de 300 integrantes dos corpos de segurança do Estado, trabalhando vinte e quatro horas para protege-lo. Uma radiografia exata de sua segurança democrática. Algo muito sério deve acontecer em um país em que só se sente seguro quem está rodeado por dezenas de escoltas fortemente armadas.
Dias atrás, na zona rural de Tame, uma patrulha da Força-tarefa Quiron também foi surpreendida pelas FARC, que capturou a dois soldados profissionais. Um tenente e quatro policiais do posto de polícia da ilha de Gorgona, no Pacífico, pereceram duas semanas depois, em uma ação relâmpago das FARC que surpreendeu pela sua audácia.
E só menciono ações militares amplamente registradas pela mídia. Você e eu sabemos que são muitas as que se apresentam por todo o país, de cuja realização se evita dar conta. Não querem afugentar os capitais, nem dar protagonismo a um tal FARC que insistem em apresentar como vencida. Sua captura contribuiu, sem dúvida, para pôr as coisas em um lugar mais justo.
Em primeiro lugar, com relação a nossa diminuição. Não vou aqui quantificar nossas forças, mas é inegável que são maiores do que as que afirma todo dia o senhor ministro da defesa. Você teve a oportunidade de marchar com unidades nossas em meio da enorme perseguição ordenada e sabe bem que, tampouco, estão integradas por seres perversos descritos nos informes oficiais.
Conversou tranquila e largamente com vários de nossos mandos e combatentes, depois de ser detido e conduzido por eles. Estou seguro que o tema da paz e as conversações de Havana fizeram parte dos intercâmbios. Pelo que dizem nossos militantes a respeito, você também não pareceu intolerante e rude, mas alguém com quem se pode conversar.
Um general da República e seu objetivo de alto valor sentados frente a frente, em meio ao inverno implacável da selva chocoana, talvez seja uma metáfora do que podia ser a Colômbia em um cenário de reconciliação. Se o capturado fosse um dos nossos, as coisas teriam sido muito distintas. O desejável, se queremos a paz, é que as coisas deixem de ocorrer desse modo.
Por outro lado, sua detenção também abriu espaço para outras realidades. É certo que presidente Santos reagiu precipitadamente ao suspender os diálogos de paz, condicionando a volta à mesa de negociação a sua pronta libertação. Mas, também, enviou paralelamente um preposto secreto para apresentar alternativas. É claro que não se trata igual a um general e a uns soldados.
Já havíamos constatado isso com os policiais e militares que permaneceram vários anos em condições de prisioneiros de guerra, a espera de uma troca por prisioneiros nosso. A opção então foi difamar nossas propostas e ações, sem se preocupar com o drama dos detidos, condenados a um prolongado cativeiro. Havia sido muito diferente se houvesse um diálogo a respeito.
Na realidade, tudo na Colômbia seria muito diferente se a oligarquia liberal conservadora dominante aceitasse dialogar em busca de soluções pacíficas e democráticas aos diversos problemas gerados na Colômbia rural. Ficaram para a história as múltiplas petições impulsionadas pelos camponeses da colônia agrícolas de Marquetália.
Todavia, seguimos destinados a abastecer de recursos energéticos, mineiros e de biodiversidade aos grandes centros da economia mundial, ao mesmo tempo em que somos receptores das mercadorias produzidas por eles, até ao extremo de que os alimentos locais e a economia camponesa que os produzia no passado, estão condenados a desaparecer em benefício da importação.
Interesses alheios a nossa realidade, como a guerra fria, impuseram a doutrina de segurança nacional às forças armadas colombianas, com suas correspondentes sequelas de violações dos direitos humanos e o levantamento aramado, situação que se agravou ainda mais com a imposição das chamadas guerras contra as drogas e o terrorismo, que não era, nem de perto, nossas.
É fato comprovado que a noção de narco-guerrilha, idealizada pelo embaixador estadunidense Lewis Tambs, em 1984, quando vinculou sem o menor respaldo probatório as FARC com o famoso complexo cocaineiro de Tranquilandia, não tinha outro propósito senão dissimular a aliança entre o Pentágono, a CIA, e as máfia colombianas para dotar de armas os “contra” da Nicarágua.
Mas ainda que o próprio congresso estadunidense tenha descoberto e publicado a trama que vinculava o governo de Ronald Reagan e a Lewis Tambs com os cartéis de Medellin e Cali, em um negócio sujo que enriqueceu ao extremo personagens como Gonzalo Rodriguez Gacha e Pablo Escobar, fomos nós das FARC quem carregamos o famoso apelido.
Triste papel correspondeu às forças armadas colombianas, convertidas em um simples apêndice dos EUA. Autora de fenômenos criminosos, como os desparecimentos forçados, as execuções extrajudiciais, o paramilitarismo, o despejo e o desterro de centenas de milhares de compatriotas, apenas para servir aos interesses geopolíticos dos EUA.
Nós das FARC-EP estamos empenhados, desde sempre, na reconstrução e reconciliação nacional, sobre bases de soberania, independência, desenvolvimento econômico e justiça social. Fomos obrigados a fazer a guerra e estamos dispostos a deixá-la se realmente se garantam em nosso país o debate livre e aberto de ideias, sem ódios nem perseguições,. Se se abre a democracia real.
Cremos, general Alzate, que alguma voz sincera deva brotar do seio das forças armadas, após meio século de falidas operações para exterminar a oposição política. As velhas concepções de guerra total devem ceder ante outras noções de segurança que enfatizem nos verdadeiros interesses nacionais, os das grandes maiorias, não os das elites enriquecidas e egoístas.
Nosso comandante Manuel Marulanda Vélez sempre mostrou interesse por dialogar com os mandos militares sobre o tema da paz, o qual nunca se permitiu sob a desculpa de que as forças armadas não são deliberantes. Vocês sabem tão bem como nós que não é assim. Sua voz pesa e define muitas coisas. É tudo o que poderíamos falar sobre isso.
Vivemos em uma sociedade cindida em classes e marcada por profundas desigualdades de gênero e raça. O patriarcado enquanto sistema de dominação dos homens sobre as mulheres constitui-se em um conjunto de valores que historicamente foram se estabelecendo e determinando lugares sociais e de poder. As relações de dominação patriarcal não se resumem apenas às esferas familiar, trabalhista, midiática e política. O patriarcalismo compõe as mais variadas dinâmicas sociais e está relacionado não apenas a uma ideia, mas a uma maneira de pensar.
Inserido no conceito marxista de ideologia, é possível pensar o patriarcado como um dos elementos presentes na superestrutura ideológica que diz respeito à visão de mundo própria da burguesia.
Segundo Marx, quem cria as ideologias são as classes e não os indivíduos. Por isso, o patriarcado possui uma base social, e apesar de os homens serem os seus representantes legítimos, ele está presente no imaginário e na lógica de homens e mulheres. No caso das mulheres, dependendo do contexto em que estiverem inseridas, estas poderão se beneficiar disto ou não.
Poder, racismo e controle
Para exemplificar melhor de que maneiras o patriarcalismo possui raízes profundas que se desenvolveram e se transformaram até se apresentarem da forma como existem hoje na sociedade capitalista, imbricando questões de gênero, classe e étnico/raciais, é conveniente que lancemos nosso olhar em direção à história, nos valendo mais uma vez da teoria marxista.
O processo de alienação do trabalhador/trabalhadora reduz os indivíduos humanos à condição de coisas, objetos. A consequência imediata da alienação do trabalhador/trabalhadora frente a humanidade é o estranhamento do indivíduo frente ao outro ser. A relação entre capital, trabalho e alienação promove a coisificação do mundo e a consequente naturalização desta condição pelos homens e mulheres. A partir disto, é possível visualizar de maneira mais clara as motivações de um operário que ao chegar em casa após o trabalho espanca a esposa. Este operário reproduz e projeta a mesma relação a que foi submetido pelo seu patrão. O capitalista não consegue enxergar o operário como um ser humano igual a ele e, por isso mesmo, não vê razões óbvias para lhe conceder direitos. Assim também ocorre no caso do operário que espanca a esposa: o operário não a enxerga enquanto outro ser humano, e se acha no direito de trata-la como bem entender, naturalizando a violência física e moral.
O processo de violência que está intrinsecamente baseado nos princípios do patriarcado também se relaciona de maneira direta com o racismo. Trata-se de um arranjo que poderia ser exemplificado por meio do tripé patriarcado, racismo e capitalismo. Dessa forma, as mulheres brancas historicamente também reproduziram e projetaram nas mulheres negras a mesma relação de dominação a que eram submetidas por seus maridos. Desde a escravidão, a violência que mulheres brancas praticavam contra mulheres negras tinha suas raízes na ideologia patriarcal. Os variados tipos de violência que as mulheres negras sofriam não se limitavam a agressões físicas, mas incluíam também violência moral e tortura psicológica. As negras escravas podiam ser castigadas a qualquer momento por suas senhoras sem que para isto houvesse necessidade de maiores explicações. São comuns as referências em que escravas tinham unhas, dentes e olhos arrancados apenas porque suas senhoras desconfiavam de que haviam se deitado com seus maridos, senhores de engenho.
Essa mesma violência baseada em relações desiguais e hierárquicas continua a existir de forma diferenciada na sociedade atual. Assim, ao construir nossas análises visando contribuir para a desmistificação e o crescimento do movimento feminista, devemos evitar generalizações que consequentemente levem à invisibilidade de mulheres que se diferenciam em questões de classe, cor e mesmo de identidade de gênero, e que por isso mesmo vivenciam as opressões de modo diferente.
Desconstruir o machismo
A grande maioria dos homens exerce de forma consciente ou inconsciente sua autoridade sobre as mulheres, inclusive mulheres trans e também as que não se identificam com o gênero feminino. A partir do momento em que um homem passa a rever seus privilégios, dado que as relações de gênero na sociedade capitalista são desiguais e privilegiam os homens, ele assume a posição de um machista em desconstrução; trata-se portanto de uma decisão política. O mesmo ocorre no tocante à relação homem branco – homem negro, homem rico – homem pobre, homem – mulher, mulher branca – mulher negra, entre outras relações desiguais.
Lembrando que isto ocorre porque vivemos em uma sociedade marcada pela desigualdade, nenhuma destas relações deve ser naturalizada. Faz parte deste processo de reeducação uma constante autocrítica e uma mudança radical na relação deste homem com as mulheres e também com outros homens.
É necessário questionar os valores da sociedade patriarcal entendendo que o machismo oprime não só as mulheres, mas os próprios homens e também crianças. Um exemplo disto é a histórica construção da figura do “macho”. No Rio Grande do Norte, em março deste ano, um menino foi brutalmente assassinado pelo próprio pai porque gostava de lavar louça. O nome do menino era Alex, ele tinha 8 anos de idade e seu comportamento não condizia com a postura que um homem deveria ter, segundo seu pai. Este tipo de construção se desdobra em posturas heteronormativas e homofóbicas, que associam qualquer comportamento fora dos padrões do “homem macho” a algo ruim, como se cada sexo tivesse determinados papéis na vida, sendo algo “não natural” um homem lavar louça, usar roupa rosa ou uma mulher assumir atividades profissionais que demandem esforço físico, entre outros.
As feministas, ao construir suas críticas e reflexões sobre a sociedade patriarcal, devem atentar para o fato de que são as mulheres que mais sofrem com este sistema e com seus valores cada vez mais distorcidos e brutais, mas, no entanto, estamos longe de sermos as únicas a sofrer. A violência machista da sociedade patriarcal possui inúmeros desdobramentos que não podem ser ignorados.
Recentemente foi lançada uma campanha intitulada “Homens, libertem-se”, uma parceria entre mo[vi]mento-MG/RJ e o grupo The Living Theatre, de Nova Iorque. A proposta é estimular os homens a refletirem sobre a opressão de um modo geral ao se depararem consigo mesmos como oprimidos pelo sistema patriarcal. Essa campanha dá início a uma boa proposta de diálogo, mesmo contendo algumas limitações.
Contudo, faz-se necessário chamar atenção para o fato de que as exceções não mudam a realidade da maioria. E a realidade é que a maioria dos homens não se esforça no sentido de desconstruir o machismo, ao contrário, sentem-se bastante confortáveis ocupando um lugar privilegiado na sociedade. Afinal de contas, não são os homens que compõem maior parte das estatísticas alarmantes de violência machista.
De fato, apenas no estado do Rio de Janeiro, em 2013, 4.872 mulheres foram estupradas, o que significa 13 mulheres atacadas por dia, ou um caso a cada 2 horas. Os dados fazem parte do Dossiê Mulher 2014, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Secretaria de Estado de Segurança, e só dizem respeito aos casos que foram registrados oficialmente em delegacias de polícia. No total, incluindo os casos de estupros masculinos e um pequeno percentual no qual o gênero da vítima não foi informado, o crime foi registrado 5.885 vezes no ano passado em todo o estado.
Machistas não passarão!
Assim, a violência de gênero é um dos pilares do patriarcado e é utilizada como uma ferramenta eficaz para a manutenção de uma sociedade com desigualdade entre gêneros. De modo que o machismo é passível de estar presente no comportamento de um homem, independentemente de sua posição política. Um verdadeiro revolucionário é consciente dessa possibilidade e deve ter por tarefa o seu combate permanente, a partir de si mesmo e também no interior de sua organização.
Segundo a teoria marxista, as relações jurídicas e políticas não podem ser entendidas em si mesmas e suas raízes devem ser investigadas pois frequentemente encontram-se nas condições de existência material de uma sociedade. Sob este mesmo ponto de vista é possível afirmar que a instituição política patriarcal é também um instrumento a serviço da reprodução da sociedade de classes, seja ela qual for. Apenas no socialismo, porém, é que se têm as condições materiais ideais para que ela seja combatida e enfraqueça paulatinamente, até desaparecer definitivamente com o advento da sociedade comunista, sem classes. Com o fim do patriarcado, a abolição da propriedade privada, do combate aos velhos valores da família tradicional burguesa e o fim da divisão da sociedade em classes, não haverá espaço para que a ideologia burguesa se perpetue.
Entretanto, não devemos esperar que as condições ideais para a libertação das mulheres criem-se sozinhas. Se a classe trabalhadora deseja libertar-se das cadeias de exploração, precisa começar desde já e não deve concentrar suas forças apenas em suprimir as bases do sistema capitalista, mas também pela emancipação das mulheres do domínio da opressão patriarcal.
Apesar desta questão estar cada vez mais na pauta do dia, a opressão das mulheres não é algo novo e também não surge com o capitalismo; sua origem é atribuída ao surgimento da propriedade privada e da divisão da sociedade em classes.
Para Marx, as ideias derivam, em última análise, da base material de uma sociedade; e as ideias dominantes em qualquer época são as da classe dominante procurando manter sua dominação. Assim, dentro do capitalismo o patriarcado se reorganiza de forma a se tornar fundamental para a reprodução dessa lógica societária. O capitalismo se acomoda à estrutura patriarcal da sociedade e o trabalho da mulher é constantemente reorganizado de modo que seja possível torna-la submissa, reforçando a acumulação de capital ao mesmo tempo em que reafirma seu papel inferior ao do homem dentro da estrutura social. Um exemplo disso é o salário das mulheres ser historicamente inferior ao dos homens.
A superação da opressão da mulher pelo homem passa pela necessária superação dessa forma de organização social, visto que as duas coisas possuem um imbricamento estrutural. Não existe, portanto, luta de classes, sem luta de gênero. Desvencilhar uma coisa da outra é ignorar o papel da mulher na história da conquista de direitos da classe trabalhadora e também acaba por tornar obsoleta a luta de classes. Por isso, a luta pela emancipação das mulheres não é uma causa a que se deva aderir apenas em solidariedade. O trabalhador que compreende que a exploração do homem pelo homem teve início com a exploração da mulher pelo homem, compreendendo assim a inerente relação existente entre a exploração da força de trabalho e a opressão das mulheres, também está dando um passo adiante no caminho de sua própria liberdade.
Quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede!
Assim como os militantes de esquerda, homens e mulheres, devem estar na linha de frente quando se trata de defender os trabalhadores dos ataques da burguesia, os mesmos devem assumir tal postura quando se trata de violência machista. A esquerda revolucionária deve assumir para si a tarefa de defender e incorporar o que há de mais avançado e progressista na sociedade atual. Se o que queremos é construir uma sociedade sem classes e com igualdade de gêneros, temos que começar desde já.
Sabemos que não é possível destruir por completo o sistema patriarcal sem antes derrubarmos também as bases que dão sustentação para o sistema capitalista. A compreensão materialista e dialética da história, o materialismo histórico, nos auxilia na compreensão de que em um processo de transição, as características de uma organização social anterior estarão presentes na que estiver sendo construídas. Porém, também é verdade que várias das características da sociedade futura, já devem estar presentes na atual. A sociedade patriarcal deve ser minada em todas as suas bases, por isso combater o machismo cotidianamente faz parte de um processo revolucionário.
Acumulando perdas salariais crescentes e supressão de direitos, trabalhadores do setor público se articulam para a Campanha Salarial 2015, pois até hoje não possuem data-base e, nos últimos anos, sequer a inflação tem sido reposta.
Os trabalhadores do setor privado também se organizam, principalmente devido à forte ameaça de crescimento do desemprego, a crescente terceirização e os perversos impactos do fator previdenciário.
Mas qual é a perspectiva dos trabalhadores públicos e privados no atual cenário econômico brasileiro, marcado por grande generosidade na entrega de recursos ao setor financeiro e empresarial, ao mesmo tempo em que o discurso dominante é de “austeridade”, para “conquistar a confiança” do mercado? Nos últimos 12 meses, acompanhamos uma série de concessões de benesses fiscais para bancos e grandes empresas, inclusive multinacionais. Tais benesses foram as principais responsáveis pela queda na arrecadação tributária em 2014, cabendo destacar:
– a redução de até 100% em multas e encargos devidos por grandes bancos, seguradoras e multinacionais que possuíam débitos de PIS e COFINS, ainda que condenados judicialmente. Tal proeza se deu na Medida Provisória 615 (transformada na Lei 12.865) no final de 2013, que inclui outras renúncias fiscais. Sua aprovação passou por cima de orientações técnicas de respeitáveis titulares da Receita Federal;
– uma série de desonerações fiscais para setores empresariais atingiram cifras superiores a R$ 84 bilhões em 2014iii e, em 2013 chegaram a R$ 77,8 bilhões, e tais reduções de tributos não foram devidamente repassadas aos preços dos produtos;
– isenção total para a FIFA e seus patrocinadores e parceiros por ocasião da Copa do Mundo 2014;
– juros subsidiados para grandes empresas que realizam megaprojetos no exterior através do BNDES, em empréstimos a taxas de juros fixas inferiores a 6% ao ano, sem atualização monetária;
– abusivo aumento dos juros oferecidos na venda dos títulos da dívida pública: em 19/11/2014, por exemplo, as taxas de juros oferecidas foram de 13% ao ano, bem acima da Taxa Selic, de 11,25%.
É evidente que tais benesses, agravadas pelos exorbitantes gastos com a Copa do Mundo no Brasil em 2014 resultaram em deterioração da situação fiscal do país. Adicionalmente, a emissão acelerada de títulos da dívida pública, com taxas de juros crescentes, têm provocado o aumento do estoque da dívida e da exigência de recursos para o pagamento dos juros. Neste cenário, o lucro dos bancos acelerou no primeiro trimestre de 2014, completou o primeiro semestre com lucros crescentes em escala exponencial, prosseguindo com essa mesma trajetória bilionária no terceiro trimestre, e certamente fechará o ano com acréscimo sobre o lucro registrado no ano passado, que alcançou R$ 73,5 bilhões! O lucro dos quatro maiores bancos no Brasil superou o PIB de 83 países em 2013.
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A proposta de Orçamento Federal para 2015 enviado pelo Executivo ao Legislativo destina para os gastos com a dívida pública a estrondosa cifra de R$ 1,356 trilhão, correspondente a 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte. A dívida externa bruta já supera US$549 bilhões e a dívida interna em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional já passa de R$3,071 trilhões!
Para os servidores públicos, tal como o Orçamento 2014, a proposta para 2015 não reserva recursos para aumentos salariais, tendo em vista os seguintes dados resumidos:
• O Anexo 5 do PLOA 2015, que inclui todos os aumentos de gastos com pessoal, prevê R$ 15,595 bilhões para 2015, sendo R$ 13,156 bilhões para reajuste e alteração de estrutura de carreira, e R$ 2,438 bilhões para provimento de novos cargos.
• Quase a totalidade do valor de R$ 13,156 bilhões se referem à terceira parcela do reajuste de 5% ao ano, por 3 anos, que não cobre sequer a inflação.
Para os trabalhadores do setor privado, o PLOA 2015 prevê um aumento do salário mínimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme cálculos do DIEESE). O reajuste para os aposentados do Regime Geral (que ganham acima de um salário mínimo) é ainda mais grave, pois tem como referência apenas a média geral de preços, enquanto a inflação para os aposentados é bem maior que essa média, pois sofre influencia maior de itens como remédios e planos de saúde.
Diante desse quadro, é fundamental a compreensão do privilégio do Sistema da Dívida: um sistema comandado pelo “mercado”, que rege a economia e as finanças; a política e os financiamentos de campanhas; a grande mídia e a corrupção. Há muito tempo o endividamento público deixou de seu um mecanismo de financiamento do Estado e passou a ser um veículo de subtração de elevados volumes de recursos orçamentários, e subtração de patrimônio pela imposição contínua de privatização de áreas estratégicas
como petróleo, portos, aeroportos, estradas, energia, comunicações.A Auditoria Cidadã se coloca à disposição de todas as entidades de servidores públicos a fim de contribuir para o debate durante a Campanha Salarial 2015, pois é evidente que somente com muita luta articulada, embasada, conjunta e consciente se poderá obter algum êxito.
Maria Lúcia Fatorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
www.auditoriacidada.org.br
https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina
ii http://www.airesadv.com.br/Default.aspx?tabid=56&ItemId=525654
iii
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2014/AnaliseMensalout14.pdf
- pág 28
iv
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/arre/2013/Analisemensaldez13.pdf
- pág 28
v
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/231888/banco_de_dado
s.xls/75043417-728f-452d-8b69-56f40b4451cb
vi http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/lucro-dos-grandes-bancosacelera-no-1o-trimestre
vii http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/12-bancos-com-os-maioreslucros-do-primeiro-semestre
viii http://www.feebpr.org.br/lucroban.htm
ix http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/lucro-somado-de-4-bancosbrasileiros-e-maior-que-o-pib-de-83-paises.html
x http://www.bcb.gov.br/ Nota para Imprensa 24/11/2014, Setor Externo,
Quadro LI – Dívida externa bruta
xi http://www.bcb.gov.br/ Nota para Imprensa 24/11/2014, Política Fiscal,
Quadro XXXVI – Títulos públicos federais
xii Fattorelli, O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL E NO MUNDO
http://www.auditoriacidada.org.br/artigo-o-sistema-da-divida-no-brasil-e-nomundo-maria-lucia-fattorelli/
xiii Todo ano, mais de 40% do orçamento federal é destinado à dívida pública:
www.auditoriacidada.org.br
Mais do que nunca, o jornal A Verdade nestes 15 anos tem denunciado as injustiças, estimulado a prática da solidariedade internacional entre os trabalhadores e a defesa da luta pelo socialismo, como caminho para alcançar a justiça social e o progresso para toda a sociedade. O sistema capitalista mundial vive a maior crise da sua história. Isto ninguém pode mais negar. Porém, a grande questão é: qual a saída para que a sociedade, especialmente a classe trabalhadora, alcance o desenvolvimento social de verdade?
Vivemos uma ofensiva midiática da extrema-direita, da burguesia monopolista, que utiliza seus canais de televisão, jornais, agências de publicidade e emissoras de rádios para propagar o seu discurso de ódio às mobilizações dos trabalhadores, às lutas populares e às forças políticas de esquerda.
Ao mesmo tempo, cresce em várias partes do mundo as lutas dos trabalhadores e da juventude pelos seus direitos e contra as injustiças do sistema capitalista. Neste mês de dezembro, o Jornal A Verdade completa quinze anos de existência. Durante todo esse período, A Verdade se consolidou como um instrumento de denúncia, de propaganda do socialismo e de formação política para muitos militantes do movimento popular, da juventude e do movimento sindical. Daí a sua importância.
Vamos celebrar juntas essa data e fortalecer a imprensa popular independente dos exploradores. Você é nosso convidado e em Pernambuco estará ocorrendo na cidade de Recife, no dia 05 de dezembro de 2014, as 18h30minh no SINDSEP um debate com o tema: A imprensa popular e a luta contra a Ditadura Militar, tendo como debatedores: Ivan Mauricio( Jornalista e Secretário de Imprensa do Estado de Pernambuco); Jose Nivaldo Junior( Historiador e publicitário) e Luiz Falcão( Diretor do jornal A VERDADE). A comemoração dos 15 anos do jornal segue no mês de dezembro em Pernambuco com atos nas cidades de Carpina dia 12, Petrolina dia 17 e finalizando em Caruaru no dia 18 de dezembro. Participe!!!
A União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe) deu início, com a realização do 1º Congresso Estadual de Grêmios, no último dia 29 de novembro, a uma política de intensificação do trabalho de base da entidade. Sediado no IFPE, campus Recife, o evento contou com a participação de cerca de 250 estudantes, de 17 cidades diferentes.
Entre Grêmios e Comissões Pró-Grêmio, participaram do evento um total de 40 representações, dentre as quais destacamos os grêmios do IFPE (de Recife, Salgueiro, Pesqueira e Sertão), da Escola Estadual Caio Pereira, da Escola Bernardo Vieira (de Jaboatão dos Guararapes), do Colégio Estadual de Caruaru; do Colégio Confederação do Equador (de Paudalho), da Escola de Referência em Ensino Médio José de Lima Júnior, do EREM João Cavalcanti Petribú (de Carpina), do Austro Costa e do CERU (de Limoeiro).
O estudante Hewerton Vinícius, presidente do Grêmio do IFPE-Pesqueira e diretor de Grêmios da Uespe, ressaltou “a importância do Congresso, a coesão entre os grêmios, que encontraram os problemas em comum, a possibilidade de despertar a consciência política e as soluções de lutas para as suas bandeiras”.
O Congresso contou com a saudação, na mesa de abertura, de Serginaldo Santos, representando a Unidade Popular pelo Socialismo (UP); de João Paulo, presidente do Grêmio do IFPE-Recife; de Vanessa Santos, representando a Reitoria do Instituto; de Davi Lira e Evandro José, presidente e vice-presidente da Uespe, e Edival Nunes Cajá, ex-preso político, presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa, que fez uma saudação inicial ao Congresso ressaltando a importância da organização dos jovens para as transformações do país. Além disso, estiveram presentes a UNE, a UEP – Cândido Pinto; o Movimento de Luta nos Bairros , Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento de Mulheres Olga Benario.
O Congresso deu posse à Diretoria da Uespe, eleita no último mês de setembro, composta por aproximadamente 45 estudantes de todas as regiões do Estado. A nova diretoria foi aclamada de pé pelos presentes.
O evento contou com atividades culturais e grupos de debates grupos. Entre as propostas aprovadas, o lançamento da Cartilha de Grêmios – 2015 da Uespe, a preparação para a Jornada Nacional de Lutas Edson Luís, em março e a participação na plenária de grêmios da Fenet.
“Somos o que a memória guarda” (Fernando Brant). Sem ela, morre a identidade e se oculta a verdade para açoitar a justiça.
O 2º Encontro do Movimento Memória, Verdade e Justiça do Norte e Nordeste do Brasil, que congrega os comitês, coletivos e organizações diversas que lutam pela preservação da memória, busca da verdade histórica e efetivação da justiça de transição, realizado em Recife (PE), nos dias 22 e 23 de novembro de 2014, dedicado ao escultor e militante político Abelardo da Hora, torna pública a seguinte carta aberta aos brasileiros e brasileiras.
Um dos maiores atos de resistência da humanidade é o resgate, a valorização e a preservação da memória individual e coletiva sobre a qual se assentam os elementos fundamentais e necessários à construção de uma sociedade que tenha a verdade como instrumento basilar para se constituir justa, buscando a igualdade como valor universal entre os semelhantes.
Ao longo dos anos, acumulamos bastante neste debate e reunimos uma quantidade extraordinária de documentos, depoimentos e resoluções, a exemplo dos encontros de Cajamar (SP), abril de 2012, João Pessoa (PB) – julho de 2013 e Vila Velha (ES) – maio de 2014.
Contudo, em que pesem os avanços democráticos obtidos desde a Constituição de 1988, ainda não efetivamos a justiça de transição, mesmo após a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo objetivo é apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988.
Ainda persistem gritantes violações dos mais elementares direitos da maioria da população. No exato momento em que esta Carta é tornada pública, existe um negro, uma mulher, um membro da comunidade LGBT, um indígena ou um camponês, um pobre, enfim, sendo espancado, torturado, seviciado, humilhado por algum agente público a serviço do Estado.
A prática da tortura e do assassinato ainda é utilizada como método preferencial e fomentador dos inquéritos policiais, porque os agentes que a praticam, mesmo cientes do crime que cometem, carregam consigo a certeza absoluta da impunidade. Pior. Há ainda uma cumplicidade de setores da sociedade, que findam por aplaudir silenciosamente esta excrescência.
Tal legado foi institucionalizado durante o regime ditatorial e só será possível extirpá-lo quando todos os crimes perpetrados por agentes públicos, policiais ou não, no passado e no presente, forem apurados e rigorosamente punidos. Trata-se de crimes de lesa-humanidade e, por isso mesmo, são abomináveis, inesquecíveis, imperdoáveis e imprescritíveis.
Como evidencia a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o caso brasileiro, não há sentido em se falar de anistia para quem torturou, seviciou, assassinou e ocultou cadáveres de cidadãos e cidadãs que se encontravam indefesos e sob a guarda do Estado. Isto representou, na verdade, uma autoanistia. Como anistiar quem nunca foi punido? Ao contrário, esses senhores foram agraciados com medalhas, promoções e empregos, cortejados nos salões das elites econômicas e recebidos com pompas nos palácios e ministérios. Encaminhá-los à barra da Justiça para que sejam julgados e punidos exemplarmente é dever de todos (as) os (as) democratas do Brasil.
Enquanto esse passado recente não for minuciosamente revolvido, esclarecido, julgado e condenado, sendo enterrados seus tentáculos, continuará ameaçando o presente, como acontece nos vários casos de desaparecimento, no extermínio da juventude pobre e, em geral, dos moradores da periferia geográfica e social do Brasil.
Todo este entulho autoritário resulta na sobrevida da ideologia fascista em setores da sociedade, especialmente dentro das Forças Armadas e das Polícias Militares, claramente perceptível no currículo aplicado nas escolas militares, na existência da Justiça Militar e nas relações com a Escola das Américas.
Na atual conjuntura brasileira, a defesa e o aprofundamento da democracia precisam ser reforçados para que se respeite o resultado das eleições e se faça uma reforma política. Nossa frágil democracia ainda é manipulada sobremaneira pelo poder econômico e pelo monopólio dos meios de comunicação.
Reconhecemos os esforços da Comissão Nacional da Verdade e esperamos que seu papel histórico seja cumprido com a apresentação – no relatório final – dos casos pormenorizados dos horrores a que nosso país foi submetido por 21 anos consecutivos, da relação dos brasileiros e brasileiras mortos e desaparecidos, do nome de cada agente do Estado e de elementos colaboradores do regime envolvidos direta ou indiretamente nesses crimes, para que sejam julgados exemplarmente pela Justiça e pela História.
A realização deste 2º Encontro e a divulgação do relatório da CNV são, para nós, um marco nesta luta, mas o compromisso do Movimento Memória, Verdade e Justiça é anterior e estará além da existência de qualquer comissão oficial.
Ressaltamos ainda a importância histórica daqueles que tombaram na luta pela democracia no Brasil, bem como o papel de setores progressistas da Igreja, sintetizados aqui na figura de dom Hélder Câmara, e dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.
Continuaremos a mobilizar o povo brasileiro até alcançarmos o resgate dos restos mortais dos companheiros e companheiras assassinados (as) e a punição aos torturadores.
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou hoje seu relatório final, resultado de mais de 2 anos de investigações sobre os crimes cometidos por agentes do Estado durante a Ditadura Militar (1964-1985).
“Diante das investigações realizadas, conclui-se que Manoel Aleixo da Silva foi morto em decorrência de ação praticada por agentes do Estado brasileiro, restando desconstruída a versão oficial de tiroteio divulgada à época dos fatos. Essa ação foi cometida em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela Ditadura Militar, implantada no Brasil em abril de 1964.
“Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, conclui-se que Emmanuel Bezerra dos Santos morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovido pela Ditadura Militar implantada no país a partir de abril de 1964.
“Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pode-se concluir que Amaro Félix Pereira foi sequestrado e desaparecido, entre os anos de 1971 e 1972, na região de Rio Formoso (PE), em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
“Diante das investigações realizadas, conclui-se que Amaro Luiz de Carvalho morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, de causa não natural, sendo falsa a versão de morte por envenenamento, divulgada à época dos fatos. Essa ação foi cometida em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar implantada no país a partir de abril de 1964.
“Diante das circunstâncias do caso, pode-se concluir que Manoel Lisbôa de Moura foi preso, torturado, morto e teve o seu cadáver ocultado por agentes do Estado brasileiro, sendo desaparecido político até a identificação e entrega dos seus restos mortais à sua família, em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura implantada no país a partir de 1964.
