Há quase um ano, 50 famílias organizadas pelo MLB ocuparam a Secretaria de Habitação de Duque de Caxias para reivindicar o seu direito à moradia digna. No mesmo dia, as famílias, que eram em sua maioria moradoras de área de risco, tiveram seus cadastros incluídos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que já estava com um empreendimento para ser entregue em dois meses no município.
Após esta vitória, muitas lutas ainda tiveram de ser travadas e só depois de uma segunda ocupação, em março deste ano, é que as famílias conquistaram a data definitiva para a assinatura da tão esperada escritura da casa própria, dia 25 de abril.
Agora, com sua documentação garantida, os novos moradores dos Condomínios Santa Lúcia e Santa Helena organizam uma grande festa para o recebimento das chaves.
O mais importante para todos que se dedicaram a cumprir com o objetivo estabelecido coletivamente foi a certeza de que esta é só a primeira de muitas conquistas que podem ser alcançadas quando se luta organizado!
Num clima de grande alegria mais de 300 famílias lotaram o auditório do curso de engenharia da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, na sexta-feira 13 de Abril. O evento que contou com a participação do Reitor Anísio Brasileiro, Vice-reitor Silvio Romero, Patrimônio da União Paulo Ferari, Deputado Federal do PT João Paulo, Marilia Novais representante do Movimento Correnteza, Caixa Econômica Federal, Secretaria Estadual de Habitação e Serginaldo Santos coordenador nacional do Movimento de Luta vilas e Favelas – MLB.
Anísio Brasileiro, Reitor da UFPE, ao falar no ato disse: “Estamos chegando ao final de uma etapa e quero dizer que aprendemos muito nesses messes, construímos através do dialogo uma solução um verdadeiro momento memorável e marcante na vida de todos nós. Agora é só um até logo, porque a universidade é publica, meu salário, o da equipe é pago por cada um de vocês, temos um compromisso social, que é o mesmo da presidente Dilma. O conhecimento que geramos através da educação aos estudantes é para beneficiar aqueles que trabalham, aqueles que constroem a riqueza, que é o povo trabalhador.”
O momento marcante foi a assinatura do documento do terreno com 24 mil metros em afogados, Recife destinando ao MLB pelo representante do Patrimônio da União Paulo Ferari, onde será construído o conjunto Ruy Frazão. A atividade foi encerada com a emocionante apresentação do Filme da Historia da Ocupação.
Ainda nas primeiras horas do dia 21 de abril, cerca de 350 famílias sem-teto provenientes da região do Barreiro de Baixo e organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam uma área de terras devolutas abandonada há mais de 30 anos no bairro de Santa Rita, em Belo Horizonte (MG).
A ocupação, batizada “Eliana Silva” em homenagem a uma das maiores lutadoras pela reforma urbana em Minas Gerais e militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR) falecida em 2009, tem como objetivo conquistar moradia digna e de qualidade para essas famílias, todas elas de baixa renda (entre zero e um salário e meio) e há anos cadastradas em programas habitacionais. Atualmente, a cidade de Belo Horizonte, uma das mais ricas e desenvolvidas do país, possui um déficit habitacional de mais de 115 mil moradias.
Mal amanheceu o dia, e o terreno que antes servia como depósito de lixo e rota de fuga para traficantes da região ganhou vida nos barracos de lona, na cozinha e na creche comunitária que estavam sendo montadas e nos sonhos das famílias da ocupação. A polícia também chegou, com seu helicóptero e suas dezenas de viaturas ainda às 4 da manhã para amedrontar os ocupantes, mas não teve jeito: a resistência das famílias era grande demais. Nem mesmo o representante da Prefeitura, que chegou ao local da ocupação exigindo a imediata retirada das famílias alegando que o terreno ocupado era de propriedade do município e área de proteção ambiental, foi capaz de demover os homens e mulheres que estavam ali lutando pelo direito à moradia digna. “Foram nove meses de preparação e espera para essa ocupação. Não vai ser um helicóptero e meia dúzia de policiais que vai nos tirar daqui agora”, disse Seu Onofre, uma das lideranças do movimento.
Passadas as primeiras horas da ocupação, com barracos de lonas ainda sendo levantados, começaram a chegar inúmeras pessoas da vizinhança, parlamentares, sindicalistas, representantes de entidades estudantis e movimentos sociais, da OAB e da Igreja, entre eles o conhecido e respeitado Frei Gilvander, para prestar solidariedade à ocupação recém-nascida. “Venho aqui para dar apoio a esse povo sofrido porque ocupar não é crime, crime é não ter onde morar e, mesmo assim, não ocupar”, disse o Frei durante culto ecumênico na ocupação. Ainda hoje, todos os dias as famílias recebem visitas de pequenos comerciantes e de outras famílias vizinhas com doações de alimentos, ferramentas, água e demais itens necessários para o desenvolvimento da ocupação, além da concessão voluntária e fraterna dos banheiros de suas casas para o uso das pessoas que vivem na “Eliana Silva”. Fazem isso pelo simples fato de que a ocupação deu uma função e utilidade justa àquele terreno, afastando dali a delinquência que antes dominava a área.
No dia 23, como era esperado, a Prefeitura de Belo Horizonte entrou na Justiça com pedido de reintegração de posse contra as famílias, pedido esse que foi julgado procedente pelo juiz na tarde da do dia 24. Essa foi a saída encontrada pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB) para resolver a questão. Para a prefeitura reprimir famílias sem-teto é melhor do que enfrentar o déficit habitacional e o modelo capitalista de cidade que vem sendo adotado há décadas na capital mineira, e que hoje tem como expressão maior o beneficiamento imoral de grandes empreiteiras e os megaprojetos para a Copa de 2014, resultando no aumento do número de famílias desabrigadas pelas chuvas e sem casa em Belo Horizonte.
Diante da ameaça de reintegração de posse, o MLB tem feito uma série de movimentos para evitar a execução da ordem judicial, fortalecido a unidade das famílias e ampliado a rede de apoio à ocupação. Enquanto isso, as famílias resistem à pressão e às provocações da polícia, que todas as noites ronda a ocupação, revista moradores e joga luz no rosto das moradores. Viaturas do tático-móvel circulam o local e fazem ameaças através do megafone do tipo: “Aguardem que a batatinha de vocês está assando. Vocês vão voltar para o mesmo buraco que vieram”. Puro fascismo.
As famílias, entretanto, resistem, pois aprenderam na prática que não há força no mundo maior do que a força de um povo unido e disposto a vencer. A ocupação “Eliana Silva” segue firme e forte na certeza de que quem luta, conquista, e de que só unidos conquistarão o direito humano de morar dignamente. A luta apenas começou.
A pobreza infantil prejudica quase 81 milhões de menores de 18 anos na América Latina e no Caribe, segundo um estudo da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com a pesquisa da Cepal e do Unicef, existe uma grande heterogeneidade entre países como a Bolívia, El Salvador, Guatemala, Honduras e Peru, onde mais de dois terços das crianças são pobres.
Por outro lado, uma em cada cinco crianças é extremamente pobre na região, ou seja, mais de 32 milhões precisam os dados contidos no estudo “Pobreza infantil na América Latina e no Caribe”.
Outro dado importante é sobre o Brasil. São 22,7 milhões (38,8%) em situação de pobreza e 8,5 milhões (14,6%) em pobreza extrema.
O estudo aponta um dado que reflete a continuidade de um modelo perverso que massacra os povos indígenas e afrodescendentes: um em cada três indígenas e afrodescendentes vive na pobreza e dois em cada três na pobreza extrema. E ainda: em toda A região são 8,8 milhões que sofrem de desnutrição crônica.
Na pesquisa dos dois organismos internacionais se faz uma medição e diagnóstico da pobreza infantil, desde um enfoque de direitos na região, e se pretende propor recomendações de política pública para sua superação.
O estudo, aplicado entre 2008 e 2009, mediu múltiplas dimensões da pobreza infantil na América Latina e no Caribe, vinculando cada uma ao cumprimento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que entrou em vigor em 1989.
A sondagem levou em conta fatores como a nutrição, acesso à água potável, conexão a serviços de saneamento, a qualidade da habitação e o número de pessoas por quarto, assistência à escola e acesso a meios de comunicação e informação, cuja privação contribui para um quadro de pobreza e exclusão social.
Nos dias 18 e 19 de abril, foi realizado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o seminário A Dívida Pública em Debate, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do RJ (Sintuperj) e o Núcleo de Auditoria Cidadã do RJ. A mesa de abertura foi composta pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e pelo economista e professor da UFF, Marcelo Carcanholo.
Durante o seminário, foram discutidos o nacional-desenvolvimentismo e a desindustrialização, o papel do BNDES, com presença de seu ex-presidente, Carlos Lessa, as dívidas dos estados da Federação e a experiência do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais, além da questão energética e das privatizações, com o Sindipetro-RJ e AEPET. Wilma Salgado, ex-ministra de Finanças do Equador e Fattorelli apresentaram a experiência da auditoria da dívida pública no Equador.
O jornal A Verdade e os militantes da União da Juventude Rebelião (UJR) estiveram presentes em todos os momentos, fortalecendo o caráter de luta do seminário e se comprometendo em ampliar o alcance destes debates.
A dívida pública no Brasil
Em sua fala, o professor de economia da UFRJ Reinaldo Gonçalves expôs o real valor da dívida pública brasileira, que soma hoje mais de trê trilhões de reais e é, na prática, impagável, pois, a cada ano, somam-se juros calculados sobre juros, o chamado anatocismo. Maria Lúcia Fattorelli denunciou que um dos principais motivos para as taxas de juros serem altíssimas é a composição do conselho que as define, formado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e o Banco Central, em conjunto com um corpo de “analistas” composto esmagadoramente (95%) por representantes dos bancos e fundos de investimento, ou seja, por aqueles que se beneficiam com os juros altos.
Fattorelli traçou o histórico da dívida, denunciando como o valor desta deu um grande salto a partir do Regime Militar. Por meio de instituições como o Fed (Banco Central Estadunidense, que é privado), o regime contratava financiamentos a juros baixos, mas flutuantes para grandes projetos como hidrelétricas, a Transamazônica, etc. Além disso, facilitou a entrada de capital estrangeiro para as empresas nacionais, aumentando a dívida e aprofundando a dependência econômica e o controle das políticas públicas pelos grandes bancos e multinacionais.
Com nossa economia na mão, os EUA aumentaram unilateralmente as taxas de juros, culminando numa crise da dívida pública brasileira na década de 80. Na exposição de Fattorelli também ficou clara a importância da dívida para a submissão das políticas econômicas e sociais do Brasil no início dos anos 90 ao FMI e ao Banco Mundial. Estas entidades apresentam propostas de “amortizações” e refinanciamento da dívida, as condições eram de que o Governo do Brasil flexibilizasse (atacasse) os direitos trabalhistas e a previdência, promovesse a liberalização financeira e abertura comercial ao capital estrangeiro, e, principalmente, efetivasse um grande plano de privatizações. Uma política resumida na frase de Margareth Tatcher, primeira-ministra neoliberal da Inglaterra em 1985 – “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”. O governo FHC seguiu a receita à risca, e as consequências são conhecidas pelo povo: diminuição do salário mínimo, corte nos direitos, venda das principais empresas estatais, etc.
Também ficou esclarecido o mito que existe, desde 2005, do fim da dívida externa. A verdade é que o Governo Lula refinanciou junto a bancos e financeiras “nacionais” (controladas em grande parte por empresas internacionais) a dívida com o FMI, de R$ 15,5 bilhões. Pior! A dívida com o FMI corria a juros de 4% ao ano, mas, ao comprar a dívida externa e transformá-la em interna, passamos a pagar juros de 19,5% a.a. Ao invés de quitarmos a dívida, passamos a pagá-la mais caro!
O endividamento das nações
O professor Carcanholo esclareceu os mecanismos que o capitalismo inventou para tentar prolongar o prazo de validade de seu sistema, e a relação destes com a atual crise e o endividamento das nações. O sistema financeiro criou os “Derivativos” ou Ativos Tóxicos, produtos financeiros sem valor real, meros mecanismos para alavancar negócios nas bolsas de valores, e que servem para gerar boa parte das fortunas dos grandes milionários em cima de apostas sobre valores que não existem. Hoje, o PIB mundial é de aproximadamente 74 trilhões de dólares, mas o mercado financeiro trabalha com um valor de 600 trilhões de dólares. Isso gerou a chamada Bolha, que estourou em 2008; a economia já não podia se sustentar em cima de algo inexistente.
A solução apresentada pelo capitalismo foi novamente aprofundar o endividamento das nações, desviando montantes inéditos de capitais para salvar um pequeníssimo número de empresários, os mesmos que causaram a crise.
A Auditoria Cidadã da Dívida averiguou como, em três anos, entre 2007 e 2010, o Governo estadunidense transferiu secretamente 16 trilhões de dólares para salvar 15 bancos. Importante notar que o PIB de um ano dos EUA, neste mesmo período, foi de 14,5 trilhões de dólares. Estes 15 bancos são responsáveis por 47% dos empreendimentos mundiais.
Além disso, foram criados os bad Banks, instituições financeiras destinadas a absorver parte destes ativos tóxicos. Não para tirá-los de circulação, mas para injetá-los em economias que estariam “mais resistentes” ao vírus do sistema financeiro, como o Brasil. Esta injeção pode vir, entre outras formas, através da privatização das jazidas do Pré-sal. Uma denúncia importante também feita pela Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã é que a lei que regula os recursos do Fundo Social do Pré-sal dá preferência a investimentos do exterior, que estão amplamente contaminados com os derivativos.
A dívida para o povo brasileiro
Os trabalhos da Auditoria Cidadã apuraram que, em 2011, foram gastos com o pagamento da dívida 708 trilhões de reais, 45,5% de todo orçamento executado da União, riqueza produzida pelos trabalhadores e que foi direto para o bolso de banqueiros e outros grandes capitalistas. Em compensação, com a saúde foram gastos 11 vezes menos, 4,07%, e com a educação 2,99%, 15 vezes menos.
Com o dinheiro gasto no pagamento da dívida pública, o Governo poderia construir 20 milhões de casas populares, contratar dois milhões de médicos para os hospitais públicos ou aumentar o salário mínimo de R$ 622,00 para o piso do Dieese, de R$ 2.295,58. Os gastos com a dívida não são apenas números em uma complexa conta para especialistas, são, em verdade, uma Dívida Social.
A exportação de capitais e ativos financeiros e o endividamento público é mais um dos meios que o capitalismo criou para subjugar os povos e salvar seu sistema da ruína.
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330 de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB, que amplia a terceirização para todos os setores da economia e da empresa, visto que atualmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só aceita a terceirização para atividade-meio e não para atividade-fim. Hoje, a terceirização já é a maior responsável pelo aumento das mortes e dos acidentes de trabalho no Brasil.
Para esclarecer os nossos leitores sobre o que é a terceirização e suas consequências para os trabalhadores, A Verdade entrevistou Vanessa Patriota Fonseca, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, autora de uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Celpe pelo processo irregular de terceirização visando aprofundar a exploração dos trabalhadores e aumentar os lucros da empresa. A seguir a entrevista com a Dra. Vanessa Fonseca.
A Verdade – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com uma ação civil pública contra a Celpe. Quais as razões dessa ação? Vanessa Patriota Fonseca – Nós recebemos a denúncia de terceirização ilícita na Celpe e, concomitantemente, recebemos denúncias de acidentes de trabalho. Então, requisitamos fiscalização na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego, que passou um ano fiscalizando a Celpe e as terceirizadas dela. Existe um grupo de combate à fraude lá na Superintendência do Trabalho e esse grupo passou um ano dentro da Celpe e das terceirizadas, fiscalizando. Paralelamente, colhemos vários depoimentos aqui e, realmente, a situação na qual se encontram os trabalhadores é lamentável. Nós percebemos que, entre os anos de 1997 e 2010, enquanto a Celpe expandiu sua rede de usuários consideravelmente, passando de menos de dois milhões para mais de três milhões, o número de empregados diretamente contratados por ela caiu de 3.970 para 1.796, ou seja, a empresa aumentou a oferta de serviços e diminuiu consideravelmente o número de trabalhadores diretamente contratados. Já a quantidade de terceirizados foi praticamente triplicada entre 2000 e 2010. Hoje, a Celpe tem 5.500 terceirizados, aproximadamente. A proporção de terceirizados passou de 30% do total de trabalhadores em 1997 para cerca de 60% em 2000, chegando a ultrapassar 75% de toda a mão de obra em 2010, ou seja, mais de 75% de toda a mão de obra da Celpe hoje é terceirizada. Veja o caso do eletricista, que exerce uma função perigosa, que tem adicional de periculosidade, e que exerce uma atividade essencialmente finalística da empresa. Ora, nessa atividade principal, preponderante, da empresa, hoje apenas 15% são diretamente contratados pela Celpe. O que é que a gente vê da terceirização: a empresa, para se constituir, não pode possuir apenas prédios, máquinas e equipamentos, ela precisa de gente. Então se entende que só é possível terceirizar a atividade para a qual ela não foi constituída. Para a atividade para a qual ela se constituiu, precisa ter empregados próprios. É assim que dispõe a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O que é a terceirização?
A terceirização é um instituto da administração pública e a ideia é a seguinte: você tem uma empresa, você se dedica àquilo para que ela foi constituída, aquilo em que você tem know-how; já aquilo que você não conhece você passa para empresas especializadas no assunto, como, por exemplo, uma fábrica de refrigerantes, que vai manter todos os empregados na linha de produção diretamente contratados. Mas, para administrar o refeitório, que vai fornecer alimentação para os seus funcionários, poderá terceirizar, porque ela não foi consituída para fornecer refeições. Assim, seria o mesmo no que diz respeito à Celpe: ela se constituiu para fazer a transmissão de energia elétrica, para ser distribuidora de energia elétrica; então, para isso, precisaria contratar os eletricistas para construção e manutenção de redes, para verificação de consumidores clandestinos, e repassar para terceiros atividades periféricas, para as quais não foi constituída, como por exemplo o caso do refeitório, como citei agora. Mas não foi isso que aconteceu! A Celpe passou a contratar outras empresas para que contratassem os trabalhadores. No entanto, quando há uma terceirização legítima, o que é que acontece é que você repassa aquela atividade para outra empresa, que vai exercer, com o seu know-how, aquela atividade. Não foi esse o caso da Celpe. A Celpe passou a contratação dos trabalhadores para as outras empresas, só que esses trabalhadores continuaram subordinados a ela. Então o que é que a gente verificou: que a Celpe monta as equipes de trabalhadores, interfere na seleção e na dispensa desses trabalhadores terceirizados, fornece os equipamentos de proteção individual, os carros, as escadas, mantém até o controle de horário de trabalho deles. A Superintendência do Trabalho teve acesso a um banco de dados da Celpe onde ela mantém o controle de horário desses terceirizados, sabe a hora em que entram e saem. É um supervisor da Celpe quem diz se o trabalhador pode ter um intervalo para descanso ou não, ou seja, ela manteve o controle, não terceirizou, simplesmente passou a assinatura da carteira para outra pessoa. Com isso, diminuiu o salário, porque, no que diz respeito aos trabalhadores diretamente contratados, terá de cumprir a convenção coletiva do Sindicato dos Urbanitários, que traz uma série de benefícios aos seus associados. Por exemplo: participação nos lucros e resultados, férias com o adicional de 50%, além do terço constitucional, garantia de emprego para quem tem mais de cinco anos de serviço e está perto da aposentadoria, plano de saúde, auxílio-funeral – enfim, uma série de benefícios. Ao repassar a contratação a outras empresas, passa a pagar um salário de sindicato de prestadora de serviços, que é muito menor e que não compreende quase nenhum benefício. Então a Celpe tem um enorme lucro com isso, sonegando o direito desses trabalhadores. E qual foi a consequência maior disso? Acidentes de trabalho.
A terceirização na Celpe aumentou os acidentes de trabalho?
A Superintendência do Trabalho analisou o banco de dados da Celpe onde constam os registros de ponto dos trabalhadores terceirizados, e elaborou um programa de informática para fazer a leitura desse banco de dados e apontar os números. Só para se ter uma ideia, nos eletricistas do setor de prontidão foram constatadas jornadas superiores a dez e a 12 horas em milhares de ocorrências nos anos de 2009 e 2010. Não foram centenas, não: foram milhares! Foi constatado trabalho em jornada de mais de 20 horas, num dia de eletricistas, em 225 ocorrências, em 2010. Foi constatado o trabalho sem concessão de intervalo para refeição ou descanso em 31.172 ocorrências registradas em 2009 e em 49.765 ocorrências em 2010, alguams vezes com jornada superior a 12 horas, sem que a pessoa tivesse direito a uma hora de descanso. Então, esses trabalhadores estão subordinados à Celpe, com jornada excessiva, desenvolvendo atividade periculosa, quer chova, quer faça sol, subindo em postes, carregando pesados equipamentos de proteção individual, e ainda tendo que cumprir meta de produtividade que a companhia estabelece. Assim, eles correm para cumprir uma meta difícil de ser alcançada. O que é que isso causa? Acidentes de trabalho! Há até mesmo um estudo da Fundação Coge, uma entidade da qual fazem parte todas as concessionárias de energia elétrica do país, que mostra, em gráficos, apresentados na ação civil pública com que ingressamos, os dados de acidentes de trabalho na Celpe. O índice desses acidentes é três vezes maior entre os trabalhadores contratados por empresas interpostas (ou seja, terceirizados) do que entre aqueles diretamente contratados pela Celpe. E, para piorar o quadro, quando se compara a gravidade dos acidentes, nota-se que os mais graves ocorrem com maior frequência entre os terceirizados. A taxa de gravidade relativa aos acidentes ocorridos com empregados da Celpe não chega a 200, numa escala, ao passo que a a mesma taxa relativa aos acidentes ocorridos com terceirizados ultrapassa 3.000. Daí comprendermos que tal situação da terceirização seja ilícita, uma vez que a Celpe repassou para terceiros a sua atividade finalística, o que burla até mesmo o contrato de concessão, pois quando ela firmou um contrato de concessão com a União, foi para que fornecesse diretamente o serviço, o que não está fazendo, assim burlando até o processo licitatório. Terceiriza quando não é possível; precariza, diminuindo o salário, diminuindo benefícios; aumenta jornada e não está preocupada com isso porque os trabalhadores estão registrados por outra pessoa jurídica; e, por fim, aumenta o número de acidentes de trabalho. E, para piorar ainda mais a situação, a Superintendência ainda apontou condições análogas às de escravos a que são submetidos os que trabalham na expansão de redes no interior. Trabalhadores que passavam até 26 dias fora de casa a trabalho, dormindo em alojamentos sem janelas, sem colchões ou com colchões mofados, com fiação elétrica exposta e sem local para armazenamento de alimentos –para em seguida receber quatro dias de folga.
Por que o trabalho terceirizado tem cresceu tanto na Celpe? Isso tem relação também com a qualidade do serviço?
Com a privatização da empresa, foi expandido enormemente esse processo de terceirização. Sabemos também que, nesse período, houve uma considerável elevação do valor da tarifa de energia elétrica. Mas não é possível dizer se houve ou não melhora, porque sabemos que a Celpe nesse período posterior à privatização expandiu a atuação e o número de consumidores, mas, ao mesmo tempo, houve uma elevação drástica da tarifa. Portanto, essa é uma análise que não cabe ao Ministério Público do Trabalho fazer, para afirmar se houve ou não melhora do serviço prestado. Agora, em relação às condições de trabalho, certamente houve uma degradação total, uma piora considerável. E por que isso? No meu entender, pelo lucro, pelo egoísmo capitalista da empresa de sonegar direitos trabalhistas para obter um lucro maior. Ela reduz o valor do salário e reduz o valor dos benefícios, demanda uma quantidade maior de horas de jornada de trabalho e essa busca incessante pela produtividade numa atividade que é perigosa. Hoje as decisões judiciais têm sido no sentido contrário a se admitir meta de produtividade em atividade insalubre ou perigosa. Por exemplo, já tem até uma lei de motoboy que veda estabelecer produtividade para esse profissional, porque o que acontece muito – e a gente sabe que, embora exista a lei, há empresas que a descumprem – é que o motoboy tem que entregar a pizza e voltar em um determinado espaço de tempo. Isso, em uma atividade perigosa, gera acidentes de trânsito, acidente de trabalho no caso. Na cana-de-açúcar já há atualmente muitas decisões também contrárias à meta de produtividade porque é uma atividade extremamente desgastante. A atividade perigosa como essa da Celpe, em que já foram constatadas a terceirização ilícita, a jornada excessiva, o trabalho em condições análogas às de escravo, o descumprimento de normas de segurança e de saúde. E já foi encontrado eletricista analfabeto, o que é proibido, porque eletricista não é só aquele que conserta uma tomada na sua casa, o profissional da Celpe tem que entender e ler aqueles quadros todos. A Norma Regulamentadora não permite. Era terceirizado, mas a Celpe tem conhecimento porque tem cadastro de tudo. Foi denunciado ainda o fato de ajudante de eletricista a substituir o eletricista, o que também não pode ser, porque a formação é outra. Foi constatada a ausência de equipamento de proteção individual adequado, enfim. Os veículos das terceirizadas, apontou-se, eram veículos na maioria das vezes fornecidos pela Celpe, só que os melhores estavam com os trabalhadores diretamente contratados pela empresa, enquato os mais desgastados, com pneus carecas e bancos com molas expostas e rasgados, esses ficavam com as terceirizadas. É basicamente isso. E aí tivemos a primeira audiência, e a sentença deve sair por esses dias.
Quem pode apresentar denúncias ao MPT e como contar com a atuação do órgão?
Qualquer pessoa pode apresentar denúncia – até pode pedir que a denúncia seja resguardada, que os dados do denunciante sejam preservados sob sigilo. Então, é qualquer pessoa, não precisa ser o próprio trabalhador. E, em relação ao tema, pode ser qualquer descumprimento das normas trabalhistas que afete o interesse da coletividade. Porque o Ministério Público do Trabalho não atua na questão individual; quando há um prejuízo individual a um trabalhador, ele poderá ter a defesa do sindicato, ele próprio ajuizar uma ação na Justiça ou esperar a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho atua quando há possível lesão a direito coletivo. Por exemplo, se uma empresa está com vazamento de amônia e esse vazamento pode causar prejuízo à saúde de vários trabalhadores. Ou quando a empresa está sem pagar os salários dos empregados, o que então configura uma questão do ponto de vista coletivo. Aí, sim, o Ministério Público do Trabalho atua.
No ano de 1953, quando a burguesia estadunidense reinava na França, aproveitando-se do seu enfraquecimento ocasionado pela ocupação nazista alemã (1940-1944), o economista e sociólogo Alfred Sauvy (1898-1990) escrevia amargurado no jornal Le Monde (edição de 05/08/1953):
“…Não se escreve mais États-Unis ou E.U. nos nossos textos, mas U.S.A. Esta inocente substituição não será o efeito da atração exercida pelo credor sobre o devedor, pelo protetor sobre o protegido?… Estas fraquezas contribuem poderosamente para a destruição do francês… A servidão linguística leva diretamente à servidão cultural”.
Imagine Sauvy brasileiro, vivendo na atualidade. Ele faria suas pesquisas pela internet, inclusive, em trânsito, utilizando um notebook ou um iPad, trocaria ideias com seus colegas via e-mail, pelo MSN ou Facebook. No seu escritório, sentindo fome, ligaria para um restaurante delivery ou iria ao shopping mais próximo, almoçar num self-service ou, devido à pressa, lancharia num fast-food. Nas palestras e cursos, utilizaria um data-show, daria um time para o coffee-break e se preocuparia com o feed-back dos alunos. É dizer, Alfred Sauvy enfartaria.
Língua e dominação
Conta o Gênesis (livro da Bíblia Cristã) que na Babilônia, há alguns milênios, os homens se julgaram capazes de chegar até Deus por meio de uma torre para questionar qual a razão de Ele tê-los jogado nesse Vale de Lágrimas. Lançaram-se à obra; já atingiam as nuvens mais baixas, quando o Senhor do Universo, sentindo-se ultrajado, decidiu impedir a façanha. E o fez, obrigando-os a falar línguas diferentes. Eles não se entendiam; tiveram de parar. O projeto ficou conhecido como Torre de Babel, que significa Torre da Confusão.
Os homens aprenderam a lição. As classes dominantes passaram a aplicá-la no controle das classes dominadas. Sabemos que, no Brasil, durante o regime de Escravidão (1530-1888), os fazendeiros compravam escravos de nações diferentes para dificultar a comunicação entre eles, pois falavam línguas diversas. Eles tiveram de aprender o português.
Desde a pré-história, os grupos ou nações dominantes buscam impor sua cultura à dominada, especialmente a língua, que é elemento fundamental da nacionalidade. O português, como as demais línguas neolatinas (espanhol, italiano, romeno, catalão) resultaram do domínio do Império Romano no Ocidente durante cinco séculos (24 a.C. – 476 d.C.). Em nosso país, a língua portuguesa foi imposta pelos colonizadores que desembarcaram de Portugal e exterminaram a cultura e promoveram impiedoso genocídio das nações indígenas.
Fica evidenciado que a língua é meio de comunicação, e expressa os interesses de quem a utiliza; manifesta a ideologia e a relação de poder entre classes e nações.
Os elementos que compõem a nacionalidade são constituídos historicamente desde a pré-história e se consolidaram na época do capitalismo ascendente, com o fortalecimento dos mercados nacionais, na luta contra a fragmentação feudal. Para a burguesia comercial, interessava a existência de nações fortes, unitárias. Assim, “províncias independentes, apenas federadas entre si, tendo interesses, leis, governos e tarifas alfandegárias diferentes, foram reunidas em uma só nação, em um só interesse nacional de classe, atrás de um único cordão alfandegário” (Marx). Hoje, após o êxito de inúmeras lutas de libertação nacional e revoluções socialistas, a burguesia tem como estratégia a formação de blocos econômicos e a chamada globalização, e tenta convencer de que o conceito de soberania nacional está ultrapassado.
Mas em momentos de crise econômica profunda, como ocorre atualmente, o rei fica nu, com a burguesia de cada país defendendo seus próprios interesses, bombardeando, inclusive, as nações que não queiram se submeter à sua lógica de dominação (Iraque, Afeganistão, Líbia, ameaças ao Irã, etc.).
As burguesias dos países periféricos, por sua vez, não têm nenhum sentimento de nacionalidade, embora formalmente o manifestem. Sua pátria é o lucro e, para esse fim, se associam às burguesias externas, imperialistas e dilapidam as riquezas nacionais (destruição da Amazônia, extração dos minérios, privatizações e assim por diante).
“Outrora, a burguesia era considerada como a cabeça da nação; ela defendia os direitos e a independência da nação, colocando-os acima de tudo. Atualmente, não resta mais traço algum do princípio nacional. Atualmente, a burguesia troca os direitos e a independência da nação pelos dólares. A bandeira da independência nacional e da soberania nacional foi atirada à margem. Sem dúvida alguma, cabe a vós, representantes dos partidos comunistas e democráticos, erguer esta bandeira e levá-la adiante, se quiserdes ser patriotas, se quiserdes constituir a força dirigente da nação. Ninguém mais, a não ser vós, poderá erguê-la” (Stálin).
Por isso, a defesa da soberania nacional está nas mãos do povo, do proletariado de cada país.
Mantendo a identidade
“Aboli a exploração do homem pelo homem, e tereis abolido a exploração de uma nação por outra nação. No dia em que cair o antagonismo das classes no interior da nação, cairá igualmente a hostilidade das nações entre si”. (Marx e Engels). Somente então será possível a verdadeira globalização, com superação das fronteiras, com a constituição de uma língua comum. Trata-se de uma longa caminhada, na qual os primeiros passos estão se dando. Nessa caminhada, é fundamental preservar a soberania, a identidade cultural de cada povo, do nosso povo.
O que devemos fazer diante da invasão linguística que vem se aprofundando, especialmente de palavras da língua inglesa (anglicismo)? Resistirmos e utilizar palavras correspondentes na língua portuguesa. Vamos falar e escrever sítio em vez de site; ligação, em vez de link; rato, em vez de mouse; mistura, em vez de remix; desempenho, em vez de performance; regravação, em vez de remake; vaqueiro em vez de cowboy; fone de ouvido, em vez de head-phone.
E quando a palavra estrangeira não tiver uma correspondente clara em nossa língua? Ora, somos mestres em aportuguesar. Exemplos históricos: futebol (foot-ball), gol (goal), frila (free-lancer), bife (beef), Chiclete (chiklet ou chiclet) Por que, então, não dizer (e escrever), por exemplo: imeio (e-mail), islaide (slide).
Vamos usar nossa criatividade, que é outra festejada característica do povo brasileiro!
Prof. Zacarias, doutor em Letras e colaborador de A Verdade
Centenas de pessoas homenagearam João Pedro Teixeira
Só um grande homem, só uma grande causa, só uma grande batalha por vencer pode permanecer, por mais de 50 anos, mobilizando pessoas e levando-as a se reunir, a sair às ruas e a celebrar. É o caso de João Pedro Teixeira (Veja A Verdade nº 7), fundador e líder das Ligas Camponesas de Sapé, pequeno município localizado entre a Zona da Mata e o Brejo do Estado da Paraíba.
No dia 2 de abril, completou-se o cinquentenário do covarde assassinato do líder camponês, à beira da estrada do distrito de Café do Vento, quando regressava da capital, João Pessoa, distante cerca de 60 km do Sítio Barra de Antas, onde vivia.
Nessa data, a cidade de Sapé reviveu suas tradições de luta e viu cerca de mil pessoas caminharem desde o Cemitério Municipal até a Praça Central para homenagear não só João Pedro, mas também todos aqueles que encabeçaram as Ligas Camponesas e tombaram na luta pela reforma agrária como “Nego Fuba” (João Alfredo Dias) e “Pedro Fazendeiro” (Pedro Inácio de Araújo).
Pela manhã, participaram do ato centenas de estudantes da rede pública de Sapé e dezenas de entidades e movimentos sociais de todo o Estado da Paraíba, e até de Pernambuco, ligados ao setor camponês, sindical, estudantil, dos direitos humanos, da Igreja Católica, ex-parlamentares, partidos políticos, secretarias de governo, universidades, etc. Destaque especial para a memória viva das Ligas nas figuras de dona Elizabeth Teixeira, Assis Lemos (professor universitário aposentado, deputado estadual cassado e ex-preso político) e Agassiz Almeida (advogado, deputado estadual cassado e ex-preso político). Ainda estiveram presentes o ex-arcebispo da Paraíba, dom José Maria Pires, e João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do MST. Em nome da Comissão Pastoral da Terra (CPT), uma das principais entidades organizadoras do evento, falou o padre Hermínio Canova, pároco de Barra de Antas: “Não assassinaram João Pedro, e sim plantaram uma semente. Ele era cristão de religião e um comunista de coração, um comunista de verdade”.
Já Elizabeth Teixeira emocionou a todos em praça pública ao rememorar os momentos finais de seu companheiro: “Marcharei na tua luta, foi o que eu disse ao meu João Pedro quando peguei ele morto nos meus braços. Ele era um homem muito bom. Todos os dias, antes de sair de casa, ele beijava nossos 11 filhinhos, me beijava e dizia: ‘vou indo, mas não sei se tenho o direito de voltar’. Todo mundo sabia que estavam apenas esperando a hora certa de matar João Pedro”. Elizabeth, até então, era apenas dona de casa e esposa do líder camponês, mas jurou ao marido morto continuar sua trajetória e passou a comandar as Ligas Camponesas de Sapé. Hoje, aos 83 anos, vive em João Pessoa.
O ato foi animado a todo instante por músicas combativas em homenagem a Teixeira, e ainda foram executadas A Internacional Comunista e o Hino do Camponês, composição com letra de Francisco Julião (ex-deputado estadual e dirigente das Ligas Camponesas de Pernambuco) e música do maestro Geraldo Menucci, que veio do Recife para simbolicamente reger a execução do hino durante o ato.
À tarde, os manifestantes se juntaram aos moradores do Sítio Barra de Antas, onde foi inaugurado o Memorial das Ligas Camponesas, justamente na casa em que João Pedro viveu com a família.
O descerramento da placa e a abertura do Memorial ao público foram feitos com a participação do governador Ricardo Coutinho (PSB), uma vez que o Governo Estadual desapropriou o terreno de seu último dono, restaurou a casa e preparou o ambiente e o acervo para o Memorial.
Um grupo de militantes do PCR se fez presente desde cedo em Sapé e, durante todo o dia, mesmo debaixo da chuva que caiu diversas vezes, manteve erguida bem alto a bandeira do Partido, a bandeira do socialismo, realizando uma brigada do jornal A Verdade com cerca de 50 exemplares difundidos, particularmente da edição especial Heróis do Povo Brasileiro – nº 1, que traz um relato da vida e da luta de Pedro Teixeira. Para João Batista, natural de Sapé e membro da Coordenação do MLB na Paraíba, “este foi um dia muito especial para todos nós que estivemos aqui. Nossa cidade tem uma grande história de lutas, e João Pedro é a maior referência. Devemos a ele todo o respeito e juramos também, mais uma vez, permanecer trilhando o seu caminho”.
Viva João Pedro Teixeira! Viva as Ligas Camponesas!
A Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes informa a todos e todas que sua nova página na internet já está no ar: www.cclcp.org. Ela está mais dinâmica e completa do que antes. Vários documentos da CCLCP foram compilados, assim como alguns artigos, jornais e os cursos disponíveis na Escola de Formação Luiz Carlos Prestes (EFLCP). Com o tempo novas informações serão adicionadas.
Todos os militantes e amigos da CCLCP estão convidados a contribuir com a organização da página, enviando notícias, avaliações do movimento em seu local de atuação, artigos, etc. A imprensa e Propaganda são atividades fundamentais de uma organização revolucionária. Elas servem como instrumentos práticos para o exercício da direção coletiva e da democracia da organização, para um maior alcance e difusão da política, para agitação em momentos de maior efervescência do movimento de massas e, sobretudo, como ferramenta organizadora, pois exige a formação de uma rede que com o tempo vai se destacando e profissionalizando seus organismos.
Os revolucionários devem ser capazes de no futuro enfrentar todo o aparato e a propaganda ideológica sistemática do Estado e da burguesia. É preciso estar a altura deste desafio, se utilizando das mais diversas formas (internet, rádio, TV, jornal, etc). Os instrumentos criados pelo capitalismo para a dominação se voltarão contra ele no futuro.
Com uma ação truculenta e irresponsável a PM invadiu a Ocupação Eliana Silva em Belo Horizonte e está desmontando os barracos das famílias que ocuparam a área desde o dia 21 de abril passado.
A situação continua tensa e os próprios moradores estão sob cerco policial dentro do local, não tendo acesso a seus pertences, que estão sendo jogados num caminhão. O clima de revolta e indignação é muito grande. Há pessoas feridas no local e todo o processo ocorre sob muitas agressões e violência.
A Prefeitura não apresentou nenhum documento comprovando que a área pertence ao poder público municipal, mesmo assim a ação de despejo está sendo efetivada e não está sendo levado em conta nenhum dos critérios jurídicos para que a ação seja legítima. Trata-se de uma ilegalidade e de uma arbitrariedade sem tamanho.
As famílias continuam resistindo, apesar do forte aparato.
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Há quase um ano, 50 famílias organizadas pelo MLB ocuparam a Secretaria de Habitação de Duque de Caxias para reivindicar o seu direito à moradia digna. No mesmo dia, as famílias, que eram em sua maioria moradoras de área de risco, tiveram seus cadastros incluídos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que já estava com um empreendimento para ser entregue em dois meses no município.
Num clima de grande alegria mais de 300 famílias lotaram o auditório do curso de engenharia da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, na sexta-feira 13 de Abril. O evento que contou com a participação do Reitor Anísio Brasileiro, Vice-reitor Silvio Romero, Patrimônio da União Paulo Ferari, Deputado Federal do PT João Paulo, Marilia Novais representante do Movimento Correnteza, Caixa Econômica Federal, Secretaria Estadual de Habitação e Serginaldo Santos coordenador nacional do Movimento de Luta vilas e Favelas – MLB.
Ainda nas primeiras horas do dia 21 de abril, cerca de 350 famílias sem-teto provenientes da região do Barreiro de Baixo e organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam uma área de terras devolutas abandonada há mais de 30 anos no bairro de Santa Rita, em Belo Horizonte (MG).
A pobreza infantil prejudica quase 81 milhões de menores de 18 anos na América Latina e no Caribe, segundo um estudo da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Nos dias 18 e 19 de abril, foi realizado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o seminário A Dívida Pública em Debate, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do RJ (Sintuperj) e o Núcleo de Auditoria Cidadã do RJ. A mesa de abertura foi composta pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e pelo economista e professor da UFF, Marcelo Carcanholo.
Fattorelli traçou o histórico da dívida, denunciando como o valor desta deu um grande salto a partir do Regime Militar. Por meio de instituições como o Fed (Banco Central Estadunidense, que é privado), o regime contratava financiamentos a juros baixos, mas flutuantes para grandes projetos como hidrelétricas, a Transamazônica, etc. Além disso, facilitou a entrada de capital estrangeiro para as empresas nacionais, aumentando a dívida e aprofundando a dependência econômica e o controle das políticas públicas pelos grandes bancos e multinacionais.
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330 de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB, que amplia a terceirização para todos os setores da economia e da empresa, visto que atualmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) só aceita a terceirização para atividade-meio e não para atividade-fim. Hoje, a terceirização já é a maior responsável pelo aumento das mortes e dos acidentes de trabalho no Brasil.
