De acordo com a Constituição brasileira, em seu artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assegura ainda, no artigo 206, a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.”

Não é preciso ser nenhum grande estudioso da educação para ver que essas belas palavras da lei não são praticadas na vida real. No dia a dia, todos nos deparamos com uma educação extremamente atrasada e elitista que visa reproduzir a mesma lógica de dominação da sociedade capitalista.

Uma prova clara desse descomprometimento dos governos com a educação se dá no tocante à remuneração dos profissionais da educação pública. Os trabalhadores de administração escolar recebem, na prática, um salário mínimo, e mesmo os professores, que passaram por anos de estudo e aperfeiçoamento para estar em sala de aula, recebem baixíssimos salários.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em levantamento realizado no final do ano passado com 40 países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil paga o terceiro pior salário, menos de 5 mil dólares por ano, no início de carreira.

Profissionais de países como Alemanha, Suíça e Portugal ganham, em média, cinco vezes mais que os brasileiros, no chamado topo da carreira. Na nossa vizinha Argentina, os professores recebem o dobro da remuneração do Brasil. A desproporção é tão grande que, mesmo numa comparação com a Coreia, os professores primários de lá ganham seis vezes mais que os brasileiros para orientar e dar os primeiros passos na educação das crianças. Tudo isso no país que é a sexta maior economia do mundo.

Quanto à questão educacional, a pesquisa ainda revela que a relação professor-aluno do Brasil é muito alta, chegando a termos em média, 30 alunos por turma, o que prejudica a compreensão e a aprendizagem das crianças.

Essa baixa remuneração traz como consequência uma “fuga” dos jovens estudantes dos cursos de licenciatura, que servem para formar os professores da educação básica. Esses cursos, por sua vez, estão entre os de maior evasão nas universidades e recebem pouco apoio por parte do governo para garantir a formação de mais professores.

Dessa forma, é extremamente comum, em todo o país, a contratação de professores sem o grau mínimo de formação nas salas de aula brasileiras. Segundo o próprio MEC, através do Censo Escolar, 32% dos professores do ensino infantil, fundamental e médio não possuem curso superior, um total de 636 mil professores, sendo esse um número crescente. No curso de Matemática, por exemplo, não passa de 20% o índice de professores com diploma de licenciatura.

Acontece que há cerca de 30 ou 40 anos iniciou-se um movimento de avanço do setor privado na educação básica, e o crescimento das escolas particulares só se fez possível com a queda nos serviços públicos oferecidos à população. Na prática, os governos trilharam o caminho para a privatização do ensino em todas as esferas, e essa situação dos professores é consequência direta dessa exclusão. Quem pagaria uma escola particular tendo uma educação pública, gratuita e com qualidade?

O sucateamento da educação não representa apenas um descompromisso, ou irresponsabilidade dos governos. É, sim, uma forma lucrativa de estabelecer um setor bilionário que se mantém graças às carências da educação pública.

Mas os trabalhadores e a juventude resistem a tudo isso e lutam por uma educação de qualidade. Só em 2011 os professores realizaram greves em 12 estados, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração digna. Só mediante a luta da sociedade teremos direito a uma educação de qualidade, e é fundamental uma intensa mobilização para pôr fim ao lucro na educação e avançar no acesso ao conhecimento, pois manter o povo brasileiro distante da compreensão dos problemas da sociedade é mais uma estratégia das classes dominantes. Como bem disse José Martí, “ser culto para ser livre”.

Rafael Pires, membro da coordenação nacional da UJR

Fruto da pressão da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames-BH), no dia 6 de fevereiro, a Prefeitura da Capital mineira anunciou que todos os estudantes do ensino médio poderão ter meio-passe, acabando, assim, com a regra de que só estudantes atendidos por algum programa social poderiam ter garantido este direito. Essa foi uma importante vitória do movimento estudantil frente à burocracia criada pela Prefeitura para não tirar do papel a Lei Municipal 10.106, de 21 de Fevereiro de 2011, que garante meio-passe para todos os estudantes, seja de ensino fundamental, médio ou superior, de instituição pública ou particular.

Porém, nem tudo está resolvido. Mesmo com esse avanço, ainda existem muitas questões pendentes. A Prefeitura anunciou financiamento para 16 mi alunos, mas quer, com isso, enganar a sociedade, já que só no ensino médio público de BH são mais de 90 mil jovens. Além de não cumprir a lei do meio-passe para todos os estudantes, a PBH ainda mantém o aumento absurdo das passagens.

Diante dessa situação, no último dia 16, mais de 500 estudantes organizados pela Ames e diversos grêmios estudantis pararam as ruas do Centro de Belo Horizonte, realizando mais uma manifestação pelo MEIO-PASSE ESTUDANTIL PARA TODOS OS ESTUDANTES e contra o aumento das passagens.

Redação MG

O Grêmio do Estadual Central tem importância histórica no Estado de Minas Gerais e no movimento estudantil brasileiro. Foi palco de grandes lutas contra a Ditadura Militar, pelas Diretas Já!, e na campanha do Impeachment do ex-presidente Collor de Mello. Além disso, teve entre seus diretores o guerrilheiro Idalisio Soares Aranha e até a atual Presidente da República, Dilma Roussef. Até hoje, organiza lutas que são referência em todo o país, chegando a ser a principal escola na recente conquista do meio passe em Belo Horizonte. Porém, a direção da escola ainda reproduz os mesmos métodos fascistas do período em que o Brasil vivia sob o regime militar que governou o nosso país durante 21 anos, fazendo o possível para acabar com as mobilizações dos trabalhadores e da juventude e impedindo, através da repressão a livre organização dos estudantes.

No último dia 15 de fevereiro, diretores do Grêmio e da AMES-BH (Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande BH) estavam nas dependências da escola, mobilizando os estudantes para a manifestação realizada no dia seguinte, quando foram agredidos verbal e fisicamente por funcionários da escola que queriam impedir a mobilização estudantil. Os estudantes não aceitaram as ameaças, por se tratar de abuso de poder e ação ilegal da direção da escola.

Como se não bastasse, a direção da escola chamou a policia militar para agredir e prender dentro da instituição, estudantes e menores de idade, e para dar guarida para os agressores continuarem sua truculência e tirar à força os diretores da AMES-BH e ex-diretores do Grêmio – Julia Raffo e Bruno Duarte.

Infelizmente, esse acontecimento absurdo, que nos faz lembrar os estudos sobre ditadura militar das aulas de história, não é um fato isolado no Estadual Central. Há anos, a direção da escola e alguns funcionários vêm cometendo diversas arbitrariedades e promovido atos autoritários, mostrando sua sede de controlar a consciência dos estudantes.

Mas essa política truculenta começou a ganhar espaço desde o primeiro governo do atual senador Aécio Neves e agora segue aumentando no governo de Antônio Anastasia, com o objetivo de criminalizar os movimentos sociais e as organizações populares. Ninguém pode esquecer que é este mesmo governo que se recusa a pagar o Piso Salarial nacional aos professores de Minas Gerais e que, na última greve, que durou 113 dias (quase quatro meses), gastou rios de dinheiro em propaganda mentirosa contra o SindiUTE-MG para desmoralizá-lo diante da sociedade. É essa mesma orientação que segue o Prof. Jeferson em relação ao grêmio.

O grêmio livre é lei conquistada há anos pelos estudantes. Além disso, a Ditadura Militar já acabou e junto com ela foram derrotadas também as leis que defendiam prisão de estudante que faz movimento estudantil. O Grêmio do Estadual Central e os estudantes da escola, junto com diversas outras entidades que já se solidarizaram, cobrarão das autoridades competentes respostas e soluções sobre os acontecimentos dentro da escola, que mais uma vez passaram dos limites do absurdo.

Grêmio Estudantil do Estadual Central, Belo Horizonte

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, mais de 300 alunos de todos os cursos e turnos manifestaram-se na PUC Minas, Unidade São Gabriel, em Belo Horizonte, em um protesto contra o aumento de 9,8% nas mensalidades dos cursos de graduação. Este aumento é 50,76% superior ao aumento da inflação registrado no período, e foi imposto pela pró-reitoria financeira da instituição sem nenhum tipo de discussão com as entidades estudantis. Nem mesmo uma planilha de custos, que obrigatoriamente deve ser apresentada para justificar o aumento de mensalidade, foi apresentada. Nos últimos três anos, a mensalidade da PUC subiu 23,6%, enquanto a inflação oficial somou 16,72%.

Esse reajuste impossibilita que estudantes continuem a estudar. Por exemplo, a estudante do 9º período de psicologia Laila Resende, de 27 anos, que paga suas mensalidades vendendo roupas, diz que tem tido dificuldade em manter o compromisso. Por isso, para o período em curso, teve que abrir mão de três disciplinas. “Todo semestre a gente vive na corda bamba. A universidade encara a educação como um negócio”, afirma Laila.

Esse aumento veio como estopim de uma série de problemas apontados pela comunidade acadêmica da instituição, aos quais ainda se somam a falta de infraestrutura adequada para os estudantes, como salas de aula confortáveis, biblioteca defasada e com acervo reduzido em relação ao número de estudantes, falta de vagas no estacionamento, falta de uma assistência estudantil que contemple os interesses dos estudantes e não os da universidade, má remuneração dos professores e funcionários, o baixo valor pago nas bolsas de monitoria e extensão, falta de professores e um quadro de professores despreparados para a formação acadêmica dos estudantes.

Cansados dessa exploração por uma universidade que se diz “filantrópica” apenas para se isentar do pagamento de impostos e ter sua margem de lucro ainda maior, os estudantes decidiram em assembleia, na qual estiveram presentes mais de 500 estudantes, ocupar a reitoria da unidade em ato de protesto. Com palavras de ordem como “Eu pago, não deveria! Educação não é mercadoria!”, e muito espírito de luta e combatividade, os estudantes se colocaram contra essa administração que só visa ao lucro de seus mantenedores.

Outra crítica dos universitários é que as bolsas de monitoria, extensão e pesquisa não tiveram reajuste nos últimos seis anos. O valor nesse período permanece congelado em R$ 300, o que é claramente insuficiente para arcar com as despesas de transporte e alimentação. Aliás, outra antiga reivindicação dos estudantes é a implantação de um restaurante universitário, haja vista que as lanchonetes cobram valores altíssimos por uma alimentação de má qualidade.

Pressionado pelos estudantes, o pró-reitor da unidade, professor Miguel Alonso, recebeu um grupo de representantes. Mas o pró-reitor não deu garantias de nada e ainda tentou desarticular o movimento, demonstrando mais uma vez o seu compromisso com a lucratividade da instituição.

É necessário que a luta e a rebeldia não cessem nas universidades pagas brasileiras, onde a mercantilização da educação – direito fundamental de todo cidadão – atinge seus níveis mais exorbitantes!

Maurício Vieira, Belo Horizonte