Após a divulgação das notas dos quatro milhões de estudantes que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o que se viu foi a frustração e o desânimo da imensa maioria, pois o sonho de ingressar numa universidade pública foi, mais uma vez, negado.

Todos os anos se inscrevem mais de 6 milhões de estudantes no Enem, para um universo de 3.327 cursos de nível superior e 108.552 vagas distribuídas entre universidades federais e estaduais, além dos IFs. Logo, antes mesmo de realizarem as provas e saberem suas notas, a imensa maioria dos estudantes que se inscrevem no Enem,  já estão excluídos por falta de vagas. Essa é a razão de  cerca de 1 milhão de jovens se ausentaram das provas, pois sabem que não têm  mesmo nenhuma perspectiva no ingresso em uma universidade pública.

Para aqueles que ficam fora da universidade pública ainda existem cerca de 250 mil vagas para bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), do governo federal, que compra vagas ociosas nas universidades privadas em troca de isenção de impostos. Isto é: transfere-se o dinheiro que serviria para criar mais vagas nas universidades públicas para inserir o estudante numa universidade que não tem assistência estudantil, em sua grande maioria não produz pesquisa científica, além de transmitir um conhecimento extremamente mercadológico, voltado para o “deus” mercado. Esse programa, anunciado pelo governo como a salvação da lavoura quando de sua criação, na verdade é apenas um mecanismo para salvar empresas que lucram com educação salvando-se do enorme prejuízo que são as vagas ociosas. No artigo 205 da Constituição está escrito que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Então por que a imensa maioria da população brasileira está privada do ensino superior? Segundo o Inep, apenas 15% dos jovens em idade universitária estão matriculados no ensino superior e, destas matrículas, cerca de 88% são em universidades privadas. Isso nos deixa atrás de países como Bolívia, Venezuela e Argentina, todos com índices maiores. Para não falar em Cuba, onde o ensino é universal, isto é, todo aquele que deseja cursar o ensino superior consegue.

Como vemos, o Enem, apesar de toda propaganda do governo federal, não resolveu o principal problema do ensino superior, que é a exclusão de milhões de jovens.

Da Redação

Quando Ernest Renan terminou sua fabulosa Vida de Jesus com a  bela louvação “Todos os séculos proclamarão que, entre os filhos dos homens, não nasceu nenhum maior que Jesus”, acertou em cheio. Pois que outro ser poderia ter dito o título acima (cf. Mateus cap.10 v26) senão Jesus Cristo?

Sepultada, em 2003, a CPMI do Banestado (que investigava a roubalheira nas privatizações durante o governo FHC), os responsáveis pela evasão de mais de 84 bilhões de dólares esfregaram as mãos e suspiraram aliviados: “Oba!, a CPMI foi concluída sem punir ninguém!”

E onde foi parar aquela montanha de dinheiro que, se aplicada honestamente, poderia ter concretizado nossa indispensável reforma agrária, ou mesmo construído universidades, escolas, hospitais, postos de saúde etc.? Certamente, nas contas bancárias de corruptos, que não precisam mais trabalhar, ou, se trabalham, estão explorando mais-valia.

Considerando, porém, que nada fica encoberto para sempre, eis que, em dezembro passado, o corajoso jornalista Amaury Ribeiro Jr. escancarou, em seu livro A privataria tucana, abundantes provas de corrupção ocorrida com as privatizações pelo Programa Nacional de Desestatização. Coincidentemente não aqui, mas em Paris, no dia 15 de dezembro de 2011 o ex-presidente francês Jacques Chirac foi condenado a 2 anos de prisão por desvio de fundos públicos…

Se nenhum corrupto envolvido com as privatizações, entre 1996 e 2002, for punido, que imagem terá, então, a justiça brasileira, tanto aqui como no exterior? Sentir-me-ei tão indignado que queimarei, em praça pública, o meu diploma de advogado.

Elio Bolsanello, São Paulo

A Verdade esteve presente à coletiva de imprensa realizada no dia 25 de janeiro, em São José dos Campos, quando o advogado das famílias, Antônio Donizete Ferreira (Toninho) falou sobre o despejo de Pinheirinho. A seguir, seu depoimento. 

“Em primeiro lugar eu gostaria de aproveitar essa coletiva para agradecer a solidariedade que temos recebido de todo o País e também fora dele, de movimentos sociais, movimento sindical, intelectuais, artistas, estudantes. Então gostaria de agradecer a solidariedade, o carinho, o trabalho na internet, que está sendo maravilhoso. A gente agradece todo esse apoio. Agora eu queria dizer que o que a polícia fez aqui foi absolutamente irregular, porque havia uma liminar do Tribunal de Justiça, e ela não poderia ter feito o que fez, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo bancou essa atividade totalmente irregular e continua totalmente irregular, à medida que derrubam as casas sem que as famílias tenham conseguido tirar seus móveis. Vocês podem perceber, conversando com os moradores, que as famílias não conseguiram retirar seus móveis lá de dentro – inclusive perderam documentos, roupas. É mais uma irregularidade; absolutamente o Estado de Direito aqui acabou, aqui foi [instalado] um Estado de Exceção, e isso é uma “doideira” dentro dessa situação que nós estamos vivendo.

Então, nós queremos fazer essa denúncia e dizer o seguinte: essas pessoas que estão nos abrigos – são abrigos precários – não têm condição de vida ali; então, o direito da pessoa humana aqui se acabou, não existem direitos humanos, não têm sido respeitados de forma nenhuma. Nas pessoas que estão no abrigo a prefeitura coloca uma pulseirinha, como se elas estivessem em um campo de concentração; as pessoas, quando saem do abrigo com essa pulseirinha, são perseguidas pela polícia ou pela Guarda Municipal, ou seja, não podem transitar pela cidade. E aqui se trata de moradores que tinham parentes no bairro, amigos no bairro, que viviam nessa região e agora estão com toda essa dificuldade.

A prefeitura fez com que as mães fossem separadas das crianças – isso até mesmo com o Conselho Tutelar presente, o que é um absurdo. O Conselho Tutelar não poderia permitir esse tipo de coisa, separar mãe de criança, isso é como se estivéssemos num regime fascista, e nós não podemos concordar com isso.

Agora temos alguns passos a encaminhar. Sabemos que na Justiça está muito difícil, porque a Justiça neste país é pra rico, não é pra pobre. Na verdade, retiraram milhares de famílias de dentro de um terreno para entregá-lo a uma pessoa só, e essa pessoa todo mundo sabe que é um notório criminoso do colarinho branco, que já foi condenado, foi preso na operação Sathia Graha e várias outras vezes.  E esse “dono” nunca foi dono desse terreno. Esse terreno pertenceu aos alemães que foram assassinados, e, portanto, deveria estar na mão do Estado, já que eles não tinham herdeiros. Não só esse terreno, mas toda a região, todos esses bairros aqui em volta. Fizeram uma falcatrua, fizeram, na verdade, uma grilagem. Um homem aqui da região chamado Comendador Bento grilou dos alemães, com o consentimento das autoridades, dos cartórios da época e, depois, fez essa negociata com o Nahas, esse criminoso conhecido e reconhecido pelo mundo inteiro – aliás é procurado pela Interpol, não podendo entrar em muitos países do mundo”.

No dia 22 de janeiro deste ano, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, alegando cumprir um mandato de reintegração de posse emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado, cercou e invadiu a ocupação conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos.

A área de aproximadamente 1 milhão de metros quadrados pertence à massa falida da empresa Selecta AS, de propriedade do megaespeculador Naji Nahas, que, em 1989, foi preso sob a acusação de manipular preços na Bolsa de Valores no Rio de Janeiro. Essa área foi adquirida por Nahas na década de 1980 depois do assassinato, nunca solucionado pela polícia, dos antigos donos, em 1969. Hoje a Selecta SA possui uma dívida de mais de R$ 15 milhões com a prefeitura de São José dos Campos.

A partir de 2004 o terreno, que se encontrava abandonado, passou a ser ocupado por famílias pobres e trabalhadoras e, em 2012, já estava com aproximadamente seis mil pessoas.

Em meados de janeiro, o governo do Estado e a prefeitura da cidade, ambos administrados pelo PSDB, exigiram a reintegração de posse da área, e várias idas e vindas na Justiça transformaram o caso em uma grande confusão. Mas a ordem de reintegração de posse do terreno foi suspensa quando o governo estadual e o governo federal entraram em acordo para abrir uma janela de negociação de 15 dias, para que a prefeitura local pudesse decidir se iria em frente com a reintegração ou transformaria o terreno em área de interesse social, passando então a titularidade para os moradores, em geral trabalhadores pobres e suas famílias.

O acordo, porém, não foi cumprido, e uma nova ordem judicial estadual, expedida pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, manteve a desapropriação do terreno apesar de existir uma determinação  da Justiça Federal contrária ao despejo.  Na dúvida sobre a competência legal, coube à PM decidir continuar com a desocupação e ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Capez – irmão de um deputado estadual do PSDB – confirmar a suposta legalidade da ação. Na manhã do domingo, dia 22, a Polícia Militar chegou ao local, sem aviso e com um efetivo de mais de 2 mil homens fortemente armados e um número ignorado de policiais municipais, para desocupar o terreno. A pressa para a reintegração de posse se explica pela imensa valorização dessa área nos últimos oito anos e pela proximidade entre o dono do terreno e líderes políticos poderosos.

Não há confirmação oficial sobre o número de mortos ou de feridos. Por um lado, a Polícia Militar e a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São José dos Campos informaram que são poucos os feridos e não havia nenhum morto, mas as diversas imagens comprovaram que ao menos o número de feridos era elevado. A OAB da cidade falou em vários mortos, inclusive crianças, e moradores denunciaram que houve de 3 a 4 mortos.

Campo de concentração

Há denúncias de que a polícia e a guarda civil da cidade estariam sequestrando feridos e mortos para evitar que entrassem nas estatísticas oficiais. O capitão Antero, da Polícia Militar, havia informado que não havia registro de mortos e tampouco de feridos graves no começo da noite do dia 22, porém os fatos começaram a desmenti-lo, como, por exemplo, informou o Blog da Solidariedade à Ocupação Pinheirinho que um morador pode ficar paraplégico depois de ser atingido por bala da polícia.

Após a desocupação, a prefeitura de São José dos Campos, demonstrando todo seu caráter fascista, identificou todos os moradores de Pinheirinho com pulseiras azuis e os conduziu para alojamentos precários que posteriormente se mostraram uma armadilha, pois, de acordo com relatos que podem ser vistos neste site, a Guarda Civil da cidade e a tropa de choque transformaram os alojamentos em verdadeiros campos de concentração onde houve mortes e agressões além da impossibilidade de acesso por parte da imprensa à área interna.  Mesmo apanhados de surpresa, os moradores tentaram armar barricadas, ateando fogo em carros e prédios públicos vizinhos e atirando pedras – demonstrando total combatividade frente à ação violenta da polícia.

A ação da PM de São Paulo, além de ilegal, foi realizada com o intuito de submeter os trabalhadores de Pinheirinho aos interesses econômicos dos poderosos da região, entre eles um criminoso comprovado como Naji Nahas. Para tanto, se promoveu um dia de terror, encurralando-se a população em suas casas e depois em alojamentos para agredi-la e humilhá-la, na esperança de que deixasse a cidade definitivamente. Para tanto, colocaram à disposição passagens para aqueles que quisessem ir embora, principalmente para o Nordeste, numa política de higienização populacional digna da época do nazismo.  O massacre do Pinheirinho é também mais uma prova de que “a Justiça neste país é pra rico, não é pra pobre”, como bem declarou o advogado das famílias do Pinheirinho, Antônio Donizete Ferreira.

Marcelo Viola, São Paulo

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