UM JORNAL DOS TRABALHADORES NA LUTA PELO SOCIALISMO

terça-feira, 22 de abril de 2025
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Desnacionalização e revolução

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1. Desde há séculos o Brasil carece de governo autônomo, capaz de promover o progresso econômico e social.  A independência proclamada em 1822 não se traduziu em autonomia real, pois o País atravessou o Império e os primeiros anos da República sob tutela financeira e política da Inglaterra, até o final da Primeira Guerra Mundial, e do império anglo-americano desde então.

2. Os lampejos de autonomia duraram pouco, logo apagados por intervenções da oligarquia mundial. Assim, nos anos 1840, com a tarifa Alves Branco, uma tentativa de viabilizar o surgimento de indústrias nacionais. Também, com os empreendimentos abrangentes do barão de Mauá, dos anos 1850 aos 1880, e com iniciativas limitadas, como a fábrica de linhas de Delmiro Gouveia em Alagoas, 1912-1917.

3. Os avanços na redução da dependência econômica foram contidos ou anulados pela dependência política. E esta decorreu da subordinação da economia agrária e exportadora de bens primários aos interesses comerciais e industriais de potências estrangeiras.

4. Quando Getúlio Vargas promoveu maior grau de autonomia nacional –  de 1934 a 1945 e de 1951 a 1953 –  as potências hegemônicas, coadjuvadas pelas “classes conservadoras” locais e pela mídia venal, montaram complôs para desestabilizar e derrubar o governo.

5. Como Vargas antes, João Goulart, em 1962-1963, não se  precaveu diante das maquinações imperiais, tarefa difícil em regime “democrático” no qual o poder financeiro determina o processo político.

6. Mesmo sendo  escassa a proteção tarifária e a não tarifária, e operassem no Brasil vários cartéis e grandes empresas estrangeiras, surgiram numerosas indústrias de capital nacional substituidoras de importações na segunda metade do século 19 e na primeira do século 20.

7. Cito quatro livros que o demonstram: Warren Dean, A industrialização de São Paulo (1880-1945); Edgard Carone, O centro industrial do Rio de Janeiro e sua importante participação na economia nacional (1827-1977), ed. Cátedra, Rio 1978; Delso Renault, 1850-1939 O desenvolvimento da indústria brasileira, Sesi; Eli Diniz, Empresário, Estado e capitalismo no Brasil, 1930-1945, ed. Paz e Terra, SP, 1978.

8. O próprio Vargas só restringiu investimentos estrangeiros em poucos setores e demorou a notar o volume das remessas de lucros ao exterior, o que está longe de ser único dos prejuízos que eles causam à economia.

9.  As potências imperiais realizaram seus objetivos a partir de Café Filho, fantoche dos entreguistas civis e militares (1954).  JK, eleito em 1955, pelos votos getulistas, ampliou os benefícios ao capital estrangeiro.

10. Daí não terminou mais a escalada de desnacionalização, não obstante se terem criado estatais na  área produtiva – privatizadas de forma vergonhosa a partir de 1990 –,  tendo o Estado feito também investimentos nas infra-estruturas econômica e social.

11. O poder público subsidiou as transnacionais, e esmagou empresas nacionais.

12.  Resultado: em 1971 o capital estrangeiro já controlava setores importantes: mercado de capitais, 40%; comércio externo, 62%; serviços públicos, 28%; transportes marítimos, 82%; transporte aéreo externo, 77%; seguros, 26%; construção, 40%; alimentos e bebidas, 35%; fumo, 93,7%; papel e celulose, 33%; farmacêutica, 86%; química, 48%; siderurgia, 17%; máquinas, 59%; autopeças, 62%; veículos a motor, 100%; mineração, 20%; alumínio, 48%; e vidro, 90%.

13.  Em 1971 o estoque de investimentos diretos estrangeiros (IDEs)  não chegava a US$ 3 bilhões.  Em 2011 atingiu US$ 669,5 bilhões.

14.  O montante de 2011 é  40 vezes  maior  que o de 1971, atualizado para US$16,6 bilhões.  No período, o  PIB, em dólares corrigidos, só se multiplicou por  6.

15. Os IDEs referem-se só às empresas com maioria de capital estrangeiro, não aos “investimentos estrangeiros em carteira” (participações no capital de empresas e aplicações em títulos públicos e privados). Esses  acumularam US$ 597 bilhões até 2011. Os empréstimos, US$ 190 bilhões. A soma dá quase US$ 1,5 trilhão.

16. É fácil emitir dólares do nada e com eles comprar ativos. Mais: grande parte dos IDEs  é  reinvestimento de lucros, e quantia muitíssimo maior que  a dos ingressos foi remetida ao exterior a título de lucros,  dividendos, juros, afora os ganhos camuflados em outras contas do balanço de transações correntes. Disso originou-se a dívida pública, fator de empobrecimento e de dependência.

17. A desnacionalização prossegue galopante. Conforme a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG, 247 empresas foram adquiridas por transnacionais de janeiro a setembro de 2012. Em todo 2011 haviam sido 208. De 2004 para cá foram 1.247.

18. Em 2012 destacam-se: tecnologia da informação (33); serviços para empresas (20); empresas de internet (19); supermercados, açúcar e álcool (35); publicidade e editoras (10); alimentos, bebidas e fumo (10); mineração (9); óleo e gás (8); educação (7); shopping centers (7); imobiliário (7).

19. Ainda mais estarrecedora que a avassaladora ocupação da economia brasileira é a persistência na mentalidade de que os investimentos estrangeiros beneficiam a economia.

20. Não houve evolução, desde os anos 1950 e 1960, no entendimento da realidade. Continuam sendo escamoteadas as causas do enorme atraso tecnológico do País e disto tudo: pobreza, insegurança, infra-estrutura lastimável, desagregação social, desaparelhamento da defesa e cessão de territórios a pretexto de proteção ao ambiente e a indígenas.

21. O impasse da economia brasileira, prestes a desembocar em dificuldades ainda maiores, sob o impacto da depressão nos países centrais, decorre das percepções errôneas, subjacentes às recomendações da Comissão Econômica para a América Latina da ONU (Cepal) e à política “desenvolvimentista” de JK.

22. Estas foram as falsas premissas, ainda não atiradas ao lixo, como deveriam ter sido há muito tempo: 1) a industrialização como meta em si mesma, independente da composição nacional ou estrangeira e do grau de concentração do capital; 2) o capital estrangeiro tido por necessário para suprir pretensa insuficiência local de recursos.

23. As políticas decorrentes dessas ideias redundaram na  desindustrialização e na descapitalização do País. Ignora-se a experiência histórica – sempre confirmada – de nunca ter existido  real desenvolvimento em países nos quais predominem os investimentos estrangeiros.

24. Recorde-se que, de 1890 a 1917, ano da débâcle na guerra e da revolução, o volume de investimentos estrangeiros na Rússia foi cerca de três vezes superior ao do capital nacional.

Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras, SP

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Num sistema em que os meios de comunicação estão a serviço de uma minoria, o jornal A Verdade tem mantido sua coerência e a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e da juventude e apoiado a luta pelo socialismo em nosso país e no mundo.

A cada ano, aumentamos a tiragem do jornal e, hoje, ele já circula em 15 estados. Para alcançar este êxito, contamos com a valiosa contribuição de centenas de jovens e trabalhadores que voluntariamente escrevem e divulgam A Verdade em suas cidades. É por intermédio deles que o jornal chega todos os meses às escolas, praças públicas, fábricas, bairros populares e universidades e ajuda a desenvolver a consciência do nosso povo e a fortalecer a organização popular.

Porém, como A Verdade não recebe nenhum apoio nem publicidade das grandes empresas ou do Estado, é fundamental para sua continuidade a colaboração de todos os homens e mulheres livres e de todas as entidades combativas. Por isso, solicitamos seu apoio para mais um ano de vida e de luta dessa tribuna da imprensa independente.

Desde já, agradecemos sua atenção e reafirmamos que A Verdade continua à disposição para divulgar suas atividades e denúncias. A seguir, os tamanhos e seus respectivos valores.

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Ocupação em Caxias é violentamente reprimida

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Durante dois dias e meio, dezenas de famílias sem casa da cidade de Caxias-RJ ocuparam um terreno vazio nas imediações dos bairros São Bento e Parque Fluminense e fizeram dele sua nova morada. A ocupação, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e denominada de Sônia Angel, foi realizada na madrugada do último dia 27 e já contava com dezenas de barracos, banheiros e cozinha comunitária quando, no início da tarde do dia 29, foi violentamente reprimida pelo Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com um efetivo de 40 homens e sem qualquer mandato judicial, o tenente Júlio César, do 15º Batalhão, comandou a desocupação arbitrária e ilegal.

A Polícia se aproveitou do horário de trabalho de boa parte dos participantes da ocupação para realizar a ação criminosa. Valendo-se de bombas de efeito moral e cassetetes, os policiais distribuíram porradas em homens, mulheres e crianças, prenderam oito lideranças e apoiadores do movimento, derrubaram todos os barracos da ocupação e ainda apreenderam e destruíram os cartões de memória de quem portava máquinas fotográficas e celulares com câmeras.

Apesar da brava resistência de todos militantes – para a surpresa dos agentes da repressão –, oito companheiros e companheiros foram levados presos: Juliete Pantoja, coordenadora do MLB e líder da ocupação; Gabriel Henrici, diretor de Direitos Humanos da Aerj; Esteban Crescente, diretor da UNE; Carlos Henrique, diretor da Ubes; Juliana Costa, diretora da Fenet; Pedro Gutman, do Diretório Acadêmico de Biologia da UniRio; Vaniewerton Ancelmo, diretor do Sintnaval; e Sandro, do MLB e da Ocupação Eliana Silva de BH.

Segundo Esteban Crescente, um dos detidos, “eles praticaram uma série de arbitrariedades e buscaram primeiro prender os militantes que estavam à frente da ocupação. Praticaram também a tortura, pois nos deixaram presos nos camburões, num calor imenso e sem ar, além de nos ameaçar a todo instante, afirmando que não sairíamos dali, que iriam nos bater mais”.

A posse do terreno é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas o despejo foi solicitado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que apresentou documento de concessão. Até novembro de 2011, o terreno estava cedido à Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc), faculdade privada situada próximo ao local e que nada fez para dar-lhe qualquer utilidade.

Há anos abandonado e sem função social, é de se perguntar qual crime as famílias ocupantes e o MLB cometeram para serem reprimidos desta forma?

Apesar do ocorrido, os participantes da Ocupação Sônia Angel permanecem de cabeça erguida e orgulhosos por terem enfrentado o poder da especulação imobiliária, do Estado burguês e da Polícia. Manifestações de apoio e solidariedade chegavam a todo instante dos moradores do bairro – que cederam a creche local para os desabrigados e doaram alimentos e manifestaram o desejo de ingressar no MLB –, e de outros movimentos e entidades sociais, como o Sindipetro-Caxias, a Central de Movimentos Populares (CMP) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).

As famílias da Ocupação Sônia Angel não desistirão de seu propósito de morar dignamente, e o MLB continuará levantando firme a bandeira da Reforma Urbana e socialismo como únicas soluções para o grave problema da moradia no Brasil.

Da Redação

Carta aberta de Roger Waters (Pink Floyd) sobre a Palestina

Roger Waters na PalestinaEm 1980, uma canção que escrevi, Another Brick in the Wall (Part 2), foi proibida pelo governo da África do Sul porque estava sendo usada por crianças negras sul-africanas para reivindicar o seu direito a uma educação igualitária. Esse governo de apartheid impôs um bloqueio cultural, por assim dizer, sobre algumas canções, incluindo a minha.

Vinte e cinco anos mais tarde, em 2005, crianças palestinas que participavam num festival na Cisjordânia usaram a canção para protestar contra o muro do apartheid israelita. Elas cantavam: “Não precisamos da ocupação! Não precisamos do muro racista!” Nessa altura, eu não tinha ainda visto com os meus olhos aquilo sobre o que elas cantavam.

Um ano mais tarde, em 2006, fui contratado para atuar em Telavive.

Palestinos do movimento de boicote acadêmico e cultural a Israel exortaram-me a reconsiderar. Eu já tinha me manifestado contra o muro, mas não tinha a certeza de que um boicote cultural fosse a via certa. Os defensores palestinos de um boicote pediram-me que visitasse o território palestino ocupado para ver o muro com os meus olhos antes de tomar uma decisão. Eu concordei.

Sob a protecção das Nações Unidas, visitei Jerusalém e Belém. Nada podia ter-me preparado para aquilo que vi nesse dia. O muro é um edifício revoltante. Ele é policiado por jovens soldados israelitas que me trataram, observador casual de um outro mundo, com uma agressão cheia de desprezo. Se foi assim comigo, um estrangeiro, imaginem o que deve ser com os palestinos, com os subproletários, com os portadores de autorizações. Soube então que a minha consciência não me permitiria afastar-me desse muro, do destino dos palestinos que conheci, pessoas cujas vidas são esmagadas diariamente de mil e uma maneiras pela ocupação de Israel. Em solidariedade, e de alguma forma por impotência, escrevi no muro, naquele dia: “Não precisamos do controle das ideias”.

Tomando nesse momento consciência que a minha presença num palco de Telavive iria legitimar involuntariamente a opressão que estava a testemunhar, cancelei o concerto no estádio de futebol de Telavive e mudei-o para Neve Shalom, uma comunidade agrícola dedicada a criar pintinhos e também, admiravelmente, à cooperação entre pessoas de crenças diferentes, onde muçulmanos, cristãos e judeus vivem e trabalham lado a lado em harmonia.

Contra todas as expectativas, ele tornou-se no maior evento musical da curta história de Israel. 60.000 fãs lutaram contra engarrafamentos de trânsito para assistir. Foi extraordinariamente comovente para mim e para a minha banda e, no fim do concerto, fui levado a exortar os jovens que ali estavam agrupados a exigirem ao seu governo que tentasse chegar à paz com os seus vizinhos e que respeitasse os direitos civis dos palestinos que vivem em Israel.

Infelizmente, nos anos que se seguiram, o governo israelita não fez nenhuma tentativa para implementar legislação que garanta aos árabes israelitas direitos civis iguais aos que têm os judeus israelitas, e o muro cresceu, inexoravelmente, anexando cada vez mais da faixa ocidental.

Aprendi nesse dia de 2006 em Belém alguma coisa do que significa viver sob ocupação, encarcerado por trás de um muro. Significa que um agricultor palestino tem de ver oliveiras centenárias ser arrancadas. Significa que um estudante palestino não pode ir para a escola porque o checkpoint está fechado. Significa que uma mulher pode dar à luz num carro, porque o soldado não a deixará passar até ao hospital que está a dez minutos de estrada. Significa que um artista palestino não pode viajar ao estrangeiro para exibir o seu trabalho ou para mostrar um filme num festival internacional.

Para a população de Gaza, fechada numa prisão virtual por trás do muro do bloqueio ilegal de Israel, significa outra série de injustiças. Significa que as crianças vão para a cama com fome, muitas delas malnutridas cronicamente. Significa que pais e mães, impedidos de trabalhar numa economia dizimada, não têm meios de sustentar as suas famílias. Significa que estudantes universitários com bolsas para estudar no estrangeiro têm de ver uma oportunidade escapar porque não são autorizados a viajar.

Na minha opinião, o controle repugnante e draconiano que Israel exerce sobre os palestinos de Gaza cercados e os palestinos da Cisjordânia ocupada (incluindo Jerusalém oriental), assim como a sua negação dos direitos dos refugiados de regressar às suas casas em Israel, exige que as pessoas com sentido de justiça em todo o mundo apoiem os palestinos na sua resistência civil, não violenta.

Onde os governos se recusam a atuar, as pessoas devem fazê-lo, com os meios pacíficos que tiverem à sua disposição. Para alguns, isto significou juntar-se à Marcha da Liberdade de Gaza; para outros, juntar-se à flotilha humanitária que tentou levar até Gaza a muito necessitada ajuda humanitária.

Para mim, isso significa declarar a minha intenção de me manter solidário, não só com o povo da Palestina, mas também com os muitos milhares de israelitas que discordam das políticas racistas e coloniais dos seus governos, juntando-me à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, até que este satisfaça três direitos humanos básicos exigidos na lei internacional.

1. Pondo fim à ocupação e à colonização de todas as terras árabes [ocupadas desde 1967] e desmantelando o muro;

2. Reconhecendo os direitos fundamentais dos cidadãos árabe-palestinos de Israel em plena igualdade; e

3. Respeitando, protegendo e promovendo os direitos dos refugiados palestinos de regressar às suas casas e propriedades como estipulado na resolução 194 da ONU.

A minha convicção nasceu da ideia de que todas as pessoas merecem direitos humanos básicos. A minha posição não é anti-semita. Isto não é um ataque ao povo de Israel. Isto é, no entanto, um apelo aos meus colegas da indústria da música e também a artistas de outras áreas para que se juntem ao boicote cultural.

Os artistas tiveram razão de recusar-se a atuar na estação de Sun City na África do Sul até que o apartheid caísse e que brancos e negros gozassem dos mesmos direitos. E nós temos razão de recusar atuar em Israel até que venha o dia – e esse dia virá seguramente – em que o muro da ocupação caia e os palestinos vivam ao lado dos israelitas em paz, liberdade, justiça e dignidade, que todos eles merecem.

Roger Waters

Sérgio Miranda: um homem com princípios

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Sérgio MirandaFaleceu na segunda-feira, dia 26, com câncer nos pâncreas, aos 65 anos, o ex-deputado comunista Sérgio Miranda. Sérgio foi vereador de Belo Horizonte entre 1988 e 1992 e exerceu quatro mandatos de deputado federal.

Começou sua militância aos 15 anos no movimento estudantil secundarista de Fortaleza. Já militante do PCdoB, representou os estudantes universitários do Ceará no Congresso de Ibiúna, quando foi preso. Em seguida, foi arbitrariamente expulso da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde cursava matemática.

Ao assumir o mandato de deputado federal Sérgio Miranda tornou-se um dos deputados mais atuantes da Câmara. Estudioso, sério e honesto, Sérgio era uma referência para os deputados mais novos que o consultavam antes de uma votação importante. Fez da Câmara uma trincheira de luta pelos direitos dos trabalhadores, contra o pagamentos dos juros extorsivos da dívida  pública, em defesa da soberania nacional e contra as privatizações do governo FHC. Também foi um dos primeiros a lutar pela implementação do software livre no Brasil e combater o monopólio da norte-americana Microsoft.

Homem firme e de princípios, preferiu em 2005 sair do PCdoB a votar na reforma previdenciária que eliminava direitos dos trabalhadores.  Em 2010, foi candidato a deputado federal em Minas Gerais com o apoio do Partido Comunista Revolucionário (PCR), das Brigadas Populares e da Refundação Comunista. Apesar de ter obtido uma grande votação, mais de 55 mil votos, não conseguiu ser eleito.

Lídice da Mata, senadora do PSB da Bahia, resumiu assim como seus amigos o viam: “Sérgio destacou-se por sua coragem no tempo da ditadura, mas também pela doçura e solidariedade com que tratava seus companheiros”.

Corajoso, enfrentou a ditadura diversas vezes e dedicou sua vida à causa do socialismo. Seu exemplo de que é possível enfrentar os poderosos e manter os princípios em qualquer situação fica para as novas gerações.

Da Redação

Sandra Ramírez, companheira de Marulanda, recorda a luta e sua vida ao lado do guerrilheiro

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MarulandaNoto que ela está nervosa. É a primeira vez que concede uma entrevista. Eu a encontrei em Havana. É uma das 13 mulheres que formam o grupo de 30 pessoas que negociam com o governo colombiano pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), na tentativa de um possível – e ansiado– processo de paz. Com sua grande sensibilidade, ainda que de uma elegância natural, faz parte desses 40% de mulheres combatentes. Suas palavras são acompanhadas pelo movimento das mãos e pelo brilho de seus olhos negros. Seu nome é Sandra Ramírez, é a viúva do líder histórico da organização guerrilheira, Manuel Marulanda Vélez.

Diante de minhas duas primeiras perguntas, responde como se fosse um discurso. Paro o gravador para recordá-la que não faço uma entrevista: quero conversar com ela. Então, sorri e deixa os olhos vagarem para um lugar distante, começa com suas recordações e presentes.

“Em 1981, na região campesina em que vivia com minha família, os guerrilheiros começaram a passar. Meu pai servia de guia para que eles conhecessem a região. Muito me chamou atenção o fato de uma mulher estar no comando. Devido às condições econômicas não pude continuar meus estudos secundários e como essa mulher se tornou uma referência para mim, decidi ingressar nas FARC.

“Entendi que não existe diferença entre homens e mulheres no combate. Também me chamou atenção que se travasse a luta contra o machismo e pela igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. O que não era fácil, considerando que a maioria dos combatentes são do campo, onde o machismo é mais acentuado, além de serem oriundos de uma sociedade capitalista altamente sexista. Nas FARC, criamos mecanismos para romper com esta postura. Essa é uma de nossas lutas diárias ao lado dos companheiros. Porque nossa luta é pela igualdade dos gêneros e seu bem estar.

“É esse respeito pela mulher e a possibilidade de que avancemos como pessoas, combatentes e profissionais que faz com que tantas mulheres ingressem em suas fileiras. Aqui oferecemos o que as condições sociais e econômicas do país não promovem à imensa maioria, muito menos às mulheres. Uma mulher nas FARC cumpre missões e exerce o comando, porque a partir do momento que ingressa na organização, é educada para que tome consciência de sua condição de pessoa e combatente. Aqui uma mulher pode estudar computação, comunicação, ser médica, enfermeira ou qualquer das especialidades que temos. Aqui a mulher opina e propõe, pois as decisões das FARC são coletivas.

“Claro, não gostamos de perder a feminilidade. Por isso a organização nos dá mensalmente, quando as condições da guerra e as economias permitem, creme para o corpo, esmalte para as unhas, maquiagem, além de toalhas higiênicas e os anticoncepcionais. Não é incomum irmos para a linha de combate bem perfumadas e com o cabelo penteado.

“As relações de casais são tão normais como em Bogotá ou Madri. A propaganda midiática do inimigo diz que as guerrilheiras são obrigadas a estar sexualmente com os companheiros. Isso é mentira. Nós decidimos livremente estar com um companheiro se gostamos. Aqui nos apaixonamos, nos desapaixonamos e sofremos decepções, como em todas as partes do mundo.

“Para nós, o controle de natalidade é obrigatório. Não se pode ser mãe e guerrilheira. Quando ingressamos, aceitamos esta condição. Não se pode esquecer que nós somos parte de um exército. Quando ocorre a gravidez, a guerrilheira pode escolher entre abortar ou sair e ter seu filho. O inimigo nos menospreza por sermos mulheres, porém também nos teme. No geral, quando capturam companheiras, as mesmas são violadas, torturadas e chegam a cortar-lhes os seios, a mutilá-las. Existem casos atrozes. Nos tratam como espólios de guerra. Nos temem porque os enfrentamos de igual para igual, demonstrando que podemos ser muito aguerridas no combate. Por isso, descarregam sobre nós seu medo, raiva e impotência ao capturar uma camarada.

E chegou o momento de fazer a última pergunta. Quando ela escutou sua voz mudou, surgindo um nó na garganta e passou a olhar o chão enquanto juntava as mãos. Respirou fundo e respondeu, sem que lhe faltassem sorrisos travessos em vários momentos de seu relato.

“Em 1983, eu tinha 20 anos. Foi com essa idade que vi no acampamento um senhor com um sombreiro, revólver na cintura, uma carabina e sem uniforme. Então, perguntei quem era. Fiquei paralisada. O camarada Marulanda era a pessoa mais simples que você pode imaginar. Ele não impunha sua presença como chefe. Nós que víamos nele a autoridade.

“Eu não fazia parte de seu grupo de segurança, ainda que estivesse no acampamento do Secretariado, máxima instância de direção das FARC. Em maio de 1984, eu fazia parte do grupo de apoio que recebia as comissões, políticos, jornalistas e demais pessoas que vinham ao acampamento de La Uribe para discutir sobre os acordos de paz que estavam sendo negociados com o governo. Um dia o camarada sofreu um acidente e fissurou uma costela. Como enfermeira, fiquei com a tarefa de aplicar-lhe os medicamentos e a fisioterapia. E durante o tratamento, a nossa aproximação e relação afetiva começou.

“Vivi com ele uma relação absolutamente normal. Eu não tinha privilégios por ser sua companheira. Ele sim era muito especial comigo. Claro que tínhamos discussões e dificuldades como todo casal, porém foram muitas as alegrias. Eu contribuía em suas responsabilidades. Por exemplo, me encarregava das comunicações, muitas vezes assumia a tarefa de secretária ou preparava-lhe comidas como ele gostava.

“Às vezes, vivíamos situações muito difíceis com relação à segurança, próprias da guerra. Ele era o homem mais procurado do país. Por muitas vezes tivemos o exército bem próximo, mas ele, com sua calma e experiência, sempre soube resguardar sua tropa. Ele era muito precavido e tudo planejava. Nós ríamos quando escutávamos notícias de que o tinham matado, enquanto bebíamos café. Porque o mataram muitas vezes.

“Minhas últimas horas com ele? Ainda tenho dificuldade para falar sobre esta parte de nossa vida em casal. Mas bem… Pelos sintomas, acreditávamos que tinha um problema de gastrite. E nesse dia (26 de março de 2008, NdA), tinha escrito um documento, enquanto escutava cumbias colombianas. Depois, o acompanhei para que tomasse banho, tomou chocolate e acreditamos que estava superado o problema. Às cinco da tarde, jantou o pouco de costume. Uma hora depois, recebeu os informes da guarda e deu orientações. Logo após, pediu que eu o acompanhasse ao banheiro. Eu levei o facão e o cinto com a pistola, pertences que nunca abandonava. Então, me disse que se sentia tonto. Vi que estava quase caindo e o contive. Comecei a chamar os que estavam de guarda. O camarada desabou. É terrível ver assim aquele que sempre foi tão forte. O levamos para cama e lhe demos massagens cardíacas e respiração, porém não voltou. Tudo foi tão inesperado. Não sofreu: até nisso perdeu o inimigo. Nem esse gosto deu aos seus inimigos.

Eu me senti triste, só e desamparada, ainda que toda organização estivesse comigo”.

Hernando Calvo Ospina é jornalista colombiano residente na França. Colaborador do Le Monde Diplomatique.

Leiloar nosso petróleo é vender um bilhete premiado

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Leiloar nosso petróleo é vender um bilhete premiadoOs brasileiros já conviveram com a escravidão; com a proibição do voto feminino; com a Ditadura Militar; com o racismo; com a homofobia; com o machismo. Grande parte desses absurdos foi superada e outra parte foi inibida pela lei. Mas a superação do atraso só aconteceu depois de muita mobilização e luta! O maior movimento cívico brasileiro foi “O Petróleo é nosso!”. Este movimento, que tomou o Brasil de norte a sul e de leste a oeste, nas décadas de 1940-50, uniu comunistas e conservadores, militares e civis. Um dos principais líderes do movimento foi Monteiro Lobato, paulista da cidade de Taubaté, um fazendeiro que se transformou em escritor, aliás, o principal autor brasileiro de obras infantis e um dos maiores do mundo. Chegou a ser preso, na sua luta para provar que havia petróleo no Brasil.

Lobato escreveu “O escândalo do petróleo”. Nesse livro, o escritor se posiciona totalmente favorável à exploração do petróleo apenas por empresas brasileiras.

Maria Augusta Tibiriçá Miranda, médica, também uma das líderes desse movimento cívico, hoje com mais de 90 anos, escreveu um livro cujo título tem o nome da memorável campanha “O Petróleo é nosso!”. Tibiriçá já profetizava que “a luta pelo petróleo brasileiro não terminaria nunca”.

Precisamente agora, estamos em meio a mais uma batalha dessa infindável guerra que já resultou em centenas de perseguições, prisões, mortes. Inclusive o suicídio do presidente Vargas teve como pano de fundo a questão do petróleo. Em seu governo, Getúlio criou a Petrobrás e instituiu o monopólio estatal do petróleo.

Quando o petróleo era um sonho, fomos protagonistas de uma das páginas mais emocionantes e marcantes de nossa história. Como poderíamos imaginar que, depois de tudo isso, no momento em que o petróleo brasileiro se torna realidade, há quem ouse defender os leilões!

Leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado.

Como disse o brilhante ator Paulo Betti, referindo-se ao pré-sal, no filme “O Petróleo é Nosso – A Última Fronteira”: “… é como se encontrássemos um tesouro valiosíssimo em nosso quintal e, então, entregássemos a outros, porque somos incompetentes para administrá-lo!”.

Por mais de trinta anos, a Petrobrás vem gastando bilhões de reais para descobrir o pré-sal, inclusive desenvolvendo tecnologia inédita no mundo. Se investimos e acumulamos conhecimento nessa tecnologia, como justificar a defesa dos leilões, para que estrangeiros explorem e se apossem das nossas reservas de petróleo?

O pior é que, por trás das multinacionais de petróleo, as mesmas que foram contra a criação da Petrobrás e do monopólio e agora defendem com tanto ardor os leilões, está a conivência de boa parte da mídia, da presidente da Petrobrás, Graça Fortes, do IBP e da Firjam. Cedendo às pressões, o Governo brasileiro já anunciou a retomada dos leilões para maio e novembro de 2013.

Infelizmente, a julgar pelos rumos que esse debate vem tomando, tende a prevalecer a frase cinicamente pronunciada pelo primeiro diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), David Zilberstein, ex-genro de FHC, em seu discurso de posse, falando à imprensa e a representantes das multinacionais, declarou: “O Petróleo é nosso!”

Emanuel Cancela, diretor do Sindipetro do Rio de Janeiro

43,5 mil mulheres foram assassinadas em dez anos

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43,5 mil mulheres foram assassinadas em dez anos no BrasilA sociedade capitalista é fundamentada na opressão e exploração do povo trabalhador para garantir privilégios a uma minoria que nada produz e de tudo se apropria, gerando desigualdade e violência, sobretudo contra os pobres e as mulheres.

A desigualdade entre homens e mulheres se instala sempre pelo crescimento da ideologia burguesa da submissão da mulher ao homem. Essa ideologia responsabiliza as mulheres pelos cuidados dos filhos e tarefas domésticas, garantindo ao capitalismo ganhos exorbitantes com a exploração da mulher dentro e fora do espaço doméstico.

Dados do Censo 2010, divulgados pelo IBGE, afirmam que no Brasil cerca de 37% das mulheres são chefes de família, isto é, são responsáveis pelo sustento da família, lembrando que grande parte dessas são constituídas apenas pela mãe e seus filhos.

Dados da OIT mostram que mais 42% das mulheres da América Latina estão no mercado de trabalho, no entanto, são submetidas a condições degradantes de trabalho e salários inferiores aos dos homens. No Brasil, a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 30%.

É nessa sociedade capitalista que milhões de mulheres morrem todos os anos, vítimas das mais diversas formas de violência. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país.

A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Essas agressões, em geral, são cometidas por pessoas do seu convívio: namorados, maridos, irmãos ou pais, que expressam através da violência a posse sobre a mulher.

O problema precisa ser enfrentado de forma séria pelo Estado e pela sociedade. Às mulheres vitimadas deve ser garantido o apoio necessário para superação das condições de violências a que estão submetidas, principalmente às mulheres pobres que, muitas vezes, dependem economicamente do agressor.

Na cidade de São Paulo, as mulheres de baixa renda que sofrem violência têm à disposição apenas dez Centros de Defesa e Convivência da Mulher, que são equipamentos públicos com o objetivo de apoiar e fortalecer mulheres em situação de risco social e violência doméstica. Nesses serviços, as mulheres são acolhidas, orientadas e encaminhadas para outros serviços conforme a necessidade: delegacia de defesa da mulher para denunciar o agressor, abrigos, quando há risco de morte, serviços de saúde, etc. Em alguns equipamentos são oferecidos cursos e oficinas de geração de renda. Já na Grande São Paulo, várias cidades não possuem sequer um abrigo.

As mulheres que desejam romper com a situação de violência na qual estão inseridas não contam, portanto, com políticas públicas que viabilizem esta ruptura. As mulheres pobres têm ainda menos condições, pois, muitas vezes, não têm para onde ir com seus filhos e filhas. Por isso, para garantir alimento e moradia para suas crianças, muitas mulheres aguentam caladas essa opressão.

É fundamental fortalecer as mulheres para que compreendam as raízes dessa violência se fortalecendo e se unindo ao conjunto das mulheres para lutar contra essa barbárie. O dia 25 de novembro é uma data simbólica desta luta, já que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. É um dia importante para se intensificar a denúncia e o combate à violência e para conscientizar todas as mulheres que sofrem essa triste realidade sobre a necessidade de se organizarem e lutarem pelo fim de tais crimes.

Toda essa situação é fruto da sociedade em que vivemos, que lucra milhões com a exposição do corpo feminino e com o estímulo direto ou indireto à exploração sexual e à violência. Por isso, é necessário também lutar contra esse sistema. Lutar para construir uma sociedade na qual todos possam ser, de fato, iguais.

Camila Matos, Carolina Vigliar e Ana Rosa Carrara, São Paulo

Mulheres sofrem com violência e falta de assistência

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Mulheres sofrem com violência e falta de assistênciaNeste ano, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou seis anos. Importante conquista das mulheres, a Lei nasceu com o objetivo de garantir proteção às mulheres em situação de violência, bem como punir agressores e assassinos de mulheres.

Uma pesquisa realizada sob a coordenação do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, intitulada “Mapa da Violência 2012 – homicídios de mulheres no Brasil”, fez uma radiografia de todos os estados brasileiros e aponta que, apesar da Lei, é grave situação de violência contra as mulheres no país.

A cidade de Belo Horizonte aparece como a 13ª capital com maior índice, proporcional, de femicídios. Tamanha violência se reflete no dia a dia das mulheres que vivem ou trabalham na Capital mineira.

A trabalhadora A.M.L., 31 anos, é um dos inúmeros casos de mulheres agredidas pelo marido. Durante dez anos de relacionamento, ela foi violentamente agredida e ameaçada pelo marido. Mãe de quatro filhos, perdeu a guarda de um deles em decorrência das agressões do marido. Vítima de sucessivas tentativas de homicídio, viu ainda seu agressor tentar eletrocutar o filho mais novo quando estava sob efeito de drogas e álcool.

Não aguentando mais tanta violência, A.M.L fugiu de casa após mais uma ameaça de morte e deixando em casa os dois filhos pequenos, documentos e dinheiro. Ficou escondida na casa de parentes e procurou o Movimento de Mulheres Olga Benario em busca de ajuda. Decidida a fazer a denúncia A.M.L foi à Delegacia de Mulheres, mas esta não funciona nos finais de semana nem após as 18h.

A demora no atendimento termina por desestimular diversas mulheres que chegam ao local em situação de extrema vulnerabilidade. A.M.L. e as companheiras do Olga Benario ficaram mais de seis horas na fila de espera para serem recebidas pela delegada de plantão e, após a espera, um escrivão apareceu e a orientou a procurar o Fórum caso a notificação da medida protetiva não chegasse em até 30 dias à sua residência provisória. O mesmo descaso se observou na Defensoria Pública do Município onde a vítima foi questionada sobre o porquê de ter “abandonado” os filhos e que esta atitude “dificulta” o trabalho da Defensoria.

O descaso do Estado e seus órgãos constrange as vítimas e acaba por facilitar levar à desistência das vítimas em denunciar novos casos de agressão.

A verdade é que não adianta criar o aparato judicial se não se criam, simultaneamente, instrumentos que facilitem e garantam a aplicação da lei.

O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas:

– 190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica)
– 72 Casas Abrigo
– 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
– 93 Juizados Especializados e Varas adaptadas
– 57 Defensorias Especializadas
– 21 Promotorias Especializadas
– 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor
– 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público
– Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Raphaella Mendes Lopes, Belo Horizonte

Justiça impede processo contra torturadores e assassinos da ditadura. Merlino, Presente!

Foto: Vivian Mendes

BRASIL – Nesta quinta, 10, o Tribunal Regional Federal da 3º região em São Paulo negou recurso e recebimento de processo, impetrado pelo Ministério Público Federal, de acusação de três agentes da ditadura militar, responsáveis pelas torturas e morte de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, jornalista assassinado em 1971 aos 23 anos de idade.
O MPF denuncia neste caso os delegados Aparecido Laerte Calandra e Dirceu Gravino por homicídio doloso, por motivo torpe e com emprego de tortura, sem possibilidade de defesa, e também o médico, legista à época, Abeylard de Queiroz Orsini por falsidade ideológica, por ter assinado laudo falso endossando a versão da ditadura de que Merlino havia morrido por atropelamento. Issac Abramovitch, outro legista que assinou o laudo, morreu antes do processo e não pôde ser denunciado.
O processo inicialmente indiciava também o coronel reformado e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, porém, depois de sua morte em 2015, seu nome foi retirado.
O relator, desembargador José Lunardelli, e o presidente da turma, Nino Toldo, votaram contra o recebimento do processo. A surpresa foi o voto de Fausto de Sanctis, desembargador conservador, que votou favorável ao recebimento do processo alegando a inaplicabilidade da lei da Anistia para crimes de lesa humanidade, considerando que estes não podem ser tratados como crimes conexos aos crimes políticos, estes sim abarcados pela lei da Anistia.
Familiares de Merlino e membros da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos políticos repudiaram a decisão. Segundo Angela Mendes de Almeida, viúva de Merlino, na atual conjuntura onde o presidente da república exalta a tortura, uma decisão como esta é mais um estímulo à prática de violação de direitos humanos.
Família e MPF devem recorrer da decisão.

Foto: Igor Carvalho
Luiz Eduardo da Rocha Merlino

Vivian Mendes, membro da comissão de familiares de mortos e desaparecidos políticos, Presidente estadual da unidade Popular pelo socialismo em São Paulo

ONU revela que uma a cada oito pessoas passam fome no mundo

ONU revela que uma a cada oito pessoas passam fome no mundoO relatório “O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2012 (SOFI)” publicado em outubro deste ano por  três agências da Organização das Nações Unidas (ONU) – FIDA(Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola),FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e PMA(Programa Mundial de Alimentos) – revelou que uma a cada oito pessoas passam fome no mundo, totalizando cerca de 868 milhões famintos (12,5% da população mundial).Destes, aproximadamente 16 milhões encontram-se nos países desenvolvidos, mostrando que as contradições do capitalismo e as condições sub-humanas a que estão submetidos a maioria da população também  estão presentes nos países considerados ricos, onde falsamente a mídia burguesa, os países imperialistas e os exploradores fazem propaganda de que estes lugares são o paraíso e as pessoas possuem seus direitos garantidos e ampla qualidade de vida.

Os dados são ainda mais críticos nos países considerados subdesenvolvidos, nações que na verdade sofreram duras invasões e saques de suas riquezas durante décadas por países como Inglaterra, Estados Unidos, França e, até hoje, continuam com sua soberania ameaçada pela ganância e aprofundamento da miséria pelos que se acham donos do mundo. Segundo o relatório, nas últimas duas décadas, houve aumento da fome na África, de 175 milhões para 239 milhões de pessoas, sendo este crescimento de 20 milhões nos últimos quatro anos. Na Ásia e no Pacífico houve uma redução de aproximadamente 30% (de 739 para 563 milhões de pessoas), mas ainda assim os números mostram que houve pouca mudança quantitativa e qualitativa nos últimos vinte anos para os que todos os dias não têm do que se alimentar. As “missões de paz” dos Estados Unidos nestes países, onde são enviados exércitos e armas para dar “segurança e organizar” a população( ao invés de irem médicos, professores, alimentos, remédios como tem enviado o estado Cubano), possui na verdade o objetivo de reprimir o povo, controlar as riquezas destes países e não permitir que governos populares, democráticos e soberanos se organizem.

No Caribe e na América Latina tem-se atualmente 49 milhões de famintos, sendo deste total 13 milhões de Brasileiros, o quase equivalente a população do estado da Bahia(atualmente com 14,01 milhões de habitantes – Dados do IBGE 2012). É evidente que persiste o alto índice de subnutridos crônicos no Brasil, mesmo que neste período tenha ocorrido no país uma redução de 14,9% (1990-1992) para 6,9% (2010-2012) devido aos programas sociais desenvolvidos pelo governo, em especial o Programa Bolsa Família.

A desnutrição infantil a nível mundial ameaça 500 milhões de crianças, afeta o crescimento e leva a morte 2,5 milhões todos os anos. Segundo estudo realizado nos países da Índia, Bangladesh, Peru, Paquistão e Nigéria pela ONG Save de Chidren, as famílias não possuem condições financeiras para comprar carne, leite e vegetais.  No relatório da organização divulgado em fevereiro deste ano, essas crianças podem ter problemas de crescimento nos próximos 15 anos devido a desnutrição e um a cada cinco pais entrevistados revelaram que seus filhos abandonam a escola para trabalhar e ajudar a comprar comida.

Apesar de todo o desenvolvimento técnico, alta produção de alimentos e a humanidade ter o domínio suficiente de conhecimento para eliminar todas as formas de insegurança alimentar e subnutrição, temos visto milhões morrerem ou ter seu futuro comprometido. Para o estado burguês o principal motivo da situação atual são as crises econômicas. No entanto, podemos citar alguns fatos que assim como a crise sempre existirão enquanto o capitalismo organizar a estrutura social: Especulação financeira no mercado de alimentos; Problemas de distribuição, chegando a desperdiçar cerca de um terço da produção; Agronegócio e monocultura que gera concentração de renda, dos meios de produção e da terra, em detrimento da agricultura familiar e comunitária; Exportação de alimentos de qualidade e em larga escala, retenção nacional dos de baixa qualidade; Domínio da produção agrícola por grandes empresas agroindustriais de monopólio estrangeiro e nacional, gerando aumento nos preços dos alimentos; Redução na produção de alimentos para o plantio voltado para produção de biocombustíveis; Tudo isso é consequência do sistema econômico e social, o capitalismo, onde os meios de produção são de propriedade privada, o trabalho para produzir é executado por toda a sociedade, mas os produtos não são socializados, vão para a minoria detentoras dos meios de produção. Isso reflete diretamente na agricultura, em seus ramos de produção e sua estrutura de organização, portanto temos a agricultura capitalista, pois ela está submetida as leis do capitalismo. O lucro e o favorecimento das empresas agroindustriais e da burguesia estão acima de tudo. Para os trabalhadores (que possuem apenas sua força de trabalho para vender) resta a exploração, condições de vida desumanas e baixos salários para comprar alimentos caros.

A erradicação da fome vai além de aumentar a quantidade de alimentos disponíveis para as famílias em risco, é necessário garantir a qualidade destes alimentos em termos de segurança, nutrientes e diversidade. É necessário por fim ao agronegócio e garantir que a produção esteja ligada as necessidades sociais, que todos tenham acesso ao direito mais básico da vida e que os preços dos alimentos não seja refém da especulação financeira. Enquanto a sociedade estiver organizada segundo as leis do capitalismo será impossível garantir que estes 868 milhões não passem fome, pois essa miséria gera lucro e mantem as riquezas da burguesia, a minoria da sociedade e classe dominante, dona dos meios sociais de produção. Como diria Karl Marx “Qualquer que seja a taxa dos salários, alta ou baixa, a condição do trabalhador deve piorar à medida em que se acumula o capital. Trata-se de uma lei que estabelece uma correlação fatal entre a acumulação do capital e a acumulação de miséria, de modo que a acumulação de riqueza em um pólo é igual à acumulação de pobreza, de sofrimento, de ignorância, de embrutecimento, de degradação moral, de escravidão no polo oposto, no lado da classe que produz o próprio capital.”¹ Portanto, cabe a classe oprimida construir um novo sistema econômico, onde os meios de produção e o que for produzido serão de propriedade social, todos terão direito iguais e a fome não terá necessidade de existir para beneficiar e manter a classe exploradora, pois esta sociedade estará organizada pelo povo e para o povo: “O proletariado toma o poder político e, por meio dele, converte em propriedade pública os meios sociais de produção”.² Esse sistema econômico e social que o povo almeja e tem construído no dia-dia através de todas as mobilizações contra o capitalismo e suas contradições e em cada luta pelo direito dos trabalhadores, se chama Socialismo. Quem tem dúvidas de sua eficiência e igualdade social deverá olhar para o exemplo Cubano, único país que erradicou a desnutrição infantil e a pobreza será eliminada em 2015 (Dados da Unicef), enquanto isso a Meta do Milênio das organizações da ONU é reduzir até lá em 50% o número de famélicos, ou seja, até 2015 muito morreram de fome.

O povo Brasileiro e de todos os países sonha com uma sociedade livre, igualitária e onde todos possuam os direitos humanos garantidos, e isso só poderá ser conquistado através da organização popular e do Partido Revolucionário para guiar os explorados, que juntos levaram à êxito a luta cotidiana pela construção do Socialismo.

Lidiane Monteiro
Estudante de Física da UFRPE, Coordenadora-geral do DCE-UFRPE 

Referências

¹ Karl Marx, O Capital – Volume I (1867)
² Friedrich Engels, Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico (1877)