O Estado de Israel anunciou que rompeu os contatos com o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH) para evitar uma inspecção internacional aos colonatos israelitas na Cisjordânia.
Em termos práticos, a decisão significa que uma missão de informação do CNUDH que deveria avaliar a situação no terreno não poderá deslocar-se à Cisjordânia e não terá entrada permitida em Israel. “Não colaboraremos com eles”, declarou Yigal Palmor, porta voz do Ministério israelita dos Negócios Estrangeiros. O presidente do CNUDH qualificou esta decisão como “lamentável”. De acordo com Palmor também não haverá mais discussões, participações em encontros e visitas organizadas a Israel realizadas através do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Israel não pertence ao Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos, mas pode participar em reuniões e usar da palavra dentro de condições estabelecidas. Os Estados Unidos foram o único país do Conselho a votar contra a deslocação de uma comissão para averiguar a realidade dos colonatos israelitas na Cisjordânia, o maior obstáculo ao chamado “processo de paz”.
No passado dia 22, o Conselho condenou a criação de novas habitações para colonos israelitas tanto na Cisjordânia como em Jerusalém Leste. O primeiro ministro israelita, Benjamin Netanyahu, qualificou esta decisão e a intenção de visitar os colonatos como “hipócrita”, uma vez que o Conselho dispõe de uma “maioria automática contra Israel” e “não tem nada a ver com os direitos humanos”.
Avigdor Lieberman, o ministro israelita dos Negócios Estrangeiros, conhecido pelas suas posições racistas e xenófobas, afirmou que “não seremos atores num teatro de absurdo porque 70 por cento das decisões deste Conselho são hostis a Israel”. Lieberman pediu aos “países livres”, a começar pelos Estados Unidos, “para se retirarem do Conselho”.
Após matéria publicada no jornal The New York Times, a revista Wired também confirmou na semana passada que está em andamento nos EUA a construção do maior centro de espionagem do mundo.
A Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), responsável pelo projeto e em íntima conexão com companhias de telecomunicações, já interceptou nada menos que 20.000.000.000 de mensagens de 2001 até agora.
No entanto, não são apenas os meios de comunicação de companhias como AT&T e Verizon que estão sob seu controle. Satélites, cabos subterrâneos, submarinos e até a internet também já estão sendo vigiados.
Batizado de Utah Data Center (UDC) e localizado na cidade de Bluffdale, em Utah, EUA, o “maior centro de espionagm do mundo” iniciará seu funcionamento em 2013. Tendo cerca de um milhão de metros quadrados, este monstruoso Grande Irmão orwelliano custará cerca de 2 bilhões de dólares. Seu objetivo: interceptar, decifrar, analisar e armazenar grandes quantidades de informações de todo o mundo. Seu alvo: “qualquer pessoa é um alvo, qualquer um que se comunique é um alvo”, afirmou à Wired um oficial envolvido no projeto e que não quis se identificar.
Cerca de 10 mil trabalhadores da construção civil estão envolvidos na obra. Rob Moore, presidente da construtora Big-D Construction, uma das três maiores envolvidas, afirmou a um repórter local que foram orientados “a não comentar sobre o projeto”.
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A segurança do local será extensiva, contando com um bem elaborado programa antiterrorista de 10 milhões de dólares, incluindo uma cerca com capacidade para conter um veículo de mais de 6.800 kg a uma velocidade de 80.467 km por hora e um sistema de identificação biométrico, entre outros.
William Binney, ex-oficial que trabalhou como cripto-matemático na NSA por mais de 40 anos e que deixou a agência após interceptações que, segundo ele, violaram a constituição estadunidense, ao comentar sobre o projeto aproximou seu dedo indicador de seu polegar e afirmou: “Nós estamos a esta distância de nos tornarmos um estado repressor totalitário.”
Jossif Vissarionóvich Dzugasvili Stálin nasceu em 21 de dezembro de 1879 em Gori, província de Tífilis, Geórgia, região da Transcaucásia. Seu pai, Vissarion Ivanovich, era filho de camponês pobre, tornou-se sapateiro autônomo e, depois, operário de uma fábrica de calçados. Sua mãe, Catarina Gueorguievna, era filha de servo (camponês pobre).
A Rússia era o país mais atrasado da Europa, tinha como base a agricultura caracterizada pelo latifúndio e regime de servidão. Mas nas últimas décadas, o capitalismo avançava, lutas operárias vinham acontecendo, formando-se um campo fértil às ideias revolucionárias. Círculos clandestinos para estudo e divulgação do marxismo foram formados por intelectuais. O desafio era como fundir a teoria marxista com o movimento operário, o que foi conseguido por Lênin (V. A Verdade, no 49), com a União de Luta pela Emancipação da classe operária de São Petersburgo. Em 1898 fundou-se o Partido Operário Social-Democrata da Rússia (POSDR).
No seminário de Tífilis, Stálin conheceu a literatura marxista, entrou em contato com grupos ilegais, organizou um círculo de estudos e ingressou no POSDR no ano de sua fundação, sendo expulso do seminário no ano seguinte, em razão de suas atividades.
A partir de então, dedicou-se inteiramente à atividade revolucionária, editando publicações clandestinas, redigindo textos e artigos e fazendo a propaganda do marxismo entre os operários.
O lutador e o dirigente
No levante operário de 1905, as divergências dentro do PSODR se clarificaram: de um lado, os mencheviques, defendendo meios pacíficos de luta e, de outro, os bolcheviques que propunham transformar a greve operária em insurreição armada. Stálin defendeu esta posição firmemente na Primeira Conferência Bolchevista de toda a Rússia, ocasião em que se encontrou com Lênin pela primeira vez e, juntos, redigiram as resoluções do Encontro. A insurreição aconteceu em dezembro de 1905 e foi derrotada.
Stálin redobrou o trabalho de base, concentrando suas atividades na região petrolífera de Baku: “Dois anos de atividade revolucionária entre os operários da indústria petrolífera temperaram-me como lutador e como dirigente. Conheci pela primeira vez o que significava dirigir grandes massas operárias”.
Em 1912, na Conferência de Praga (Checoslováquia), dada a impossibilidade de realizá-la na Rússia, os bolcheviques decidem organizar-se em partido independente, afastando completamente os mencheviques e adotando o nome POSDR (b), isto é, bolcheviques. Stálin estava na prisão, de onde fugiu pouco depois, participando com Lênin da criação do jornal PRAVDA (A Verdade). Indicado para dirigir o grupo bolchevique na Duma (parlamento russo), foi detido mais uma vez e enviado para longínqua cidade da Sibéria, de onde só sairia com a revolução (burguesa) de fevereiro de 1917.
A jornada de luta dos operários, que acontecia desde o início do ano de 1917, se amplia e obtém a adesão de um grande número de soldados sublevados em razão das precárias condições em que enfrentavam os alemães (1ª guerra mundial). A insurreição culmina com a derrubada do czarismo e constituição de um governo burguês, provisório. Livre, Stálin se desloca para Petrogrado e no dia 16 de abril está à frente de uma delegação operária, recebendo Lênin, que retornava do exílio, na estação Finlândia. Uma semana depois, realizou-se a sétima Conferência e ele foi eleito para o birô político do Partido Bolchevique.
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Organizam-se os sovietes (conselhos) de operários, camponeses e soldados, que em pouco tempo instauram uma situação de dualidade de poder. Lênin propõe a passagem da revolução demo- crático-burguesa para a revolução socialista e em julho/agosto realiza-se o II Congresso do Partido. Alguns delegados defenderam que não era o momento para esse salto, por falta de apoio dos camponeses ou mesmo porque só era possível construir o socialismo com a vitória da revolução nos países europeus. Stálin pronunciou: “ …É necessário desprezar essa ideia caduca de que só a Europa pode nos indicar o caminho. Há um marxismo dogmático e um marxismo criador. Eu me situo no terreno do segundo”. Esta era também a visão de Lênin e da esmagadora maioria dos bolcheviques, o que tornou possível a revolução socialista de outubro.
Stálin esteve à frente de todos os preparativos para a insurreição e integrou o grupo que conduziu o Comitê Militar Revolucionário. O levante começou no dia 6 de novembro, à noite. No dia 7, rapidamente, as tropas revolucionárias tomaram os principais pontos de Petrogrado e o Palácio de Inverno, onde se tinha refugiado o governo provisório. Quando o II Congresso dos Sovietes se instalou naquele mesmo dia, proclamou: “… apoiando-se na vontade da imensa maioria dos operários, soldados e camponeses e na insurreição triunfante levada a cabo pelos operários e a guarnição de Petrogrado, o Congresso toma em suas mãos o poder”.
No período de 1917 a 1924, Stálin atua ao lado de Lênin na condução do Partido e dos negócios do Estado. Durante a guerra contra-revolucionária desencadeada pela burguesia e pelos latifundiários russos, e pelos exércitos de uma dezena de potências estrangeiras, destacou-se como estrategista militar, principalmente nas frentes onde havia insegurança ou indisciplina. Sempre envolvendo a massa popular da região, Stálin conseguia debelar o foco do problema e devolver a confiança e o ânimo às tropas vermelhas que voltavam a obter êxitos.
Transformando o sonho em realidade
Em (1922), no XI Congresso, Stálin, que sempre esteve ao lado de Lênin, foi eleito para o cargo de secretário-geral e assumiu a tarefa de organizar a união livre e voluntária dos povos, vindo a constituir a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Com o agravamento da saúde de Lênin, Stálin assumiu a direção do XII Congresso, propugnando o combate à tendência de retorno ao capitalismo, por má interpretação da Nova Política Econômica ( NEP) em alguns setores da economia e propôs um programa que acabasse com a desigualdade econômica e cultural entre os povos da URSS.
Lênin faleceu no dia 21 de janeiro de 1924. No XIV Congresso (1925), definiu-se como caminho para fortalecer o socialismo na URSS: “Transformar nosso país, de um país agrário num país industrial, capaz de produzir com seus próprios meios, as máquinas e ferramentas necessárias”. Não havia unanimidade quanto a essa estratégia, à qual se opunham os dirigentes Kamenev e Zinoviev, que propunham maior fortalecimento da agricultura e um ritmo de crescimento industrial mais lento. Trostki também se opunha, argumentando que Stálin estava desviando energias para o desenvolvimento econômico interno, em vez de canalizá-la para a revolução proletária mundial. Na concepção de Stálin, a melhor forma de contribuir com a revolução mundial, de fortalecer o inter- nacionalismo proletário, seria fortalecendo o socialismo na URSS.
Para implementar a industrialização, a URSS só podia contar com as próprias forças. Havia de contar com o entusiasmo da classe trabalhadora e eliminar ideológica e organicamente os setores que se opunham à aplicação das resoluções do Congresso. “Não se podia alcançar a industrialização sem a destruição ideológica e orgânica do bloco trotskista-zinovievista” (Stálin, Instituto Mel).
A luta contra os kulaks e os restauradores do capitalismo
O XV Congresso, realizado em 1927, constatou os êxitos da industrialização. Stálin ressaltou que era necessário avançar, superando o único obstáculo existente ainda, o atraso na agricultura e indicou a solução: “passagem das explorações camponesas dispersas para grandes explorações unificadas sobre a base do cultivo comum da terra com técnica nova e mais elevada”. Destacou que essa agrupação deveria se dar pelo exemplo e pelo convencimento, não pela coerção dos pequenos e médios agricultores.
A Revolução de 1917 havia eliminado o latifúndio, transformando-o em sovkozes (fazendas estatais) e incentivava os pequenos camponeses a se organizarem em cooperativas, os kolkhozes. Agora, tratava-se de intensificar essa campanha e de neutralizar os camponeses ricos (kulaks), setor que se fortalecera durante a Nova Política Econômica (NEP).
Dentro do Partido, um grupo liderado por Bukharin, Rikov e Tomski se opôs à repressão aos kulaks, defendendo um processo gradual e pacífico de coletivização da terra. Stálin avaliava que o grupo pretendia na verdade restaurar o capitalismo e agia como agentes dos camponeses ricos e promoveu “o esmagamento dos capitulacionistas”. Em 1927, em comemoração ao XII aniversário da Revolução, escreveu: “O ano transcorrido foi o ano da grande virada em todas as frentes de edificação socialista”. Com a liquidação dos kulaks, procedeu-se à coletivização total do campo. Stálin criticou excessos praticados em alguns lugares onde se impuseram medidas para as quais os camponeses não estavam preparados e ensinou aos militantes: “…não se pode ficar à retaguarda do movimento, já que retardar-se significa afastar-se das massas, mas tampouco deve-se adiantar, já que isto significa perder os laços com as massas” (J. Stálin, Problemas do Leninismo).
Com base nos resultados alcançados, o informe dado por Stálin no XVI Congresso (1930) afirmou: “nosso país entrou no período do socialismo”. O congresso aprovou o primeiro plano qüinqüenal, cuja meta era a reconstrução de todos os ramos da economia com base na técnica moderna. Eis o balanço apresentado por Stálin no XVII Congresso (1934): “…Triunfou a política de industrialização, da coletivização total da agricultura, da liquidação dos Kulaks, triunfou a possibilidade de construção do socialismo num só país”. É lançado o segundo plano qüinqüenal, que prevê realizações em todos os ramos da economia e nos campos da cultura, das ciências, da educação pública e da luta ideológica.
Em quatro anos e três meses, o plano estava cumprido. Afigurava-se agora a necessidade de uma revolução cultural no sentido de capacitar quadros oriundos do proletariado para que dominassem a técnica e assumissem funções de direção no governo soviético. A partir do apelo de Stálin, surge o movimento stakanovista “ iniciado na bacia do Donets, na indústria do carvão, se espalhou por todo o país. Dezenas e centenas de milhares de heróis do trabalho deram exemplo de como se devia assimilar a técnica e conseguir aumentar a produtividade socialista do trabalho na indústria, na agricultura e no transporte”. (Stálin, Instituto Mel).
Em 1936, o XVIII Congresso dos sovietes aprovou a nova constituição da URSS, a constituição do socialismo, garantindo não apenas liberdades formais como as constituições burguesas, mas “amplíssimos direitos e liberdades aos trabalhadores, material e economicamente, assegurados por todo o sistema da economia socialista que não conhece as crises, a anarquia nem o desemprego”.
O XVIII Congresso ocorreu em 1939. Enquanto os soviéticos comemoravam êxitos, os países capitalistas viviam profunda crise e Hitler já ocupava as nações vizinhas da Alemanha. Em relação à política externa, o congresso aprovou a orientação de Stálin no sentido de se continuar aplicando a política de paz e de fortalecimento das relações com todos os países, não permitindo que a URSS seja arrastada a conflitos por provocadores.
Em nível interno, a tarefa lançada foi a de ultrapassar nos 10 ou 15 anos seguintes os países capitalistas no terreno econômico. No seu informe ao XVIII Congresso, Stálin concluía: “É possível construir o comunismo em nosso país, mesmo no caso de se manter o cerco capitalista”.
Comandando a guerra contra Hitler e o nazifascismo
O ano de 1940 registrou um aumento sem precedentes da produção na URSS e em 1941, quando o povo soviético se preparava para comemorar novas vitórias, Hitler rompeu o pacto de não-agressão assinado anteriormente com a URSS e invadiu o território socialista. Para centralizar a defesa e coordenar a luta de libertação nacional, o Conselho de Comissários do Povo criou o Comitê de Defesa do Estado, nomeando Stálin seu presidente. O povo respondeu com toda disposição e os invasores, que acreditavam dominar a URSS em dois meses, fracassaram. Em 1944, se retiravam humilhados.
“Para Berlim!”, bradou Stálin, e o Exército Comunista foi libertando do jugo capitalista os países da Europa Oriental, até erguer a Bandeira Vermelha na capital alemã no dia 9 de maio de 1945.
A URSS foi o país que mais sofreu com a agressão nazista, tanto em perdas econômicas quanto em humanas, mas, poucos anos depois, já se recuperava e alcançava os níveis anteriores de produção na indústria e na agricultura, apesar da guerra fria (corrida armamentista, boicote econômico) lançada pelas potências capitalistas, especialmente os EUA, rompendo o acordo assinado na conferência de Ialta que resultara na criação da ONU.
No dia 5 de março de 1953, morreu Stálin, deixando uma lacuna jamais preenchida na URSS e enlutando também o movimento comunista em todo o mundo. Em toda a União Soviética, os operários fizeram cinco minutos de silêncio e em Moscou, 4 milhões e meio de pessoas acompanharam o enterro do seu herói e líder. Também em vários países os operários pararam para se despedir de Stálin.
Sobre uma infinidade de acusações lançadas sobre Stálin pela burguesia mundial e pelos dirigentes russos após o XX Congresso do PCUS, fala o genial arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer: “Foi tudo invenção capitalista”.
Luiz Alves (Publicado no Jornal A Verdade, nº 51 )
José Inácio de Abreu e Lima nasceu no dia 6 de abril de 1794, no Recife, numa família de senhores de engenho. O futuro general de Bolívar veio ao mundo cinco anos após a Revolução Francesa, quando as suas ideias de liberdade, igualdade e fraternidade se espalhavam pelo mundo e tinham inspirado no Brasil a Conjuração Mineira, que ocorrera também em 1789, dando à nossa história o legendário mártir Tiradentes (A Verdade, nº 6 e 29).
Nas veias do menino corria sangue revolucionário. O do seu pai, José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima, conhecido como Padre Roma. É que ele foi realmente frade, graduou-se em teologia na Universidade de Coimbra, Portugal, e ordenou-se em Roma, mas por pouco tempo. Teve as ordens sacerdotais suspensas, por não seguir os cânones conservadores do Vaticano.
Participante ativo da Revolução Pernambucana de 1817, padre Roma foi enviado à Bahia para articular o levante anti-imperial naquele Estado. Preso em missão, foi executado três dias depois, sem delatar os companheiros nem os planos revolucionários. Uma tortura adicional: dois dos seus três filhos, Luís e José foram obriga- dos a assistir ao fuzilamento. José tinha então 23 anos e era um jovem capitão do Exército brasileiro. O fato não o abateu; pelo contrário, marcou-lhe o espírito revolucionário. Alguns anos depois viria a ser o bravo general bolivariano.
Na luta com Simón Bolívar
Dois anos depois do fuzilamento do genitor, Abreu e Lima abandonou o exército brasileiro e engajou-se nas tropas de Bolívar, na Venezuela. Bolívar lutava, não apenas pela independência ante o invasor espanhol, mas pela formação de uma grande nação latino-americana. Fruto de sua campanha, já se haviam unificado Colômbia, Venezuela e Equador, formando a Grã-Colômbia e a luta se estendia vitoriosa nos territórios do Peru e da Bolívia, avançando pelo Chile e pela Argentina.
Em pouco tempo o jovem oficial brasileiro destacou-se na guerra de libertação, assumiu postos de comando e foi responsável pela vitória em várias batalhas, recebendo a patente de coronel em janeiro de 1824. Conflitos internos, que resvalaram para ataques pessoais levaram Abreu e Lima a sofrer uma suspensão do exército libertador e ao cumprimento de pena de detenção por seis meses. Reabilitado, integrou o círculo de oficiais mais próximos e leais a Bolívar, de quem recebeu a patente de general.
Divergiam de Bolívar líderes nacionais, que defendiam a consolidação isolada de cada nação e consideravam um sonho impossível, tornando-se um desperdício de energia a ideia de integração continental. Francisco de Paula Santander, da Colômbia, foi inicialmente o defensor dessa pro- posta, que se alastrou para os outros países libertados, com José Antônio Paez, na Venezuela; Agostin Guerra, na Bolívia; José Lamar, no Peru. O ideal unitário bolivariano se despedaçava.
Bolívar ainda tentou, com os poucos oficiais que permaneciam do seu lado, entre os quais Abreu e Lima, defender a Grã-Colômbia. Houve forte luta interna, com muitas perdas, entre aqueles que pouco antes estavam irmanados na guerra contra o invasor espanhol. Simón Bolívar resolveu partir para o exílio, organizando a retirada até o litoral com os oficiais que continuavam do seu lado, ocasião em que nomeou Abreu e Lima, general e um dos comandantes da operação. Esta não chegou ao seu termo, porque no dia 17 de dezembro de 1830, o Grande Libertador falecia, vitimado pela tuberculose.
Os oficiais bolivarianos divulgaram a seguir um comunicado em que se manifestaram “dispostos a morrer para garantir a última vontade do Libertador” e faziam apelo no mesmo sentido aos “companheiros do Exército da Grã-Colômbia”. Mesmo esse grupo, entretanto, não sustentou por muito tempo a unidade. Tendo assumido o comando, o general Luque expulsou os bolivarianos autênticos. Abreu e Lima foi para os Estados Unidos em setembro de 1831 e retornou no mesmo ano ao Brasil.
Monarquista, pela unidade nacional, e homem das massas
Surpreendentemente, não se alinhou aos republicanos. Considerava- os elitistas e acreditava que o fim da monarquia poria fim à unidade do país. Radicado no Rio de Janeiro, dedicou-se ao estudo da História do Brasil e travou apaixonadas polêmicas pela imprensa, com destaque para a travada com o famoso escriba republicano Evaristo da Veiga. Este negava qualquer valor a Abreu e Lima e o chamava pejorativamente de “general das massas”. A este epíteto, o general de Bolívar respondeu: “Com efeito a minha causa está afeta ao povo; é às massas para quem apelo, porque eu sou parte delas; sou membro desse todo a quem desprezais a cada instante e a quem tendes chamado vil canalha”.
Preso como articulador da Revolução Praieira
Tendo retornado para o Recife em 1844, Abreu e Lima filiou-se ao Partido Liberal, denominado praieiro porque a sua ala mais radical editava um jornal com sede na Rua da Praia, denominado Diário Novo, em contraposição ao Diário de Pernambuco, chamado “Diário Velho”, por ser porta-voz do conservadorismo. O jornal era impresso na gráfica do seu irmão, Luís Inácio Ribeiro Roma, ativo militante praieiro, que morreu durante a Revolução. Abreu e Lima escrevia nesse jornal, sempre dando notícias e fazendo comentários sobre os demais países latino-americanos e propugnando pela unidade continental. Por desavenças familiares, depois resolvidas, passou a editar seu próprio jornal, quase um boletim, denominado Barca de São Pedro.
Recife continuava sendo um centro irradiador de mercadorias e de ideias para todo o Nordeste e aí é que chegavam primeiro as notícias e obras produzidas na Europa. O comércio, dominado por estrangeiros, especialmente ingleses e portugueses. No meio intelectual predominava o liberalismo radical e começavam a se disseminar ideias socialistas, do socialismo utópico, trazidas pelo engenheiro francês Louis Léger Vauthier, adepto de Fourier.
Nacionalismo e socialismo utópico se juntaram e foram o motor da Revolução Praieira, desencadeada no dia 7 de novembro de 1848, dia do aniversário da Sabinada, luta pela independência travada na Bahia no ano de 1837. O Manifesto da Praieira propugnava o fim do latifúndio, da escravidão, a nacionalização do comércio e trabalho digno para todos. Derrotados os revoltosos, centenas de liberais, radicais ou moderados são presos, julgados e condenados. Abreu e Lima foi sentenciado à prisão perpétua e levado para a ilha de Fernando de Noronha. Não havia participado da Revolução, porém, e mantinha até uma certa distância dos revolucionários, o que conseguiu comprovar, sendo absolvido e liberado em junho de 1850.
Cidadania e socialismo
Saído do cárcere, voltou-se para os livros. Escrevia para os jornais, defendendo a ampliação do direito de voto, de direitos dos consumidores e contra a carestia. Sua análise da sociedade, levou-o à compreensão da luta de classes e à defesa do socialismo, de tipo utópico ou pré-marxista. No ano da praieira, 1848, Marx e Engels lançavam para o mundo o Manifesto Comunista, mas Abreu e Lima não faz referência a ele na sua obra O Socialismo. Fala de Babeux, Fourier, Saint-Simon e Owen.
Trechos que esclarecem a visão socialista de Abreu e Lima: “Que somos todos inimigos e rivais uns dos outros na proporção das nossas respectivas classes, não necessitamos de argumentos para prová-lo, basta que cada um dos que lerem este papel, seja qual for a sua condição, meta a mão na sua consciência”. “Em que consiste o socialismo? Na tendência do gênero humano para tornar-se uma só e imensa família”. E como se revela esta tendência? “Pelos fenômenos sociais, e eis aí porque chamamos socialismo a essa tendência visível, palpável, conhecida por sua marcha crescente e sempre progressiva desde os 15 primeiros séculos da História”.
Monumento ao herói na Venezuela
O general da libertação e unidade latino-americanas, faleceu em sua casa no dia 8 de março de 1869, aos 75 anos de idade. Não pôde ser sepultado em cemitério brasileiro, porque o bispo Francisco Cardoso Ayres não permitiu, alegando liberalismo religioso. Foi aceito, ironia histórica, no Cemitério dos Ingleses. Em seu túmulo, colocou-se a inscrição: “Aqui jaz o cidadão brasileiro José Ignácio de Abreu e Lima, propugnador esforçado da liberdade de consciência.”
Pouco lembrado no Brasil, mesmo em Pernambuco, a não ser pelo nome dado ao então distrito de Maricota, hoje cidade de Abreu e Lima, o nome do general bolivariano aparece com destaque no Monumento aos próceres, em Caracas, homenagem aos estrangeiros que contribuíram com a causa da independência.
O herói deve retornar ao solo pátrio
Exilado após a morte, o general das massas continua em solo estrangeiro. No ano passado o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi proibido de colocar um busto do herói no local. Urge resgatar os restos mortais de Abreu e Lima, para que descanse em solo pátrio. O Centro Cultural Manoel Lisboa e o Fórum Permanente da Anistia em Pernambuco estão realizando uma campanha pela repatriação do libertador bolivariano.
Luiz Alves
Obras consultadas Abreu e Lima, general de Bolívar, Chacon, Vamireh, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983 O Socialismo, General José Ignácio de Abreu e Lima, 2a edição, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979
A violência urbana e a falta de qualidade de vida favorecem o desenvolvimento de transtornos mentais na população, segundo a coordenadora do Núcleo Epidemiológico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Laura Helena Andrade. Para a pesquisadora, esses fatores são responsáveis pela prevalência de problemas como a ansiedade, depressão e uso de drogas em cerca de 30% dos paulistanos. O dado faz parte de uma pesquisa feita em consórcio com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Universidade de Harvard, publicada no mês passado.
O estudo conseguiu identificar grupos mais vulneráveis a esses transtornos, como os migrantes que moram nas regiões pobres da cidade. “A gente vê que os homens migrantes que vão para essas regiões têm mais risco de desenvolver quadros ansiosos, do que os que migram para as regiões com melhor condição”, ressaltou. “As mulheres que vivem nessas regiões mais remotas, que são chefes de família, têm mais risco de quadros ansiosos e quadros de controle de impulso”, completou.
As condições de vida dessa população fazem com que o Brasil tenha um número maior de afetados, cerca de 10%, do que outros países que participaram do estudo, além de uma ocorrência maior de casos moderados e graves. “Em segundo lugar vem os Estados Unidos, com menos de 7%, e em outros países é menos de 5%”, disse a pesquisadora.
Para Laura Andrade, as doenças são indicativos dos problemas sociais enfrentados pela população da periferia da capital paulista. “Essas pessoas que estão vindo para São Paulo, estão vindo para regiões mais violentas, estão mais expostas à violência. Então, acho que [elas] precisariam realmente ter políticas habitacionais. Tem que melhorar a qualidade de vida das pessoas. Melhorar a escolaridade, o ambiente onde elas vivem”, declarou.
Um bilhão de pessoas devem morrer por uso e exposição ao fumo até o final deste século. O número é equivalente a uma morte a cada seis segundos. A previsão consta de relatório da Fundação Mundial do Pulmão e da Sociedade Americana do Câncer divulgado hoje (21).
Na última década, as mortes pelo uso de tabaco triplicaram, chegando a 50 milhões. Somente em 2011, 6 milhões de pessoas morreram, sendo 80% delas em países pobres e em desenvolvimento. De acordo com a fundação, o cigarro e outros derivados de tabaco são responsáveis por 15% das mortes de homens em todo o mundo e 7% entre as mulheres.
As projeções se baseiam no fato de que estudos indicam que o organismo de quem fuma continuadamente fica mais propenso a desenvolver doenças como câncer, ataques cardíacos, diabetes, doenças respiratórias crônicas, dentre outras.
A China é o país onde há mais vítimas do fumo. A cada ano, 1,2 milhão de pessoas morrem em decorrência do uso do tabaco. Esse número deve saltar para 3,5 milhões até 2030, segundo as entidades, que elaboram um atlas com dados sobre os efeitos do tabaco desde 2002.
Conforme o relatório, a indústria do tabaco tem trabalhado em todas as partes do mundo para postergar ou abolir a adoção de medidas contra o hábito de fumar, como propagandas de advertência, leis de restrição ao consumo e introduzindo no mercado produtos ditos de baixo teor. Nos últimos dez anos, 43 trilhões de cigarros foram consumidos e a produção cresceu 16,5% no mesmo período.
No último dia 13, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor no país, entre eles, os mentolados e de cravo. Os produtos sairão das prateleiras dentro de dois anos. Para a agência reguladora e entidades de combate ao tabagismo, os cigarros com sabor são usados pela indústria para atrair jovens e adolescentes. Os fabricantes rebatem a crítica e alegam que a proibição vai aumentar o comércio ilegal desses produtos no Brasil.
Em vídeos bem modernos e dinâmicos, os trabalhadores portugueses mostram sua criatividade a conclamar todos à última greve geral do dia 22 de março. Veja os vídeos:
No dia mundial da água (22 de março) a população de Belém não tem nenhum motivo pra comemorar. Embora seja uma cidade com abundância de água, 40% dos seus domicílios não têm acesso a água potável segundo dados do IBGE. E apenas 6% têm acesso ao esgotamento sanitário. Por estes fatores são freqüentes os casos de ameba e outras doenças infecciosas entre a população da cidade, que é obrigada a ingerir água não potável.
Isto sem falar que em muitos bairros da cidade água na torneira das casas somente após as oito horas da noite, por conta do abastecimento deficitário de água que ainda é interrompido por completo por duas a três vezes na semana.
Uma triste realidade que assola a população de Belém que vive em sua imensa maioria amontoada nas inúmeras comunidades existentes por toda a cidade, originárias de ocupações espontâneas em terrenos públicos. Cerca de 53% da população ou 700 mil pessoas vivem em ocupações na capital paraense distribuídos em 48 bairros da cidade, somando um total de 30 mil imóveis sem regularização fundiária.
E são justamente estas pessoas que mais sofrem com as péssimas e escassas condições de saneamento público que a cidade dispõe; fruto do descaso histórico de governantes descompromissados com a vida desta população.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, organizados pelo Sindieletro, realizaram hoje (22) uma paralisação de 24 horas contra a implementação da IP 8.3 (Instrução de Pessoal nº 8.3). Esta ordem interna da Cemig atenta contra as leis mais básicas de um trabalhador a exercer suas funções.
Para citar alguns exemplos, a IP 8.3 proíbe os trabalhadores da Cemig de participarem de greves, paralisações e outras ações que questionem a direçao da Companhia. Os trabalhadores que dirigem automóveis em serviço poderão ser punidos se receberem multas, e os que não estiverem vestidos e portando material necessário também poderão ser punidos. A punição é sofrer suspensão, e sofrendo mais de duas o trabalhador é demitido da empresa.
A diretoria da CEMIG diz que o objetivo do pacote é organizar o trabalho. No entanto, a verdade é que a empresa quer demitir funcionários e cortar gastos, como estava no planejamento de Aécio Neves quando governador, e que agora Antonio Anastasia (PSDB) quer cumprir. O objetivo é reduzir o quadro de funcionário de 8 mil para 4 mil, o que é absurdo para uma empresa que já teve 22 mil funcionários.
Está claro que o objetivo do governo do estado é desmontar a empresa. Para ajudar nissso, foi construída a CEMIG S, na qual os salários são menores e que só no ano de 2012 demitiu 6 trabalhadores por perseguição política. Como se não bastasse, o número de contratados por empreiteiras é muito maior que o de trabalhadores efetivos. O resultado é que o número de mortes e de acidentes de trabalho por falta de preparação do pessoal é enorme. A cada 45 dias morre um trabalhador na Cemig.
O coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, alerta para o fato de que “antes de punir trabalhador, a empresa precisa, ser exemplar no cumprimento das normas de segurança e acabar com a terceirização, que é a principal causa de acidentes na Cemig.”
Essa luta é de vida e de emprego. O governo de Minas Gerias e a diretoria da Cemig querem reimplementar o AI-5 para os trabalhadores, mas esta paralisação de 24 horas foi um aviso do sindicato sobre a mobilização que está por vir. O Movimento luta de Classes apoia a luta do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro-MG) e vai continuar apoiando contra o governo reacionário de Minas Gerais.
Com o anúncio e a repercussão da instalação da usina termelétrica mais suja do mundo no Cabo de Santo Agostinho, a 10 km do balneário de Porto de Galinhas, vários posicionamentos prós e contras foram apresentados. A decisão solitária e incompreensível do governo de Pernambuco de atrair esta usina provocou um debate indesejável para aqueles que não querem discutir os rumos do desenvolvimento sustentável no Estado, e conseqüentemente a qualidade de vida de sua população.
Não se pode continuar fingindo não saber que o uso de combustíveis fósseis na geração elétrica e em outras atividades, da produção ao transporte, é a principal causa do aquecimento global, com conseqüências diretas nas mudanças climáticas e assim na intensificação de fenômenos como inundações, estiagens, extinção de espécies, entre outros.
Verifica-se neste episódio da termelétrica a existência de uma deliberada e provocada ignorância em relação aos ciclos energéticos, pois ao mesmo tempo, que se valorizam os combustíveis fósseis, se deprecia as fontes renováveis de energia: solar, eólica, biomassa, energia das ondas dos mares. O governo estadual, na mídia, tenta confundir a opinião pública com promessas de que está apoiando fontes renováveis de energia, com anúncios pontuais de instalações de empresas e de usinas com aerogeradores, com energia solar fotovoltaica e térmica no interior do Estado. Ao compararmos estes empreendimentos anunciados, com os subsídios fornecidos, recursos investidos e potências elétricas instaladas, verifica-se que representam valores muito inferiores ao de Suape III, a usina térmica a óleo combustível anunciada. Todavia as iniciativas para beneficiar as fontes limpas devem ser incentivadas, mas com a participação mais efetiva das universidades pernambucanas, praticamente desconsideradas e alijadas do processo.
Ao longo dos últimos anos constata-se que a Matriz Energética Estadual (MEE) tem sofrido modificações. Ao analisar o Balanço Energético de Pernambuco (BENPE), referente aos anos de 1989 até 1998 (último ano disponível do BENPE pela ex-Secretaria de Infra-estrutura), nota-se que apesar das fontes renováveis de energia (hidroeletricidade, carvão vegetal, lenha, álcool e bagaço de cana) ainda contribuírem com a maior parcela na oferta total de energia; estes energéticos vêm, ano a ano, reduzindo sua contribuição. Por sua vez as fontes não renováveis (derivados do petróleo e gás natural), vêm a cada ano aumentando em muito sua participação na matriz, mostrando assim que a prioridade ao longo dos últimos anos, foi e é de apoiar os combustíveis “sujos” para atender a demanda energética do Estado.
O anuncio da maior e mais suja termelétrica do mundo vem ao encontro desta tendência, e atropela simultaneamente a política climática (PNMC – Plano Nacional sobre Mudança do Clima), o Plano Brasil Maior, e o Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20, pois se opõe – em gênero, número e grau a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Estudos mostram que caso as termelétricas previstas no País sejam instaladas (incluindo Suape III), haverá um aumento de 172% nas emissões de GEE em relação ao ano de 2008.
Termelétrica de Suape III
Mesmo (re)conhecendo as conseqüências da instalação de termelétricas a óleo combustível, houve por parte dos gestores públicos uma tentativa de minimizar as críticas feitas contra este empreendimento. Neste sentido ocorreram declarações individuais de agentes do governo estadual, ocorrência de audiência pública (cujo representante do governo estadual não compareceu), entrevistas coletivas de secretários estaduais das áreas envolvidas, nota paga nos jornais de grande circulação, declarações de engenheiros com cargos de direção em companhias elétricas. Todas manifestações admitiram a existência de riscos e perigos para a população, todavia tentaram minimizá-los. Inclusive com argumentos de que esta usina não irá funcionar, pois é de reserva (ou seja, gerarão temporariamente energia quando as hidroelétricas não tiverem capacidade para atender a carga). Também afirmaram que a instalação da usina no Estado é uma decisão do governo federal, e como tal cabe simplesmente acatar, e não dispensar os recursos previstos para sua construção da ordem de 2 bilhões de reais. Outra justificativa foi no sentido de que o parque de tancagem de 200 mil toneladas a ser construído, definido no protocolo de intenção assinado entre o governo estadual e o empreendedor, não só atenderá a termelétrica, como permitirá abastecer navios que circularem por lá, e assim gerando renda adicional ao Porto de Suape. Enfim o que conta é o dinheiro e não a vida das pessoas e a preservação ambiental.
Entende-se, mas não se justificam alguns posicionamentos, que por razões de oficio, são de pessoas que tem o dever de aplaudir e de bajular, senão não estariam nos cargos por indicação política. Houve na realidade, uma movimentação entre políticos e técnicos para justificar o injustificável. No afã, de apoiar a decisão tomada por um pequeno núcleo do executivo estadual, de receber em seu território “a maior termelétrica do mundo”; informações inverídicas, contraditórias, incorretas, dúbias foram divulgadas na tentava confundir e de minimizar o impacto e os riscos ambientais, econômicos, sociais e de saúde pública, que esta usina acarretará, caso seja instalada.
Não podemos repetir erros passados cometidos no Brasil e em outras partes do mundo. Esta lógica em que os problemas são reconhecidos, mas não corrigidos não deve prevalecer. Tenta-se impor em Pernambuco, que a única verdade é a verdade do poder vigente – e ai de quem ousar contrapor às fabricações do oficialismo, baseada em uma visão ultrapassada da realidade, calcada em conceitos pré-estabelecidos do século passado.
A população que vive no entorno da usina, será afetada pelas emissões de gases poluentes, e de particulados. Sem dúvida as atividades turísticas daquela região, as praias do litoral sul, do município do Cabo, e do balneário de Porto de Galinhas serão afetadas; e mais drasticamente, caso ocorram derramamentos e/ou vazamentos de óleo, tão comuns nos dias atuais.
Além do custo da energia produzida pelas termelétricas, ser cara, incidindo assim na fatura elétrica do consumidor; os empregos resultantes da instalação e do funcionamento da usina serão irrisórios comparados com aqueles que são gerados na indústria do turismo.
Em função da polêmica levantada, dos questionamentos e críticas realizadas contra este empreendimento, são apresentados a seguir pontos que merecem destaques e esclarecimentos junto à opinião pública. Assim, espera-se melhor qualificar o debate e contribuir com as escolhas que podem ou não tornar nosso Estado/País/planeta mais solidário, justo, eqüitativo e respeitoso com a natureza.
1. Algumas informações sobre o combustível utilizado na termelétrica: óleo combustível.
O óleo combustível tem enormes restrições ao seu uso nos países desenvolvidos
O óleo combustível utilizado em Suape II (pronta para entrar em operação desde janeiro de 2012) e Suape III (lançamento do empreendimento em setembro/2011 e previsão de conclusão 2013) é o marítimo bunker C, descrito na Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ da BR distribuidora (subsidiária da Petrobras), como sendo causador de efeitos nocivos a saúde humana. “um produto cujos perigos mais importantes estão no líquido e seus vapores ser inflamável, causar irritação moderada à pele, suspeito de causar câncer, causar irritação respiratória, causar sonolência e vertigem (efeitos narcóticos). Também é nocivo em caso de ingestão e por penetração das vias respiratórias. Este produto contém gás sulfídrico, extremamente inflamável e tóxico”. Os efeitos ambientais também são destacados “podendo apresentar perigo para o meio ambiente em casos de grandes derramamentos, de emissões de gases como o CO2 e óxidos de enxofre e nitrosos”. Aqui merece destaque o fato conhecido que quando estes óxidos expelidos pela combustão do óleo, reagem com o vapor de água existente na atmosfera é produzido ácido sulfúrico e acido nítrico, que se precipitam produzindo a chuva ácida, de grande impacto ambiental.
O óleo combustível tem enormes restrições ao seu uso nos países desenvolvidos, em várias partes do mundo e também no sul, sudeste do País. Neste caso os órgãos ambientais e a sociedade civil são implacáveis tornando muito difícil à concessão de licenças ambientais para termelétricas a óleo nestes locais.
0 enxofre é um constituinte natural de todos os combustíveis fósseis. Durante a combustão, a maior parte dele é convertida em compostos sulfurosos gasosos. Praticamente 99% do enxofre presente nos combustíveis líquidos são convertidos em compostos gasosos e lançados na atmosfera, se não houver equipamento de controle de emissões.
Ao ser queimado, o enxofre forma uma série de óxidos (SO, S02, S203, S03, S207, S04), mas apenas o dióxido (S02), o trióxido de enxofre (S03) e o íon sulfato têm importância como poluentes.
O S03 se combina rapidamente com água, formando ácido sulfúrico. Devido ao seu baixo ponto de orvalho, esta mistura ácida produz sérios danos em chaminés não tratadas convenientemente. Na presença de metais ou amônia, o ácido reage formando sulfatos metálicos, de amônia ou mistos.
Os sulfatos têm dimensões de alguns mícrons (0,001 mm), podendo ser captados em grande parte por precipitadores eletrostáticos. Sua origem é a oxidação catalítica do SO2 na superfície do material particulado (MP) volante. Este MP contém na sua superfície metais que produzem o S03, o qual reage com metal formando o sulfato metálico.
O SO2 é um gás incolor com cheiro irritante. É altamente solúvel em água: 11,3 g/100 ml comparado com 0,169g/100 ml para o C02. Em contato com a água ele forma o ácido sulfuroso (H2S03). No ar limpo, o SO2 se oxida lentamente para SO3. Esta oxidação é mais rápida na presença de aerossóis aquosos na atmosfera. Íons de metais pesados em solução catalisam a reação, que cessa quando o aerossol torna-se ácido. A amônia presente na atmosfera neutraliza o ácido, formando bissulfito que rapidamente se oxida para sulfato. Se a quantidade de amônia na atmosfera for suficiente, teremos a total neutralização do ácido, caso contrário haverá um resíduo ácido que aparecerá na próxima chuva. A concentração do SO2 é dada em ppm (partes por milhão) ou μg/m3 (micro-gramas/m3 de ar), sendo 1 ppm = 2620 μg/m3.
É importante notar que o impacto ambiental das emissões aéreas de poluentes ocorre em duas escalas bem distintas. O impacto local depende tanto das emissões próximas quanto da altura da chaminé. Uma fábrica com pequena emissão mas com uma chaminé baixa pode causar um impacto local mais forte do que uma termelétrica com chaminé mais elevada. A fábrica produz uma alta concentração de poluentes aéreos no nível do solo enquanto que as emissões da usina sofrem uma grande dispersão e diluição antes de atingir o ambiente da superfície.
O impacto em escala estadual não depende das características das chaminés mas somente das emissões globais na região. É o caso das emissões no nordeste dos EUA que causam chuva ácida no Canadá. A chuva ácida afeta a germinação de sementes, afeta a disponibilidade de nitrogênio no solo, faz diminuir a respiração do solo e aumenta a lixiviação de nutrientes presentes no solo original.
Este é o combustível (veneno) que se pretende utilizar nas termelétricas projetadas para serem instaladas no município do Cabo de Santo Agostinho, em particular por Suape III.
2. Argumenta-se que o Complexo Portuário Industrial de Suape necessita de energia frente ao crescimento econômico e a instalação de novas indústrias e empreendimentos em Pernambuco.
EPE usada como argumento?
A resposta a esta afirmativa vem de setores da própria área energética do governo federal. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o presidente da Empresa de Planejamento Energético – EPE, afirmou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) estava avaliando se os projetos termelétricos da empresa Bertin Energia (empreendedora de Suape II e III) terão ou não condições de entrar em operação. O que não afetaria o fornecimento elétrico, pois existe atualmente uma sobra, de energia no sistema da ordem de 5.000 a 6.000 MW médios. Portanto usar o argumento que estas usinas são importantes para atender ao consumo de energia do Estado não é verdade, pois não existe falta de energia que afetaria nem o Complexo Industrial e Portuário de Suape e nem Pernambuco.
A linhas de transmissão poderiam transportar energia de outras partes do Brasil caso fosse necessário atender a demanda em Pernambuco. Além da possibilidade de incrementar a utilização dos recursos solar e eólico tão abundantes em Pernambuco, mas muito pouco aproveitados. Hoje somente existem 25 MW de potência eólica, e aproximadamente 50 kWp de potência fotovoltaica (em sua maioria dispersa em comunidades rurais) instalados no Estado. Além das medidas de eficiência energética que poderiam ser adotadas, e que postergariam a construção de novas usinas geradoras. Lamentavelmente tais medidas passam ao largo das decisões do governo pernambucano, onde para ele ofertar energia significa apenas construir usinas.
3. Defesa do empreendimento sob a justificativa de que a emissão de poluentes será pequena, pois a usina só será acionada em situações de emergência. No atual modelo de oferta de energia elétrica a usina está sendo construída para não operar, o que a diferencia de qualquer outro empreendimento, pois é uma térmica que produzirá energia de reserva.
Termelétrica em funcionamento
A Energia de Reserva foi inicialmente prevista na Lei nº 10.848/2004, e regulamentado posteriormente por meio do Decreto nº 6.353/2008. A Energia de Reserva contratada deverá ser proveniente de novos empreendimentos ou empreendimentos existentes. Conforme previsto neste Decreto, a finalidade da realização do Leilão de Energia de Reserva – LER foi a de contratar uma oferta adicional destinada a aumentar a segurança no fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Também foi estabelecido que o valor necessário para o pagamento desta contratação fosse arcado pelos consumidores finais do SIN, cujo valor foi fixado de R$ 149,00/MWh que remuneraria os investimentos na geração de energia de reserva para as condições encontradas no primeiro Leilão de Energia de Reserva de 2008. Ou seja, mesmo sem funcionar o empreendedor estaria recebendo, o que mostra o excelente negócio de um capitalismo sem risco.
O caso de Suape III se enquadra na tentativa do empreendedor (Grupo Bertin,) vencedor do leilão de 2008, em reunir em uma só usina 5 empreendimentos previstos inicialmente para serem implantados em 4 estados nordestinos. Portanto a maior termelétrica a óleo do mundo é o resultado da combinação de 5 usinas em uma única. Para isto acontecer necessita do acordo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que vem sendo negociado.
A afirmativa do governo estadual de que ela não funcionará, enseja questões que merecem explicações mais claras, pois existe uma enorme contradição entre o que diz o governo e o empreendedor. Este afirma que a termelétrica vai gerar energia durante 25% do ano, ou seja, haverá um consumo diário de 8.000 toneladas de óleo, despejando assim 24.000 toneladas/dia de CO2 na atmosfera. Logo, ao longo de um ano, funcionando 25% do tempo, estima-se algo em torno de 2 milhões de toneladas emitidas. E caso funcione o ano todo serão 8 milhões de toneladas. Já o governo afirma que a termoelétrica não funcionará, e portanto não poluirá.
A preocupação quanto a emissões de gases e particulados (concentração de metais pesados, como o mercúrio) não vem somente de Suape III, mas com a instalação de outras termelétricas na região. Suape II já pronta para funcionar, também com óleo combustível, localizada no município do Cabo de Santo Agostinho, com uma potência instalada de 380 MW. Emitirá diariamente em torno de 6.000 toneladas de CO2, além de gases a base de enxofre, óxidos nitrosos, dióxido de carbono, entre outros. Sem esquecer da termelétrica TermoPE já instalada, com uma potencia de 520 MW, e que a plena carga consome 2 milhões de m3 por dia de gás natural, e emite em torno de 5.000 toneladas diárias de CO2. Além da instalação prevista da termelétrica com óleo combustível, que ira atender as necessidades elétricas da Refinaria Abreu e Lima, com uma potencia prevista de 200 MW. Logo se estará concentrando 4 termelétricas de médio e grande porte em um único território, causando uma grande preocupação.
Para amenizar a critica sobre o uso do óleo combustível, hoje se fala em converter Suape III para funcionar a gás natural. O que é uma falácia, visto não haver disponibilidade de gás natural na região para atender as necessidades desta usina, que seria algo em torno de 5 milhões de m3/dia. É uma resposta falsa, para um problema cuja única solução consiste em não construir a usina. A proposta que parte agora da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS de reconversão para uma outra fonte energética (também um combustível de origem fóssil) é uma tentativa de iludir a opinião pública, diante do absurdo da opção de fazer em Suape um pólo de termelétricas a combustível fóssil.
4. E o papel da Agencia Estadual do Meio Ambiente-CPRH, órgão subordinado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade?
Em Pernambuco, em nome de um crescimento econômico predatório, está sendo permitido que se acabe com os recursos naturais em virtude da realização das obras de Suape, cujas dragagens e outras intervenções têm modificado as condições do bioma, expulsado as populações nativas e impedido a pesca na região em completo desrespeito aos direitos fundamentais e à proteção estabelecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de passar por cima de outras convenções internacionais. Predomina neste território o desmatamento autorizado e não autorizado do pouco que resta da Mata Atlântica e de manguezais, a implantação de indústrias nocivas à saúde publica e ao meio ambiente, e a contaminação de rios e do Oceano Atlântico. E tudo isto ocorre sem o mínimo de discussão com a sociedade. As chamadas audiências públicas que teriam o objetivo de discutir com os envolvidos destes empreendimentos, tem um formato que na verdade é uma mera encenação, simples formalismo para atender a legislação vigente, sem efeitos concretos.
Já a recente Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS, a quem está vinculado o órgão ambiental, a Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, é quem tem a responsabilidade pela “execução da política estadual de meio ambiente e de recursos hídricos, com atuação na proteção, conservação e pesquisa aplicada às atividades do controle ambiental, para o aproveitamento dos recursos naturais do Estado”. Esta Secretaria tem a função de analisar os Estudos de Impacto Ambiental – EIA e os Relatórios de Impacto Ambiental – Rima, a elas encaminhadas, concedendo as licenças ambientais para os empreendimentos se instalarem, serem construídos e funcionarem. Além de ter a responsabilidade de fiscalizar as compensações sócio- ambientais quando exigidas do empreendedor.
É aqui que repousa a critica mais veemente para o não cumprimento da lei que deu origem a sua criação em janeiro de 2003. O (não) papel que o CPRH tem cumprindo no chamado processo de crescimento econômico de Pernambuco é lamentável sobre todos os ângulos da questão. O que ocorre é uma relação promiscua entre SEMAS/CPRH com aqueles que não respeitam o meio ambiente e que só enxergam os aspectos econômicos envolvidos. Esta afirmativa é corroborada pelos inúmeros termos de compromissos assinados entre Suape e CPRH, para garantir a compensação ambiental, em decorrência das autorizações para supressão da vegetação nativa e de infrações pelo desmatamento não autorizado, que foram desrespeitados.
Muito se esperou e pouco aconteceu com a indicação do ex-ambientalista Sergio Xavier para o cargo de secretário da SEMAS. No discurso de posse era dito, que buscaria imprimir uma visão transversal no governo , trazendo para as discussões sobre o desenvolvimento do Estado, as questões ambientais. Nada disso ocorreu.
Mesmo admitido por todas as partes que o uso do óleo combustível causará a emissão de gases impróprios à saúde publica e ao meio ambiente, afirma-se erroneamente que com as tecnologias modernas e com o “rigor” das leis ambientais e sua “fiscalização”, que praticamente seriam evitadas tais emissões com a colocação de filtros, implicando assim em um impacto relativamente pequeno. Sabe-se que os filtros podem diminuir a emissão para a atmosfera de gases, mas não impedi-la completamente. No caso do dióxido de carbono não é possível utilizar filtros para impedir que chegue a atmosfera.
5. O Governo comemorou a instalação da termelétrica Suape III afirmando que vão ser investidos R$ 2 bilhões no Estado e assim serão gerados 500 empregos diretos e alguns milhares indiretos.
“Não é o combustível dos sonhos de ninguém, mas é um investimento de R$ 2 bilhões”. Esta foi a declaração do ex-Secretário de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (atual presidente da CHESF), publicada no Jornal do Comércio, de 17 de setembro de 2011, em resposta aos argumentos dos ativistas, ambientalistas e engenheiros do setor elétrico sobre os impactos poluentes da usina termelétrica Suape III.
O que chama a atenção nesta declaração é como persiste nos membros do governo estadual (do Partido Socialista do Brasil) a cultura de que o dinheiro resolve tudo. Ou seja, uma visão arcaica frente aos grandes desafios do século XXI, sendo o principal deles o aquecimento global. A frase atribuída pelo grande pernambucano, economista ecólogo, professor e pesquisador Clovis Cavalcanti, mostra bem este sentimento “é evidente que, em Suape, ama-se o dinheiro e odeia-se a vida”.
Ao mesmo tempo ressalta-se o aspecto contraditório deste argumento, pois o investimento da ordem de 2 bilhões de reais, terá 20% de recursos próprios do empreendedor, e o restante captado junto ao BNDES, para um empreendimento que não irá funcionar, ficando na reserva.
Fazendo a analogia com o futebol, seria a mesma coisa que contratar o atacante Neymar (mais caro jogador do Brasil) e deixá-lo na reserva, impedi-lo de participar do jogo. Isto seria um contra-senso pois seria muito dinheiro investido para que não atuasse. O mesmo se pode dizer da termelétrica Suape III. Muito dinheiro investido para não funcionar.
A questão dos empregos gerados devido à construção e operação de Suape III é falsamente apresentada. Como exemplo de outra opção de geração de empregos é a industria do turismo, que na região pode ofertar muito mais empregos, com a construção e operação de hotéis de médio porte.
6. O governo estadual se apressou a anunciar a construção de usinas térmicas, sobretudo movidas a óleo combustível altamente poluente, sem uma análise mais profunda e um debate mais democrático com a sociedade.
Uma das marcas registradas do crescimento econômico predatório que ocorre em Pernambuco é o uso intensivo do marketing, da propaganda e da mídia, e ao mesmo tempo uma ausência total de democracia e participação da sociedade nas decisões tomadas.
Alegar que o programa Todos por Pernambuco, as Plenárias Regionais, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDES) e os Conselhos Regionais constituem instrumentos de uma gestão democrática, e que são inovações modernas de uma gestão modelo (?) para aumentar a participação popular é falácia. Só quem já participou destas plenárias e reuniões sabem como são conduzidas. E do CEDES nem se fala, pois as reuniões são escassas (uma única reunião em 2011).
Os recursos alocados nas obras de infra-estrutura energética são gigantescos, e em grande parte alocados pelo tesouro nacional, através do BNDES; e sua aplicação deve ser responsável, olhando para o futuro. Assegurando benefícios e melhor qualidade de vida para a sociedade, e principalmente, consultando-a para a tomada de decisão. Se forem mal gastos ou desperdiçados, estaremos expostos a riscos, principalmente aqueles causados a natureza e a saúde das pessoas. Não se pode dar um passo atrás, em um momento no qual a chamada economia do carbono esta em cheque frente às exigências da sustentabilidade.
Se as usinas termelétricas previstas (e algumas já instaladas) a combustíveis fósseis, vierem a serem construídas, teremos ai um parque de geração da ordem de 2.600 MW em um território de 13500 ha (Suape), abrangendo os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, tornando esta região muito poluente.
7. O discurso da compensação ambiental por conta deste projeto, e outros que estão diretamente impactando a região e os municípios estratégicos do Complexo Portuário-Industrial de Suape. E que a Semas – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, por meio do órgão de licenciamento, CPRH, seguirá todas as determinações legais com respeito ao processo de instalação desta usina em Pernambuco.
Para amenizar os danos causados ao meio ambiente, já que todos concordam que é uma instalação com alto potencial de risco e agressão ambiental, e conseqüentemente a saúde das pessoas; é alegado que a planta industrial de Suape III será construída atendendo aos parâmetros mais modernos no mundo.
O vazamento de petróleo ou de derivados, como o óleo combustível, no complexo portuário industrial de Suape e algo possível e provável de acontecer em vista das inúmeras indústrias instaladas que necessitam do petróleo (derivados) como matéria prima. Mesmo não sendo uma atividade de exploração e extração de petróleo, o manuseio e a manipulação poderá provocar danos e desastres ambientais de graves proporções. Não é isto que se espera que ocorra, todavia em engenharia não existe risco zero para a ocorrência de incidentes. Desastres ambientais com morte de aves e animais marinhos, afetando populações costeiras e atividades econômicas de uma região, têm ocorrido com uma freqüência assustadora, causando graves prejuízos, sociais e econômicos.
Um exemplo ocorrido nos dias de hoje, foram os vazamentos de petróleo, na Bacia de Campos, em poços explorados pela empresa norte-americana Chevron. Verificou-se nesses episódios à total negligência, ausência de empenho e de usos de meios preventivos para a atividade que ali estava sendo desenvolvida. Além da omissão governamental em admitir a participação de uma empresa na exploração do petróleo em território brasileiro que não goza de nenhuma credibilidade, pois detêm má reputação, e um passado repleto de acidentes e problemas, que mais se aproximam de uma folha corrida. Este acidente é um alerta, para o Complexo de Suape, onde serão instaladas indústrias como refinaria, petroquímica, estaleiros e termelétricas envolvidas com a descarga, transporte, manuseio, e estocagem do petróleo e de seus derivados.
Nestes desastres ambientais com vazamento de petróleo no Rio de Janeiro e São Paulo revelam que as informações são confusas, mentirosas, e as empresas envolvidas (muito poderosas) e o governo brasileiro, lidam com estas situações com muita falta de transparência e arrogância, sem o mínimo de respeito à população.
Com relação ao licenciamento ambiental, as compensações ambientais e as exigências para diminuir a poluição na geração de energia, são asseguradas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Os gestores prometem que estes preceitos serão rigorosos e obedecerão as regras vigentes no País e estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Essas regras determinam, por exemplo, que as compensações devem representar 0,5% do total do investimento. No caso da Suape III, seriam R$ 10 milhões arrecadados, e que se prestaria para as compensações ambientais devido à supressão da vegetação. Apesar da garantia de que estes recursos estão sendo aplicados, muitas dúvidas permanecem.
Garantir que as normas técnicas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública sejam cumpridas pelo empreendedor e pelo órgão licenciador, não é uma certeza de que vá ocorrer se analisarmos acontecimentos recentes.
Segundo relatório da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) apresentado por exigência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o próprio Porto de Suape não tem honrado termos de compromisso ambiental. Nos últimos 10 anos, dez grandes empreendimentos provocaram a supressão de 365,36 hectares de mangue, restinga e mata atlântica. De todos esses, apenas um realizou as contrapartidas acordadas Foi necessária à intervenção dos ministérios públicos, federal e estadual para que a empresa Suape apresentasse um plano para zerar o passivo, estimado hoje em 210 hectares de área desmatada no complexo. Mesmo a propaganda intensa com matérias pagas em jornais pernambucanos de que este passivo foi zerado não há provas de que isto realmente aconteceu, pois não se conhecem em detalhes os lugares de tal reflorestamento.
Apesar da possibilidade da compensação ambiental por conta dos grandes projetos, e daí dos recursos originados, o que se constata no Complexo de Suape é o descumprimento reincidente dos acordos nesta área.
Todavia a população deve ser alertada, em particular a de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, que mesmo que as compensações que vierem ser oferecidas pelo governo e pelo empreendedor (construtor da usina) serão insuficientes para repor a vegetação natural (mangues em particular) suprimida e manter a qualidade de vida das pessoas.
8- E para dizer que não falei sobre o empreendedor das termelétricas Suape II e Suape III, o Grupo Bertin.
A presença do Grupo Bertin no setor elétrico começou a ser fortalecida em 2008, durante uma das maiores crises financeiras e econômicas do mundo. Naquele segundo semestre de 2008, a empresa (em alguns casos, em parceria com a Equipav) criou a CIBE que foi grande vencedora dos leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O grupo empreendeu uma corrida desenfreada no setor elétrico, vencendo leilões para a construção de 42 usinas geradoras pelo Brasil afora, capazes de gerar 6,7 GigaWatts, quase metade da potência instalada de Itaipu, o que exigiria um desembolso de R$ 10 bilhões.
Enfrentando problemas financeiros em 2009, foi levada a vender 80% da sua divisão de frigoríficos para a concorrente JBS-Friboi. Aventurou-se no consórcio montado pelo governo para disputar o bilionário e polêmico projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, e no início de 2010, desistiu dessa participação. Recentemente controladores do grupo passaram por dificuldades financeiras junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Pendências estas com a CHESF, referente a dívidas relacionadas às usinas termelétricas de Borborema (PB) e Maracanaú (CE).
Pelo histórico do grupo empreendedor constata-se que a necessidade de captação de capital, é desproporcional a sua capacidade financeira, agora sem a Equipav que saiu da parceria (junho de 2010) que mantinha com o Gupo Bertin no negócio de geração termoelétrica, no grupo CIBE. Neste ponto permanece a dúvida sobre a capacidade da empresa em levar a frente estes empreendimentos. De fato, o governo permitiu o ingresso nos leilões de empresas sem experiência prévia na área, além de não ter exigido garantias financeiras mais consistentes.
Ao concentrar seus investimentos na conclusão das térmicas ganhas no leilão A3/2008, o Grupo Bertin através de sua subsidiária a Star Energy (que teve como diretor presidente o Sr. Evandro Miessi MENTE), solicitou autorização a Aneel para transferir a localização das usinas, inicialmente definidas para outros estados nordestinos, para Suape justificando este pedido baseado em questões de sinergia e economia de escala, além de ter a garantia do governo estadual que não teria problemas nas concessões das licenças ambientais. Portanto, Suape III, seria o resultado da fusão de 5 usinas com um montante anunciado pela Star Energy a ser investido de 2 bilhões de reais, sendo 20% de recursos próprios e o restante captado junto ao BNDES.
Para a construção de SUAPE III, considerada a maior termelétrica a óleo combustível do mundo, o governo de Pernambuco, concedeu isenção do ICMS para os próximos 20 anos, e ainda doou ao empreendedor um terreno de 80 ha no município do Cabo de Santo Agostinho com valor estimado de mercado da ordem de R$ 40 milhões, além de outro de 14 ha no município de Ipojuca, para a construção do parque de tancagem de 200.000 toneladas de óleo combustível, com valor aproximado de mercado de R$ 7 milhões.
Enfim, a falta de transparência é outra marca registrada do “governo da poluição” que em Pernambuco, tem usado a mídia, e a mídia usado o governo, numa simbiose que tem calado e anestesiado o espírito de contestação de todo um povo.
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Hoje, 8 de março de 2012, nós, que nos encontramos presas em uma penitenciária feminina do setor Inca simplesmente por pensar diferente do critério oficial do regime, estendemos nossas fraternas saudações a todas as mulheres que lutam cotidianamente por um país diferente e mantemos nosso compromisso de continuar firmes em nossas posições críticas.
Ao mesmo tempo denunciamos a demagogia, a prepotência e o autoritarismo de um governo que enquanto diz respeitar os direitos da mulher, na prática demonstra o contrário quando persegue, molesta, insulta, denigre e inclusive prende quem de maneira legítima diverge dele e se preocupa com as condições em que vivem as maiorias populares.
Somos mulheres que nos perguntamos: do que nos acusam?
Talvez por me chamar Cristina Campaña, de ter estudado incansavelmente, tendo méritos que me permitiram viajar a diferentes países por meus estudos ou ao encontro de mulheres de base para discutir os direitos da mulher, ou talvez por ter sido eleita para diferentes cargos como dirigente estudantil na Faculdade de Ciências Administrativas e ter participado das eleições da Federação dos Estudantes Universitários do Equador contra todos os candidatos governistas e ter denunciado como se violam os direitos estudantis ou como se elevam os deveres, ou será que agora também é um delito trabalhar durante anos para manter meus estudos por pertencer a uma família humilde?
Pode-se também, talvez, acusar alguém por ter 18 anos, estar grávida e se chamar Fadua Tapia e ter concluído meu bacharelado em Ciências e o bacharelado Internacional no Colégio Banalcázar, ou por ter participado em grupos de dança e ter realizado ações comunitárias como ter construído com meus companheiros um berçário em Chamal, província de Orellana, ou posso ser acusada talvez de ser uma estudante universitária que participou do Acampamento Internacional Antifascista e Antiimperialista da Juventude, na Turquia, no qual me destaquei entre a delegação equatoriana.
Ou talvez também seja um delito ser uma advogada de 28 anos de idade e se chamar Abigail Eras e morar em Cuena, onde me graduei no Bacharelado em Ciências Sociais e estudei Teatro na Casa da Cultura, Núcleo de Azuay, ou por ter sido integrante do grupo de teatro “Sonrisas” e ter realizado obras sociais, como “Clown”, em SOLCA, na área de crianças e no Hospital Vicente Corral Moscoso, da cidade de Cuenca, ou também por ter dado assistência no consultório jurídico gratuito da Universidade de Cuenca ou ser parte da Associação Feminina Universitária, ou por acaso seria agora também proibido ter um filho de três anos de idade, que se encontra sem sua mãe?
Sem dúvida está claro que somos mais que perseguidas políticas a quem nos querem rotular de maneira grosseira com a intenção de nos desprestigiar diante dos setores progressistas e da esquerda que se encontram lutando em defesa da vida, da água, da liberdade e da dignidade.
Por isso pedimos a solidariedade das organizações sociais e populares e dos homens e mulheres progressistas e democráticos e que mostrem que isso é parte do autoritarismo e das intenções de impor o medo e criminalizar os protestos sociais.
Também exigimos nossa imediata liberdade pois somos vítimas da prepotência e também somos mães, filhas e irmãs que estão tendo seus direitos violados.
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O Estado de Israel anunciou que rompeu os contatos com o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH) para evitar uma inspecção internacional aos colonatos israelitas na Cisjordânia.
