Lutar contra o retrocesso na política e na economia, construir a UP, desenvolver a consciência de um revolução popular nas massas e ampliar as lutas dos trabalhadores, das mulheres e da juventude

1. Como sabemos, a vitória de Dilma e do PT na última eleição para presidente da República foi uma das mais apertadas da história recente do país. Do total de votos válidos, Dilma obteve 54,5 milhões, enquanto Aécio, 51,041 milhões, ou seja, uma diferença de apenas 3,4 milhões. Além disso, 30,14 milhões de pessoas não votaram em nenhum dos dois candidatos.

2. Esse resultado expressou um fortalecimento da direita e o crescimento do desgaste do PT junto a setores da população que, em eleições anteriores, votaram neste partido. De fato, somados os votos em Aécio e as abstenções/nulos/brancos, mais de 80 milhões de pessoas não votaram na candidata do PT e de Lula. Destaque-se ainda que o problema não foi falta de dinheiro para a campanha, uma vez que Dilma gastou R$ 330 milhões. O mesmo, porém, vale para o PSDB, pois 84 milhões de brasileiros rejeitaram sua volta à Presidência. As eleições demonstraram, portanto, um certo equilíbrio entre essas duas forças.

3. Expressão ainda deste desgaste foi a redução da bancada do PT na Câmara dos Deputados: em 2002, elegeu 91 deputados federais; em 2006, 83; em 2010, 88; em 2014, caiu para 70, além de ter perdido em 17 das 27 capitais do país.

4. O enfraquecimento do PT é resultado do seu processo de degeneração e de direitização que vem ocorrendo desde que o partido aprofundou seus vínculos com a grande burguesia nacional (José Alencar) e com o capital financeiro (Carta aos Brasileiros), mudou sua posição sobre as privatizações e a dívida pública, e, após ter assumido o governo, não realizou nenhuma mudança estrutural na economia do país, nem adotou medidas importantes, como a reforma agrária, a suspensão dos pagamentos dos juros da dívida pública, nem nacionalizou nenhuma das empresas privatizadas por FHC, diferente do que fizeram os governos da Bolívia e da Venezuela, etc. Junte-se a isso o envolvimento cada vez maior do PT em escândalos de corrupção, como é o caso da Operação Lava-Jato.

5. Após as últimas eleições, esse desgaste se acelerou devido às concessões feitas à direita, como a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda (indicado pelo dono do Bradesco), de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura (indicada pelo agronegócio), entre outros. Mais grave foram as medidas de ajuste fiscal para obter o superávit primário (garantia para pagar os juros da dívida pública), as MPs 664 e 665, que reduzem o direito ao seguro desemprego e ao abono salarial de milhões de trabalhadores e o corte de verbas da educação. Ainda retirou de milhões de famílias o direito à redução das contas de energia e aumentou estas tarifas, assim como fez com o preço da gasolina, além de permitir que grandes redes de supermercados realizassem uma onda de aumentos nunca vista nos últimos anos no país. Tais medidas, contrárias ao que pregou na campanha eleitoral e criticou nos seus adversários, fez a presidenta Dilma perder credibilidade e autoridade perante grande parte da população, além de colocar na defensiva partidos e forças políticas de esquerda que a apoiaram, gerando desconfiança nas massas trabalhadoras e fortalecendo ainda mais a direita e seu discurso.

6. Ao mesmo tempo, desde a posse do novo governo, cresceu a disputa interna dentro do PT, e o ex-presidente Lula passou a fazer publicamente críticas a ministros e ao modo Dilma de governar, reunindo-se com o PMDB e dando razão aos seus achaques e à sua pressão por mais espaço no governo. Tal comportamento enfraqueceu ainda mais a presidenta e sua autoridade junto ao PT, ao PMDB e a toda chamada base aliada. O fato é que o governo perdeu a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e votações no Congresso, o que aumentou a desconfiança dos setores da grande burguesia em relação à sua capacidade de seguir governando.

7. As forças de esquerda que apoiaram a reeleição, vendo as medidas de ajuste fiscal impostas pelo governo, tentaram se mobilizar para revertê-las, convocando as massas para irem às ruas. Entretanto, como o desgaste do governo se acelerava e a extrema-direita continuava se fortalecendo e ameaçando com um impeachment, as manifestações, que inicialmente tinham como reivindicações o repúdio ao corte de direitos e às MPs 664 e 665, a defesa da Petrobras e da democratização dos meios de comunicação, etc., transformaram-se principalmente em atos de apoio ao governo Dilma.

8. No total, segundo a CUT, as manifestações do último dia 13 de março reuniram entre 150 e 200 mil pessoas em todo país. Embora tenham sido importantes, representam um número pequeno num país do tamanho do Brasil, ainda mais por serem atos convocados por partidos de esquerda, parlamentares, prefeituras e entidades como CUT, MST e UNE, em apoio a um governo eleito há menos de cinco meses com mais de 54 milhões de votos. Lembremos que as manifestações de junho de 2013 reuniram mais de três milhões de pessoas.

9. Por outro lado, a direita, com total apoio dos grandes meios de comunicação, realizou, no dia 15 de março, atos contra a corrupção e contra o governo, que, segundo o Instituto do DataFolha, levaram às ruas mais de 500 mil pessoas, sendo 72% dos participantes desses atos eleitores do PSDB e, em sua maioria, provenientes das camadas médias e ricas da população. Mesmo assim, esses atos mostraram a ofensiva da direita e de sua capacidade de mobilização de setores mais privilegiados da população e, caso continuem, podem influenciar setores populares. Após o dia 15, um relatório da Secretaria de Comunicação Social da Presidência assim descreveu o estado de espírito da direita e dos membros do PT: “Ironicamente, hoje são os eleitores de Dilma e Lula que estão acomodados com o celular na mão, enquanto a oposição bate panela. Dá para recuperar as redes, mas é preciso, antes, recuperar as ruas”.  E: “Não adianta falar que a inflação está sob controle quando o eleitor vê o preço da gasolina subir 20% de novembro para cá ou sua conta de luz saltar em 33%. O dado oficial IPCA conta menos do que ele sente no bolso. Assim como um senador tucano (Antonio Anastasia, MG) na lista da Lava Jato não altera o fato de que o grosso do escândalo ocorreu na gestão do PT”, afirma.

10. Cabe aqui notar que nem o dia 13/03 nem o dia 15/03 tiveram a massividade e o caráter combativo das manifestações de junho de 2013, que enfrentaram uma feroz repressão e obtiveram conquistas como a redução dos preços das passagens em várias capitais e cidades do país, e sem contar com apoio de nenhum governo ou meio de comunicação.

11. No momento, embora uma minoria reacionária deseje um golpe militar contra o governo e a volta da ditadura, não há correlação de forças para isso, pois nosso povo conquistou a democracia burguesa graças à luta das massas e de revolucionários como Manoel Lisboa, Carlos Marighella e Sônia Angel e não admite a volta do fascismo. Em suma, os golpistas não passarão! Mas há sim a possibilidade de um golpe institucional, ou seja, de um impeachment, haja vista que o governo segue fazendo concessões à direita e não abre mão de adotar um ajuste fiscal que prejudica os mais pobres nem de demitir seus ministros que representam os interesses das classes ricas. Além disso, seu principal aliado no Congresso Nacional, o PMDB, não tem nenhum princípio.

12. Para barrar o crescimento da direita e reconquistar o apoio popular, o governo precisa mudar, governar para as massas trabalhadoras e não para as classes ricas, fazer os ricos pagarem pela crise e não os que trabalham e ganham baixos salários. Taxar as grandes fortunas, controlar as remessas de lucros, suspender o pagamento dos juros, controlar os preços, colocar a Polícia Federal para investigar as privatizações e parar de fazer concessões selvagens, privatizações de rodovias, aeroportos e leilões do petróleo. Se o governo continuar jogando nos setores populares a conta da crise, permitindo que as grandes empresas sigam demitindo em massa, eliminando direitos conquistados pelo povo, a direita, com sua demagogia e seus meios de comunicação, atrairá mais e mais apoio junto à população.

13. Diante desse quadro, não devemos ficar indiferentes. Devemos repudiar todas as tentativas de golpe, denunciar os crimes da ditadura militar, exigir punição para os torturadores, desmascarar quem é o PSDB e o DEM, o que fizeram contra o povo. Ao mesmo tempo, devemos deixar claro que não concordamos com a política econômica do governo, com o ajuste fiscal, com as privatizações e com os privilégios para o capital financeiro. Enfim, o governo precisa dar uma guinada à esquerda e tomar medidas firmes como o congelamento dos preços, a suspenção do pagamento da dívida pública, reestatizar as empresas privatizadas, reduzir o valor da conta de luz e dos aluguéis, taxar as grandes fortunas, diminuir os impostos sobre os trabalhadores, etc. Devemos ainda defender a imediata demissão de Joaquim Levy e Kátia Abreu, mais verbas para a saúde e a educação, e afirmar que nenhuma crise no Brasil pode ser solucionada com a burguesia no governo, além de propagandear nosso programa revolucionário. O fato é que o povo só vai às ruas defender um governo quando este está ao seu lado, e não ao lado dos ricos, ou quando há um risco de golpe fascista e de implantação de uma ditadura no país.

14. Camaradas, o momento exige firmeza e combatividade de todos os militantes do Partido Comunista Revolucionário. Mais do que nunca, necessitamos crescer a influência do nosso partido sobre as massas trabalhadoras, organizar e apoiar greves, recrutar centenas de militantes, organizar células nos bairros, nas fábricas, nas escolas e universidades, organizar brigadas do jornal A Verdade todas as semanas, conquistar sindicatos, DCEs, realizar ocupações, passeatas e ensinar ao povo que só conquista quem luta. Elevar a consciência das massas sobre a necessidade de uma revolução popular e sobre o que é uma sociedade socialista.

15. Por fim, não podemos esquecer, porém, que temos também uma grande tarefa neste ano de 2015, que é conquistar a legalização da Unidade Popular pelo Socialismo. É preciso sair da defensiva e colocar como nossa prioridade a coleta de apoiamentos para a UP, ter metas diárias e organizar os dias nacionais para coleta de assinaturas.

 O PCR vive e luta!

22 de março de 2015

Secretariado Nacional do Partido Comunista Revolucionário (PCR)

Em entrevista ao jornal A Verdade, o sociólogo Edival Nunes Cajá analisa a publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), pela ótica de quem viveu diretamente a luta contra a ditadura militar. Cajá foi preso em Recife, por duas vezes, entre 1978 e 1979, totalizando quase um ano de cárcere, sob a acusação de ser militante do PCR. Sofreu diversas torturas, mas uma grande mobilização social assegurou sua vida e sua posterior libertação. Atualmente, é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa m coordenador do Comitê pela Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco e membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário (PCR).

A Verdade –Qual a importância do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV)?
Edival Cajá – O Relatório da CNV é da maior importância para a nossa luta contra a impunidade dos golpistas e torturadores de 1964. Isto não quer dizer que não há defeitos no Relatório. Nele existem várias insuficiências. Primeiro, em função do pouco tempo que teve a CNV, (apenas dois anos para pesquisar e ouvir vítimas e algozes ao longo de um largo período – 1946 a 1988), depois, pelas limitações que remontam à sua origem, como o caráter de classe do governo que lhe deu origem, a sua composição, e ainda devido ao longo tempo entre o cometimento dos crimes e sua instalação. Ainda assim, é tremendamente importante para nós, os sobreviventes das câmaras de tortura da ditadura militar, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos e as forças verdadeiramente democratas, pois, trata-se de um verdadeiro libelo acusatório. São provas irrefutáveis dos crimes cometidos por agentes do Estado no decorrer daquele governo fascista, implantado pelo golpe militar de 1964. Sua importância é maior por se tratar de um documento elaborado por um órgão do Estado. É aí que reside a grande diferença entre o Relatório e outros documentos até mesmo mais precisos, com números mais cabalísticos. Porém, agora, é uma peça de autoacusação do Estado, necessitando tão somente da devida responsabilização criminal e penal dos autores materiais e intelectuais para que se ponha fim a esta longa e acintosa impunidade, que é, certamente, uma das principais causas da violência imperante nos dias de hoje na nossa sociedade.

O relatório apresenta 29 recomendações e defende expressamente a punição para agentes do Estado que praticaram, durante a ditadura, graves violações aos direitos humanos, como detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Que outros pontos você destaca no relatório?

Merecem destaque o reconhecimento e a inclusão dos cinco generais ditadores-presidentes (Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo) na lista de 377 agentes públicos e pessoas a serviço do Estado envolvidas em graves violações de direitos humanos, bem como a recomendação de responsabilização das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, “dado o protagonismo da estrutura militar” verificado em toda a cadeia de comando da repressão política no Brasil, partindo do porão da tortura ao gabinete da Presidência da República no período governado pelos generais ditadores.

E por que a CNV chegou a esta gravíssima conclusão? Não havia como fugir desta cristalina constatação, sobretudo, depois de ouvir 1.121 depoimentos, sendo 132 deles de agentes públicos, visitar 20 unidades da federação, 7 unidade militares e locais usados para a prática de tortura, centenas de diligências investigativas, periciar centenas de atestados de óbitos falsos de opositores do governo militar assassinados, de terem descoberto 30 tipos diferentes de práticas de torturas realizadas pelos agentes da ditadura pertencentes ao Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Militar, Civil, praticadas no interior de diversas unidades da estrutura do Estado ou em casas, fazendas e usinas de grandes empresários cúmplices da ditadura, como a “casa da morte”, em Petrópolis. Ora, depois de estudar a atuação criminosa da repressão política no interior do país e suas ligações com o exterior, se deram conta de documentos que provam a aliança política e ideológica entre os generais ditadores do Brasil com os do Chile, Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai para formar a organização criminosa denominada “Operação Condor”, com o objetivo de eliminar os notórios opositores das ditaduras militares na América do Sul.

O que os perseguidos pela Ditadura e suas famílias esperam agora da presidenta Dilma?
Como a presidenta Dilma, na sua juventude, também se destacou na luta contra o Estado policial da ditadura militar e enfrentou com altivez o horror do sequestro, da tortura e do encarceramento, só podemos esperar que ela procure viabilizar, com urgência, o cumprimento das recomendações de responsabilização dos perpetradores das inúmeras e gravíssimas violações dos direitos humanos encaminhadas pela CNV. Para isso, basta levar em conta o caráter vinculante das resoluções dos tribunais internacionais dos quais o Brasil é membro, como as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condena o governo brasileiro por não punir os torturadores da ditadura no Brasil. Ademais, a CNV também solicitou o fim da prescrição da anistia dos crimes cometidos pelos agentes do Estado, pois, juridicamente, não se pode anistiar quem não foi sequer processado; pelo contrário, eles foram elogiados e condecorados por ter “prestados relevantes serviços” ao Estado. Se não houve nenhuma condenação a eles, como se pode aplicar a eles a lei da anistia?

Assim, só podemos esperar o fim da impunidade dos torturadores, seus julgamentos e prisões, bem como a localização dos restos mortais dos nossos patriotas e verdadeiros heróis da liberdade, da democracia e do socialismo, como Manoel Aleixo, David Capistrano, Maurício Grabois, Paulo Wright, entre outros que, um dia, não muito distante, serão recebidos, com certeza, no mais belo Panteão dos heróis da classe operária do Brasil.

Qual será agora o papel das Comissões Estaduais da Verdade, dos Comitês e da luta pela memória, verdade e justiça?
É grande o papel dos Comitês de luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça (CMVJ) e das Comissões da Verdade nos estados e de setores específicos, como Correios, universidades, etc. Podemos citar vários exemplos, como a necessidade de continuar a busca dos desaparecidos políticos, pela criação de um órgão de Estado no lugar da CNV para continuar o trabalho ainda inconcluso de investigação e procedimentos para viabilizar, de fato, a justiça de transição em nosso país. Pela construção e preservação da memória dos nossos heróis tombados pela causa da liberdade e do socialismo. Continuar a luta pela abertura dos arquivos da ditadura ainda de posse das forças armadas, a luta pela revogação da famigerada Lei de Segurança Nacional, extinção da Justiça Militar e seus Tribunais e Auditorias Militares, que ainda funcionam nos dias de hoje, no estilo de tribunais de guerra e todo um caríssimo aparato de funcionários e logística, sem ter nenhuma função que não possa ser cumprida pelo sistema judiciário brasileiro. Desmilitarização das polícias militares estaduais, pois, trata-se de uma maldita herança da ditadura militar, que atribuiu às polícias militares um caráter militar próprio de força de combate para a guerra, bem como a sua vinculação às Forças Armadas e isto tudo agrava o seu caráter violento. Os Comitês e Comissões da Verdade devem continuar a luta pelo fim da repressão às manifestações reivindicatórias dos movimentos sociais populares, sua criminalização e perseguição; pelo fim da tortura aos presos comuns nas delegacias da periferia, presídios e instalações militares (e isto se deve à impunidade dos torturadores da ditadura). Por fim, devemos articular a realização de debates e seminários nos sindicatos, escolas e universidades para conquistar a consciência da classe trabalhadora e da juventude para alcançarmos estes sagrados objetivos.

Da Redação