Em 2003, no primeiro mandato do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a Empresa Pública Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) iniciou uma série de concursos públicos, aumentando gradativamente, ano pós ano, o número de funcionários. Aécio ainda converteu a empresa – que antes era de capital misto – para 100% pública e expandiu suas áreas de atuação, deixando, assim, de contratar servidores públicos efetivos.
O fato é que os trabalhadores da MGS realizam tarefas de servidores estaduais, mas recebem um salário menor, possuem menos direitos e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Estatuto do Servidor Público.
O Governo do PSDB fortaleceu uma empresa que antes concentrava suas atividades no setor de asseio e conservação e agora presta serviços em todas as áreas da administração pública. Atualmente, ela possui mais de 20 mil empregados que são auxiliares administrativos em todas as secretarias do Estado, garçons, vigias, mecânicos, teleatendentes, motoristas, trabalhadores em limpeza, entre outras dezenas de categorias espalhadas em mais de 800 municípios de Minas Gerais. Mesmo não sendo servidores, estes trabalhadores possuem uma série de direitos, como não serem demitidos sem processo administrativo e com direito a defesa, ter estabilidade no período eleitoral, entre outros.
Mas nenhum desses direitos têm sido respeitados pelo Governo do PSDB e pela diretoria da empresa. No ano passado, ou seja, um ano antes das eleições presidenciais, centenas de trabalhadores foram demitidos com a justificativa de corte de gastos, em uma média de 300 por mês, recebendo cartas em casa, informando da demissão. Enquanto isso sobra assédio moral, desvio de função e salários diferentes para o mesmo cargo.
Além disso, a MGS serve como fonte de dinheiro para o PSDB de Minas Gerais, fechando negócios que são verdadeiras caixas pretas. Os diretores da empresa são os únicos que não precisam de concurso para trabalhar, são indicados pelo governador, e vários deles estão “licenciados” para dirigir as campanhas eleitorais.
Em pleno período eleitoral, a MGS está demitindo empregados públicos, ao passo que promove concurso para a mesma área. A contradição é clara quando, ao fechar acordos com bancos, a empresa trata os trabalhadores como empregados públicos, incentivando a pegar empréstimos facilitados, mas, quando demite, trata como trabalhador da iniciativa privada. Por isso, ao longo de um ano, os trabalhadores da MGS, realizaram 16 paralisações em 11 municípios diferentes, audiências públicas, dezenas de reuniões e assembleias e, por fim, fundaram uma Associação dos Empregados Públicos Estaduais que representarão todos mais de 20 mil trabalhadores da empresa. O desafio é fazer a empresa cumprir todas as leis trabalhistas, e deixar de ser quintal do PSDB de Minas Gerais.
Multinacional Angloamerican pretende exportar minério utilizando água de Minas Gerais para movimentar o Mineroduto Minas-Rio
O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração encaminhou denuncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MP) solicitando a imediata suspensão da licença de funcionamento da mina do projeto Minas Rio da multinacional Angloamerican.
Segundo a denúncia, a licença foi concedida de forma irregular, sem considerar os danos ambientais causados no teste do mineroduto que transportará o minério de Minas para o Rio de Janeiro consumindo grande quantidade de água.
Dentre os danos denunciados pelo Comitê Mineiro ao meio ambiente, em consequência da implantação do mineroduto, aparecem a elevada mortandade de peixes e os riscos da transferência de água entre bacias hidrográficas diferentes.
A denúncia também relata o abuso do poder econômico da multinacional Angloamerican que teria coagido técnicos durante o processo de elaboração dos pareceres para o licenciamento da mina localizada na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG).
O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração manifesta, no documento encaminhado ao MP-MG, a necessidade de modificação da política mineral voltada à exploração predatória de caráter exportador que desconsidera, inclusive, as determinações constitucionais.
Ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Carlos André Mariani Bittencourt
O Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração por este instrumento vem requerer a urgente intervenção da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo de concessão da licença de operação para a mina do Projeto Minas Rio da mineradora Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro – MG pelos motivos que abaixo apontamos:
1 – A Constituição Federal em seu capítulo da Ordem Econômica apresenta como princípios básicos a soberania nacional, função social da propriedade, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais como forma de assegurar a todos uma existência digna e justiça social;
2 – Para cumprimento desta determinação constitucional torna-se indispensável a efetividade do Estado no exercício das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público;
3 – Tratando-se do licenciamento ambiental citado o fato planejamento e equilíbrio econômico/ambiental encontra-se prejudicado considerando-se a clara intenção predatória do empreendimento, cuja principal característica encontra-se na simples extração de minério de ferro por uma empresa estrangeira a custa da injustiça social e ameaça à soberania nacional.
4 – A citada empresa multinacional passa a deter, a partir desta concessão, o poder de implantar a sua política econômica de mineração atendendo aos interesses de seus acionistas em detrimento dos direitos assegurados na Constituição ao povo brasileiro, violando direitos, abusando do poder econômico e até exportando imensa quantidade de água de Minas Gerais para o Rio de Janeiro fatos que demonstram a ineficiência dos órgãos licenciadores;
5 – Como prova desta decadência do Sistema Ambiental de Minas Gerais, foi votada e aprovada pelo COPAM em 29 de setembro a licença de operação citada, mesmo sem o atendimento a princípios básicos como o de precaução e prevenção, participação popular e função social da propriedade.
6 – Os movimentos sociais da Articulação do Rio Santo Antônio relataram a este Comitê o cometimento de inúmeras outras irregularidades e ilegalidades por parte do COPAM, o que motiva a atuação do Parquet em defesa dos interesses difusos e coletivos sob ameaça. Dentre outras irregularidades, foi reportado o não cumprimento de condicionantes nas fases anteriores do licenciamento; a não caracterização do universo de atingidos e a não apuração de impactos ambientais de grande monta, incluindo intensa mortandade de peixes, no córrego Passa Sete em decorrência de testes pré-operacionais do empreendimento.
7 – Assim exposto, requeremos a imediata atuação do Ministério Público de Minas Gerais no sentido de pleitear administrativa ou judicialmente, a anulação da supra citada decisão do COPAM visando, principalmente, a segurança da população, o restabelecimento das condições dos corpos d´água afetados, a eliminação de riscos oriundos de barragens de rejeitos, além do restabelecimento das mínimas condições que sustentam o Estado Democrático de Direito e paz social, bem como a apuração e eventual criminalização de responsáveis pelos crimes e violações cometidos contra Conceição do Mato Dentro e região, sua gente, seu presente e futuro.
Pede deferimento o Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração, apoiado pelos movimentos:
– Movimento comunitário, cultural, esportivo e ecológico do Bairro Saudade e adjacências – MOC-ECO;
– Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST;
– Arquitetos sem Fronteiras;
– Águas do Gandarela;
– Família Franciscana / Sinfrajupe;
– Atingidos de Bicas;
– Centro Franciscano de Defesa dos Direitos – CEFAD – JPIC;
– Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB;
– Atingidos de Conceição do Mato Dentro;
– Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
– Greenpeace;
– Associação dos Povos Indígenas de Minas Gerais;
– PROUT;
– Articulação da Bacia de Santo Antônio
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014
Fernanda Gonçalves Oliveira p/ Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios e do Mundo Natural Frente à Mineração
A cidade síria de Kobane precisa de apoio internacional.
O Iraque foi efetivamente dividido em três partes após a invasão liderada pelos EUA. Os curdos assumiram o controle da região norte, os xiitas assumiram o leste e o sul e os árabes sunitas controlam o oeste. O Poder no Iraque foi dividido entre xiitas, sunitas e curdos mas a colaboração não existe mais. Os curdos anunciaram um virtual curdistão independente no norte. Os sunitas protestaram contra sua falta de representatividade no governo e pequena participação na distribuição do petróleo, muitas vezes se envolvendo em confrontações armadas com os xiitas. Durante este período, forças religiosas radicais como Al-Qaeda e jihadistas salafistas cresceram. Estes grupos foram apoiados pelos estados da Turquia, Qatar e Arábia Saudita.
Mais tarde, quando a luta armada apoiada pelas potências imperialistas – lideradas pelos EUA – contra o governo da Síria começou, a Al-Qaeda e as forças salafistas no Iraque entraram na Síria e se tornaram a principal ameaça contra o regime de Assad. Estas forças tinham armamento, a experiência e liderança centralizada enquanto o chamado Exército Livre da Síria, conjunto de forças apoiadas pelos EUA, estavam fragmentados, desorganizados e não tinham qualquer experiência de guerra. A coalizão anti-Assad liderada pela Turquia, Qatar e Arábia Saudita, juntamente com os EUA e a União Europeia, apoiou a frente Al Nusra que incluía a Al Qaeda conectada com outros grupos radicais, acreditando que essas forças teriam condições de derrotar Assad. Entretanto, as ações dos grupos radicais religiosos no Afeganistão, Paquistão, Líbia, Egito e Síria causaram preocupação aos EUA e seus aliados. Esses grupos, mesmo servindo os EUA e seus aliados por um lado, tentaram estabelecer a lei Sharia em suas localidades, causando, por outro lado, danos aos interesses estadunidenses.
Em seguida a esses acontecimentos, especialmente após a morte de diplomatas dos EUA na Líbia por grupos radicais e os acontecimentos no Egito, os EUA e seus aliados reduziram o apoio dado às organizações religiosas na Síria.
Grupos como a Al-Qaeda, Al Nusra, Salafistas etc., após admitiram que não podiam derrotar as forças de Assad na Síria, declararam sua soberania e criaram um “Estado Islâmico” cobrindo as áreas da Síria sob seu controle e, também, as áreas sob controle dos árabes sunitas no Iraque.
Enquanto isso, aproveitando o vácuo criado pela disputa entre as forças de Assad, o Exército Livre da Síria e a Al Nusra, os curdos da Síria criaram três regiões autônomas próximas a fronteira da turquia, no norte da Síria. A área controlada pelos curdos é chamada de Rojava (que significa Oeste ou Cusdistão do Oeste, na língua curda). A partir daí, os curdos passaram a se armar para a autodefesa contra os ataques de grupos radicais religiosos. Representantes da região de Rojava têm afirmado que o governo não é exclusivo dos Curdos, mas inclui árabes, yazidis, armênios, turcomenos e outras minorias e grupos religiosos que estão compartilhando o poder e de fato criaram uma alternativa autônoma democrática.
Está claro, no entanto, que a linha política do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) é dominante no governo de Rojava. Essa linha política é representada pela frente Partido da União Democrática (PYD, pela sigla em curdo). A segurança em Rojava está sob o domínio das Unidades Populares de Proteção (YPG) e as Unidades de Proteção das Mulheres (YPJ). YPG/YPJ têm cerca de 5000 membros armados. Com o início da guerra civil na Síria, o PYD adquiriu controle político e militar das cidades de Kobane, Afrin e Cinderas no estado de Aleppo; as cidades de Amude, Derik e Efrin no estado de Hasaka, e as cidade de Darbasiyah, Resulayn e Tirbesipiye. YPG, o braço armado do PYD, tomou o controle da cidade de Resulayn da Al Nusra após um conflito armado e retomou os tanques de guerra que lhes foram roubados em Kobane.
As três regiões de Rojava não fazem fronteira entre si. O regime de Assad estabeleceu vilarejos árabes sunitas entre os assentamentos curdos. Os vilarejos estão agora sob o controle do Estado Islâmico.
Há cerca de quatro messes atrás, as forças armadas do Estado Islâmico iniciaram seu avanço sobre o leste, tendo Bagdá como alvo. Rapidamente, eles tomaram a cidade de Mosul, maior cidade do Iraque. Durante o avanço do Estado Islâmico, os soldados sunitas iraquianos não opuseram resistência e abandonaram suas armas para o exército inimigo. Alguns aderiram ao EI outros fugiram para o leste. Enquanto o EI avançava para Bagdá, o líder xiita do governo do Iraque foi substituído e o governo dos EUA ofereceu armas para o governo central iraquiano, além de apoiar com ataques aéreos contra o EI. Em resposta a isso, o Estado Islâmico desistiu de avançar sobre Bagdá e passou a atacar as áreas curdas do Iraque e da Síria. As forças curdas lideradas por Barzani no governo regional curdo no norte do Iraque não puderam confrontar o EI e fugiram abandonando posições armas.
No Curdistão Iraquiano, o Partido dos Trabalhadores Curdos – PKK (que vinha sustentando uma guerra de mais de 30 anos contra o estado Turco até o recente cessar-fogo) confrontou o Estado Islâmico e conseguiu deter seu avanço em alguns locais. As forças do EI chegaram perto de Erbil, a capital do Curdistão Iraquiano, e, também, da cidade de Kirkuk, importante produtora de petróleo. O EI conseguiu invadir a cidade de Shengal, que tem maioria do povo Yazidi. Dezenas de milhares de yazidis fugiram de Shengal e se refugiaram na Turquia.
Os bombardeios dos EUA fizeram parar o avanço do Estado Islâmico no Curdistão Iraquiano. Como consequência disso, o EI iniciou o ataque à cidade curda de Kobane. A cidade está agora cercada por três lados no leste, sul e oeste. A exceção é o norte na fronteira com a Turquia. As forças do Estado Islâmico têm tanques de guerra e artilharia pesada, enquanto as forças armadas de Rojava têm apenas rifles e infantarias leves. Os anciões, as mulheres e crianças de Kobane escaparam para a Turquia. Dezenas de milhares estão na cidade de Suruc na Turquia, acampando ao relento e vivendo com a fome.
Kobane quer armas para lutar contra o EI. Eles querem que a Turquia abra um corredor por onde passem tanques de guerra e a artilharia pesada que foi abandonada na região leste pelos curdos iraquianos e pelas forças militares iraquianas e recolhidas pelo YPG. As forças do Estado Islâmico estão agora a menos de 1 km das posições da YPG.
Nosso partido, juntamente com outras forças democráticas da Turquia, está organizando manifestações para coletar apoio popular e forçar o governo a ajudar Kobane. Os apoiadores da resistência foram até a cidade de Suruc para acessar pela fronteira o povo de Kobane levando comida e outros suprimentos. O YPG guarda uma área de 25 km entre a fronteira Turquia-Síria para prevenir a infiltração de mercenários pela fronteira turca para lançar foguetes desde o norte. Muitos jovens curdos da Turquia atravessaram a fronteira pra Kobane para lutar contra o EI e apoiar a resistência.
Ao decidir participar da coalizão contra o Estado Islâmico liderada pelos EUA, o governo turco anunciou a criação de uma zona de segurança com a 40-50 km de largura em Rojava. Essa zona, que se estende pela fronteira turco-síria, abrigará os refugiados sírios que cruzaram as fronteiras para a Turquia durante a guerra civil. O povo dessa zona será desarmado (o que significa que o PYD e a YPG perderão controle e influência em Rojava e as forças da coalizão, Turquia inclusive, defenderão a área contra o EI e as forças de Assad). Mais tarde, o Exército Livre da Síria se agrupará nessa área para lutar contra Assad.
As forças democráticas na Turquia lutam contra esse plano do governo. Somos contrários a zona de segurança e a participação militar da Turquia além das fronteiras. Defendemos que o governo turco pare de apoiar o EI e de autorizar seus militantes a usar as fronteiras turcas. Queremos que o governo turco apoio o povo de Kobane e da Rojava contra os ataques do Estado Islâmico.
Nosso partido acredita que na atual situação internacional a solidariedade e o apoio a Kobane é vital. Convocamos as organizações e partidos democráticos, comunistas e socialista a expressar solidariedade com Kobane e Rojava.
Acreditamos que a solidariedade com os povos da região contra os planos imperialistas e os ataques é um das tarefas políticas mais urgentes.
Derrotaremos o imperialismo. Os povos serão vitoriosos.
A terceirização de serviços na administração pública tem sido apresentada à sociedade como uma forma de o Estado brasileiro obter mais eficiência na prestação de serviços públicos. Por essa propaganda, se a administração pública contratasse empresas prestadoras de serviços para executar atividades que não são tipicamente estatais, e concentrasse seus esforços nas atividades estatais típicas (saúde, educação, segurança pública), o Estado maximizaria sua capacidade de realizar essas atividades essenciais. Por outro lado, ao cometer as atividades não estatais a empresas especializadas, o Estado aumentaria o grau de satisfação da sociedade, uma vez que, com a sua especialização, essas empresas prestariam um serviço muito melhor.
Do discurso à prática, verifica-se, hoje, a terceirização da saúde e da educação, e não apenas das atividades-meio; e casos e casos de corrupção, em que a terceirização tem sido o meio utilizado para o enriquecimento ilícito.
O modo como esse mecanismo de corrupção opera inicia-se, em geral, com a contratação emergencial, com dispensa de licitação, de empresas prestadoras de serviços terceirizados ou de falsas organizações sem fins lucrativos, que superfaturam os preços dos contratos de prestação de serviços e servem, ainda, aos interesses econômicos e eleitorais de um político que engendra a sua contratação. Além do valor contratual superfaturado ser rateado entre as empresas e o(s) administrador (es) público(s) e político(s) – ganhos financeiros – há ainda o ganho eleitoral, pois cabos eleitorais são contratados como empregados da empresa terceirizada, em burla ao concurso público e ao princípio da impessoalidade da administração pública.
Um outro (falso) argumento pró-terceirização é o de que a terceirização de serviços de saúde gera mais eficiência. Os valores repassados às empresas prestadoras de serviços e para pseudo-organizações sociais, se fossem empregados nos serviços públicos, também gerariam eficiência. Há, portanto, uma propaganda levada a efeito há muitos anos para o cidadão achar que a terceirização é boa para o Estado brasileiro.
No entanto, o que o cidadão atento pode observar é o contrário, pois terceirizar tem saído muito caro ao Estado brasileiro: ou há superfaturamento de preços; ou empresas “somem”, deixando os seus empregados sem o pagamento de verbas salariais e rescisórias, e o Estado arca com a responsabilidade subsidiária por tais débitos trabalhistas; ou a organização social cobra taxa de administração e ainda superfatura valores de insumos e aumenta o número de atendimentos/consultas realmente efetuados .
A verdade é que, ao escolher terceirizar serviços, os administradores públicos, no caso específico da saúde e educação, passaram a não investir em tais serviços. Hospitais desaparelhados e anos sem fazer concurso público, ou seja, sucateamento do sistema público de saúde, para que, quando a “solução” da terceirização fosse dada, a população, desencantada com os problemas da saúde pública, ficasse satisfeita com os hospitais terceirizados.
No caso das organizações sem fins lucrativos, a justificativa estatal é que se trata de o Terceiro Setor contribuir com o Estado para a realização de suas atividades essenciais. Um exame do que ocorre na realidade destrói esse argumento.
Basta verificar-se que, se há alegação de carência de recursos estatais para a prestação de serviços de saúde e educação, só haveria real ajuda dessas organizações sem fins lucrativos se elas trouxessem recursos financeiros adicionais para o Estado, de modo a suplementar a capacidade financeira estatal, e, assim, juntos prestarem os serviços de educação e saúde.
O que se observa, porém, é que essas pseudoentidades sem fins lucrativos recebem recursos do Estado e não entregam bens ou recursos financeiros para suplementar a capacidade estatal de prestar serviços públicos. São contratadas, apenas, com a alegação de que têm especialização naquela área, que sabem administrar muito bem, que arregimentarão empregados sem as amarras do setor público (leia-se concurso público) e que despedirão, com facilidade (sem necessidade de processo administrativo prévio, com ampla defesa), os empregados ineptos ou desinteressados. Em suma, essas organizações sociais e congêneres vendem, tão somente, a terceirização, e, como demonstram os processos judiciais, na grande maioria dos casos, no bojo dessa terceirização encontra-se a corrupção.
Essa realidade deve ser muito bem analisada pelo cidadão, para que seja crítico em relação ao discurso da terceirização.
É urgente, portanto, que a sociedade manifeste-se contra a terceirização nas atividades estatais típicas e exija maior transparência nos contratos de prestação de serviços terceirizados nas atividades-meio, exigindo-se, por exemplo, que nas páginas de transparência sejam publicadas as planilhas de custos e formação de preços dos contratos; as datas em que foram efetuados os pagamentos das faturas; os nomes e CPFs dos empregados terceirizados lotados em cada posto de trabalho, de modo a evitar-se empregados fantasmas e a utilização do nome e CPF de um mesmo empregado em vários contratos.
Ileana Neiva Mousinho, procuradora Regional do Trabalho
Os dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS, são impressionantes. Apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos utilizados sem as medidas de segurança adequada foram responsáveis por 55.118 acidentes que levaram à morte ou incapacitaram trabalhadores no Brasil. Esses números mais parecem estatística de guerra!
De fato não são apenas acidentes, mas sim um descaso homicida provocado pela ânsia de lucro dos grandes empresários que desrespeitam a legislação e não cumprem a Norma Reguladora número 12, a NR 12, que determina as medidas de segurança a serem implementadas. Mas não apenas não cumprem, mas como têm atacado a NR 12 com o objetivo de eliminá-la.
Em artigo publicado no site Repórter Brasil pelo juiz do Trabalho em Santa Catarina Alessandro da Silva e pelo auditor fiscal do Trabalho Vítor Araújo Filgueiras eles afirmam: ”A redação atual da NR 12 já está em vigor há quase quatro anos, e muito antes vigiam normas técnicas da ABNT e instruções normativas do MTE que incorporavam as exigências constantes na atual NR 12. Ou seja, além de ter sido negociada com a participação do patronato por anos, a redação de 2010 da NR 12 não traz novidades ao que já era tecnicamente previsto e aplicado pelas instituições regulatórias. Depois de tantos anos de amputações e mortes, qualquer adiamento ao cumprimento da NR 12, qualquer que seja o eufemismo adotado para designá-lo, efetivamente implicará a assinatura da permissão de acidentes, perda de entes queridos e sofrimentos de milhares de famílias dos setores mais vulneráveis da nossa sociedade.”
Fica claro, portanto, como se comporta a burguesia em sua sede desenfreada de lucro. Promove a morte e mutila dezenas de milhares de seres humanos para manter suas mansões, iates e todo seu luxo. Não se importa com que famílias fiquem sem seus entes queridos e ainda usa hipocritamente o argumento de que, com o fim da regulamentação, seriam criados mais postos de trabalho. Para quê? Mais mortes e mais lucros!
Redacão RN Com informações de reporterbrasil.org.br
Contra fatos não há argumentos. O que acontece atualmente com relação ao desabastecimento de água em São Paulo se enquadra na retórica de que uma mentira repetida muitas vezes acaba virando verdade.
O governo paulista insiste em negar que, se as obras necessárias tivessem sido realizadas, poderia ser menos dramática a atual situação. E insiste ainda em responsabilizar São Pedro pelo caos evidente. A culpa não é da seca! A seca é parte do problema, pois desde sempre se soube que ela poderia vir.
Os gestores públicos também negam que existe racionamento, afirmando que o abastecimento de água está garantido até março de 2015, apesar de, na prática, o racionamento existir oficialmente em dezenas de municípios.
Em visita ao interior de São Paulo, no início de agosto, pude constatar uma situação de que ainda não tinha me dado conta. A gravidade da crise hídrica atinge não apenas a região metropolitana da capital, como a imprensa dá a entender ao enfatizar o colapso do sistema Cantareira, mas atinge todo o Estado mais rico da União.
Dos 645 municípios paulistas, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) é responsável por fornecer água a 364, que somam um total de 27,7 milhões de pessoas. Nos outros 281 municípios (não abastecidos pela companhia), o abastecimento de água para 16 milhões de pessoas fica a cargo das próprias prefeituras ou de empresas por elas contratadas.
Se, por um lado, a companhia estadual de abastecimento nega haver adotado rodízio de água em qualquer um dos municípios atendidos por ela, inclusive na capital, tal afirmação é logo desmentida pelos usuários que relatam interrupções no abastecimento, principalmente à noite.
Nos municípios não atendidos pela Sabesp, medidas restritivas estão sendo tomadas por centenas de empresas e gestores locais devido à crise. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o abastecimento de 1,3 milhão de moradores é atendido por um serviço municipal, o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), e seus moradores passam sem água um em cada dois dias.
Em 18 municípios, cerca de 2,1 milhões de pessoas estão submetidas ao racionamento oficial no Estado de São Paulo, correspondendo a 5% da população total, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo (11/ago). Além do racionamento, medidas de incentivo à economia de água têm sido adotadas, indo desde multas para reprimir o desperdício a campanhas com rifas de carro e TV para quem poupar e reduzir o consumo voluntariamente.
O que chama a atenção de todos, além da dimensão estadual da crise hídrica em São Paulo, é a insistência dos gestores em negar a existência do racionamento na área de atuação da Sabesp – mesmo contestados pelos moradores, que sofrem na prática com o rodízio provocado pela companhia, com cortes crescentes no fornecimento de água.
A contrapartida do poder é a ação responsável. E o governo paulista tem se mostrado irresponsável com o seu povo, além de incompetente e medíocre para resolver questões básicas para a sua população. É hora de assumir a gravidade da situação e dos erros cometidos, e, naturalmente, fazer as obras urgentes e necessárias para garantir o fornecimento seguro desse bem fundamental à vida.
Chega de hipocrisia, chega de culpar São Pedro – que não pode se defender.
Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco
Em 16 anos de privatização, a tarifa de energia elétrica aumentou em mais de 400% no Pará, enquanto a inflação ficou em torno de 176%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste médio de 34,96% nas tarifas cobradas pela Celpa Equatorial, distribuidora de energia em todo o Estado do Pará. A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 5 de agosto. O aumento entrou em vigor logo em seguida, no dia 7. Para os consumidores de baixa tensão o reajuste médio será de 34,34%, bem acima da inflação, estimada em torno de 6,5% para os últimos 12 meses. Já para os grandes consumidores (alta tensão – consumidores comerciais e industriais de médio e grande porte) o reajuste autorizado foi, em média, de 36,41%.
Segundo cálculos do Dieese Pará, este é o maior percentual de reajuste concedido à distribuidora desde a privatização da Celpa, em 1998. De lá para cá, os reajustes acumulados chegam a 417%, enquanto a inflação medida pelo INPC/IBGE e ICV/Dieese no período fica em torno de 176%. São justamente estes os dois índices usados como base para os reajustes dos salários.
Em declaração ao jornal A Verdade, o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ronaldo Romeiro, denunciou: “Pelos números apresentados pelo Dieese dá para ver o tamanho do absurdo desse reajuste concedido pela Aneel à Celpa. Um reajuste pra lá de abusivo para uma população que na sua maioria sobrevive com renda de salário mínimo”.
O dirigente sindical diz que os números apresentados pelo Dieese demonstram a relação inequívoca entre a privatização e o aumento da tarifa. “As empresas privadas vivem em função do lucro. Essa é a lógica do capital. Entregar serviço público, essencial para a qualidade de vida das pessoas, à iniciativa privada, dá nisso”, reitera Romeiro. Ele lembra que, à época da privatização, o Sindicato fez esse alerta à sociedade, mas, com uma manobra política, o governo conseguiu a aprovação da venda da Celpa em votação na Assembleia Legislativa do Estado.
“O governo que privatizou a empresa estatal era do Almir Gabriel, do qual fazia parte o atual governador do Pará. Agora ele entra com ação na Justiça querendo barrar o reajuste. Parece ironia, mas é jogo político. A justificativa do governo tucano da época era que a tarifa iria diminuir, e o serviço, melhorar, mas a realidade é inversa”, alfineta Romeiro. Ele acrescenta que, além dos aumentos abusivos da tarifa, a privatização da Celpa levou à demissão de trabalhadores, terceirização de serviços, aumento de acidentes de trabalho e piora dos serviços.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários também critica a atuação da Aneel, que, para ele, tem uma lógica inversa, incompreensível, pois a população paraense é penalizada por aumentos abusivos e absurdos da tarifa, mesmo sendo o Pará um grande produtor de energia elétrica. “Já a Celpa privatizada, por sua vez, ganha o direito a esses reajustes, mesmo prestando um serviço de péssima qualidade, tendo o patrimônio – que era público – dilapidado por gestões questionáveis do Grupo Rede e agora da Equatorial. A má gestão é premiada e a população do Estado produtor e exportador de energia é obrigada a pagar a tarifa mais cara do País”, finaliza Romeiro.
Recentemente, tem-se registrado na Amazônia brasileira a imigração de um considerável número de haitianos, a ponto de o Governo passar a olhar a situação com um pouco mais de atenção. O Censo Demográfico Brasileiro realizado pelo IBGE, em 2001, demonstra que a presença de haitianos era praticamente inexistente. Porém, já com a contagem da população após 2007, essa realidade vem sendo alterada. O que se pode concluir é que o recente golpe militar de 2004 e o terremoto que assolou o Haiti em 2010 contribuíram significativamente para o fluxo migratório de haitianos em direção ao Brasil, com entrada pela Amazônia.
Os haitianos na Amazônia são pessoas em busca de condições de vida melhores que as que tinham no país de origem. A realidade, entretanto, não se apresenta tão promissora como se percebia. A falta de estrutura para acolher essa população, o processo burocrático para regularizar sua entrada e permanência no Brasil e a escassez de oportunidades de trabalho, além do choque cultural, da dificuldade da língua e do rompimento de suas relações sociais no país de origem, têm gerado verdadeiros corredores de pobreza na Amazônia.
O principal problema, no que se refere à vinda de haitianos para a Amazônia, é que não existe uma lei específica para mantê-los em solo brasileiro. Os haitianos chegam ao Brasil geralmente pela fronteira com o Acre, na Região Norte.
Segundo o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), o principal trajeto seguido pelos haitianos acompanha um deslocamento, por via aérea, da República Dominicana com destino ao Equador ou ao Peru. Como esses países não exigiam visto para haitianos (o Peru introduziu a exigência de visto para haitianos em janeiro de 2012), os emigrantes não encontravam dificuldades na entrada.
Depois de chegarem a um desses países, atingem a fronteira do Brasil em diferentes pontos por via terrestre ou fluvial. Tabatinga, Assis Brasil e Brasileia são os mais frequentes. Em alguns casos, em lugar de se deslocarem à fronteira com a região Norte (o menor trajeto), chegam pela região Centro-Oeste, entrando por Corumbá, por exemplo.
Ao chegarem em solo brasileiro, esbarram com um processo burocrático. Os haitianos são dirigidos à Policia Federal para solicitarem vistos como “refugiados”, o qual, porém, só é concedido a pessoas perseguidas politicamente e que têm sua vida ameaçada, exigindo, assim, ajuda internacional. Logo, o haitiano que está fugindo de uma situação caótica de pobreza e de catástrofes naturais não pode ser enquadrado como refugiado.
O Governo brasileiro, com base na Resolução nº 27/98, que trata dos casos omissos e especiais, adotou uma posição: “Na aplicação da RN nº 27/98, o CNIg tem considerado as políticas migratórias estabelecidas para considerar os haitianos como casos “especiais”, ‘humanitários’, isto é, aqueles em que a saída compulsória do migrante do território nacional possa implicar claros prejuízos à proteção de seus direitos humanos e sociais fundamentais”.
Parece que a história dos haitianos na Amazônia teve um final feliz, mas a situação não funciona dessa forma. O Brasil os está recebendo e os acolhendo, porém sem condições dignas. Como não existem residências construídas para receber esses imigrantes, eles são dirigidos a acomodações improvisadas, como em Brasileia, no Acre, onde um ginásio de esportes com capacidade para 800 pessoas servia de abrigo para quase 1.200 haitianos.
O senador Aníbal Diniz, pelo do PT do Acre, afirma que o Governo Estadual gasta de R$ 12 mil a R$ 15 mil por dia para manter os imigrantes. Parte do dinheiro é usada em atendimentos médicos, alojamentos e nas 2.500 refeições fornecidas diariamente aos estrangeiros, que já somam quase 10% da população urbana do município.
Em uma “solução” desesperada e sem fundamento, o Governo, no início do mês de abril, fechou o alojamento que abrigava os haitianos na cidade de Brasileia, e transferiu parte deles para a capital, Rio Branco, de onde 400 desses refugiados foram levados, de ônibus, para São Paulo, sob o argumento de que São Paulo é o centro de emprego no Brasil. Com isso, os estados brasileiros entraram em uma briga sobre quem receberá esses haitianos, como se esses seres humanos fossem objetos que podem ser transportados de um lugar a outro sem que se peça sua opinião.
A imigração de haitianos para o Brasil é contínua. Apesar de países como Peru e Venezuela, que fazem fronteira com o Brasil, passarem a exigir vistos de entrada para pessoas egressas Haiti, ainda assim, o fluxo migratório é intenso e sua situação mais complicada porque, agora, com a exigência de vistos de imigração, passam a atuar nesse processo os chamados “coiotes”, pessoas que cobram para atravessar outras pessoas de forma clandestina, agravando cada vez mais a situação dos imigrantes.
A situação dos haitianos no Brasil não pode ser resolvida com uma Medida Provisória ou apenas com uma política mais específica de imigração. É necessário voltar as atenções para a situação política e econômica da República do Haiti, pois esse país vive em uma imensa pobreza.
Ao invés de enviar tropas do Exército para intervir naquele país, o Governo brasileiro deveria enviar ajuda humanitária para ajudar nossos irmãos de continente a viver dignamente em seu próprio país.
Trabalhadores e trabalhadoras em bancos públicos e privados começam sua greve nacional a partir de amanhã. Após apresentarem sua pauta de reivindicação aos banqueiros em julho, os trabalhadores assistiram à intransigência dos patrões tanto nas reivindicações econômicas quanto nas sociais. A Federação dos Bancos oferece um aumento de apenas 7,35%, o que representa um aumento real de menos de 1%.
Enquanto isso, o lucro dos bancos continua crescendo de maneira assustadora no país que tem as mais altas taxas de juro do mundo. Em 2014, os banqueiros lucraram 16% a mais do que em 2013, e as taxas bancárias ficaram 10% mais caras.
Há casos, inclusive, de bancos que estão se negando a pagar a participação nos lucros aos trabalhadores, enquanto os acionistas e executivos receberam seus bônus e prêmios, como no banco HSBC.
Mas as reivindicações dos bancários vão além de exigir sua justa parte nos ganhos da empresa. Eles exigem que tenham fim as abusivas metas de vendas de planos, seguros e outras mercadorias financeiras. Essas metas geram altos níveis de pressão sobre a categoria que sofre com doenças funcionais e fazem com que o serviço do banco, que é uma concessão pública, não sirva para gerar facilidades para o conjunto da sociedade.
Manifestação em frente ao Banco Central
No dia 02 de outubro, próxima quinta-feira, a categoria bancária vai realizar um ato em frente à sede do Banco Central na avenida paulista, em conjunto com diversos movimentos sociais. O objetivo é repudiar as propostas que querem deixar o BC sob total controle do mercado financeiro e independente do controle social.
A manifestação também dará divulgação à greve reivindicando maior participação dos bancos públicos no financiamento de programas sociais como a construção de moradias populares e do incentivo à agricultura familiar e à reforma agrária.
As principais reivindicações da greve dos bancários podem ser encontradas aqui.
A Verdade entrevistou Luciana Genro, gaúcha, 43 anos, candidata a presidente da República pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Luciana Genro foi duas vezes deputada federal. Em outubro de 2006, foi reeleita deputada federal pelo Rio Grande do Sul, dessa vez concorrendo pelo PSOL. Obteve 185 mil votos, sendo a deputada mais votada em Porto Alegre. Comprometida com a luta de familiares de ex-presos, mortos e desaparecidos políticos, apresentou o Projeto de Lei nº 7.430/2010, no qual propõe que a Lei da Anistia deixe de proteger agentes públicos civis e militares envolvidos na repressão e na prática de crimes de lesa-humanidade, como a tortura, durante a Ditadura Militar.
Nesta entrevista Luciana fala do desafio de enfrentar uma das eleições mais caras e dominadas pelo poder financeiro já vistas no País e defende um programa de esquerda e a importância de unificar todos os setores populares para combater as candidaturas da grande burguesia e construir uma alternativa verdadeiramente popular em nosso país.
Você tem um filho. Como é ser mãe e ter atuação política tão intensa, num país em que as mulheres são ainda muito discriminadas?
Foi muito difícil. Diversas vezes perdi reuniões e atividades pelo fato de ser mãe e não existirem creches noturnas. Meus pais tiveram condições de me ajudar e, mesmo assim, precisei começar a trabalhar aos 17 anos, quando meu filho nasceu. Trabalhar, estudar, cuidar de um filho e fazer política foi um desafio enorme.
Como pretende fazer sua campanha sabendo que três candidatos (PT, PSDB e PSB) vão gastar cerca de 700 milhões na campanha eleitoral enquanto o PSOL e os partidos que a apoiam não têm nem recebem nenhum centavo dos grandes capitalistas?
Nossa campanha é centrada na mobilização da militância do PSOL, do PCR, de correntes políticas, movimentos e o engajamento individual de milhares de pessoas que apoiam nossa candidatura. O poder econômico ainda tem a capacidade de desequilibrar o resultado do pleito, mas esta eleição, em especial, está marcada pelo aumento da voto crítico e consciente, em relação às maracutaias dos partidos do sistema e das grandes empresas. A aposta nas redes sociais é necessária para diminuir a diferença do tempo de TV e da cobertura desigual da mídia. Acessem nosso site www.lucianagenro.com.br.
O Brasil, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, gasta R$ 3,4 bilhões por dia com juros da dívida pública, e, no ano, 40% do orçamento do governo vai para pagar esses juros. Eleita presidente, o que faria com esse dinheiro público que hoje vai para os bancos e o capital financeiro internacional?
De imediato, valorização do salário-mínimo e das aposentadorias, bem como aplicaria o valor correspondente a 10% do PIB na saúde e mais 10% do PIB na educação. Destinaria boa parte dos recursos para a seguridade social, fortalecendo o Bolsa Família. Faria também investimentos nas políticas de moradia e na implementação de um sistema nacional de transporte público, com tarifa zero. Com o dinheiro que vai para o bolso dos banqueiros podemos tirar o Brasil da situação de calamidade social em que se encontra.
Os empresários brasileiros estão unidos para aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 4.330, que legaliza a prática das terceirizações em todas as atividades econômicas, de todos os setores, sejam públicos ou privados, seja na atividade-fim ou na atividade-meio. Qual a sua posição em relação a esse projeto?
Sou contra esse projeto. Todas as medidas que levam à precarização do trabalho e à flexibilização das leis trabalhistas terão sempre minha resistência. Foi justamente o fato de eu votar contra um projeto de precarização das aposentadorias, a Reforma da Previdência, que tirava direitos dos trabalhadores, que levou a direção do PT a me expulsar do partido, em 2003.
Os trabalhadores também lutam para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Essa medida, de acordo com o Dieese, criaria três milhões de empregos no País. O que pensa dessa reivindicação dos trabalhadores?
Concordo, e faz parte da minha plataforma de governo. Nossas medidas no campo da economia visam à melhoria das condições para o mundo do trabalho e, sem dúvida, a redução da jornada semanal, sem redução de salário, é uma medida fundamental.
O transporte público no Brasil é fonte de grande corrupção no País, e, além de prestar um péssimo serviço à população, é caro e permite enormes lucros aos empresários. Quais as suas propostas para o transporte?
A primeira medida é a mudança de mentalidade: para nós, o transporte público é um direito e não deve ser tratado como mercadoria, em busca do lucro. Vamos criar um sistema nacional de transporte público, com forte financiamento do governo federal, para resolver esse grande problema de nossas cidades, em parceria com sindicatos de trabalhadores, movimentos urbanos, governos estaduais e prefeituras. Esse sistema será baseado em sistemas sobre trilhos, ou o que for mais adequado a cada cidade, além de contar com integração entre modais. O problema do transporte público tem soluções óbvias e passa por duas frentes: investimento do governo federal e controle público, com participação da sociedade, para que a pressão pelo lucro promovida pelos empresários não seja o objetivo principal, abrindo caminho para que possamos instaurar a tarifa zero no transporte público.
Sete milhões de famílias vivem em áreas de risco ou não têm casa para morar. Qual é sua proposta para resolver o déficit habitacional brasileiro?
Nossa proposta é trabalhar em parceria com os movimentos de luta pela moradia, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que dão uma demonstração de organização e competência em São Paulo. Vamos destinar 100% dos recursos do Minha Casa, Minha Vida para gestão das entidades populares de luta pela moradia. Dilma destina somente 2% para as entidades e 98% para as empreiteiras. O resultado é que as entidades constroem casas com o dobro do tamanho, pelo mesmo preço. Assim, basta uma mudança de gestão para dobrar a oferta de casas do Minha Casa, Minha Vida. É necessário também enfrentar a especulação imobiliária com uma nova Lei do Inquilinato e o controle do preço dos aluguéis.
O governo dos EUA e dos principais países imperialistas mantém há mais de cinquenta anos um desumano bloqueio econômico a Cuba. Qual a posição que o seu governo tomará sobre essa questão?
Repudio o bloqueio econômico dos EUA a Cuba. Nosso governo terá relações diplomáticas e comerciais com Cuba, à revelia da pressão de quem quer que seja.
Apesar de receber grande apoio dos movimento populares, os institutos de pesquisa registram 1% para sua candidatura. Não é algo novo, pois também esses institutos não previram as manifestações de junho. Mas o que pensa a esse respeito?
Os institutos de pesquisa não são neutros, não fazem apenas medição da opinião pública. Os institutos têm um histórico de erros nas pesquisas que entendemos como tentativa de influenciar o eleitorado. O mais grave é quando servem de parâmetro para a cobertura da mídia. Aí o pacto das elites para tornar invisíveis as candidaturas contra o sistema é mais notório. Defendemos que se adotem leis, como na Grécia, que impeçam a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores à eleição, o que deixa o eleitor mais livre para votar em quem de fato representa suas ideias e não como hoje, quando se influencia o eleitor a votar em quem tem mais chances, segundo os próprios institutos e a grande mídia. Em 2012, na disputa pela prefeitura do Rio, Marcelo Freixo, do PSOL, teve no máximo cerca de 20% das intenções de voto e, nas urnas, obteve quase 30%. Certamente se as pesquisas não fossem manipuladas e Freixo aparecesse com 30% nas pesquisas, teria ido ao segundo turno.
No ultimo dia 19 de setembro, foi assassinado covardemente com 20 tiros o coordenador do MST – PE, Aldo Soares da Silva tinha 35 anos e era mais conhecido como “Bode”. O crime ocorreu no acampamento Maria Paraíba, onde Aldo acompanhava no município de São Lourenço da Mata-PE.
O fato, que não foi divulgado na grande mídia burguesa, foi revelado durante a participação do vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz (PT) no 12º Congresso da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESPE), e revela o que os grandes latifundiários são capazes de qualquer medida para impedir o avanço da reforma agrária, a exemplo de matar trabalhadores e lideranças que lutam pela Reforma Agraria.
O Congresso comprometeu-se em aprovar uma moção de repúdio à violência contra o coordenador do MST exigindo o fim da impunidade dos criminosos a serviço do latifúndio e do capitalismo. Segue abaixo a moção aprovada na plenária final do 12º Congresso da UESPE, realizado em Recife-PE nos dias 20 e 21 de setembro.
Nos estudantes pernambucanos, participantes do 12º congresso da UESPE, repudiamos a violência dos grandes latifundiários, que tentam a todo custo parar a luta dos camponeses pobres do nosso país, a sua ultima investida nessa luta desigual para frear os interesses do povo foi o assassinato do companheiro Aldo Soares da Silva, coordenador do MST em São Lourenço da Mata e Paudalho, no dia 19/09/2014.
Aldo foi assassinado covardemente com 20 tiros. O crime ocorreu no assentamento Matriz da Luz, onde Aldo residia no município de São Lourenço da Mata.
Os grandes latifundiários são capazes de fazer de tudo para impedir o avanço da reforma agrária: matam trabalhadores e lideranças da luta por mais igualdade na partilha da terra. É preciso que se investiguem os mandantes e os executores deste cruel assassinato e que se puna os responsáveis.
Toda a nossa solidariedade e fraternidade com a luta dos camponeses pobres e com os familiares do companheiro Aldo!
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Em 2003, no primeiro mandato do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a Empresa Pública Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) iniciou uma série de concursos públicos, aumentando gradativamente, ano pós ano, o número de funcionários. Aécio ainda converteu a empresa – que antes era de capital misto – para 100% pública e expandiu suas áreas de atuação, deixando, assim, de contratar servidores públicos efetivos.
