No dia 08 de junho, a Organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura (FAO) realizou um ato solene para entrega de prêmios para 29 países que alcançaram a meta de redução da fome, entre eles a Venezuela. A premiação ocorreu durante a 39ª Conferência da FAO, realizada em Roma entre os dias 06 e 13 de junho.
Durante a Conferência, a embaixadora da Venezuela ante a FAO, Gladys Urbaneja, lembrou que em 2000 foi aprovado por 189 países os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a fim de melhorar as condições econômicas e sociais da população. Entre esses objetivos, dois foram alcançados pela Venezuela: reduzir pela metade a proporção de pessoas pobres e reduzir em números absolutos a população com fome. “Eu acredito que o presidente Hugo Chávez é exemplo de um homem que entendeu que a primeira coisa é o homem e seus direitos, por isso todas as missões sociais foram direcionadas para que a Venezuela e seus habitantes alcançassem todos estes direitos, que foram estabelecidos na Constituição de 1999”, salientou.
Jorge Arreaza, vice-presidente da Venezuela, recebeu o prêmio das mãos do diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva. Durante sua fala, Arreaza destacou que esta luta faz parte do projeto da revolução de Bolívar, seguida por Chávez e continuada no governo de Maduro. “Nada nem ninguém fará com que nos afastemos do projeto histórico, socialista e democrático de igualdade e justiça social que deixou claramente definido Hugo Chávez”, declarou.
Ao sair do evento, Arreaza completou que este prêmio é a “prova do grande esforço que tem feito a revolução bolivariana para reduzir os índices de pobreza extrema, pobreza geral e pessoas em situação de desnutrição”.
Esta é a segunda vez que a Venezuela recebe o prêmio. O primeiro, entregue em 2013, foi o reconhecimento pela redução dos índices de população com fome de 13,5% para 5%. No ano seguinte, a Venezuela teve novo destaque mundial pela implantação do programa Missão Alimentação, uma iniciativa que impulsiona os programas sociais implementados pelo governo nacional com jornadas de distribuição de alimentos a preços justos para o povo.
Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, Eduardo Cunha (PMBD-RJ) tem cumprido com excelência o papel de defensor da privatização da saúde: tentou passar a MP 627/2013, que anistiava uma dívida de R$ 2 bilhões em multas dos planos de saúde, barrou a criação da CPI dos planos de saúde, propôs a PEC 541/2014, que obriga os empregadores a pagarem planos de saúde para os empregados, e conseguiu promulgar a Emenda Constitucional 86/2015, que reduz substancialmente o financiamento da União para o SUS.
Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com a ajuda do Bradesco Saúde, plano privado que doou R$ 250 mil para sua campanha, em 2014, Eduardo Cunha tem feito o possível para defender seus financiadores. Apesar de liderarem o ranking de reclamações no Procon, sendo 80% das denúncias referentes ao não cumprimento contratual, e apresentarem a exorbitante quantia de R$ 111 bilhões em lucro no mesmo ano, os planos de saúde não serão investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) graças a Cunha. Segundo ele, a proposta, apresentada pelo também deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), era “inconsistente e sem foco”, apesar de contar com a assinatura de 201 deputados (30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento interno da Câmara) e ter parecer favorável da consultoria da casa.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras de planos de saúde devem mais de R$ 742 milhões ao SUS, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). Essa dívida se deve ao cumprimento do artigo 32 da Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), que estabelece que as operadoras devem ressarcir os serviços prestados aos seus clientes por instituições integrantes do Sistema Único de Saúde. Porém, ao invés de cobrar dos planos o ressarcimento pelo atendimento prestado, Cunha quis aprovar uma Medida Provisória (MP 627/2013) para perdoar a dívida e reduzir as multas aplicadas aos planos pelo não cumprimento dos contratos com os clientes. A presidenta Dilma Rousseff vetou a MP em maio deste ano, porém a cobrança das multas ainda é falha: para se ter uma ideia, as operadoras pagaram apenas 20% das multas aplicadas em 2013.
Os retrocessos na saúde pública
Hoje, 50 milhões de brasileiros (aproximadamente um quarto da população) são contratantes de planos de saúde. Porém, esse número pode aumentar consideravelmente se a PEC 451/2014, de autoria de Cunha, for aprovada. A PEC determina que todo empregador ofereça plano de assistência à saúde ao seu empregado em decorrência do vínculo empregatício. Com isso, Eduardo Cunha retira do Estado sua obrigação constitucional de garantir assistência médica à população, resultando em redução do investimento no SUS e, provavelmente, aumento dos benefícios e isenção fiscal e tributária às operadoras de saúde. Dessa forma, o presidente da Câmara pretende retroceder à época do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), órgão anterior ao SUS e que restringia a assistência médica aos trabalhadores com carteira assinada, deixando à margem a população informal e os desempregados, que não tinham direito ao serviço de saúde gratuito.
Outro retrocesso promovido pelo deputado Eduardo Cunha diz respeito ao financiamento do SUS. A Emenda Constitucional 86, sancionada em março deste ano, estabelece que o financiamento da União para o SUS será calculado com base “na receita corrente líquida do exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%”, porém de forma progressiva: 13,2% no primeiro ano, chegando aos 15% após o 5º ano da promulgação da Emenda. Atualmente, o cálculo é feito a partir do valor empenhado no exercício anterior acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Traduzindo: com essa mudança trazida pela EC 86, o SUS terá uma perda estimada de R$ 11 bilhões no ano de 2016, podendo chegar a R$ 15 bi, dependendo da crise financeira e econômica no País. Um estudo realizado pelo economista e mestre em economia política pela PUC-SP Francisco Funcia, revela que os ganhos para o financiamento do SUS só deverão acontecer a partir de 2018. Até lá, os estados e municípios terão que arcar com as consequências da redução do repasse federal para garantir a continuidade dos serviços.
“O que fica cada vez mais claro é que está em curso uma subversão do projeto constitucional para a saúde. (…) Como as Propostas de Emenda Constitucional têm que ser assinadas por um terço da Câmara dos Deputados, está ficando evidente que entre os parlamentares há muita gente interessada no desmonte do SUS. Se tal medida prevalecer, haverá um SUS definitivamente de baixa qualidade para os que não podem pagar pela saúde – os pobres, desempregados, aposentados, viúvas, órfãos (…) Garantia de desigualdade de atendimento permitido pela própria Constituição, ferindo o princípio da igualdade do SUS”, diz o manifesto do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) contra as propostas de Eduardo Cunha.
A luta em defesa da saúde pública
A proteção dos planos privados de saúde por Eduardo Cunha e outros deputados e senadores é explicada facilmente: nas últimas eleições (2014), as operadoras de saúde “investiram” R$ 52 milhões em 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis.
Esse fato e suas consequências só reforçam a luta pelo fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, que compram a política em defesa dos grandes empresários e banqueiros. Também reafirma a luta pelo fim da mercantilização da saúde, colocando sob o Estado a total responsabilidade pela saúde da população e retirando a complementaridade de empresas privadas, que na prática assumem, a um preço altíssimo, a assistência médica da população.
No último dia 7 de julho, ocorreu em Brasília mais uma marcha nacional dos servidores públicos federais. Ao todo, mais de 5 mil trabalhadores e estudantes tomaram as ruas da capital federal para pressionar o governo a atender as reivindicações das apresentadas pelas entidades do funcionalismo público federal.
A manifestação ocorreu no mesmo dia da reunião de negociação entre o ministério do Planejamento e o fórum dos servidores públicos federais.
A FASUBRA, que representa os técnicos administrativos das universidades, mobilizou mais de 2.500 trabalhadores de sua base para o ato. “A presença maciça da categoria aqui é resultado da indignação com o descaso do governo com as nossas reivindicações. Estamos há um mês em greve, e até agora, o governo só apresentou uma proposta de reajuste rebaixada, que não cobre nem a inflação, e ainda seria parcelado em 4 vezes, começando em 2016 e apenas terminando em 2019”, disse Rafael Coletto, diretor do Sintufrj e militante do MLC.
Proposta amplamente rejeitada
Além da FASUBRA, todas as demais entidades que fazem parte do fórum rejeitaram a proposta do governo, apelidada de “Casas Bahia” por ser parcelada em várias vezes, e afirmaram que não aceitarão um acordo abaixo da inflação e que ainda amarraria os sindicatos pelos próximos quatro anos.
Diante da negativa das entidades sindicais, o governo se comprometeu a apresentar uma nova proposta que atenda todos os itens da pauta, como benefícios e melhoria nas carreiras, até o dia 21 de julho.
“O movimento está no rumo certo. Vamos seguir na luta, fortalecendo a nossa greve e promovendo manifestações ainda maiores. Esse é o caminho da vitória”, concluiu Coletto.
*Por Caio Santo Amore – arquiteto e urbanista da Peabiru, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (com a colaboração de Francisco Comaru, Maria Rita Horigoshi e Carolina Vigliar)
A ocupação Zumbi dos Palmares em Diadema é resultado de uma ação direta do MLB (Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas) e foi realizada na madrugada do sábado, 27, para o domingo, 28/6/2015. Ela ocorreu depois de mais de 5 anos de pressão e negociação sobre outro terreno na própria região do Eldorado. Ali se pretendia construir um conjunto habitacional com recursos do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, um empreendimento onde o próprio movimento faria a gestão e atuaria como Entidade Organizadora. A prefeitura, na gestão passada, decretou a desapropriação de interesse social, demarcou no Plano Diretor do município a área como AEIS (Área Especial de Interesse Social) e chegou a depositar em juízo parte dos recursos para a desapropriação. Os proprietários, mesmo acumulando dívidas históricas, pediam valores maiores. Apesar disso, mesmo na atual gestão, a negociação caminhava para um acordo, onde o depósito seria somado ao perdão da dívida para quitar o valor do terreno.
Paralelamente, a proposta de construção em regime de autogestão – com projeto próprio e discutido com o movimento e com as famílias, com participação também no controle da qualidade de obra – foi sendo abandonada pela prefeitura nos últimos 2 anos. Ao invés de repassar o terreno à Entidade, a ideia seria realizar ali um chamamento para uma construtora, que provavelmente iria “carimbar” uma tipologia habitacional padronizada, sem nenhuma consulta ou participação efetiva do movimento, que vinha lutando e negociando o terreno e o empreendimento por anos, sobre os projetos ou sobre a obra. Nas condições apresentadas pela prefeitura, caberia ao MLB, tão somente, indicar parte “da demanda”: incluir entre as aproximadamente 300 famílias beneficiadas, cerca de 150 daquelas que vêm sendo organizadas pelo movimento, em reuniões e atividades semanais que realiza nos 5 núcleos que mantém em regiões diversas do município.
Não bastasse isso, o terreno foi invadido por uma figura conhecida em Diadema e lá foi instalado um estacionamento de caminhões e outros veículos de grande porte. Uma faixa da imobiliária administrada pelo invasor, “dono” do estacionamento, se ergueu na frente do imóvel e uma ação de usucapião surgiu para atrapalhar toda a negociação para a realização do empreendimento. Na semana que antecedeu a ocupação Zumbi dos Palmares, a prefeitura chegou a propor uma espécie de parceria entre o MLB e o invasor do terreno em outro imóvel de sua propriedade: a prefeitura realizaria uma mudança no zoneamento de proteção ambiental para viabilizar um empreendimento habitacional de aproximadamente 1.000 unidades, para algumas famílias do MLB. É evidente que o principal beneficiário nessa operação seria o proprietário, que atualmente tem um imóvel em zoneamento impeditivo, além de estar efetivamente repleto de vegetação.
Cansados de tudo isso, cientes de que a luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade não se trata apenas de atender as demandas dos movimentos, deixando sobre os seus ombros todo o peso da organização e manutenção do condomínio ou do conjunto habitacional, o MLB decidiu ocupar! Diferentemente do que tinha feito em 2013 ou em 2008, desta vez pretendem ficar, construir um bairro e consolidá-lo de uma forma diferente: sem usurpadores do dinheiro público, sem empreiteiras despreocupadas com a qualidade dos projetos e das obras, sem negociações espúrias que só vêm para adiar a conquista, desmotivar e desmobilizar as ações dos movimentos populares. A ocupação Zumbi dos Palmares pretende ser um exemplo para todos aqueles que lutam por uma cidade mais justa! Não se trata de mais uma estratégia de negociação para “atendimento”, é construção de uma cidade alternativa à cidade dos negócios: com a participação de todas as famílias, respeito ao meio ambiente, criando relação com os bairros do entorno, gerando espaços para comércio, equipamentos comunitários e lazer.
Na madrugada da ocupação, mesmo que todas as famílias tenham sido formadas por meses, que tenha sido estabelecida uma série de regras e obrigações, alguns ocupantes já se arvoraram em “demarcar o seu lote”. Contudo, logo na primeira manhã depois da ação, as barracas maiores foram sendo desmontadas e substituídas por outras, com tamanho e configuração padronizada, com espaços intermediários visando à segurança de todos, com “ruas” largas para uma boa circulação pelo terreno. Foram construídas a cozinha e a creche como espaços comuns, o banheiro coletivo é cuidado por todos e o lixo tem sido recolhido e separado. Canaletas foram cavadas entre as barracas, para direcionar as águas da chuva. Trata-se de uma aula de infraestrutura e uso da cidade.
Nesse processo “pedagógico”, o movimento já estabeleceu alguns princípios para o bairro que pretendem construir. No Zumbi dos Palmares, a sustentabilidade será tomada em três dimensões complementares: econômica, ambiental e social.
Na dimensão econômica, o movimento prevê um processo cumulativo de constituição de poupanças comunitárias, seja para a construção das moradias, seja para implantação da infraestrutura. Moradores com experiência e interesse na área da construção civil deverão ser qualificados e constituir equipes para realização dessas obras. No projeto do bairro, serão previstas também áreas para a instalação de pontos comerciais e equipamentos comunitários, onde os moradores do conjunto poderão exercer atividades de geração de renda, na perspectiva da economia solidária e que, ao mesmo tempo, criarão relação do novo bairro com as demandas do entorno.
A dimensão social está o centro da ação do movimento. O novo bairro está sendo constituído como um processo pedagógico de luta, construção coletiva e insurgente de cidadania, com reconhecimento das condições estruturais da desigualdade social e da segregação espacial e, ao mesmo tempo de convivência entre as famílias, com seus conflitos, suas diferenças e necessidades comuns. Nesse exercício são construídas as bases de como um bairro (e a própria cidade) pode se organizar de maneira solidária.
Na dimensão ambiental, o MLB reconhece que a área da Zumbi dos Palmares se insere em um zoneamento de proteção ambiental. Entretanto, no trecho que vêm sendo utilizado pelas famílias, já não havia massa de vegetação e mesmo as espécies arbóreas existentes foram preservadas. O MLB pretende que o novo bairro faça a transição entre uma ocupação de alta densidade construtiva (que caracteriza a periferia de Diadema: com poucas áreas livres, alta densidade construtiva e populacional, altas taxas de impermeabilização, pouca arborização) e a área com regeneração de Mata Atlântica e presença de cursos d’água e nascentes. No novo bairro, prevê-se uma densidade de ocupação que mantenha a maior parte do terreno livre de edificações, com pelo menos 30% da área permeável, que se valha de sistemas de “infraestrutura verde” (com jardins de chuva, biovaletas e outros dispositivos que retardam o encaminhamento das águas de drenagem para os cursos d’água), que preserve as espécies arbóreas em boa saúde e promova o plantio de outras, que garanta acesso público às áreas livres. Com essas diretrizes de ocupação, entende-se que o novo bairro possa servir como exemplo: compartilhando uso urbano e preservação da área onde de fato ela importa.
O MLB tem promovido atividades sociais e culturais junto às famílias e tem buscado apoios diversos, com assessores técnicos e jurídicos, ONGs e universidades. Sabe-se que há muito a conquistar e que serão inúmeros os percalços e dificuldades a serem enfrentadas. Ainda assim, ao não se conformar com as negativas subsequentes, ao não se resignar frente aos limites de uma institucionalidade que parece organizada para manter privilégios, ao ousar transformar as condições de vida de algumas das famílias organizadas, essa ação mostra outros caminhos, possibilidades para uma cidade mais justa, mais humana, mais bela, mais sustentável.
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Em tempo: depois de uma justa pressão do poder judiciário junto à prefeitura, reconhecendo o processo de luta do movimento, as negociações não têm prosperado no sentido da manutenção da ocupação. A prefeitura se manteve em uma posição neutra, como se o caso não lhe dissesse respeito. Não apresentou nenhuma proposta concreta ao movimento, se não aquela de “atendimento” em um imóvel, cuja mudança de zoneamento só vem favorecer o proprietário. A reintegração de posse foi autorizada pelo poder judiciário e as famílias têm até dia 19 de julho para desocupar a área. A associação que é proprietária do imóvel o adquiriu para cumprir um acordo de compensação ambiental e de áreas institucionais que não tinham sido reservadas em loteamentos promovidos por esta associação na região. Ela não se dispôs a negociar e sequer prorrogou o prazo para desocupação. Alega-se que o terreno será utilizado para a construção de equipamentos públicos e áreas de lazer. Para o MLB, esses usos seriam compatíveis (e desejáveis) com o uso residencial no novo bairro. Mais uma vez, a institucionalidade parece impor limites à construção coletiva e sustentável da cidade… Infelizmente.
Extraído do Blog do João Sette Whitaker (www.cidadesparaquem.org)
Em campanha salarial, SAE-AL reivindica concursos públicos, fim do desvio de função e reajuste de 15%
O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Rede Estadual de Educação (SAE-AL) realizou, na última terça-feira, 7 de julho, um ato em frente à Secretaria Estadual de Educação, localizada no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa). Apesar da forte chuva que transformou a entrada da do complexo educacional em uma enorme lagoa, dezenas de servidores se reuniram para denunciar o descaso do Governo Renan Filho com a educação e com os trabalhadores.
A categoria, que possui o menor piso salarial entre os servidores do estado, reivindica um reajuste de 15%. Além disso, cobra uma audiência com o vice-governador e secretário de educação, Luciano Barbosa.
“Desde janeiro, quando as autoridades tomaram posse de seus cargos, estamos lutando para marcar uma audiência com o titular da pasta. Hoje, mais uma vez, fomos recebidos por um de seus assessores”, reclamou o presidente do SAE-AL, Daniel Calisto.
A reunião com o assessor jurídico da Secretaria de Educação, Sérgio Newton, se deu graças a insistência do sindicato e a longa espera da comissão de trabalhadores. “O secretário fugiu mais uma vez. Fomos informados que ele viajou no início da tarde e só retorna no final da semana. Sérgio se comprometeu em passar nossas reivindicações para o secretário e dar o retorno na próxima segunda-feira”, completou Calisto.
A pauta de reivindicação inclui a realização de concurso público para contratação de 1500 novos auxiliares de administração escolar; a ampliação das turmas do pró-funcionário; o desenvolvimento de programa para conclusão do ensino médio e do ensino superior, neste último caso em parceria com a Universidade Estadual de Alagoas; o pagamento de vale transporte, insalubridade e periculosidade.
Outra denúncia realizada foi a da existência de desvio de função, da sobrecarga de trabalho e da necessidade de valorização dos servidores. “A luta do SAE-AL é pela valorização dos servidores das escolas do nosso Estado, visando garantir melhores condições de trabalho e o fim de desvio de função. Cobramos da Secretaria de Educação a sua responsabilidade frente a esse descaso”, concluiu o presidente do SAE-AL.
Derrotar o congelamento salarial – Uma questão de justiça
Os trabalhadores do Poder Judiciário da União estão, há 25 dias, em greve em todo o Brasil. Em alguns casos, como no Paraná, a greve foi deflagrada há mais de 45 dias. Em todos os estados da Federação o Judiciário da União – eleitoral, federal e trabalhista – está em greve.
Eles lutam contra o congelamento salarial que os atinge desde 2009. Nos últimos seis anos, o único reajuste conquistado foi de 15%, em 2012. No mesmo período, a inflação estimada é de 49%.
A greve e a grande mobilização dos trabalhadores fez com que o Congresso Nacional aprovasse o Projeto de Lei 28/2015, que reajusta os salários defasados numa média de 54%, escalonados até o ano de 2017. Ou seja, mesmo com a implantação desse reajuste, os servidores ainda continuarão acumulando perdas em função dos crescentes índices inflacionários que permanecerão corroendo os salários nos anos de 2016 e 2017.
Essas perdas salariais se explicam, em parte, porque o governo de Fernando Henrique Cardoso retirou a data-base dos servidores públicos, em 1995, e os governos de Lula e Dilma Rousseff nunca restituíram este direito aos trabalhadores do serviço público. Também esses governos não ratificaram a Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva salarial no âmbito do funcionalismo público. Assim, enquanto os trabalhadores celetistas do Brasil têm os seus salários recompostos anualmente nas respectivas datas-bases, os servidores públicos federais vivem a mercê de planos de cargos e salários, que não raro demoram até quatro anos para serem aprovados.
Mesmo tendo o Senado aprovado, por unanimidade, a reposição das perdas dos servidores em greve, a presidente da República, instada por sua equipe econômica e amparada numa vergonhosa campanha de ataques desencadeada pela grande mídia, ameaça vetar o reajuste aprovado. Ao invés de tratar a questão como um legítimo direito de recomposição do poder de compra dos assalariados, insinua-se que se trata de privilégio de um segmento do serviço público. Tenta-se, a todo o momento, fomentar na opinião pública um sentimento de rejeição aos bravos lutadores do judiciário.
Privilégio tem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que, segundo o Portal da Transparência, tem uma renda líquida mensal de R$ 44.709,42. Privilegiada é a alta cúpula da Magistratura, do Congresso Nacional e do Planalto Central, que estipula seu teto salarial 40 vezes acima do valor do salário mínimo, recebem altos jetons como conselheiros das empresas estatais, instituem a si mesmos um imoral auxílio-moradia de R$ 4.300,00 por mês, vivem cercados de mordomias, luxos, diárias e, mesmo assim, não se cansam de assaltar os cofres da nação.
Somemos a isso o intenso processo de sucateamento e desmonte do Estado, com a volta das privatizações e o aumento significativo das parcerias público-privadas.
Um país para o povo e não para os banqueiros
O ajuste fiscal do governo é de mão única, está a serviço do grande capital e só atinge quem trabalha. Congelam salários, cortam o seguro-desemprego, as pensões das viúvas e a contribuição aos pescadores, mas o Bradesco, do ministro Joaquim Levy, teve lucro líquido de 4 bilhões e 300 milhões de reais só no primeiro trimestre de 2015. O orçamento da União está comprometido em 44% para pagar os juros da dívida pública, ou seja, para enriquecer ainda mais os ricos. Não tem dinheiro para pagar quem trabalha, mas não falta recurso para a ganância dos agiotas e dos especuladores.
A máquina do Judiciário é movida pelos seus servidores. Desde a autuação dos processos até à execução dos mandados há a mão dedicada de um trabalhador que clama por ter tão somente o poder de compra de seu salário equiparado aos patamares de 2006.
É verdade que o Poder Judiciário é moroso e elitista. Mas muito mais pesado, vagaroso e distante do povo ele se tornará se deceparem os seus braços, amputarem as suas pernas, arrancarem a sua alma. E é isso que o governo está fazendo.
A Unidade Popular pelo Socialismo (UP) manifesta o seu mais vigoroso apoio à greve dos trabalhadores do Judiciário Federal e une a sua voz às vozes destemidas dos 120 mil grevistas que exigem a sanção imediata do PLC 28/2015, para que se faça justiça no Brasil. A greve é a principal forma de luta dos trabalhadores.
As brigadas Abu Ali Mustafa, braço armado da Frente Popular de Libertação da Palestina, emitiram a seguinte declaração no primeiro aniversário do criminoso ataque sionista ao povo palestino que reside na faixa de Gaza:
Hoje, completamos o primeiro aniversário do ataque racista e genocida realizado pelos inimigos fascistas contra o povo palestina na faixa de Gaza, após oito longos anos de cerco e imposição da fome com o objetivo de exaurir e forçar o povo de Gaza a se render de joelhos.
Um ano após o ataque, o inimigo sionista falhou em todos seus objetivos diretos e agora realiza manobras com seus aliados e agentes no mundo para alcançar seus objetivos indiretos, evitando que sua derrota na guerra seja total. Começamos a ouvir discursos em meios internacionais de impor uma trégua de longo prazo em Gaza em troca de ‘melhoras nas condições de vida’, diminuição do bloqueio ou outra reforma de menor impacto. Os inimigos querem destruir o caráter da luta de libertação nacional palestina e colocar os direitos nacionais e humanos do nosso povo em um mercado de troca, neutralizar o povo Palestino de Gaza e sua resistência, ao mesmo tempo em que isolam Gaza do resto da Palestina. Em outras palavras, promovem planos e objetivos que colaboram para eliminar a luta de libertação nacional.
Ademais, enfatizamos hoje frente ao nosso povo e aos milhares de martíres que confrotaram os ataques genocídas e impediram sua realização, que enfretaremos cada uma dessas ‘soluções’ e projetos que tentam atacar nossos direitos. Não há tregua com o inimigo sionista até a libertação da Palestina; não trocaremos nossas armas por ajuda humanitária ou por direitos básicos; sustentaremos firmemente nosso direito a auto-defesa, a luta armada, e a continuar em luta até que os invasores sejam expulsos de nossa terra, o bloqueio seja derrotado e até que alcancemos todos os direiotos humanos. Estamos em resistência!
Para as massas de nosso povo, faróis de força que confrontam o agressor e seu exército: sabemos que o bloqueio e o cerco têm sido longos e dolorosos e sabemos que todos têm constantemente apoiado o dever da resistência. Devemos priorizar o fortalecimento da firmeza do nosso povo, provendo-os com tudo que é necessário para continuar a confrontação. Este é o nosso dever nas facções da resistênciia, um dever de todas as forças palestinas. Dessa maneira, destaqueremos agora as condições necessária, ante o valor das massas palestinas e a profundidade de suas feridas. Construir um corpo nacional e unificado de forças políticas e militares para fornecer:
Primeiro, tudo que pode ser feito para apoiar a firmeza das massas. Segundo, formar uma frente nacional de resistência para unificar nossos esforços políticos, sociais e militares e para apoiar a firmeza do nosso povo e continuar a luta contra o inimigo fascista. Temos grande certeza que a resistência será inevitávelmente vitoriosa e continuará a confrontar e golpear severamente o inimigo sionista, que continuará a promover a firmeza entre o povo e o desenvolvimento interno.
Hoje, prometemos continuar a luta. Revolução e revolução até o fim da injustiça. Aos prisioneiros e suas famílias, a Abu Ghassan, Ahmad Sa’adat, nosso líder, prometemos que não será uma longa espera, camarada, estamos com você. Sua honestidade e princípios estão firmemente enraizados em nós, e nossa promessa a você e ao povo é que não iremos abandonar a resistência até a libertação ou a morte.
Saudações à resistência, a nosso povo lutador em Gaza, para todo o povo palestino, para os lutadores da resistência na Cisjordânia, Jerusalem, e na Palestina ocupada em 1948, a crescente resistência popular. Liberdade para todos os prisioneiros palestinos. Glória para os mártires do povo palestino. Prometemos continuar no caminho do nosso mártir, escritor Ghassan Kanafani, no 43o aniversário de seu assassinato.
A revisão da Lei da Anistia da ditadura sucumbiu à forte pressão militar exercida pelos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica na manhã desta quinta-feira (09/07), no Senado Federal. Esta é a certeza do senador Randolfe Rodrigues (PSO-AP), autor da proposta de lei rejeitada numa sessão rápida e esvaziada da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE): apenas cinco dos 19 senadores que integram a comissão estavam presentes. Por votação simbólica, na sessão presidida pelo senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apenas dois senadores — Lasier Martins (PDT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) — votaram a favor da proposta que redefine crimes conexos, excluindo dos benefícios da anistia os agentes da repressão que torturaram e mataram no período de 21 anos da ditadura.
”Nos últimos dias, vários senadores me relataram o assédio que sofreram de emissários das Forças Armadas que pregavam a manutenção da impunidade que a anistia de 1979 garante aos torturadores no Brasil”, revelou o senador Randolfe Rodrigues.
O esvaziamento da sessão da CRE confirma a denúncia do senador do PSOL, que apresentou em 2013 o seu enxuto projeto de lei (PLS) 273, que se fundamenta em apenas cinco linhas do Art. 1º: “Não se incluem entre os crimes conexos, definidos no art. 1º, parágrafo 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime do governo vigente no período por ela abrangido”.
Tutela militar
Na véspera da votação, alguns senadores receberam em mãos uma alentada nota técnica do Ministério da Defesa, com o brasão da República e a origem do documento: “Ministério da Defesa – Gabinete do Ministro – Assessoria Parlamentar”. Intitulado ‘Posicionamento sobre Proposição Legislativa nº 112/2013’, o documento sem data abrange 11 páginas e tem a assinatura de Ivan Cavalcanti Gonçalves, identificado como Assessor Especial do Ministro da Defesa e Coordenador das Atividades Parlamentares. Ele não se apresenta, ali, como coronel da reserva da Arma da Cavalaria, sua origem funcional.
A intenção do documento, segundo Randolfe Rodrigues, é a orientação de voto dos senadores: “Isso é inaceitável. Vivemos numa democracia e os senadores não precisam da tutela militar para assumirem suas opiniões e decidir livremente pelo voto. A decisão de revisar ou não a lei de anistia, acabando com a impunidade para os torturadores, cabe exclusivamente aos parlamentares. As Forças Armadas não podem influir no Congresso e cabe aos militares cumprir as leis emanadas do Parlamento e acatar as ordens de sua comandante-em-chefe, a presidente Dilma Rousseff, aliás uma ex-guerrilheira que foi presa e torturada na ditadura”.
Randolfe contou que, sempre que encontrava o senador Aloysio Nunes Ferreira, ouvia do senador tucano um gracejo: “Pô, Randolfe, você está querendo revogar a Lei da Anistia para me botar na cadeia?”. Militante comunista na ditadura, Aloysio atuava na clandestinidade como membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), sob o pseudônimo de ‘Mateus’, e durante muito tempo foi motorista e guarda-costas de Carlos Marighella, o líder guerrilheiro da ALN.
O senador do PSOL esclarece, sempre que pode, que seu projeto não revoga a anistia de 1979, apenas exclui os torturadores de seus benefícios. “Tortura é um crime imprescritível, um delito de lesa-humanidade, e o Brasil é o único país do mundo que não tem um único torturador preso, sequer denunciado. Não queremos botar velhinhos na cadeia, não procuramos vingança. Queremos apenas que a Justiça cumpra sua missão e declare quem torturou, e que elas assumam suas responsabilidades”.
Brasil condenado
A lei da anistia, lembra Randolfe, foi desenhada pelos militares ainda no Governo Figueiredo, o último do ciclo de generais-presidentes, e foi aprovada num Congresso mutilado pelas cassações dos atos institucionais. “Em 1979, a Arena, o partido da ditadura, tinha 221 cadeiras na Câmara dos Deputados, e o MDB, partido da oposição, apenas 186. E a anistia desenhada pelos quartéis foi aprovada por apenas cinco votos, 206 contra 201. Não foi, portanto, um ato de consenso nacional, como alguns ainda mistificam”, disse Randolfe.
O Brasil já foi condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em 2010 por não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 pessoas, entre 1972 e 1974, na repressão à guerrilha do Araguaia. “Foi o maior movimento de contestação à ditadura pela luta armada na zona rural, organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Lá estão enterrados e desaparecidos muitos de seus integrantes. Por isso, fiquei triste em ver que minha querida senadora Vanessa Grazziotin, que representa o PCdoB pelo Amazonas, não compareceu à sessão da CRE do Senado votando a favor do projeto que acaba com a impunidade e o anonimato dos violadores de direitos humanos do Araguaia”.
A proposta de Randolfe Rodrigues para revisar a lei de anistia, agora rejeitada na Comissão de Relações Exteriores, já tinha sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Agora, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, em data ainda não definida. O último cenário do embate para cessar a impunidade aos torturadores será o plenário do Senado Federal. Antes disso, Randolfe irá promover uma audiência pública para debater a questão. “Espero que, até lá, cesse qualquer pressão indevida das Forças Armadas para induzir o voto dos senadores”, finaliza Randolfe Rodrigues.
Via Assessoria de Imprensa do Senador Randolfe Rodrigues
Uma onda de manifestações se espalhou em vários países da América Latina. Milhares de pessoas saíram às ruas em junho para protestar contra os assassinatos de mulheres, o chamado feminicídio. O feminicídio é a violência contra a mulher que a leva à morte em um ato caracterizado pelo machismo e pela desigualdade de poder com os homens na sociedade, o patriarcado. Em geral, tem requintes de crueldade, que demonstram o desprezo pela condição da mulher na sociedade, como agressões físicas e psicológicas, tortura, mutilação dos seios e das genitálias, espancamento e estupro. Grande parte desses crimes são cometidos por companheiros e ex-companheiros das vítimas.
A maior das mobilizações aconteceu na Argentina. O estopim foi o assassinato violento da jovem Chiara Paez, de apenas 14 anos, pelo namorado, que depois de matá-la a enterrou no quintal. A jovem estava grávida e o fato gerou grande comoção social. Dias antes, outro caso teve grande repercussão: uma mulher de 22 anos foi assassinada pelo namorado, que ateou fogo em seu corpo durante uma discussão.
A partir da morte de Chiara, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas da capital Buenos Aires no dia 3 de junho. Os protestos foram realizados em outras 110 cidades argentinas e se unificaram sob a palavra de ordem Ni una Menos (nem uma a menos). Nos cartazes foi possível ler frases como: “É pela vida, chega de mortes”, “O machismo mata”, “Nem a roupa nem os costumes podem justificar o abuso”. Segundo informações oficiais do governo argentino, a cada 30 horas uma mulher morre vítima de um ato de violência praticado por um homem no país.
No mesmo dia, 5 mil pessoas protestaram em Montevidéu, capital uruguaia, com o lema: Mexeu com uma, mexeu com todas. Outras 10 cidades do país realizaram protestos. Segundo o movimento Coordenação de Feminismos do Uruguai, nos primeiros 5 meses do ano foram 18 mulheres vítimas fatais da violência machista no país. Os protestos reuniram muitas famílias com crianças que cantavam palavras de ordem como: “Senhor, senhora, não seja indiferente, matam-se mulheres na cara da gente”. Protestos semelhantes aconteceram no Chile e no México.
Legislação
Na Argentina, a principal reivindicação do movimento foi a efetiva aplicação da Lei de Proteção Integral para Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, aprovada em 2009, mas sem regulamentação até hoje. A criação de centros de refúgio para as vítimas de violência, o acompanhamento dos agressores para evitar a violação das medidas protetivas às mulheres e a inclusão do debate sobre violência machista nas escolas em todos os níveis também foram bandeiras dos protestos.
Após as manifestações, o governo anunciou a criação da chamada Unidade de Registro, Sistematização e Acompanhamento de Feminicídios e Homicídios Agravados pelo Gênero, que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Nação, “contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas precisas em matéria de prevenção de violações aos direitos humanos específicos das mulheres em geral e dos feminicídios”. O governo do Uruguai prometeu anunciar no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, um projeto de lei para caracterizar o crime de feminicídio.
Feminicídios no Brasil
Entre 2001 e 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil. Esses dados significam que ocorreram 5.664 feminicídios por ano, 472 por mês, 15,52 por dia, ou seja, um assassinato de mulher por violência machista a cada hora e meia. As informações foram divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na pesquisa Violência contra a Mulher: Feminicídios no Brasil. Ainda de acordo com o Mapa da Violência 2012, em uma comparação com 84 países a partir de dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxa de homicídios de mulheres: 4,4 feminicídios para cada 100 mil mulheres.
No dia 9 de março foi sancionada a Lei 13.104, que altera o Código Civil e passa a reconhecer o crime de feminicídio, considerando-o como crime hediondo, ou seja, crime que está no maior nível de gravidade. O crime de feminicídio prevê penas de 12 a 30 anos, que pode ser aumentada em um terço do tempo caso o crime tenha sido cometido contra mulher grávida ou após o parto, contra menor de 14 anos ou maior de 60, ou contra deficiente. O aumento da pena vale também caso o assassinato seja cometido na frente de parentes de primeiro grau.
A lei representa um avanço importante ao dar visibilidade aos alarmantes números de assassinatos de mulheres por violência machista em nosso país, além de legislar sobre a violência contra a mulher, que muitas vezes acontece no âmbito doméstico, considerado como algo particular na vida das pessoas. Quebrar a oposição entre vida pública e vida particular é fundamental para combater o machismo.
Entretanto, a lei ataca o feminicídio, mas o patriarcado, que é a origem desse tipo de violência, é estrutural e não é combatido no capitalismo. A violência que é condenada pela lei é alimentada por uma série de atitudes legais e estimulada em nossa sociedade, que tratam as mulheres como objetos e propriedade do homem, educados para serem os proprietários privados da vida das mulheres.
Natália Alves, Movimento de Mulheres Olga Benário/MG
Acontece entre os dias 07 e 09 de julho o 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, que reúne cerca de 1.500 militantes de 25 países.
O 2º EMMP dá continuidade ao primeiro, que foi realizado em novembro de 2014 no Vaticano.
A delegação brasileira, organizada pela CMP, CUT e MST, conta com 200 representações de diversos movimentos do país. O Movimento de Luta nos Bairros (MLB) está presente com dois companheiros, Serginaldo Santos (PE) e Juliete Pantoja (RJ).
No primeiro dia do encontro, após a mística de abertura, aconteceu o painel “Madre Tierra”, que trouxe importantes dados sobre o controle que as multinacionais têm sobre a alimentação da humanidade. No debate, dezenas de líderes camponeses relataram a luta em seus países pela soberania alimentar e por um planeta sustentável.
Destaque para a importante participação das mulheres camponesas e indígenas, que com muita garra defendem suas terras e seu povo da gana imperialista que expulsa os povos originários de suas terras e impõe cruéis e injustas leis de mercado.
Em seguida, os participantes do encontro receberam a visita do presidente indígena da Bolívia, Evo Morales, que deu as boas vindas a todos e resaltou a importância dos movimentos populares na luta contra o imperialismo.
No dia seguinte, foi a vez do painel “Trabalho”, que reuniu lideranças sindicais de vários países para contar suas experiências dos trabalhadores na luta contra a exploração e por direitos.
À tarde, o tema principal foi “A luta pelo teto”, e teve depoimentos de movimentos do Brasil, Índia, África, Bolívia e Peru sobre suas experiências de luta, cooperativismo e autoconstrução.
Hoje (09/07), acontece um momento esperado por muitos: o encontro dos movimentos com o Papa Francisco e o presidente Evo Morales, que encerram o 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares.
O Presidente da República, Nicolás Maduro, disse neste domingo (05/07) que a principal tarefa de civis e militares é o de alcançar a independência econômica, ante a guerra que a direita empreende contra o povo através de monopolização, sobrepreço e especulação de produtos de primeira necessidade, a fim de gerar escassez e mal-estar na população e criar desestabilização.
“A principal tarefa deste momento da história é a independência econômica, independência tecnológica, libertar o nosso país das máfias, parasitas e de burgueses que sequestraram a economia do país para fazer o povo sofrer e ajoelhar nossa Pátria”, disse o chefe de Estado, no Paço dos Heróis, em Caracas, onde foi realizada a cerimônia principal, com um desfile pelos 204 anos da assinatura da Declaração de Independência.
Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente venezuelano destacou que durante os 25 meses de seu mandato tem enfrentado constante guerra financeira, política, econômica, comercial, dentro do país e do exterior.
“Eles sequestraram a economia (…) e chantageiam com mais danos à economia”, advertiu, ao mesmo tempo ratificou que a união cívico militar não se renderá e conquistará a revolução econômica.
“Eu sei o que é sofrer com um povo, a tentativa de humilhar um povo com uma guerra econômica para que se ajoelhe, para que se renda, para que se entregue aos interesses imperiais”, disse. Maduro reafirmou o compromisso da Revolução Bolivariana para garantir o bem-estar do povo, mediante a defesa dos direitos fundamentais.
Mais cedo, através de sua conta no Twitter (@NicolasMaduro), Maduro ressaltou que 204 anos após a assinatura da Declaração de Independência da Venezuela “aqui está o Povo de pé, mais determinado que nunca a ser Livre e Soberano, pelo Caminho da Revolução de Bolívar e Chávez “.
O Chefe de Estado, também em seu Twitter, chamou esta data pátria como um “dia de definições sobre o caminho histórico da pátria”.
Profunda união cívico-militar
O presidente Maduro sublinhou que com a Revolução Bolivariana se está construindo uma pátria em que a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) e o povo trabalham unidos pelo país.
“Só a revolução construiu valores para a igualdade e o respeito mútuo, a convivência e a coexistência. Se ontem nós estávamos separados por escravismos e colonialismos de vários tipos, hoje estamos construindo uma união profunda para sempre”, expressou.Destacou que este 05 de julho,” 204 anos depois (da assinatura da Declaração de Independência do jugo espanhol) temos um longa caminho a percorrer, um árduo caminho a construir e temos novas vitórias a conquistar “. Maduro confirmou que a FANB está empenhada em proteger o povo venezuelano e a Revolução Bolivariana. “A Venezuela, homens e mulheres do povo da Venezuela, tem uma força armada para defendê-los, nosso povo está protegido por esta Força Armada”, destacou.
Ele também disse que “hoje temos uma nova Força Armada Bolivariana, com uma verdadeira doutrina bolivariana, temos um novo conceito de defesa e um espírito graças a Hugo Chávez, o líder militar mais importante que teve nossa pátria no século XXI e nos que estão por vir, depois de Simon Bolívar”.
O chefe de Estado sublinhou que a FANB representa a nova geração de libertadores, e é o povo venezuelano. “As Forças Armadas devem saber que o povo a admira, respeita-a, ama suas Forças Armadas, como amou o Exército de Libertadores que chegou triunfante a Caracas com Bolívar há dois séculos atrás”, disse ele.
“Sintamos a chama sagrada que sentiu nosso Libertador, esse orgulho de ser venezuelano, de ser patriota e venezuelano, de ser chavista autêntico, sintamos esse orgulho, a paixão que nos move”, insistiu.
Em relação ao desfile cívico-militar deste domingo, o Presidente Maduro disse que foi uma mostra de “disciplina, determinação e organização. Valeu a pena e vale a pena todo o esforço que fazemos para o poder militar da pátria seguir se consolidando”.
Ele aproveitou a oportunidade para felicitar a FANB em seu dia e elogiou seu caráter patriótico na defesa da soberania nacional. “Felicito-os, força de dignidade, de valores, de independência, viva a Força Armada Nacional Bolivariana”, expressou.
O presidente também felicitou o povo venezuelano por seu heroísmo, coragem e força para resistir, “pois tem sido o povo quem levou de um século a outro a carga mais pesada e hoje, tal como se disse na Assembleia Nacional, podemos comemorar que somos livres e soberanos “.
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