A votação do projeto do novo Código Penal Brasileiro na Comissão Especial do Senado reacendeu a polêmica em torno do tema aborto. A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 236/2012 ocorreu no dia 17 de dezembro de 2013 e o relatório final foi elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

No relatório, Taques excluiu a permissão para o aborto induzido até a 12ª semana, como foi sugerido por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e que obteve parecer favorável do Conselho Federal de Medicina (CFM), em nota enviada ao Senado.

O aborto é um tema “tabu” sempre recorrente, seja por questões legais ou de saúde. Mas ainda é pouco discutido, cercado de preceitos e dogmas religiosos, espirituais ou místicos. A questão do respeito à vida é o ponto central do debate, sendo defendido o direito do feto/embrião ao nascimento.

Crenças religiosas à parte, é preciso investigar a fundo a questão da saúde da mulher, da sua família, os impactos do aborto no sistema público de saúde e o que a ciência tem a dizer a esse respeito.

Estima-se que no Brasil ocorra, anualmente, um milhão de abortos induzidos, segundo pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos do Aborto (GEA), em 2005. Dados da Pesquisa Nacional de Aborto, de 2010, mostraram que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já induziu o aborto, sendo esse número maior entre as mulheres de menor escolaridade. Devido à ilegalidade e consequente realização do aborto clandestino, em condições insalubres, em 2001 houve 9,4 mortes de mulheres por abortamento a cada 100 mil nascidos vivos, e 243 mil mulheres foram internadas na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagem pós-abortamento. O abortamento figura entre a quinta causa de morte materna no país.

Vale lembrar que esses números não são reais, já que, por ser ilegal, grande parte dos abortos induzidos não são identificados, sendo negado pelas mulheres mesmo quando são atendidas nos hospitais por sangramento decorrente do aborto realizado ilegalmente. Muitas mortes também são subnotificadas ou delas constam como causa de morte outro diagnóstico.

O início da vida para a ciência

O ponto-chave da polêmica gira em torno do início da vida. É, ao mesmo tempo, o mais complicado da questão. Segundo algumas religiões, a vida tem início no momento da fecundação, ou seja, quando o espermatozoide fecunda o óvulo (o que ocorre entre 12 e 36 horas após o ato sexual). Nesse período, tem início a divisão da célula primitiva ainda sem diferenciação.

Já de acordo com a medicina, a vida se inicia com o desenvolvimento completo do sistema nervoso central do feto, que se dá por volta da 12ª semana gestacional. Isso é levado em conta porque, sem a coordenação do sistema nervoso, as demais células, mesmo diferenciadas em órgãos, não têm a capacidade de manter-se em funcionamento. É o que acontece, por exemplo, na morte cerebral: sem o funcionamento do sistema nervoso, os órgãos param de funcionar (sem o auxílio de aparelhos e medicamentos, isso ocorre em menos de 12 horas).

Foi isso que levou o Conselho Federal de Medicina a defender a tese da legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com base nessa premissa, inclusive, o STF permitiu o aborto de fetos anencéfalos (sem formação completa do cérebro) em votação ocorrida em 2012.

Países com leis mais flexíveis

Ao contrário do que muitos afirmam, a descriminalização não eleva o número de abortos. É o que relatou a deputada holandesa do Parlamento Europeu Kartika Liotard em debate na cidade do Porto, Portugal, citando os baixos índices de aborto na Holanda, país onde essa prática é legalizada.

“Nos países onde o aborto não é crime, como Holanda, Espanha e Alemanha, nós observamos uma taxa muito baixa de mortalidade e uma queda no número de interrupções, porque passa a existir uma política de planejamento reprodutivo efetiva”, afirmou Jefferson Drezett, ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto. O Uruguai, que descriminalizou o aborto em outubro de 2012, também tem experimentado quedas vertiginosas tanto no número de mortes maternas quanto no número de abortos realizados. Segundo números apresentados pelo governo, entre dezembro de 2012 e maio de 2013 não foi registrada nenhuma morte materna por consequência de aborto, e o número de interrupções de gravidez passou de 33 mil para 4 mil por ano. Isso porque, junto da descriminalização, o governo implementou políticas públicas de educação sexual e reprodutiva, planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva (Último Segundo, 2013).

Descriminalização do aborto

Não há crime, portanto, se o aborto não consiste em atentado contra a vida, uma vez que, até a 12ª semana, inexiste vida do ponto de vista da ciência.

Enquanto o aborto induzido for ilegal, as condições a que as mulheres estão submetidas continuarão a causar mortes evitáveis, devido ao uso de medicamentos abortivos e práticas insalubres com métodos mecânicos arcaicos e perigosos (introdução de objetos na vagina, a fim de causar sangramentos e, como consequência, a expulsão do feto), em locais inadequados, causando infecções e hemorragias.

A descriminalização do aborto, portanto, constitui importante decisão para diminuir o índice de mortalidade entre as mulheres.

Ludmila Outtes e Thiago Santos, Recife

O texto que segue contempla o testemunho de três trabalhadoras em Educação do Rio Grande do Sul, cuja luta recente no “chão da escola” contra uma direção autoritária e opressora, venceu o medo e a tensão e deu o exemplo de que não podemos aceitar injustiças.

Como resultado deste movimento coletivo, houve o afastamento e punição da diretora da escola tendo inclusive sua vida funcional abalada. Não nos contentamos só com isso e agora, ao final de 2013, tivemos o comprometimento da 1ª CRE de Porto Alegre de que todas as pessoas que contribuam para um ambiente antidemocrático na escola sejam remanejadas. Começaremos, enfim, uma nova fase nesta comunidade escolar.

 “Durante toda nossa luta, percebi que fibra e garra foram o que não nos faltaram. Todas nós lutamos por justiça e conseguimos vencer o assédio moral. Justiça foi mostrar que assédio é crime. Justiça foi mostrar que todo ser humano merece respeito”, afirmou de Denise Pianetti, professora de Matemática que viveu esse duro embate.

Para Odete Brauner, monitora e uma das envolvidas no caso, sintetizou essa luta dizendo: “Lutei pela justiça e pelo respeito aos professores, funcionários e alunos para que esta escola viva dias melhores e sem opressão”.

O assédio moral é fruto de uma discussão atual, embora o fenômeno seja tão antigo quanto o próprio trabalho. Em nosso país, a primeira matéria referente ao tema foi publicada no jornal Folha de São Paulo em 25 de novembro de 2000, em uma dissertação de mestrado realizada por Margarida Barreto, assim como o primeiro livro, também escrito no mesmo ano, intitulado Dando a Volta Por Cima. Na obra, o autor, João Renato Alves Pereira, retrata as várias faces da opressão de quem é alvo de assédio, as estratégias do opressor, os danos que podem prejudicar a saúde, a vida psíquica, familiar e social. Já o primeiro Estado a adotar uma legislação específica sobre o assunto foi o Rio de Janeiro, em 2002.

Mas o que é mesmo assédio moral?

Segundo Margarida Barreto, pode ser conceituado como uma conduta abusiva (gestos, palavras, comportamentos, atitudes), que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, trazendo como consequência a degradação do ambiente de trabalho, a vulnerabilidade e desequilíbrio da vítima, dentre outras.

Este tipo de opressão não está isolada na sociedade, é fruto de um conjunto de fatores, tais como a globalização que visa somente à produção e ao lucro, incentivando a competição opressora através do medo, violência psicológica, humilhação e constrangimento.

Reforçando o título deste texto, infelizmente, isso não é algo novo na vida dos trabalhadores, é o reflexo do que acontece cotidianamente na sociedade capitalista: o patrão sempre querendo ter benefícios próprios sem pensar na coletividade e rebaixando o trabalhador. Essa é exatamente a lógica do sistema – a luta de classes –, caracterizando-se pelo antagonismo entre opressores e oprimidos, uma batalha permanente, às vezes visível, às vezes camuflada.

Acreditamos que a mudança dessa realidade histórica somente acontecerá com a união dos trabalhadores, na luta pelos seus direitos em busca de uma nova sociedade, com igualdade, justiça e solidariedade.

Nas palavras da professora Jussara Moura, que viveu todo o processo ao lado das companheiras, “essas mulheres fizeram-se notórias e aguerridas em nossa caminhada contra o assédio moral. Com união vencemos montanhas e a prática da justiça prevaleceu”.

(Fátima Magalhães e Lorena Teixeira Gomes, militantes do  MLC e do Movimento de Mulheres Olga Benário)

A partir do dia 10 de março de 2014 a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) será oferecida pelo SUS a meninas de 11 a 13 anos. O HPV é um vírus capaz de infectar a pele e as mucosas, por isso um vírus sexualmente transmissível e que possui mais de 100 tipos circulantes, e sua consequência mais conhecida é o câncer de colo de útero.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) informa que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras da doença (ou seja, mesmo não desenvolvendo os sintomas estão infectadas e transmitem o vírus) e que 270 mil mulheres morrem por ano devido à doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram em 2011 em decorrência desse tipo de câncer.

Diante desses dados alarmantes e das características fundamentais de transmissão do vírus, voltamos nosso olhar para a importância de medidas de investimentos em medicina preventiva e saúde pública, bem como na educação em saúde. A vacinação é uma medida eficaz e podemos considerá-la um avanço para a prevenção do HPV e do câncer de colo de útero entre nós mulheres.

É importante entender que a faixa etária da vacinação deve ser entre 9 e 13 anos, pois nessa  faixa a vacina é eficaz para imunizar as mulheres quando futuramente atingirem a puberdade e a fase adulta.

Em 2014 a vacina será distribuída para meninas de 11 a 13 anos, e em 2015 para meninas de 9 a 13, pois a meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% do público-alvo, que atingirá aproximadamente 5,2 milhões de meninas. Dados que mais uma vez emitem um sinal de alerta: por que não estabelecer uma meta para atingir 100% das meninas?

O fato é que, apesar do avanço, quando se avalia sob a ótica da incorporação de mais uma vacina o calendário do SUS, infelizmente, ao observamos a situação sob a ótica das políticas de saúde pública e planejamento do governo, mais uma vez o governo federal opta por uma parceria público-privada para adotar uma medida no Ministério da Saúde.

A vacina será produzida numa parceria firmada entre o Instituto Butantan e o Merck, um dos maiores laboratórios do mundo, que tem como seu objetivo central o lucro e não a vida humana. Será investido R$ 1,1 bilhão na compra de 41 milhões doses da vacina durante cinco anos – período exigido pela indústria para que se transfira a tecnologia ao instituto brasileiro, para que então a vacina passe a ser produzida integralmente no país.

Mais uma vez assistimos à famigerada indústria farmacêutica, juntamente com um governo liberal, impedindo que os avanços da ciência e da tecnologia cheguem a todos e permitam que a saúde seja, de fato, um direito humano universal.

Esperamos que os 80% das meninas que pertencem ao público-alvo sejam imunizadas, e que os avanços tecnológicos e políticos não parem por aí. E que a constante luta dos profissionais que buscam um SUS 100% público e de qualidade continue ganhando força para melhorar a saúde e, consequentemente, a qualidade de vida da população.

Isabela Neves, biomédica
Belo Horizonte